agosto 2025

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), se manifestou, nesta segunda-feira (18), sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que afastou o procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdênio Caminha, do seu cargo no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade que julga possíveis casos de nepotismo no Maranhão.

A OAB alerta que a decisão se baseou em entendimento contrário a uma ordem anterior do STF ao emitir um parecer que, segundo a interpretação do tribunal, permitia a manutenção do pagamento da remuneração de um dos agentes exonerados. Alexandre de Moraes queria que Gilberto Lins não recebesse salário de período trabalhado. “No entanto, conforme o próprio documento do processo, o parecer em questão é datado de 27 de novembro de 2024, enquanto a decisão supostamente descumprida que tratava especificamente de questões salariais foi proferida em 13 de dezembro de 2024. O parecer, de natureza opinativa, fazia a ressalva de que o pagamento deveria ser suspenso caso houvesse uma decisão judicial expressa em contrário”, diz a OAB.

Para a instituição, “o afastamento de Valdênio Nogueira Caminha, que não é parte na Reclamação, por ter exercido seu ofício na defesa de seu representado, o Estado do Maranhão, parece violar o artigo 133 da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade do advogado por seus atos e manifestações no exercício da profissão. A criminalização de um parecer técnico e opinativo, que se insere na função de assessoramento jurídico e não é vinculativo, representa um grave risco ao livre exercício da advocacia e contradiz a jurisprudência da própria Suprema Corte, que reconhece o papel essencial da advocacia para a administração da justiça. O advogado, seja ele procurador, defensor ou de atuação privada, não pode ser criminalizado ou responsabilizado pelo exercício de seu ofício. Ele é um instrumento de representação de interesses e um dos pilares da tríade que forma a justiça brasileira, ao lado do Poder Judiciário e do Ministério Público. Quando o exercício profissional de um Procurador-Geral de Estado, que é um cargo de carreira, torna-se supostamente motivo para acusações de “impessoalidade” e “imoralidade”, apenas por exercer seu trabalho, toda a advocacia se sente ameaçada”.

A OAB/MA manifestou o apoio a Valdênio e disse que a decisão de seu afastamento “causa grande preocupação à advocacia maranhense e nacional. Ainda mais preocupante é o fato de a ordem judicial ter sido proferida de ofício e de forma monocrática, sem que a questão tenha sido submetida ao órgão colegiado, o que contraria a segurança jurídica tão esperada por todos e que dá credibilidade às instituições jurídicas. As instituições jurídicas devem preservar seus entendimentos e, assim, manter a segurança jurídica. A decisão que criminaliza a emissão de um parecer, que é uma prerrogativa da advocacia, e que afasta um Procurador-Geral por exercer seu ofício, contraria a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e representa um precedente perigoso para a advocacia”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu que leis ou decisões judiciais emitidas no exterior não podem ter efeito no Brasil sem a devida homologação pela Justiça brasileira ou sem estarem previstas em mecanismos formais de cooperação internacional. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (18) e tem efeito geral e vinculante.

A medida foi tomada no âmbito de uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questionou a legitimidade de municípios brasileiros recorrerem a tribunais estrangeiros para resolver disputas. O argumento central é que tais práticas poderiam ferir a soberania nacional.

Na decisão, Dino destacou que o Brasil tem sido alvo de “sanções e ameaças externas” e reforçou que nenhuma determinação estrangeira pode ser imposta de forma automática. Segundo o ministro, ordens vindas de outros países devem necessariamente ser ratificadas pelos órgãos nacionais competentes.

Entre os pontos definidos pelo magistrado estão a proibição de estados e municípios ajuizarem ações em cortes internacionais sem autorização e a vedação para que bancos e empresas brasileiras cumpram ordens externas sem chancela do STF. Também foram barradas quaisquer imposições, restrições de direitos ou medidas coercitivas originadas de atores estrangeiros, inclusive empresas com filiais ou atuação no Brasil.

O ministro ainda convocou uma audiência pública para aprofundar o debate sobre o tema e notificou instituições financeiras, como o Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), alertando para os riscos de cumprir determinações internacionais sem homologação judicial no país.

Com a decisão, o STF reforça o princípio de que apenas a Justiça brasileira pode autorizar atos que impactem pessoas, contratos e bens localizados em território nacional.

