setembro 2025

O vice-presidente da CPMI do INSS, deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) solicitou, nesta segunda-feira (22), a prisão do depoente Rubens Oliveira Costa, acusado de prestar falso testemunho.

De acordo com Duarte Jr, as contradições e inverdades apresentadas pelo depoente diante dos parlamentares configuram crime de falso testemunho, previsto no Código Penal.

“A CPMI não é palco para mentiras.Mentir diante desta Comissão é um ataque direto ao trabalho sério que estamos realizando em defesa da população e, aqui, mostramos que o depoente mentiu diversas vezes, desrespeitando o art 342 do Código Penal”, afirmou o parlamentar.

Desta forma, o pedido será avaliado pelo colegiado e poderá resultar na primeira prisão de depoente desta CPMI.

Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nesta quinta-feira (18), a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou iniciativas do Governo do Estado que vêm impactando diretamente a vida da população, como o Programa Maranhão Livre da Fome, o Programa Mais Asfalto e os investimentos na Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Iracema ressaltou a importância do Maranhão Livre da Fome, programa que garante segurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade. A parlamentar citou a entrega de mais de 600 cartões em Barreirinhas, oportunidade em que pôde presenciar a alegria da população beneficiada.

“Recebi muitos vídeos de pessoas mostrando que conseguiram reforçar a alimentação das crianças. Esse incentivo tem sido muito bem-vindo, especialmente para as famílias mais carentes”, afirmou.

A presidente da Alema também agradeceu ao governador Carlos Brandão pelo Programa Mais Asfalto, que está em execução em diversos municípios da região dos Lençóis.

“O programa chegou a Barreirinhas, Urbano Santos, Belágua e São Benedito do Rio Preto, transformando a realidade dessas cidades. O governador está a todo vapor, trabalhando em várias regiões do Estado”, destacou.

Outro ponto enfatizado por Iracema Vale foi o fortalecimento do ensino superior no Maranhão. Ela parabenizou o Governo pela entrega da nova estrutura da Uema, que já garante oportunidades concretas a estudantes oriundos da rede pública.

“Dois jovens que estudaram em escola pública me ligaram radiantes por terem conquistado vagas em Medicina. Essa iniciativa do governador, em parceria com a Assembleia, de reservar 50% das vagas para alunos da rede pública, é um feito histórico e merece ser valorizado”, ressaltou.

Ao final, a chefe do Parlamento Estadual reafirmou a relevância das políticas implementadas pelo Executivo.

“Esse é um gesto de compromisso com o povo. É oferecer ensino superior de qualidade, com estrutura belíssima, comparável às melhores universidades particulares, e acessível a quem mais precisa. Parabéns ao governador Carlos Brandão pelo brilhante trabalho em favor da população maranhense”, concluiu.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de quarta-feira (17/9), a Operação Eurocyber para aprofundar as investigações sobre uma organização criminosa transnacional.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Imperatriz/MA e Sítio Novo/MA. Foram apreendidos dispositivos eletrônicos, mídias, computadores, documentos e bloqueados todos os bens e valores relacionados ao investigado.

A ação é um desdobramento da Operação Eurogolpes e teve início a partir de cooperação policial com autoridades europeias. A investigação apura ataques cibernéticos contra contas bancárias em Portugal e na Espanha, com prejuízo total que supera € 7 milhões, valor equivalente a mais de R$ 35 milhões.

As apurações identificaram o operador técnico do esquema, responsável pelo desenvolvimento das ferramentas de fraude, como páginas falsas, e pela comercialização dos dados bancários e pessoais sensíveis das vítimas. O investigado mantinha comunicação direta com o núcleo financeiro da organização e recebia pagamentos pelas atividades por meio de contas bancárias e criptoativos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e estelionato eletrônico.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 410/2025, que amplia os benefícios do programa ‘Maranhão Livre da Fome’, iniciativa do governo estadual voltada ao combate à pobreza e à insegurança alimentar.

Com a nova proposta, os beneficiários do programa poderão receber até R$ 300 extras, em parcela única, obedecendo alguns critérios como conclusão de cursos de capacitação profissional e acompanhamento da saúde.

