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A Assembleia Legislativa vai homenagear na próxima quinta-feira (25), às 17h, no Plenário Nagib Haickel. a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajaras com a Medalha do Mérito Legislativo Manoel Beckman – maior honraria do Poder Legislativo maranhense.

A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Ricardo Arruda (PMDB).

A Medalha Manoel Beckman é concedida a personalidades que tenham prestado relevantes serviços para o estado e que tenham contribuído para o desenvolvimento do Maranhão ou do Brasil pelos seus méritos especiais.

A solenidade contará com a presença do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), secretários estaduais. lideranças indígenas de todo o estado e representantes de entidades da sociedade civil.

O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou neste sábado (20) agenda de inaugurações em Colinas, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB). As entregas foram nas áreas de assistência social, esporte e lazer, regularização fundiária, entre outras.

“Dia de festa aqui na nossa amada Colinas. O município está sendo transformado pelo trabalho do governador Carlos Brandão, com uma gestão municipalista. Estamos empenhados em continuar tendo esse olhar especial para cada região, levando as soluções que a população precisa e melhorando a qualidade de vida de todos os maranhenses”, disse o secretário Orleans Brandão.

Na ocasião, foram entregues seis Centros de Referência de Assistência Social (Cras), praça pública do Povoado Jaguarana, as areninhas esportivas dos povoados Almeida e Pavio, títulos de propriedade, cestas básicas, kits esportivos, motores de rabeta, roçadeiras, forrageiras, carrinhos do Programa Mais Renda, entre outros. Além disso, o governador anunciou a implantação do Estação Tech e a instalação de Centro de Hemodiálise.

“Só gratidão a Deus por esta grande parceria com o governador Carlos Brandão. Colinas tem recebido grandes benefícios. Tudo isso é o resultado de uma grande parceria com este que é um governador comprometido com o povo e com o municipalismo, que tem um olhar clínico a todo o Maranhão e à cidade de Colinas”, disse Valmira Miranda, prefeita de Colinas.

Radicado em Colinas, Orleans Brandão recebeu bastante carinho da população, assim como da classe política da cidade e região. O secretário de Assuntos Municipalistas tem tido papel de destaque na atual gestão, sendo responsável por estreitar as relações do Governo do Estado com os municípios e contribuindo para a descentralização das ações da administração do governador Carlos Brandão.

Foto: Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou favorável à condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL) a mais de 33 anos de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O político é acusado de receber propina de R$ 29,9 milhões por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Na tribuna da Assembleia, nesta quinta-feira (18), o deputado Roberto Costa (MDB) anunciou que o empresário Marcus Brandão foi convidado pela deputada federal Roseana para assumir o comando do MDB no Maranhão. Marcus é irmão do governador Carlos Brandão (PSB), um grande articulador político e, atualmente, exerce o cargo de diretor Institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão.

“Além de ingressar, houve um convite de todo um conjunto do partido, inclusive do presidente Baleia Rossi, para que o Dr. Marcos Brandão assuma a presidência do MDB do Maranhão. Esse é um gesto que o nosso partido faz de mostrar de forma muito clara que o nosso caminho no Maranhão é acompanhando o governador Brandão dentro do seu projeto político, dentro do seu projeto administrativo”, afirmou Roberto Costa, em seu discurso.

Na última terça-feira (16), aconteceu um encontro em Brasília com a presença da atual presidente da sigla, a deputada federal Roseana; o presidente do MDB Nacional, Baleia Rossi; o ex-presidente José Sarney; o ex-deputado federal João Marcelo; o ex-deputado e secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha; o ministro das Cidades, Jader Filho. Na ocasião, de forma oficial, foi feito o convite para o ingresso de Marcus Brandão ao MDB.

“Todos conhecemos e sabemos da capacidade de articulação política de Marcus Brandão e da capacidade de união desempenhada junto ao nosso governador Brandão. O ingresso de Marcus veio exatamente deixar, de forma clara, para a classe política do Maranhão que o MDB hoje terá todos os encaminhamentos políticos ligados ao governador, por meio da presidência que assumirá”, ressaltou o deputado.

Roberto Costa afirmou, ainda, que a bancada federal também será reforçada com a entrada do deputado Kleber Verde, e destaca que as filiações marcam “um momento de fortalecimento do MDB e de direcionamento político muito claro”.

Foi aprovado em regime de urgência na manhã desta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei n.º 110/23, de autoria do Executivo Municipal, que concede o aumento salarial de 8,2% a servidores municipais. O projeto aprovado com emendas atende a Administração Pública Direta e Indireta. Confira as emendas e seus respectivos autores.

