admin

Com o intuito de esclarecer sobre a repartição do ICMS a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão, o governo do Estado esteve reunido com a nova diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e da União de Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O encontro ocorreu no auditório do edifício João Gullar, no Centro, em São Luís.

A reunião técnica faz parte dos diálogos do Governo, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com os gestores após o Encontro com os Prefeitos, que ocorreu em novembro, com discussão sobre a Emenda Constitucional nº 108/2020 e a Lei 11.815, de 26 de agosto de 2022, que estabeleceu a repartição, a partir de 2024, do percentual de 20% do ICMS, na proporção da pontuação do município, no Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDE-MA).

“A Emenda Constitucional 108/2020, de certo modo, enseja que a educação melhore em todo o país, ao estimular que todos os estados consigam se ombrear e manter esse diálogo propositivo, para que a educação possa ser obrigatoriamente, a partir dessa emenda de 2020, uma inovação constitucional, que é colocar a educação incidindo na repartição do ICMS. Esse é um assunto da mais alta relevância, e o Estado está aqui de portas abertas para esse diálogo com os prefeitos. O governador Carlos Brandão sempre com essa perspectiva municipalista de apoiar, orientar, para que todos saiam ganhando com a educação”, frisou a secretária de Estado da Educação, Leuzinete Pereira da Silva.

O prefeito de São Mateus e presidente eleito da Famem, Ivo Rezende, destacou a importância do diálogo entre o Estado e a entidade municipalista. “É muito importante, porque a Famem, formada por um conjunto de prefeitos, onde todos devem saber o que acontece no nosso estado, das ações que são desenvolvidas, e é justamente o que estamos fazendo aqui, reunindo com a secretária de Educação do Estado do Maranhão, Leuzinete, com a Undime, para esclarecer esse novo momento da cobrança do ICMS e entender que o repasse do imposto irá melhorar o desenvolvimento dos municípios”, avaliou.

O secretário adjunto de Estado da Fazenda, Magno Vasconcelos Pereira, também pontuou a disposição do governo em apoiar os municípios. “Estamos com um corpo técnico na Secretaria da Fazenda à disposição das prefeituras, da Famem, e também da Secretaria de Educação, para esclarecer as dúvidas e interagir com esses órgãos e receber sugestões, para que possamos contribuir para o aperfeiçoamento da lei, haja vista que alguns artigos deverão ser regulamentados, através de decreto e também de lei estadual”.

Durante o encontro, o coordenador de implementação da parceria Associação Bem Comum do Ceará, José Anderson da Silva Araújo, realizou uma apresentação aos prefeitos e dirigentes presentes sobre a legislação que irá impactar na diminuição das desigualdades sociais no estado.

O prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo, parabenizou a secretária Leuzinete e a Famem pela reunião. “Quero parabenizar pela iniciativa e reafirmar que é muito importante essa apresentação para todos nós e que possamos continuar discutindo essa pauta, que será fundamental para o desenvolvimento da Educação nos municípios”, apontou.

“Vamos continuar com essas discussões porque serão muito importantes para a Educação do Maranhão. Uma grande jornada começa com um grande passo. É isso que estamos fazendo juntos”, ressaltou o presidente da Undime-MA, Marcony Pinheiro.

Também participaram da reunião o prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva; o prefeito de Bequimão, João Batista Martins; o prefeito de Presidente Médici, Janilson Coelho; secretários de Educação, técnicos da Sefaz e da Seduc.

Foto: Divulgação

O sonho de ter estabilidade profissional e ganhos acima da média tem atraído inúmeros interessados para o serviço público. E para realizar este desejo, o CIP (Curso Intensivo de Preparação) abre inscrições de novas turmas, dessa vez para o concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), com publicação do edital prevista até o final de janeiro de 2023 e realização das provas no mês de abril do próximo ano.

As aulas serão divididas em matérias e ministradas por profissionais gabaritados e renomados no mercado. Inclusive, integram o quadro de professores o palestrante Dr. Leonardo Aquino, Procurador do Estado do Maranhão (aprovado em 7 concursos públicos de advocacia pública) e Gustavo Victório, Auditor Fiscal da Receita Estadual.

O método da preparação, de comprovado sucesso, além das aulas específicas sobre todas as matérias previstas em edital, inclui duas aulas de redação gratuitas, simulados inéditos, cronograma padrão para organização do estudo,  bem como grupos de orientação coletiva e materiais exclusivos preparados especialmente para este certame.

É importante ressaltar que a primeira edição do referido concurso foi anulada, tendo sido acordado em sede de ação judicial que mesmo aqueles que não fizeram o primeiro exame poderão se inscrever nesta nova oportunidade.