As famílias que tiverem um integrante que concluir um curso de capacitação ofertado dentro do programa terão direito a receber R$ 200, em parcela única. Já as famílias que realizarem check-up completo de saúde receberão R$ 100 adicionais.

Compõe o check-up acompanhamento médico e nutricional de cada criança pela Atenção Primária; atualização da caderneta de vacinação, conforme o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde; atendimento pré-natal das gestantes; e acompanhamento de saúde dos demais membros da família, com atenção especial a idosos, pessoas com deficiência, doenças crônicas e grupos prioritários.

Vale lembrar que os valores pagos não serão computados para fins de cálculo da renda per capita mensal (atualmente fixada em R$ 218,00), o que garante que os beneficiários continuem dentro dos critérios do programa, mesmo após o recebimento do bônus.

Criado pela Lei 12.502/2025, o programa Maranhão Livre da Fome objetiva reduzir a pobreza, combater a insegurança alimentar e quebrar o ciclo de reprodução da pobreza entre gerações.

A proposta do governo é oferecer mais do que assistência emergencial. O programa visa promover a autonomia das famílias por meio de incentivos à educação, qualificação profissional e cuidados com a saúde.

Segundo o governador Carlos Brandão, as mudanças estão alinhadas com os princípios da eficiência administrativa e refletem o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população maranhense, otimizando o uso dos recursos públicos e ampliando o alcance social do programa.

O Governo do Maranhão lançou o Projeto Escolinha Jovens Atletas, iniciativa inédita que investirá no fortalecimento do futebol de base dos clubes que disputam a Série B do Campeonato Maranhense.

A certificação foi realizada no Palácio dos Leões.

A ação amplia o alcance da política esportiva do Estado, que já havia contemplado os times da Série A no início de 2025, e agora chega também às equipes da segunda divisão, consolidando um trabalho contínuo de apoio à formação de novos talentos e de valorização do futebol maranhense.

“Vamos investir no futebol de base dos 11 clubes que disputam a Série B do nosso campeonato estadual, fortalecendo os jovens talentos que sonham em crescer dentro do esporte. No início do ano, já realizamos essa mesma iniciativa com os clubes da Série A, e agora seguimos ampliando o apoio. É assim que garantimos mais avanços e oportunidades para o nosso futebol, que é uma preocupação da nossa gestão”, destacou o governador Carlos Brandão. 

Por meio do projeto, os times do Timon, Americano, Tupan, São José, ITZ, Fluminense, Cordino, Balsas, Expressinho, Lago Verde e São Luís, que atualmente integram a série B do futebol maranhense, poderão investir na preparação de jovens atletas; desde a aquisição de materiais esportivos até a estruturação de categorias de base. A proposta é oferecer condições adequadas para que os jogadores desenvolvam seu potencial, abrindo portas para oportunidades no cenário nacional e internacional.

Para os clubes que compõem a Série B do Campeonato Maranhense, a iniciativa representa um salto no fortalecimento da base no estado.

“É um dia marcante para todas as equipes da Série B graças à política pública de fomento ao esporte. Registro nosso parabéns à gestão municipalista que é realizada pelo atual governo, que tem o olhar sensível ao futebol maranhense”, elogiou o presidente do São José de Ribamar Esporte Clube, Paulo Campineiro.

Com o Escolinha Jovens Atletas, a expectativa é que os clubes da Série B tenham condições de revelar novos talentos e fortalecer suas equipes, contribuindo para elevar o nível técnico do Campeonato Maranhense e ampliar a representatividade do estado em competições nacionais.

O deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) repercutiu, na Assembleia Legislativa, a notícia de que o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) teria beneficiado com Emendas Pix a empresa do próprio filho, Fênix Serviços e Construção Ltda, contratada da  Prefeitura de São José de Ribamar. Com críticas contundentes, Yglésio questionou se o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) e que é aliado de Jerry, também vai ser duro na apuração desse caso.

“Será que ele [Dino] vai vetar as emendas do deputado Márcio Jerry, que voltaram para pagar recursos para a empresa do filho do deputado Márcio Jerry, que é empregador da esposa do ministro Flávio Dino?”, questionou Yglésio.

