fevereiro 2026

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís concedeu tutela de urgência em ação civil pública ajuizada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) contra as empresas Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e 99 Táxis Desenvolvimento de Softwares Ltda., determinando a adoção imediata de medidas para coibir a cobrança de preços abusivos durante a greve do transporte coletivo na Região Metropolitana da capital. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins e tem como fundamento a elevação desproporcional das tarifas em meio à paralisação dos rodoviários .

Na ação, o Procon-MA sustentou que, diante da interrupção total do transporte público, os consumidores ficaram sem alternativas de mobilidade e passaram a depender exclusivamente dos serviços de transporte por aplicativo. Segundo o órgão, as plataformas teriam se aproveitado da situação de vulnerabilidade extrema para aplicar aumentos excessivos nas corridas, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere à elevação de preços sem justa causa e à obtenção de vantagem manifestamente excessiva .

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu a presença dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, destacando que, embora o modelo de preço dinâmico seja inerente às plataformas, sua aplicação em um cenário de crise no transporte público, sem transparência adequada e em níveis que inviabilizam o acesso da população ao serviço, configura prática abusiva. O juiz também ressaltou o risco de dano imediato aos consumidores, que precisam se deslocar para atividades essenciais como trabalho, saúde e educação .

Com a decisão, Uber e 99 ficam obrigadas a se abster de cobrar valores superiores à média praticada nos 30 dias anteriores ao início da greve, para trajetos equivalentes. As empresas também deverão apresentar, no prazo de cinco dias, relatório detalhado sobre os critérios de composição do preço dinâmico e informar de forma clara e destacada, antes da confirmação da viagem, o valor da tarifa aplicada. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Foto: divulgação

A capital maranhense, São Luís, e portuguesa, Lisboa, vão ficar ainda mais próximas a partir deste ano. É que o governo do Maranhão e a empresa aérea TAP Air Portugal anunciaram, nesta quarta-feira (4), o lançamento da rota Lisboa – São Luís, a partir de outubro. O anúncio ocorreu em evento realizado no Convento das Mercês, no Centro Histórico da capital, com a presença do Chief Operations Officer (COO) da empresa, Mário Chaves, e do governador Carlos Brandão.

Além de fortalecer o turismo e a economia do estado, a nova operação fortalece os laços históricos e culturais entre Brasil e Portugal.

A rota Lisboa – São Luís faz parte da estratégia de fortalecimento do turismo maranhense por parte do governo do Estado. Pela primeira vez, a capital maranhense passa a contar com voos internacionais regulares de passageiros, com ligação direta à Europa, por meio do Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís.

Com isso a TAP também expande suas operações no Brasil, fazendo de São Luís o 15ª destino da companhia no país e da empresa aérea europeia a que tem a maior presença no Brasil. Serão dois voos semanais conectando diretamente o Maranhão à Europa, através do hub da companhia em Lisboa. As operações começam dia 26 de outubro deste ano.

Durante a solenidade de anúncio da rota Lisboa – São Luís o governador Carlos Brandão enfatizou que o turismo maranhense, que tem crescido nos últimos anos, vai se fortalecer a partir do início das operações da TAP, um novo fluxo internacional de visitantes europeus no estado, tendo como reflexos novos investimentos do trade turístico e do setor de serviços, gerando mais empregos, renda e desenvolvimento.

“Essa é mais uma conquista importante para o nosso turismo, que se fortalece e cresce a cada dia. Estamos encurtando a distância entre o Maranhão e a Europa com a implantação de um voo que passa a operar a partir do segundo semestre, com duas frequências semanais, entre São Luís e Lisboa (Portugal). Esse resultado é reflexo das tratativas com as empresas aéreas e de um trabalho contínuo de divulgação de nossos destinos. Com esse voo, o Maranhão amplia sua presença internacional, despertando interesse para nossa cultura, gastronomia, história e belezas naturais. Sem dúvida, isso vai trazer mais impactos positivos para o turismo e a economia do estado”, destacou Brandão.

Para Mário Chaves, COO da TAP Air Portugal, o início da rota Lisboa – São Luís representa mais um passo estratégico no fortalecimento da nossa malha aérea entre a Europa e o Brasil.

