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O governador Carlos Brandão (PSB) confirmou, ontem à noite (7), a convocação de 600 novos policiais para reforçar a PM do Maranhão.

A novidade não se dá apenas para a PM, pois o governador  sinalizou também para a convocação de mais delegados e policiais civis.

“Estamos realizando várias ações para fortalecer a segurança pública no Maranhão. Promovemos 873 policiais e bombeiros, nomearemos 600 policias militares, promoveremos delegados e realizaremos concurso público. Serão ainda convocados 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos”, anunciou Brandão.

O rateio dos créditos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) foi tema de reunião da comissão formada por servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), realizada na tarde da última segunda-feira (5).

Durante o encontro, a Seduc apresentou aos demais membros da comissão a interface da plataforma, que será disponibilizada para que todos os beneficiários possam consultar seus dados completos, além de poderem verificar inicialmente informações como a quantidade de cotas, valores e o período de atuação na rede pública, entre outras informações.

Segundo a presidente da comissão, Ana Celeste Costa Ericeira, a previsão é que a plataforma esteja disponível até o final do mês de fevereiro deste ano para consulta – inicialmente – dos dados pessoais e da quantidade de meses trabalhados no período referente ao precatório.

No mesmo prazo, também será publicado um decreto que vai regulamentar a Lei nº 11.735, de 27 de maio de 2002, para estabelecer os critérios de rateio do pagamento do abono. Em um segundo momento, após a verificação das informações pelos beneficiários, será aberta novamente a consulta para conhecimento dos valores.

Precatórios do Fundef

O rateio dos créditos do Fundef, na ordem de quase R$ 4 bilhões, terá 60% desse valor pago em três parcelas – de 2024 a 2026 – para os servidores do subgrupo magistério da educação básica em efetivo exercício na educação básica da rede pública estadual durante o período compreendido entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Os outros 40% serão convertidos em benefícios para a educação do Estado e para melhorias de infraestrutura, bem como a aquisição de veículos escolares, reforma e ampliação de escolas, construção de quadras poliesportivas, etc.

Instituído em 1996, os precatórios do Fundef são oriundos de uma dívida da união com Estados e Municípios, no período que compreende os anos de 1998 a 2006.

Foto: Divulgação

O ex-ministro da Justiça e senador Flávio Dino (PSB-MA), que está prestes a assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira, 7, ações do Senado para restringir poderes da Corte. Segundo Dino, há “falsas soluções” sendo colocadas em debate, como a defesa de impeachment de ministros do STF.

Em discurso na tribuna do Senado, que ocupou pela primeira vez nesta terça-feira, 6, e novamente nesta quarta,7, Dino disse, primeiramente que a existência de mandatos para ministros da Suprema Corte não define se é compatível ou não com a democracia.

“Não é a mera existência de mandato no Tribunal Supremo que define se ele é compatível ou não com a democracia. Porque se houvesse esse automatismo, esse absolutismo no diagnóstico, significa dizer que o Tribunal Supremo dos EUA é antidemocrático”, disse.

Dino citou o caso de alguns “justices” (nome dado aos juízes equivalentes a ministros do STF) na Suprema Corte norte-americana. Disse que alguns ficam 30 anos no cargo, o que não representa, em si, algo antidemocrático. Entre os atuais juízes, por exemplo, Clarence Thomas está no cargo há 32 anos. John Roberts e Samuel Alito estão na Corte há 18 anos.

“O tribunal supremo dos EUA é ditatorial? O fato de haver justices que ficam 30 anos no tribunal configura uma ditadura?”, questionou o atual senador e futuro ministro do STF.

O Senado aprovou, no ano passado, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do STF. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já anunciou que pretende pautar, neste ano, uma proposta para fixar mandatos para os magistrados da Suprema Corte.

As duas pautas são defendidas pela direita bolsonarista. Dino alfinetou a oposição, citando que, enquanto os EUA (mais alinhado com ideais liberais) têm um modelo mais parecido com o brasileiro, a China (governada pelo Partido Comunista) estabelece um mandato para o presidente da Suprema Corte do País.

“Há países como a China que adotam mandato para presidente do STF. Quem escolhe é o Congresso por mandato de cinco anos. Há alguém que não gosta do modelo dos EUA e gosta do modelo chinês. Há vários modelos possíveis, mas precisamos entender que não pode haver afastamento de controles recíprocos entre os Poderes”, afirmou.

“Vejo com muita preocupação falsas soluções. A ideia de que o Senado é quase que obrigado moralmente a votar o impeachment de um ministro do STF”, continuou o ministro. (Terra)

O secretário estadual de educação e vice-governador Felipe Camarão anunciou que os estudantes da rede estadual terão seus fardamentos gratuitos entregues pelo governo.

O fardamento já está sendo produzido pelos internos do sistema prisional do Maranhão. Serão mais de 500 mil uniformes.

“Quero agradecer ao secretário Murilo Andrade e toda sua equipe que já produziram nossas carteiras escolares, vários móveis para nossas unidades e vão continuar produzindo nossos uniformes, que serão distribuídos para todas as nossas escolas”, afirmou Camarão.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, em primeira e segunda votação, durante sessão ordinária dessa terça-feira (6), o Projeto de Lei nº 25/2022, que dispõe sobre reajuste de 6% no vencimento, provento e pensão para profissionais do magistério da rede municipal de ensino público da capital maranhense.

Segundo Mensagem nº 2/2024, que foi anexada ao projeto, o reajuste é retroativo a 1° de janeiro de 2024 e estaria acima do reivindicado pela categoria, que era de 5%. A proposta foi aprovada após pedido de urgência do vereador Pavão Filho (PDT).