O vereador Pavão Filho (PDT), autor do pedido de urgência, também foi o autor de duas emendas. A primeira, modificativa, alterou a redação do parágrafo único, artigo 10º. A segunda incluiu o parágrafo 2º do mesmo artigo, que estende o aumento para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

“A primeira emenda não altera nada, apenas retira a parte final do parágrafo com o objetivo de evitar interpretações equivocadas. Já a segunda emenda inclui esses agentes, visto que o percentual hoje com pessoal é de 40%, contra 48% que prevê a lei de responsabilidade fiscal. Portanto, não há nenhuma ilegalidade do ponto de vista econômico, jurídico e nem técnico”, explicou o autor.

Outra emenda aditiva foi proposta pelo vereador Marcial Lima (Podemos) com o objetivo de incluir 2.500 servidores municipais no reajuste, que não estariam contemplados no texto original. Segundo o autor, a emenda tem base em demanda do próprio Sindicado dos Servidores Públicos Municipais.

“Nós estamos fazendo justiça a esses 2500 servidores entre eles nossos cuidadores escolares – muitos deles ganham menos de um salário mínimo –, transcritores e motoristas de ambulância do Samu, por exemplo. Assim como a emenda anterior ela não implicará crime de responsabilidade fiscal”, discursou.

A emenda do vereador Beto Castro (PMB) incluiu também os contratos temporários. Além do ajuste de 8,2%, a proposta garante o direito ao 13º salário, ou gratificação natalina, e o adicional de férias.

“Esses servidores merecem nosso respeito e todos os direitos cabíveis, previstos na Constituição Federal. Infelizmente, eles não estão respaldados por essa lei e nem por outros direitos, por isso, eu a incluo aqui para a apreciação do plenário”, declarou Castro.

Já emenda do vereador Marquinhos (PSC) incluiu os Conselheiros Tutelares, concedendo um reajuste de 22,8%. O vereador garantiu que impacto será de cerca de 75 mil reais, visto que a cidade possui apenas 50 profissionais. “Há mais de dez anos que essa categoria não recebe reajuste, um trabalho belíssimo no tocante às crianças e adolescentes da nossa cidade”, destacou.

A emenda do vereador Pavão Filho (PDT) foi aprovada por 21 dos 29 votos. A emenda do vereador Marcial Lima (Podemos) venceu por 28 votos a 1. Já as emendas dos vereadores Beto Castro e Marquinhos foram aprovadas por unanimidade.

O Conselho Seccional da OAB-MA realiza nesta quinta-feira (18), a sabatina com as candidatas e candidatos eleitos pela advocacia para concorrer à vaga do Quinto Constitucional. A sabatina é aberta ao público e acontece a partir das 9h, no auditório da OAB/MA, com transmissão no YouTube.

Ao todo, 12 profissionais da classe foram escolhidos por votação direta pelos quase oito mil advogados e advogadas, no último dia 16/04. Destes 12 nomes, o Conselho decidirá quem formará a lista sêxtupla para preenchimento do cargo.

Cada advogada e advogado, escolhido pela advocacia, terá dez minutos para fazer a sua apresentação e, posteriormente, responder aos questionamentos dos Conselheiros Estaduais e da Comissão Eleitoral.

Uma vez formada a lista sêxtupla, o documento será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que estabelecerá um cronograma próprio para a definição da lista tríplice. Esta lista seguirá para o governador do Estado, Carlos Brandão, tomar a decisão final.

Veja a votação dos advogados (as) no Quinto Constitucional

1 – Ana Cristina Brandão Feitosa – 3.183 votos
2 – Flávio Vinícius Araújo Costa – 3.165 – votos
3 – Lorena Saboya Vieira Soares – 2.820 votos
4 – Anna Graziella Santana Neiva Costa – 2.681 votos
5 – Gustavo Araújo Vilas Boas – 2.588 votos
6 – Gabriel Ahid Costa – 2.354 votos
7 – Valéria Lauande Carvalho Costa – 2.101 votos
8 – Josineile de Sousa Pedroza – 1.942 votos
9 – Diego Menezes Soares – 1.940 votos
10 – Hugo Assis Passos – 1.779 votos
11 – Alessandra Belfort e Silva – 1.746 votos
12 – Gustavo Sauaia de Oliveira – 1.628 votos

Foto: Divulgação

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na manhã desta terça-feira (16), com a diretora de Comunicação do Parlamento Estadual, jornalista Jacqueline Heluy, e com a diretora adjunta, jornalista Glaucione Pedrozo, para alinhar os preparativos das festividades juninas que acontecerão de 15 a 18 de junho, na Casa do Povo.

Com o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), a chefe do Legislativo maranhense planeja transformar o arraial da Assembleia no maior do estado. A programação contará com a diversidade de ritmos e sotaques que envolvem o tradicional São João do Maranhão, durante os quatro dias de festança.

