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O subprocurador junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, pediu a suspensão de qualquer liberação de recursos financeiros para as obras de pavimentação bancadas pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), quando ele era deputado federal.

 Furtado suspeita de benefício próprio por parte do ministro quando deputado federal ao liberar emendas de R$ 5 milhões para o asfaltamento de uma estrada de terra que passa em frente a 8 fazendas de sua família em Vitorino Freire (MA).

A liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados indicou Rubens Pereira Júnior (PT-MA) como membro titular da CPMI do 8 de janeiro, nesta quinta-feira (11). Ele será o coordenador das ações do PT pela Câmara na comissão.

Reconhecido por seu perfil técnico e conhecimento jurídico, Rubens Jr.  é aliado do ministro da Justiça, Flávio Dino e também ocupa a função de vice-líder do governo na Câmara.

“Teremos investigações amplas para apurar a responsabilidade de quem participou, promoveu e idealizou a tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito. A Constituição será respeitada. Não haverá anistia para golpistas!”, prometeu o deputado.

Além de Rubens Jr., a Federação Brasil da Esperança indicou os deputados federais Rogério Correia (PT/MG) e Jandira Feghali (PCdoB/RJ) como titulares e  os deputados  Arlindo Chinaglia (PT/SP), Carlos Veras (PT/PE) e Delegada Adriana Accorsi (PT/GO), como suplentes.

A expectativa é que a CPMI comece seus trabalhos na próxima semana, assim que todas as indicações partidárias forem concluídas e aprovadas. Após a instalação dos trabalhos, serão eleitos o presidente e vice e, em seguida, haverá a escolha do relator.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), fez o anúncio, nesta terça-feira (09),de um importante reforço para a Rede Municipal de Educação.

Braide convocou mais 611 novos professores para reforçarem a educação municipal da capital maranhense. Os professores convocados são de todos os setores, com atenção especial para os alunos com deficiência.

“REFORÇO NA EDUCAÇÃO! Convocamos 611 novos professores. Esta é a 1ª etapa de convocação do seletivo e contempla todas as áreas de ensino, com destaque para o atendimento especializado a estudantes com deficiência. Os professores já estarão em sala nos próximos dias!”, afirmou Braide.

Por 6 votos contra 1, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, seguindo o voto-vista divergente proferido pelo presidente, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, decretaram a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista nas eleições proporcionais de 2020 em Morros, cassando o respectivo DRAP e os diplomas de Amanda Betiane Sousa Muniz e Cláudio Fernando Nascimento da Silva e seus suplentes, assim como recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

A decisão foi de acordo com o entendimento do Ministério Público Eleitoral (menos a parte relativa à sanção de inelegibilidade), tendo sido vencido o relator do processo, juiz André Bogéa.

O julgamento ocorreu na tarde desta segunda, 8 de maio, durante sessão híbrida do TRE-MA, em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que tramita sob o número 0600447-14.2020.610.0110.

Autor da AIME, o Ministério Público pedia a aplicação da sanção de inelegibilidade de 8 anos a Josimara do Nascimento, cuja candidatura foi considerada fictícia por fraude ao sistema de cota de gênero.

Em seu voto, o desembargador José Luiz considerou que, em sede de AIME, inexiste lugar para a imposição de tal penalidade, apresentando jurisprudência para tal, tendo em vista que Josimara do Nascimento, no início da campanha eleitoral de 2020 e na sua posterior desistência informal, não vislumbrou violação ao que impõe o artigo 10, § 3º, da Lei nº. 9.504/1997.

No entanto, após se aprofundar no acervo probatório do caso, viu-se diante de candidatura fictícia, pois foram claras as evidências de votação zerada; contas julgadas como não prestadas; ausência de ato efetivo de campanha; desistência informal da candidatura a partir da ruptura do vínculo conjugal, em momento anterior à convenção partidária; e ausência de assistência do Partido pelo qual concorreu.