“Estamos ampliando a conectividade do Nordeste com o nosso hub em Lisboa, criando novas oportunidades para o turismo, os negócios e o intercâmbio cultural entre Brasil e Portugal. Com esta conquista, também abrimos as portas da Europa para o Maranhão e vamos revelar aos europeus as belezas únicas da natureza, cultura e gastronomia, enquanto conectamos os maranhenses a mais de 50 destinos fascinantes que a TAP oferece na Europa. Essa nova ponte aérea não é apenas um marco para o turismo, mas também um impulso para o intercâmbio cultural, oportunidades de negócios e fortalecimento dos laços entre os dois continentes. O Maranhão, com suas paisagens exuberantes como os Lençóis Maranhenses e sua rica herança histórica, ganha agora uma vitrine internacional capaz de atrair olhares e corações de todo o mundo”, conclui Chaves.

Os voos serão operados com aeronaves Airbus A321LR, reconhecidas pelo conforto e eficiência em voos de longo curso, com capacidade de 16 passageiros na classe executiva e 155 na econômica, através da rota Lisboa (LIS) – São Luís (SLZ) – Fortaleza (FOR) – Lisboa (LIS) duas vezes por semana.

A nova rota da TAP entre Lisboa (LIS) e São Luís (SLZ) do Maranhão já está registrada na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e seu início está previsto para 26 de outubro. Segundo o Sistema de Registro de Operações (Siros), a Companhia terá partidas da capital portuguesa às segundas e quintas-feiras às 16:05 (horário de Brasília), no voo TP017, com chegada na capital maranhense às 00:10.

No sentido inverso, as operações ocorrem às terças e sextas-feiras, com decolagem de São Luís à 01h40 da manhã. O voo faz uma escala programada em Fortaleza (SBFZ) às 3h, de onde segue para Portugal com chegada em Lisboa prevista para as 14h50.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale anunciou, nesta terça-feira (3), sua filiação ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Em nota pública, Iracema afirmou que a mudança de legenda foi feita “de maneira honrosa” e tem caráter administrativo, buscando assegurar estabilidade ao exercício do mandato enquanto aguarda as definições do grupo político ao qual pertence. A expectativa é que a passagem da presidente da Casa pelo MDB seja temporária – com destino final sendo, provavelmente, o PT.

A parlamentar destacou que seguirá respeitando as decisões coletivas e as deliberações das siglas que integram a base aliada no Estado.

A deputada também reafirmou alinhamento com o grupo liderado pelo governador Carlos Brandão, a quem atribuiu avanços considerados históricos no Maranhão, especialmente nas políticas de melhoria das condições de vida da população e na atenção aos segmentos mais vulneráveis.

Por fim, Iracema Vale ressaltou que mantém intacto o compromisso com o povo maranhense e com a defesa da democracia. Segundo ela, a atuação parlamentar seguirá voltada à construção de um projeto coletivo de desenvolvimento, com avanços sociais e foco nos valores da justiça, da união e do trabalho contínuo.

NOTA PÚBLICA

Diante da decisão do Partido Socialista Brasileiro, informo que, para a regularização da atuação parlamentar e para a formação de bancadas, blocos e comissões, procedi, de maneira honrosa, à minha filiação ao Movimento Democrático Brasileiro.

Tal providência tem por finalidade assegurar a plena estabilidade da atuação parlamentar, enquanto aguardo, com serenidade e respeito, as definições do nosso grupo político, liderado pelo governador Carlos Brandão, responsável por avanços históricos em nosso Estado, notadamente na melhoria das condições de vida da população e na atenção prioritária aos que mais necessitam, bem como, com igual respeito, as deliberações das agremiações que integram esta unidade popular e democrática.

Com fé, serenidade e esperança, reafirmo que não recuarei um milímetro do meu compromisso com o povo do Maranhão. Sigo firme em meus ideais, renovando diariamente minha disposição para a defesa intransigente da democracia e para a contribuição ativa em um projeto coletivo de desenvolvimento, com avanços sociais, guiado pelos valores da justiça, da união e do trabalho constante por um futuro melhor para o nosso povo.

São Luís, 03 de fevereiro de 2026.
Iracema ValeDeputada Estadual

O Tribuna de Justiça do Maranhão (TJ/MA) encerrou a eleição para o cargo de presidente para o próximo biênio.

O pleito terminou com vitória do desembargador Ricardo Duailibe. O magistrado obteve 19 votos, contra 14 do seu concorrente, o desembargador José Luiz Almeida.

A vitória  na eleição, também, é do atual presidente da Corte maranhense, desembargador Froz Sobrinho, que sempre demonstrou apoio ao aliado.