A importância do empreendedorismo para o desenvolvimento do Maranhão foi destacada pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, na 7ª edição da Feira do Couro de Ribeirãozinho, no município de Governador Edison Lobão. Ao lado do prefeito Flávio Soares e do secretário da Casa Civil, Sebastião Madeira, Orleans reafirmou o apoio do Governo do Estado a iniciativas que gerem emprego e renda para os maranhenses.

“Temos apoiado feiras como esta por todo o Maranhão e vemos com muita alegria a força do empreendedorismo, desde as pessoas que vendem seus produtos nos carrinhos do Minha Renda e do Mais Renda, até aqueles jovens empresários que estão abrindo filiais dos seus negócios nesta região. Cabe a nós garantir obras e serviços para que os municípios tenham melhor infraestrutura e possam receber esses empreendimentos”, declarou Orleans.

O secretário de Assuntos Municipalistas lembrou que, recentemente, o governador Carlos Brandão esteve em Riberãozinho para autorizar o início da pavimentação da Estrada do Curtume, que dá acesso ao polo coureiro, onde são empregadas mais de 2 mil pessoas. “É uma obra sonhada há muitos anos e que em breve trará mais desenvolvimento para este município. É esse o trabalho que estamos realizando em todo o estado”, acrescentou ele.

Orleans disse ainda que os avanços conquistados nos últimos anos mostram que o Maranhão está no rumo certo. “Alcançamos o recorde histórico de 2,7 milhões de pessoas ocupadas, mais de 30 mil empresas abertas somente este ano, a Inpasa iniciando sua operação em Balsas e gerando outros milhares de empregos. Como resultado, tiramos mais de 1 milhão de pessoas da extrema pobreza e vamos continuar focados em desenvolver o estado e melhorar a vida dos maranhenses”, concluiu o secretário.

A ex-governadora e atual deputada federal Roseana Sarney (MDB) revelou, na noite desta quinta-feira (14) que foi diagnosticada mais uma vez com câncer de mana.

Ela anunciou a doença em um vídeo nas redes sociais.

“A vida nos traz surpresas que precisamos enfrentar. Conto com a oração de todos vocês e tenho certeza que vamos vencer essa luta”, disse Roseana Sarney.

Roseana escclareceu que o câncer foi descoberto durante exames de rotina. Ela disse que se submeterá à cirurgia e ao tratamento nos próximos dias.

A comunidade do povoado Luziana comemorou, nesta semana, a reinauguração da UEF Raimundo Nonato de Sousa, escola que atende mais de 400 alunos de seis povoados da região nos três turnos e que esteve em reforma por mais de dois anos.

A moradora do povoado, Deusanira Félix falou sobre a importância da conquista. “Foi muita luta esses dois anos esperando a escola ficar pronta. Mas graças a Deus, a gente tem um prefeito que é maravilhoso. Eu mesmo não tinha conhecido um prefeito assim”, declarou a aposentada.

Kaio Henrique, aluno da escola, também ficou feliz com a nova estrutura entregue e não escondeu sua empolgação: “Gostei da escola. Gostei mais ainda do ar-condicionado. A gente sofria com muito calor. Muito obrigado, prefeito Roberto Costa.”

A unidade escolar conta com seis salas de aula, secretaria, sala dos professores, diretoria e sala de robótica. Além disso, a escola ganhou uma área externa murada, climatização em todas as salas e mobília nova, proporcionando um ambiente mais adequado para o ensino e aprendizagem. O gestor da escola, Elivandro Conceição, ficou satisfeito com a obra. “Eu estou feliz. A nossa comunidade está recebendo uma escola nova, com mobília nova, climatizada, e não só o povoado Luziana, mas os povoados da região que atendemos estão em festa por esse presente que o prefeito Roberto Costa está entregando.”

O prefeito Roberto Costa lembrou da situação em que recebeu a escola e de como a comunidade cobrou por melhorias na reforma. “Quando assumimos, houve uma discussão com relação à reforma que se tinha. Os pais diziam que o telhado não estava em condições de segurança e, depois, foi comprovado realmente que não. Eu mandei refazer toda a reforma, refazer o telhado, mandei climatizar todas as salas de aula, porque é inadmissível reformar e não climatizar a sala que tem o ser mais importante da educação, que é o aluno”, afirmou.

