O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou favorável da consticionalidade da reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) para presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.
O Supremo Tribunal Federal está julgando a Ação Direta de Inconstitucionalidade do partido Solidariedade que contesta o critério etário de desempate da eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Nesta segunda-feira (24), o presidente da Corte depositou o voto e seguiu o parecer da ministra relatora do caso, Carmén Lúcia.
Também já haviam se manifestado em favor de Iracema os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Assim, todos os atuais ministros votaram a favor de Iracema.
O julgamento virtual foi iniciado no último dia 14 e o seu encerramento ocorrerá às 23h59 desta terça-feira (25).
A última tentativa da oposição de causar um embaraço ao julgamento foi rechaçada pela relatora no recomeço do julgamento, quando o PCdoB tentou alegar que poderia ter ocorrido filmagem do voto na eleição. Logicamente a alegação não poderia prosperar porque não é esse o objeto da Ação, mas sim definir se o critério de desempate é ou não um critério constitucional.