Vale destacar que, no último concurso do TRT-MA, 28 alunos do CIP foram aprovados, representando mais de 50% daqueles que garantiram vaga na turma do concurso do tribunal trabalhista.

As aulas, com vagas limitadas, serão presenciais e on-line com transmissão ao vivo, somente aos sábados, a partir do dia 7 de janeiro de 2023. Os interessados podem efetivar a matrícula e obter informações por meio do site do curso: www.cipslz.com.br ou pelo WhatsApp (98) 98152-4225. E a notícia boa é que o curso oferece descontos especiais para advogados inscritos na OAB Maranhão. Siga o perfil do CIP nas redes sociais @cipslz.

Por Carlos Brandão

Para esta semana, reservamos o espaço para escrever sobre um grande presente divino que recebemos em nossos territórios. De belezas naturais incontáveis. O fato é que Maranhão, Piauí e Ceará podem se considerar privilegiados. Ao longo de um trajeto de cerca de 500 km e passando por 14 cidades, ficamos todos encantados com lugares incríveis e de gastronomia única, muita aventura e um povo que sabe receber como poucos. A Rota das Emoções oferece uma diversidade de atrativos para todo tipo de turista. E o mais importante: de forma sustentável. É isso que temos que defender sempre. É fundamental que saibamos explorar toda a riqueza que a natureza nos oferece sem agredi-la, sem esquecer do quão importante ela é para o equilíbrio da vida. O Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará; a Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba, no Piauí; e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses são patrimônios de uma gente que está sendo descoberta pelo mundo. São aproximadamente 500 mil habitantes que já se beneficiam da geração de emprego e renda que o turismo proporciona nessa área, por conta de uma economia que gira constantemente.

Todo esse potencial ganhou mais força durante o “5° Salão do Turismo da Rota das Emoções”, realizado no último mês, em São Luís – o primeiro em uma capital. Organizado pelo Sebrae, reuniu 123 expositores – entre operadores do turismo, gestores públicos e instituições da sociedade civil. Uma junção de forças entre os três estados pelo crescimento econômico de nossas cidades, a partir de seus potenciais de atração de visitantes e de investidores. Considerando-se também que, a partir de primeiro de janeiro, teremos um presidente que já afirmou que tratará o turismo como uma grande fonte de criação rápida de empregos. E nesse ponto estamos muito confiantes que, nessa nova gestão da União, seremos vistos de maneira mais próxima, como o nosso governo tem feito nos últimos anos aqui no Maranhão, em relação aos municípios. Em nosso território, investimos muito nas cidades que fazem parte dessa rota. Por exemplo, podemos citar algumas obras como a estrada Barreirinhas/Paulino Neves e a estrada com destino a Santo Amaro. Concluímos a nossa parte e entregamos o aeroporto de Barreirinhas, que atualmente já recebe voos que percorrem a Rota das Emoções; a construção do Parque das Dunas, também em Barreirinhas; e outras tantas, em todas as localidades desse percurso.

Estamos em um momento que deve ser de harmonia entre os poderes e as instituições. Um momento em que devemos nos unir em busca de soluções para a melhoria da qualidade de vida de nossa gente. Desde 2015, sempre andamos lado a lado com os operadores do trade turístico. E seremos ainda mais parceiros porque sabemos do desafio que temos que enfrentar em um cenário de retomada da economia.

Então, vamos continuar investindo na capacitação da mão de obra empregada e na constante integração entre nossos governos, envolvendo as operadoras do turismo, para que possamos transformar todo o potencial de nossas regiões em geração de emprego e renda, sem descuidar do grande presente que a natureza nos oferece.

Com a união entre a iniciativa privada – com os seus investimentos e o olhar de negócio -, o poder público – executando políticas públicas assertivas -, e instituições, como o Sebrae – trabalhando a qualificação e promovendo nossas potencialidades -, alcançaremos grandes resultados. A Rota das Emoções tem tudo para conquistar o mundo. E acreditamos que é possível.

O governador Carlos Brandão detalhou em coletiva de imprensa, nessa sexta-feira (02), a programação e atividades do Natal do Maranhão 2022. A grande novidade deste ano é a descentralização da festividade com decoração e apresentações natalinas espalhadas em vários pontos da capital e cidades maranhenses.

O Natal do Maranhão 2022 ocorrerá em bairros de São Luís e zona rural. O evento é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma).

Além das programações, uma decoração especial de Natal está montada no Centro de São Luís, e em outros locais como a Praça dos Pescadores, portal de entrada da cidade, Praça Dom Pedro II, Palácio dos Leões, Prédio da JUCEMA, Palácio Episcopal, Igreja da Sé, Secretaria de Turismo, Edifício João Goulart, Tribunal de Justiça, Praça dos Catraeiros, Praça Nauro Machado, Praça Deodoro, Biblioteca Pública, além do Forte Santo Antônio, na Ponta d’Areia.