O gestor também comentou sobre o simbolismo da inauguração e a satisfação da comunidade. “Essa inauguração, para mim, é muito simbólica, pois foi a luta da comunidade que fez com que pudéssemos chegar neste momento. Eu fico muito feliz em ver a alegria dos pais, dos alunos, dos servidores que trabalham com a gente e da comunidade como um todo, que hoje ganha uma estrutura que vai garantir dias melhores para o futuro dessas crianças”, concluiu.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), deu um passo importante, nesta terça-feira (12) com a instalação do comitê gestor do programa de Produção e Consumo de Alimentos Saudáveis (PAS Nordeste), uma iniciativa em parceria com o Consórcio Nordeste e o Governo Federal.

A ação foi conduzida pelo secretário da SAF, Bira do Pindaré, que ressaltou a importância dessa nova etapa de implementação do programa no estado. “Demos um passo gigante aqui, porque implantamos hoje o comitê que vai cuidar da implantação do Programa de Produção e Consumo de Alimentos Saudáveis no Maranhão, conectado com todo o Nordeste, numa estratégia de integração das políticas públicas voltada para o fortalecimento da agricultura familiar. Um trabalho conjunto para levar mais produção, segurança alimentar, qualidade de vida e oportunidades ao povo maranhense, sob a liderança do governador Carlos Brandão, fomentando a agricultura familiar no estado”, destacou o secretário Bira.

O programa PAS Nordeste integra um conjunto de políticas públicas voltadas para estimular a produção e ampliar o acesso a alimentos saudáveis na região Nordeste, contribuindo para combater a pobreza e fortalecer o desenvolvimento sustentável e solidário.

A implementação do programa está prevista para 2025, com a seleção de 81 territórios, incluindo aqueles que participaram do Programa Territórios da Cidadania (PTC) e do Projeto Dom Helder Câmara (PDHC).

No Maranhão, serão trabalhados oito territórios: Baixo Parnaíba, Lençóis Munim, Cocais, Baixada Ocidental, Campos e Lagos, Itapecuru, Alto Turi e Gurupi. Todos já são reconhecidos e homologados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), vinculado ao MDA.

De acordo com o titular da SAF, o PAS atuará nos territórios para promover o resgate de identidades e ampliar o desenvolvimento rural do Maranhão. “O PAS terá a missão de resgatar os territórios de identidade e de cidadania, organizando trabalhadores e trabalhadoras, sociedade civil e poder público numa estratégia que certamente proporcionará grandes resultados. Trata-se de mais uma parceria sólida entre o Governo Estadual e o Governo Federal, que permitirá a captação de recursos e a implantação de políticas para fortalecer a agricultura familiar no estado”, afirmou o secretário Bira.

O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Vicente de Mesquita, presente na reunião, reforçou a importância do programa e destacou como o MDA, que também integra o comitê gestor, atuará para efetivar essa política. “O programa, além de articular as políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, resgata uma política histórica do MDA, que é o desenvolvimento rural sustentável, fortalecendo os colegiados de desenvolvimento rural”, afirmou.

O PAS tem como objetivo ampliar a produção e o consumo de alimentos saudáveis nos Territórios da Cidadania do Nordeste brasileiro diante dos desafios das mudanças climáticas, articulando e integrando políticas públicas, orientado pela Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB).

O secretário adjunto de Organização Produtiva da SAF, Ricarte Almeida, enfatizou a importância da formação do comitê gestor para avançar nas tratativas do programa e fortalecer a produção de alimentos saudáveis. “Este é um primeiro passo importante para dinamizar o programa, pois ele envolve um conjunto de instituições corresponsáveis pelo sucesso do PAS. Reunir essas instituições para debater ações estratégicas que integrem esforços do governo federal e dos governos estaduais é o que, de fato, colocará a locomotiva nos trilhos. É a união de vontades políticas de diferentes instituições em prol de uma única finalidade: fomentar a produção e o consumo de alimentos saudáveis e estabelecer uma dinâmica sólida de fornecimento desses produtos”, ressaltou.

O Comitê Gestor reúne órgãos e instituições parceiras: Secretarias de Estado da Agricultura Familiar (SAF); Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima); Desenvolvimento Social (Sedes); Trabalho e Economia Solidária (Setres); Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop); Igualdade Racial (Seir); Educação (Seduc); Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema); Saúde (SES); Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp); Agência de Defesa Agropecuária (Aged); Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma); Universidade Federal do Maranhão (Ufma); Universidade Estadual do Maranhão (Uema); Instituto Federal do Maranhão (Ifma); Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedrus); Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Maranhão); Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Banco do Nordeste (BNB) e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Fotos: Divulgação

Na sessão plenária desta quarta-feira (13), o deputado Ricardo Arruda (MDB) ressaltou que o salário dos policiais militares do Maranhão, após o reajuste anunciado pelo Governo do Estado, será superior ao de militares de diversos outros estados brasileiros.