“Assim, reconhecendo a sutileza das questões fáticas envolvidas, com todas as vênias às criteriosas conclusões do relator, delas divirjo, reconhecendo suficientemente demonstrada a índole fraudulenta da candidatura de Josimara do Nascimento”, registrou em seu voto o presidente.

O ex-deputado Bira do Pindaré (PSB) deixou de maneira temporária, nessa segunda-feira (08), a Secretaria de Agricultura Familiar do Governo do Maranhão.

De acordo com ele, foi uma medida administrativa relacionada à sua reapresentação na Caixa Econômica Federal(CEF) onde é servidor de carreira.

“Foi necessário por razões  administrativas relacionadas à minha cessão junto à Caixa, mas será por breve tempo”, disse Bira ao blog do John Cutrim.

Bira do Pindaré pertecence ao quadro de funcionário da Caixa Econômica Federal, isso há 33 anos, e teve que se reapresentar vez que sua licença do órgão expirou. Bira disse que nos próximos dias estará regularizando sua disponibilidade para assumir novamente a SAF, que nesse

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), gestora do Porto do Itaqui, foi destaque, nesta quinta-feira (4), no evento “Maranhão de Negócios – O Futuro começa agora”, que reuniu representantes do poder público nas esferas estadual e municipal e a classe empresarial durante todo o dia, no hotel Blue Tree Towers São Luís, no bairro Calhau. O diretor de Administração e Finanças da Emap, Artur Costa, apresentou projetos em andamento e oportunidades para empresas locais na área portuária.

Promovido pela Associação Comercial do Maranhão (ACM), o evento foi realizado com o objetivo de proporcionar ao empresariado local conhecimento amplo dos investimentos previstos para o Maranhão nos próximos anos, bem como a identificação de segmentos econômicos com potencial de crescimento no estado. A ideia é, segundo a organização, promover a preparação de empreendedores locais para que possam aproveitar as oportunidades advindas desses investimentos, estimulando o crescimento e a competitividade das empresas locais e da própria economia estadual.

“Este é um evento muito importante, que reúne a classe empresarial do Maranhão juntamente com órgãos do poder público e é uma oportunidade para empresários conhecerem programas e ações da iniciativa pública voltados ao fomento de geração de emprego e desenvolvimento. Importante lembrar que o poder público oferece as bases, as condições para que a iniciativa privada possa desenvolver suas ações, mas quem gera mais empregos não é o setor público, portanto o empresariado”, defendeu Artur Costa.

Em sua apresentação, o diretor da Emap mostrou as potencialidades e resultados do Porto do Itaqui nos últimos anos, bem como investimentos e projetos de expansão em pequeno e médio prazos. Projetos esses que demandam produtos e serviços e que, portanto, são oportunidades para empresas locais. Ele chamou a atenção para as exigências legais nos editais da Emap, voltadas principalmente à adesão de boas práticas nas áreas de meio ambiente, saúde e segurança, além de regras de compliance.

Todas as contratações da Emap, ressalvados os casos de dispensa e de inexigibilidade, são realizadas por meio de licitações públicas, conduzidas pela Comissão Setorial de Licitação ou por Pregoeiro, conforme o caso, de acordo com a Lei nº 13.303/2016 (fornecimentos, serviços e obras de engenharia).

Todos os editais são disponibilizados no link: www.portodoitaqui.com/transparencia/licitacoes e para saber mais sobre o assunto, basta entrar em contato com a Comissão Setorial de Licitação pelo e-mail csl@emap.ma.gov.br ou por telefone: 98 3216-6533/6531.

A advogada Ana Brandão está utilizando um inteligente artifício na corrida para escolha de uma vaga de desembargador do TJ/MA pelo Quinto Constitucional. Espalha aos quatro cantos ser da família do governador Carlos Brandão e que, por isso, estaria com sua vaga assegurada na mais alta Corte da Justiça do Maranhão. Nada disso! O Governador Carlos Brandão jamais anunciou sua predileção por ela e tem se mantido distante, esperando as definições até chegar em suas mãos a lista final.