“Hoje recebi o planejamento do arraial da Assembleia e estou muito feliz porque demos o pontapé inicial para realizarmos o maior São João de todos os tempos na Assembleia Legislativa. Já temos as datas e as portas estarão abertas para quem quiser vir festejar e aproveitar a nossa cultura. Será uma alegria compartilhar esse momento com todos os maranhenses”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a presidente, a Diretoria de Comunicação do Parlamento garantirá a cobertura em todos os dias de festança. “Todo o nosso sistema de comunicação, incluindo a TV, rádio, site e redes, vai veicular tudo o que acontecerá, bem como vão manter todos informados sobre as programações e os detalhes da festança. Vamos garantir que chegue ao conhecimento de todos”, enfatizou a parlamentar.

Esquenta

A diretora de Comunicação da Casa, Jacqueline Heluy, ressaltou que, a partir da próxima semana, a TV e Rádio Assembleia focarão sua programação em pautas relacionadas ao São João, com o objetivo de engrandecer a cultura maranhense e promover um esquenta para as festas juninas.

“A pluralidade de ritmos que tanto emocionam e encantam quem prestigia o período junino em terras maranhenses será inesquecível no arraial da Assembleia Legislativa. Com muito entusiasmo, hoje entregamos o planejamento da Comunicação para esse período e, logo mais, começaremos uma programação especial sobre o São João em todas as nossas mídias”, afirmou Jacqueline Heluy.

Foto: Divulgação

Na sessão ordinária desta terça-feira (16), o vereador Octávio Soeiro (Podemos) falou de algumas ações recentes desenvolvidas pelo seu mandato. O parlamentar iniciou o discurso afirmando que destinou uma emenda no valor de R$ 300 mil para a reforma e aquisição de equipamentos para a Unidade de Saúde do Jardim São Cristóvão I.

No ato, Soeiro também garantiu que o prédio da União de Moradores do bairro será ofertado para funcionar a Unidade de Saude, o recurso destinado pelo parlamentar vai equipar e reformar.

“Além disso, já coloquei à disposição o prédio da União de Moradores do bairro, de modo que a prefeitura não precisará pagar aluguel para o funcionamento da unidade de saúde”, destacou o parlamentar.

O vereador também informou que realizou visita à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) para levar uma demanda dos moradores do Ipem São Cristóvão e Jardim São Cristóvão I, que têm sofrido com a falta de abastecimento de água.

“Na região, temos três poços administrados pela Caema, onde apenas um está funcionando. Coloquei meu mandato à disposição para que possamos juntos fazer essa parceria institucional e sanar de vez o problema de abastecimento de água da área”, afirmou.

O Projeto de Lei de Liberdade Econômica, PL 032/2023, foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta terça-feira (16). De autoria do deputado estadual Fernando Braide (PSD), o instrumento legal tem como principais benefícios a redução de burocracias para manutenção e abertura de empresas. O PL segue para sanção do governador Carlos Brandão.

A proposta visa, entre outros pontos, otimizar o ambiente de negócios no estado e incentivar a geração de emprego e renda por meio do empreendedorismo, desburocratizando a formalização de atividades classificadas de baixo risco.

“Na prática, um pequeno empreendedor, por exemplo, que deseja abrir uma loja de roupas, não precisará mais de alvarás e algumas licenças. É mais tempo e dinheiro que poderá investir em seu negócio e, desenvolvendo seu empreendimento, poderá contratar mão de obra, potencializando a geração de emprego”, explicou o deputado Fernando Braide.

O texto base propõe que 572 atividades sejam beneficiadas diretamente pelo PL. São atividades classificadas de baixo risco – alocadas em área de até 200 m² e com, no máximo, três pavimentos, sem subsolo; a lotação máxima é de ser de 100 pessoas e não deve ter uso de gás liquefeito acima de 190 kg ou de mais de 1.000 litros de líquido inflamável.

Sancionada, a legislação extinguirá a obrigatoriedade de alvará e o pagamento de alguns tributos para, por exemplo, cabeleireiros, costureiras, manicures, mecânicos, comerciantes, entre outras centenas de profissionais que tenham ou desejam abrir a própria empresa.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou nesta terça-feira (16) a redução nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP). Os novos preços valem a partir desta quarta (17).

A afirmação foi feita ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião entre os dois em Brasília.

Segundo Jean Paul Prates, as reduções nas distribuidoras serão as seguintes:

gasolina A: redução de R$ 0,40 por litro (-12,6%);
diesel A: redução de R$ 0,44 por litro (-12,8%);
gás de cozinha (GLP): redução de R$ 8,97 por botijão de 13 kgs (-21,3%).

Com essa redução, segundo a Petrobras, o preço do botijão de gás para o consumidor final pode cair abaixo dos R$ 100. O valor praticado na revenda, no entanto, não é controlado diretamente pelo governo.

“Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda”, diz a Petrobras no anúncio.

No início da manhã, a estatal anunciou uma nova política de preços para os combustíveis no mercado interno.