“O Natal do Maranhão este ano traz várias novidades. O desfile que acontecia na Beira-Mar, este ano será na Praça Deodoro. Além disso, teremos programações itinerantes nos bairros e diversos municípios maranhenses. Será realmente o maior Natal da nossa história. Convido todos os maranhenses a levarem suas famílias e a criançada para vivenciarem a experiência natalina e darem aquele abraço no Papai Noel”, disse o governador Carlos Brandão.

Novidade

Este ano a programação natalina também marca presença na Praça Deodoro com apresentação de vídeo mapping, concentração de seis pontos de neve e casa do Papai Noel.

Além disso, até o dia  23 de dezembro terá desfile natalino, visitação à casa do Papai Noel, encenação lúdica na casa do Papai Noel, apresentações musicais, Cantata Natalina, além de máquina de neve.

“A Praça Deodoro está muito bonita, toda reformada, nada mais justo do que levar para lá a apresentação do vídeo mapping para encantar quem trabalha na região. Estamos descentralizando as festividades natalinas para ampliar o acesso de todos à beleza única que é o Natal”, disse o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda.

Emprego e renda

Os beneficiários do programa Mais Renda estarão dentro de todo circuito natalino comercializando seus produtos, gerando renda e aquecendo as vendas do pequeno comerciante.

Programação no Centro Histórico

Na Praça Dom Pedro II, a programação acontece a partir do dia 4, e terá apresentação, assim como em anos anteriores, de vídeo mapping na fachada do Palácio dos Leões. No local ainda haverá palco para apresentações natalinas de danças, corais e musicais, árvore cantante, presépio e espaços instagramáveis. O Palácio Episcopal será decorado com luzes.

Na Praça dos Catraeiros, haverá luzes, decoração e espaços para tirar lindas fotos. Na Reffsa (Beira-mar),  a população vai se encantar com a decoração do prédio e o trem soltando fumaça. Um Laser Show na fachada vai projetar luzes sobre as águas do mar, além de um painel interativo e outro em 3D.

E na Rua Portugal, o espetáculo de luzes, projetado nas ruas e nas fachadas dos prédios, por meio dos Globes Show (globos espelhados efeito arquitetônico).

O Natal do Maranhão 2022 tem patrocínio do Mateus, Equatorial, Audiolar, Potiguar e Fribal.

Natal itinerante

Os espaços dos Vivas nos bairros serão o local da apresentação do espetáculo ‘Natalina da Paixão’ da Cia Barrica. Diversos bairros receberão a programação: Anjo da Guarda, Anil, Cidade Operária, Cohatrac, Coroadinho, Estiva, Ipase, João Paulo, Liberdade, Maracanã, Praça da Ilhinha, Quebra-Pote, Santa Bárbara, Turu, Vinhais, Vila Embratel e Vila Palmeira; além do Viva Maiobão (em Paço do Lumiar), e nas cidades de São José de Ribamar e Raposa.

Ao menos cinco nomes já são dados como certo por petistas, nos bastidores, para ocupar ministérios no futuro governo Lula.

O primeiro deles é o do ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro, que deve ser indicado como ministro da Defesa.

O nome de Múcio deve ser um dos primeiros a serem anunciados, dada a urgência de Lula de ter um interlocutor com as Forças Armadas.

Quem também está próximo de ser confirmado é o senador eleito e ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB). Peça importante na transição, Dino deve ser anunciado como futuro ministro da Justiça.

A dúvida que persiste é se ele acumulará o comando da Segurança Pública. Como mostrou a coluna, aliados de Dino sugerem que a pasta da Justiça continue unificada, com a Segurança Pública tendo status de secretaria especial, comandada, possivelmente, pelo ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB).

O velório do jornalista e ex-atleta Edivaldo Pereira Biguá, vítima de um câncer aos 67 anos, acontece na Igreja Batista Vale do Jordão, localizada na Av. Beta, s/n, Parque Athenas, São Luís (MA), onde será realizado um Culto Fúnebre às 9h.

O corpo do Biguá será cremado às 10h deste sábado (03), apenas com a presença de familiares.

Biguá era presidente da Federação Maranhense de Vôlei, comentarista esportivo e jornalista. Nasceu em Caruaru (PE), morou no Rio de Janeiro (RJ) e na década de 70 chegou ao Maranhão onde construiu uma história de dedicação ao esporte maranhense. Integrou equipes do telejornalismo maranhense como apresentador e editor na TV Difusora, TV Cidade, Rádio Mirante AM e na TV Mirante, em São Luís (MA).