A situação da candidata também se agrava, conforme fontes palacianas do blog, pois é unânime nos analistas políticos e no mundo jurídico que o Governador não deve sequer cogitar a referida candidatura ao quinto para não ser acusado de nepotismo e enfrentar desgastes na sociedade e, até mesmo, questionamentos na esfera judicial.

A  disputa pelo Quinto Constitucional, que ocorreu no dia 26 do mês passado, foi anulada pela seccional da OAB. O presidente da entidade, Kaio Saraiva, afirmou, na ocasião, que “o seu compromisso não é com o erro, mas sim com a advocacia, a instituição e os processos conduzidos pela OAB/MA”.

A anulação ocorreu devido a denúncia de irregularidades no processo eleitoral feita pelo advogado Márcio Almeida. Nova eleição está marcada para o próximo dia 15.

Enquanto isso, todos  os 36 postulantes fazem suas articulações e, Ana Brandão, pensa nadar de braçada, induzindo os eleitores de que é a candidata do governador Carlos Brandão. A estratégia pode parecer inteligente, mas o resultado do pleito tende a ser desfavorável à advogada que imagina poder manipular o voto de eleitores tão perspicazes como os membros da Advocacia maranhense.

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, esteve nesta quarta-feira (3) em Brasília para participar de uma Reunião de Trabalho realizada pelo Ministério da Educação (MEC), na sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Comandada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, a reunião teve como objetivo discutir os programas prioritários do MEC na perspectiva de consolidar e fortalecer o Regime de Colaboração Federativa na proposição e implementação das políticas públicas educacionais brasileiras. Para tanto, o encontro reuniu secretários Estaduais de Educação e agentes educacionais de todo o país.

“Tivemos hoje, aqui em Brasília, uma grandiosa reunião de trabalho com importantes encaminhamentos para a educação do Maranhão. O ministro Camilo nos apresentou um resumo com as inúmeras conquistas já alcançadas pelo Governo Lula, na educação, nesses primeiros meses de gestão e ainda discutimos outros relevantes temas educacionais que nos fazem ter a certeza de que a educação do nosso país está em boas mãos”, afirmou Felipe Camarão.

Este é primeiro encontro presencial entre os agentes educacionais brasileiros e o ministro da Educação. Anteriormente, foram realizadas pela pasta ministerial outras três reuniões online.

Entre os assuntos tratados por Camilo Santana durante o encontro estão: segurança nas escolas, alfabetização na idade certa, escolas de tempo integral, Programa de Conectividade, obras financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Novo Ensino Médio.

“Muitas boas novas estão vindo para a educação do nosso país. O ministro Camilo anunciou aqui mais recursos para o ensino de tempo integral, para a alfabetização e nós vamos trabalhar em conjunto, com Ministério da Educação, Secretaria de Estado da Educação e Secretarias Municipais, com prefeitos e prefeitas, sob a liderança do presidente Lula e do governador Carlos Brandão, para fazermos o melhor pelo Maranhão”, reafirmou o vice-governador e secretário de Estado da Educação.

Além dos secretários estaduais de Educação, a reunião contou com a presença de representantes da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), membros do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), técnicos do Ministério da Educação e presidentes de órgãos educacionais brasileiros.

“A primeira meta que nós colocamos quando assumimos o Ministério da Educação foi: o diálogo e a reconstrução do MEC, como um ‘maestro’ na construção com os entes federados das políticas educacionais desse país. E repito: nada pode ser construído sem a participação de estados e municípios junto ao Ministério da Educação. Portanto, vocês são importantíssimos para que possamos garantir a qualidade da educação, lá na ponta, para alunos e professores”, finalizou o ministro Camilo Santana.