O parlamentar também pontuou que os comunistas agem de forma diferente em relação a aliados e não aliados. “Com o comunismo é assim: camaradagem e tudo em casa”, declarou.

Dr. Yglésio ressaltou o valor exorbitante pago à empresa para serviço de capina. “Haja mato em Ribamar. Porque tem muito mato, está gastando dois milhões e meio de capina, recebendo dois milhões e meio das Emendas Pix”, disse.

A denúncia envolvendo o envio do recurso pelo deputado Márcio Jerry em benefício da empresa do filho, Caetano Barroso, foi publicada pelo jornalista Cláudio Humberto, no Diário do Poder, e repercutiu em blogs do Maranhão. Segundo a publicação, Jerry despachou Emenda Pix de R$ 1 milhão em 2023, apenas três meses depois do filho comprar a empresa. E mais: nesse mesmo ano, a Fênix, recebeu R$ 2 milhões, R$ 540 mil acima do aditivo válido até fevereiro de 2024.

A Câmara Federal, nesta terça-feira (16) , aprovou a chamada PEC da Blindagem, que aumenta a proteção judicial para deputados e senadores. A PEC foi aprovada por 353 votos a favor e 134 votos contrários. Houve ainda uma abstenção.

Os parlamentars maranhenses votaram, na sua ampla maioria, a favor da PEC da Blindagem, uma vez que apenas três, dos 18 deputados, foram contrários a iniciativa.

Os três deputados que votaram contra foram: Duarte Júnior (PSB), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT). Votaram a favor: Allan Garcês (PP), Aluisio Mendes (Republicanos), Amanda Gentil (PP), Cleber Verde (MDB), Detinha (PL), Fábio Macedo (Podemos), Hildo Rocha (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Pedro Lucas (União), Juscelino Filho (União), Josivaldo JP (PSD), Júnior Lourenço (PL), Márcio Honaiser (PDT), Marreca Filho (PRD) e Pastor Gil (PL).

O texto permite a parlamentares, por exemplo, barrarem a prisão de colegas — determinada pela Justiça — em votação. A PEC explicita que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF e não de instâncias inferiores. A proposta inclui ainda os presidentes de partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

Um item bem presente nas mesas do Maranhão é a boa e saborosa farinha de mandioca, que no popularmente é conhecida como farinha d’água. E para valorizar esse produto na gastronomia e cultura maranhense, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), abriu inscrições para o 3º Concurso da Melhor Farinha d’Água do Maranhão, que acontecerá durante a 4ª Feira Nordestina da Agricultura Familiar (Fenafes) e 3ª Feira Maranhense da Agricultura Familiar (Femaf), entre os dias 26 a 29 de novembro, em São Luís.

O concurso busca valorizar a produção de farinha d’água no estado, incentivando práticas sustentáveis e a preservação das técnicas tradicionais de fabricação da farinha de mandioca, um dos símbolos da cultura alimentar maranhense. Os interessados podem se inscrever até o dia 20 de outubro, preenchendo o formulário online disponível AQUI.

Nesta edição, a premiação totaliza R$ 21 mil, distribuídos entre os três primeiros colocados, que receberão troféus e prêmios em dinheiro. O primeiro colocado será premiado com R$ 12 mil, o segundo com R$ 6 mil e o terceiro com R$ 3 mil.

“A realização da 3ª edição do Concurso da Melhor Farinha d’Água do Maranhão é um reconhecimento da importância desse produto para a nossa cultura, economia e identidade. A farinha de mandioca faz parte da história do povo maranhense, e dar continuidade a esse concurso significa valorizar e incentivar a produção sustentável, preservando as técnicas tradicionais e fortalecendo a agricultura familiar. Queremos mostrar para o Brasil e para o mundo que o Maranhão tem a melhor farinha d’água, e com isso, gerar mais oportunidades para os nossos agricultores e comunidades tradicionais”, pontuou o secretário da SAF, Bira do Pindaré.

Podem participar do concurso empreendimentos Familiares Rurais, associações formalizadas da agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais (quebradeiras de coco, indígenas e quilombolas) e unidades familiares de produção agrária formalizadas (com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF ou Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP).