Biguá era casado com a também jornalista e educadora física Tânia Biguá e deixa o filho Marcio Biguá, diretor jurídico da FMF.

O titular do Blog do Juraci Filho se associa à toda família de Biguá, um amigo e grande incetivador, além de um homem apaixonado pelo esporte. Deixa um enorme legado, e por isso, jamais será esquecido.

Ao lado do Pai Eterno, terá uma posição de destaque, por merecimento. Cumpriu muito bem a sua missão aqui!!!

Deu no site Terra

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a aliados em reuniões nesta semana que o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) e o ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro estão garantidos respectivamente no comando do Ministério da Justiça e no da Defesa.

O petista falou sobre os dois cargos em pelo menos dois jantares no últimos dias, um feito na terça-feira, 29, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o outro realizado nesta quinta-feira, 1º, na casa da senadora Kátia Abreu (PP-TO).

Dino já era tratado como garantido em um ministério pelo próprio petista ainda durante a campanha eleitoral. Em setembro, o agora presidente eleito havia dito: “Flavio Dino que se prepare. Vai ser eleito senador, mas não será senador muito tempo porque vai ter muita tarefa nesse País”. O ex-governador do Maranhão já tem cumprido uma agenda de ministro e participado de reuniões cotidianamente com Polícia Militar, Polícia Federal e secretários estaduais de Segurança Pública, além de acompanhar Lula em reuniões com ministros do STF.

Além dele, o PSB tenta emplacar a indicação de Márcio França para o Ministério das Cidades. O partido avalia que Dino, que era do PCdoB até ano passado, é da cota pessoal de Lula e não indicação do PSB.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou nesta 6ª feira (2.dez.2022) o ex-presidente José Sarney (MDB). Lula foi à casa do emedebista, no Lago Sul, zona nobre de Brasília. O petista chegou às 10h40, e foi embora às 12h10.

Ele não deu declarações à mídia na saída da casa de Sarney. Dirigiu-se ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede da transição de governo, onde falou com jornalistas.
“A minha conversa com o Sarney é a visita a um homem que foi presidente da República, a uma pessoa que foi presidente do Senado, a uma pessoa que tem história nesse país, a uma pessoa que me ajudou muito e que está com 91 anos de idade [Sarney fez 92 em abril]”, disse o presidente eleito.

“Eu fico pensando que um dia estarei também com 91 anos de idade. Vai demorar um pouco [Lula tem 77 anos], e eu quero estar com a mesma saúde que ele está hoje. Já fui visitar o presidente Fernando Henrique Cardoso. Porque são pessoas que me ajudaram. Mesmo quando divergiram comigo, me ajudaram”, declarou Lula

Sarney presidiu o Senado enquanto o petista era presidente da República. Ambos têm boa relação. Lula já havia visitado o emedebista no início de 2022.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra João Luciano da Silva Soares, conhecido como Luciano Genésio, prefeito de Pinheiro, no Maranhão, e outras seis pessoas. Eles responderão pela prática de crimes de responsabilidade, em relação ao prefeito, lavagem de capitais e organização criminosa, por delitos cometidos entre os anos de 2017 e 2021.

A denúncia, oferecida pelo MPF em junho de 2022, aponta fraudes em diversos procedimentos licitatórios relacionados à prestação de bens e serviços, bem como para a realização de obras de urbanização no município de Pinheiro, sendo parte dos recursos desviados oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o MPF, os contratos investigados ultrapassam o valor R$ 11 milhões e há evidências da permanência do esquema delituoso nos dias atuais.

No recebimento da denúncia, o juiz federal Pablo Zuniga Dourado entendeu que há elementos probatórios suficientes, obtidos a partir de medidas cautelares de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático, além de informações colhidas no inquérito policial que demonstram a “existência de uma organização criminosa, estável e bem delimitada”, dividida em dois núcleos de atuação: o núcleo político, liderado pelo prefeito Luciano Genésio, e seu irmão Lúcio André Silva Soares; o núcleo empresarial formado por Danilo Jorge Trinta Abreu Júnior e Renato Serra Trinta Abreu; além de Mariana Aroucha da Silva, Rafael Cunha Shimuk e Felipe Augusto Santos Mendes, que teriam atuado como beneficiários e intermediários financeiros.

Além da responsabilização dos denunciados pelos crimes cometidos, na medida de suas participações, o MPF solicitou a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados ao erário em cerca de R$ 7 milhões. Agora, será realizada a instrução criminal, com a intimação das partes para defesa prévia, oitiva de testemunha.