Segundo o parlamentar, o aumento total de 20% garantirá, por exemplo, que o salário de um soldado alcance R$ 6.149 no Maranhão, valor acima do praticado em estados como Piauí (R$ 3.656), Ceará (R$ 5.837) e até mesmo São Paulo, estado mais rico do país, onde a remuneração é de R$ 4.185.

“Todos nós, nesta Casa, somos solidários à luta dos militares por valorização salarial, que passa pela estruturação da segurança pública e, também, pela remuneração. Mas é importante que esse debate seja feito com clareza e transparência, reconhecendo que a realidade no Maranhão é melhor do que na maioria dos estados”, afirmou Arruda.

O parlamentar também rebateu críticas feitas pelo deputado Othelino Neto (Solidariedade) ao governo Carlos Brandão, classificando-as como parte de uma estratégia para criar uma imagem distorcida da realidade do Estado. “Há uma tentativa recorrente da oposição de construir narrativas negativas, passando a impressão de que o Maranhão vive um estado de terra arrasada, quando a realidade é totalmente diferente”, frisou.

Narrativa – Para o deputado, basta percorrer o Maranhão para perceber que essa narrativa não se sustenta. Ele pontuou que o deputado Othelino Neto interpretou de forma equivocada o que foi dito durante o debate.

“Não afirmei que a situação não é tão ruim quanto parece; disse, com dados concretos, que a realidade dos nossos militares é melhor do que a de grande parte dos estados brasileiros”, enfatizou.

Ricardo Arruda acrescentou ainda que nenhum parlamentar, seja de situação ou de oposição, é contra a melhoria das condições da categoria, por reconhecer que isso impacta diretamente na segurança pública.

“Reforço que, atualmente, todas as patentes da Polícia Militar do Maranhão têm remuneração superior à de estados como Piauí, Ceará e até São Paulo. Essa é a verdade que desmonta a narrativa de caos que a oposição tenta vender”, finalizou.

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) ocupou a tribuna da Câmara para acusar o ministro do STF Flávio Dino de “abuso de poder ou desvio de poder” ao usar sua posição no Supremo Tribunal Federal para perseguir adversários políticos, como o governador Carlos Brandão (PSB), e favorecer aliados políticos no Maranhão.

Um dos casos que mais deixam o deputado indignado é a ordem de Dino para a Polícia Federal instaurar inquérito contra o governador baseado em representação de uma suposta advogada mineira que alegou, sem provas, ter sido “vendida” uma vaga de conselheiro aberta no Tribunal de Contas do Estado.

Em vez de enviar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro que a Constituição designa para governadores estaduais, Dino manteve o processo no STF e sob sua caneta. Procedimento bem distinto daquele que adotou no caso de corrupção envolvendo o ex-governador da Bahia Rui Costa, seu amigo e atual chefe da Casa Civil de Lula, por envolvimento no escândalo de compra milionária de respiradores nunca entregues, durante a pandemia, quando o acusado era coordenador do “Consórcio Nordeste”.

Perseguições contra um ex-aliado leal

O parlamentar fez um resumo histórico das perseguições contra o governador Carlos Brandão, motivada, segundo ele, pela tentativa frustrada de Flávio Dino de continuar mandando na política local. Rocha afirmou que o ministro do STF pressionava o governador a se afastar do cargo e entregá-lo ao vice, Felipe Camarão (PT), para agradar a Lula.

As perseguições atingiram níveis abusivos quando o atual governador anunciou sua decisão de permanecer no cargo até o final do mandato, contrariando Flávio Dino, que governou o Maranhão por dois mandatos e contou com Brandão como seu vice durante todo esse período. O comportamento discreto e a lealdade de Brandão ao então governador sempre foi motivo de elogios.

“Deveria se dar por impedido”

“A grande dúvida é se Flávio Dino está cometendo abuso de poder ou desvio de poder – ou ambos”, disse Hildo Rocha em seu discurso, ao relatar o caso impressionante de ação movida “por pessoas ligadas ao ministro”, entre as quais a amiga e suplente Ana Paula Lobato (PDT-MA), que assumiu no Senado com sua nomeação ao STF, e seu marido, deputado Otelino.

A ação contestava a indicação de um novo integrante para vaga disponível no Tribunal de Contas do Estado que não era do agrado do grupo político de Flávio Dino, que, claro, suspendeu o ato. Na avaliação de Rocha, o ministro deveria se dar por impedido de julgar o processo, curiosamente distribuído para ele no STF, pelo interesse pessoal e político no assunto.