O Tribunal de Justiça do Maranhão fará a esolha, nesta quarta-feira (4/2), por meio de votação de desembargadores e desembargadoras, a Mesa Diretora do Judiciário estadual para o biênio 2026-2028. A Sessão Plenária Administrativa a ser conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, definirá os futuros presidente e vice-presidente do Tribunal, corregedor-geral da Justiça e corregedor-geral do Foro Extrajudicial, a partir das 9h, com transmissão pelo canal do TJMA no YouTube.

Serão escolhdos para o cargo de presidente, de acordo com a pauta, estão inscritos os desembargadores José Luiz Almeida e Ricardo Duailibe. Já para vice-presidente, os inscritos são os desembargadores Tyrone Silva e Gervásio dos Santos.

Em seguida, haverá a eleição para corregedor-geral da Justiça, que tem como inscritos os desembargadores Gonçalo de Sousa Filho e Raimundo Barros.

E concorrerão ao cargo de corregedora-geral do Foro Extrajudicial as desembargadoras Sônia Amaral e Ângela Salazar.

Acompanhe, nesta quarta-feira, dia 4, a votação pelo canal do TJMA no YouTube.

Foto/montagem

O secretário de Agricultura Familiar do Maranhão, Bira do Pindaré, que tentará retornar à Câmara Federal através das eleições de 2026, retornará ao Partido dos Trabalhadores.

Bira do Pindaré, ainda no PSB, anunciou que foi convidado pela cúpula do PT pata retornar ao partido e disputar as eleições deste ano.

“Me reuni com o presidente nacional do PT, Edinho Silva, e com o secretário-geral, Henrique Fontana. Fui honrado com o convite para realizar minha refiliação ao PT, reforçando o time do presidente Lula na disputa para a Câmara Federal nas eleições de 2026. Seguimos firmes na construção de um projeto político comprometido com a democracia, a justiça social e o cuidado com o povo brasileiro”, anunciou.

Em sessão solene realizada nesta segunda-feira (02), a Assembleia Legislativa do Maranhão deu início aos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 20ª legislatura. Em discurso de abertura, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB) deu um tom de resiliência e foco na estabilidade democrática, reafirmando o papel do Parlamento como pilar fundamental de sustentação do Estado.

Primeira mulher a comandar o Legislativo maranhense, Iracema Vale destacou que a gestão atravessou desafios inéditos nos últimos anos, mas que a resposta da instituição foi pautada pelo equilíbrio. A parlamentar afirmou que o que trouxe a Casa até este momento não foi o silêncio ou o improviso, mas uma decisão consciente de manter a instituição de pé e respeitada, mesmo diante de tentativas de conflito.

Durante o pronunciamento, a presidente da Alema fez um balanço da condução administrativa e política da Assembleia, enfatizando que o Parlamento jamais parou suas atividades ou permitiu que o interesse coletivo fosse substituído por disputas pessoais.

“A modernização da Casa, o resgate da memória institucional e a valorização dos servidores aproximaram o Legislativo da vida real dos maranhenses”, pontuou.

Responsabilidade – Segundo ela, a gestão transformou pressão em responsabilidade e ruído em método, consolidando uma maturidade institucional que permite à Assembleia atravessar o tempo sem perder seu eixo ou recorrer a espetáculos desnecessários.

Reconhecendo que 2026 é um ano decisivo e marcado pelo calendário eleitoral, Iracema Vale fez um apelo aos seus pares para que as urgências do povo não sejam negligenciadas. “Quem espera por saúde, educação e dignidade não pode aguardar o desfecho das urnas, o Maranhão não entra em recesso social”, disse.

Iracema Vale defendeu que este seja um ano de debates firmes e divergências claras, porém respeitosas, onde a política seja feita com coragem e sem ressentimentos. A deputada garantiu que sua condução seguirá pautada pelo diálogo aberto e pelo trabalho contínuo, reiterando que presidir o Poder Legislativo nunca foi um exercício de vaidade, mas um compromisso com a sustentação da democracia.

Ao declarar oficialmente abertos os trabalhos legislativos, Iracema Vale encerrou sua fala reafirmando o compromisso com os maranhenses que mais precisam da atuação parlamentar.

“A Assembleia chega ao seu quarto ano de gestão madura e à altura de seu papel histórico, pronta para enfrentar os desafios do ano com serenidade e grandeza”, concluiu.