A escolha da melhor farinha d’água do Maranhão será feita por votação popular e por um júri técnico especializado, e o resultado será anunciado no dia 29 de novembro, durante a 4ª Fenafes/3ª Femaf. O concurso promete ser uma celebração da tradição e qualidade do produto, destacando a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento do estado.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-feira (16), a visita institucional da juíza conselheira da Corte Constitucional de Angola, Maria de Fátima de Almeida Silva, e uma comitiva do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA), em missão oficial de intercâmbio institucional e acadêmico. O encontro ocorreu por iniciativa da deputada Helena Duailibe (PP).

Na pauta, a abertura do semestre letivo com o evento “Diálogos Constitucionais: Tribunal Constitucional de Angola e Tribunal Constitucional de Portugal”. O PPGDIR reafirmou seu compromisso com uma formação crítica, plural e internacionalizada, ampliando laços entre Brasil, Angola e Portugal, e aproximando a pós-graduação maranhense de importantes centros de produção de conhecimento.

O programa de pós-graduação em Direito da UFMA está mantendo um diálogo internacional com países da América Latina e da África lusófona. A visita da juíza, entre outras coisas, integra a programação de atividades de cooperação internacional desenvolvidas entre o PPGDIR/UFMA e instituições do sistema de Justiça brasileiro, com o objetivo de promover o fortalecimento de vínculos jurídicos e acadêmicos com a República de Angola, sobretudo no tocante à governança constitucional e à proteção de direitos fundamentais.

Na conversa com a juíza e sua comitiva, Iracema Vale também falou sobre o trabalho que desenvolve à frente do Legislativo Estadual e do grande desafio que decidiu encarar como a primeira mulher a ocupar o posto. “Tudo isso com o apoio do Governo do Estado, que tem lutado para colocar as mulheres nos espaços de poder. E temos feito a nossa parte com muito orgulho”, disse Iracema Vale, destacando, também, que seu gabinete é composto, em sua maioria, por mulheres.

Vale ressaltou, também, a questão da representatividade feminina na Assembleia, com 12 deputadas atuantes, o que significa a maior bancada da história da casa legislativa. Além disso, detalhou o trabalho executado pela Procuradoria da Mulher da Assembleia.

Participaram do encontro o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMA, Paulo Roberto Barbosa Ramos, e os professores Edith Maria Barbosa Ramos, Bruno Silva Ferreira, Fredson de Souza Costa, Jhessika Lobo e José Aristóbolo.

O vice-presidente da CPMI do INSS, deputado Duarte Jr (PSB-MA), apresentou requerimentos para a convocação de Tânia Carvalho e Romeu Antunes, esposa e filho do empresário conhecido como “careca do INSS”, investigado pela fraude contra aposentados. A medida foi tomada após o cancelamento do depoimento de Antônio Antunes, que havia aceitado colaborar com as investigações.

Para Duarte Jr, a ausência do depoente representa não apenas o descaso com a sociedade e o parlamento, mas também a perda de uma oportunidade de contribuir com o fim da organização criminosa que desviou recursos de aposentados e pensionistas.

“Em um dia ele dizia que viria para colaborar, no outro se escondeu atrás de uma decisão judicial. O ‘careca do INSS’ não apenas desperdiçou a chance de ajudar a CPMI a desmantelar esse esquema criminoso, como também deixou de proteger a própria família, que ele mesmo expôs. Existem empresas em nome da esposa e movimentações ligadas ao filho”, afirmou.

De acordo com as investigações da Operação Sem Desconto, Tânia Carvalho é apontada como responsável por sucessivas transações com um mesmo imóvel, localizado na área nobre de Brasília, e adquirido em dinheiro vivo no valor de R$ 3,3 milhões. Além disso, seu marido comprou inúmeros imóveis e carros de luxo, e movimentaram juntos, em menos de seis meses, R$ 353 milhões, motivo pelo qual também foi solicitada a quebra de sigilo bancário dela.

Já o filho, Romeu Antunes, é sócio de diversas empresas com o pai, especialmente as empresas Prospect Consultoria Empresarial LTDA, ACCA Consultoria Empresarial LTDA e Brasília Consultoria Empresarial, foram utilizadas para envio de valores às pessoas físicas e jurídicas relacionadas a servidores do INSS.