Um segundo processo foi aberto contra a indicação de uma outra pessoa para vaga aberta por aposentadoria no mesmo TCE/MA, e novamente o caso acabou em suas mãos do ministro, que outra vez suspendeu o ato. A nomeação de conselheiros para o Tribunal de Contas é prerrogativa do governador, com base em legislação da qual o próprio Dino se valeu para fazer o mesmo.

O Diário do Poder entrou em contato com Flávio Dino sobre o caso. A assessoria afirmou que o ministro “não comenta temas de natureza política”. 

Diário do Poder – Cláudio Humberto

A Assembleia Legislativa do Maranhão e a Procuradoria da Mulher da Casa se manifestaram sobre a denúncia de tentativa de estupro e outros tipos de violência contra o vice-prefeito de Afonso Cunha, Floriano Pereira da Costa, feita pela presidente da Câmara Municipal do município, Júlia Maria Rodrigues da Silva.

Em nota, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, expressou sua profunda indignação com os relatos de violência sofridos pela vereadora de tentativa de estupro, agressão física, assédio moral e violência política, classificando-os como graves. “Não podemos normalizar nem silenciarmos diante de tamanha violência. Nosso compromisso é cobrar das autoridades competentes a apuração urgente e rigorosa dos fatos, garantindo a responsabilização exemplar do acusado”, afirmou Iracema Vale na nota, solidarizando-se com a vereadora Júlia Rodrigues e reafirmando que “nenhuma mulher deve se calar diante de qualquer forma de violência”.

Na nota, a presidente da Assembleia caracteriza a violência à vereadora como “ um ataque covarde que atinge não apenas a sua integridade física e moral, mas também a democracia e o direito das mulheres a participarem da política de forma segura e respeitosa”.

A procuradora da Mulher da Alema, deputada Dra. Viviane, disse que, ao saber do caso, entrou, imediatamente, em contato com a vereadora Júlia Rodrigues, que a informou que já havia registrado Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de Afonso Cunha de crimes tipificados como importunação sexual, lesão corporal dolosa e ameaça, tendo já feito exame de corpo de delito e solicitado medidas protetivas.

“Quero parabenizar a vereadora por não ter se calado e pedir às autoridades que façam a investigação com o maior rigor possível sobre esse caso. Não podemos mais aceitar esse tipo de violência contra as mulheres, principalmente neste caso, em que ocorreram vários tipos de violência, desde a física, moral e a política. Tanto a vereadora quanto todas as mulheres podem contar com a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa. Juntas, vamos coibir essa violência absurda e que fere não só as mulheres, mas toda a sociedade”, afirmou Dra. Viviane.

O caso

O caso repercutiu negativamente em todo o Maranhão desde que a vereadora Júlia Rodrigues publicou, em suas redes sociais, o vídeo denunciando o vice-prefeito Floriano Pereira. Ela justificou que gravou o vídeo por respeito às mulheres e, principalmente, a ela, que é mãe de família. “Hoje, o vice-prefeito, Floriano, tentou me estuprar no meu local de trabalho, na presidência da Câmara. Me bateu, me soqueou no rosto, rasgou minha roupa, puxou meu cabelo e me jogou no sofá, pegou nas minhas partes íntimas, foi horrível…”, contou a presidente da Câmara Municipal de Afonso Cunha, Júlia Rodrigues, afirmando que não quer que isso aconteça mais com mulheres, que não se calará e pedindo respeito e Justiça.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, e a presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale – ambos de retirada do PSB após a tomada do partido por aliados do ministro do STF Flávio Dino – fizeram nesta terça-feira, 12, um interessante.

Em Brasília , eles se reuniram com o presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi.

A sigla pode ser um dos destinos dos dois líderes políticos, atualmente presidida no Maranhão pelo empresário Marcus Brandão, irmão do chefe do Executivo estadual.

Figura entre entre os membros da legenda no estado, ainda, Orleans Brandão, pré-candidato governista à sucessão do atual governador.

Se confirmada a filiação de Brandão e Iracema, é provável que outros parlamentares do PSB, alinhados ao Palácio dos Leões, também migrem para o MDB, formando um chapão para a disputa por vagas na Assembleia e fortalecendo a nominata do partido na eleição para a Câmara dos Deputados.

Blog Gilberto Leda