Ao longo do debate, no Plenário Simão Estácio da Silveira, os vereadores parabenizaram a categoria com mais uma importante matéria autorizada pela Casa. O vereador Marcial Lima (Podemos) disse ser “uma honra votar a favor dos professores”.

A norma aprovada pelos parlamentares beneficia também pensionistas e demais profissionais do magistério, enquadrados no padrão de vencimentos PNM e PNS, constantes no anexo II, da Lei n° 4.931, de 07 de abril de 2008, alterada pela Lei n° 7.113, de 09 de fevereiro de 2023.

Após aprovação em plenário por unanimidade, o projeto ainda deve ser sancionado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) e publicado no Diário Oficial para que o reajuste entre em vigor a partir deste mês.

Foto: Fabrício Cunha

A cidade de São Luís, outra vez,  amanheceu nesta quarta-feira (07) sem o transporte público funcionar, infelizmente, pelo segundo dia consecutivo está em evidencia a greve dos Rodoviários.

Os rodoviários devem se reunir ainda hoje para decidir sobre o cumprimento da determinação da Justiça do Trabalho para manter 50% dos ônibus circulando pela cidade.

A categoria quer o aumento de salário de 15% para motoristas que trabalham em dupla função e 10% para os demais trabalhadores, além da manutenção de conquistas como ticket alimentação e plano de saúde. Do outro lado, os empresários já apresentaram a contra proposta de 6% de reajuste,

Ressalte-se que, foi realizada uma audiência de conciliação no Ministério Público do Trabalho, com a presença do Governo do Estado (MOB), Prefeitura Municipal de São Luís, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), não se chegou a um consenso entre os Sindicatos

A tendência é que o movimento paredista cesse no dia de hoje (07).

Foto: Divulgação

O deputado federal Duarte Júnior (PSB) após a deflagração de mais uma greve de rodoviários em São Luís, não poupou críticas ao prefeito Eduardo Braide (PSD).

“São Luís amanhece mais uma vez parada! Solidariedade aos milhares de consumidores que hoje sofrem com a 5ª paralisação do transporte público em pouco mais de 3 anos. Dinheiro para ‘Juju e Cacaia‘ tem, falta diálogo, gestão e sensibilidade. Essa realidade vai mudar!”.

Foto: divulgação

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada do governador Carlos Brandão (PSB), e do vice governador, Felipe Camarão (PT), participou, na tarde desta segunda-feira (5), no Ceprama (Madre Deus), do lançamento da edição 2024 do programa ‘Detran com o Povo’, bem como da entrega de benefícios do programa ‘Minha Renda’, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

Na ocasião, Iracema Vale ressaltou a parceria do Parlamento Estadual com o Governo do Estado ao aprovar programas do Executivo como, por exemplo, o ‘Minha Renda’, que ajuda a botar comida na mesa das famílias.

“Agradeço ao governador Carlos Brandão, que tem um coração grande e olha para os que mais precisam. Esse é um programa que nós aprovamos na Assembleia e que, realmente, vai botar comida na mesa dos que mais precisam. Cada deputado doou a mesma cota de emendas e está recebendo a mesma quantidade de carrinhos, ou seja, 25 carrinhos a serem distribuídos a pessoas que mais precisam”, complementou.

O evento contou com a presença de autoridades de várias instâncias de poder, gestores estaduais e municipais, vereadores, dirigentes de entidades sindicais, de movimentos sociais e beneficiários dos programas ‘Minha Renda’ e ‘Detran com o Povo’.

Estavam presentes os deputados Ariston Ribeiro (PSB), Arnaldo Melo (MDB), Ana do Gás (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Janaína Ramos (Republicanos), Cláudia Coutinho (PDT), Cláudio Cunha (PL), Daniella (PSB), Davi Brandão (PSB), Edna Silva (Patriota), Fabiana Vilar (PL), Francisco Nagib (PSB), Guilherme Paz (Patriota), Glalbert Cutrim (PDT), Júlio Mendonça (PCdoB), Júnior Cascaria (Podemos), Neto Evangelista (União), Ricardo Rios (PCdoB), Rafael (PSB), Roberto Costa (MDB), Solange Almeida (PL) e Zé Inácio (PT).

Em seu pronunciamento, o governador Carlos Brandão disse se sentir muito feliz em transformar a vida de mais de 1.500 pessoas com o programa ‘Minha Renda’, e de poder contribuir para melhorar a segurança no trânsito com o programa ‘Detran com o Povo’. Ele agradeceu à inciativa privada (Grupo Mateus e Suzano), que dou 1.500 carrinhos, e ao secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, pelo trabalho dos presidiários para confecção das unidades.

“Fico feliz em estar ajudando a mudar a vida das pessoas. Hoje, estamos entregando 300 capacetes para mototaxistas de São Luís, mas queremos chegar a 7.300 e expandir para todos os municípios. Entregando 1.500 carrinhos para as pessoas ganharem um dinheiro com as vendas no período de Carnaval. Já entregamos 6.600 carrinhos e queremos chegar, até o final deste ano, a 10 mil”, destacou o governador.

‘Detran com o Povo’

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), Hewerton Pereira, explicou que o programa ‘Detran com o Povo’ recebeu destaque nacional pela iniciativa.

“Esse é um programa premiado nacionalmente e que trabalha as dimensões da sinalização, formação e educação no trânsito. Damos curso de direção defensiva e já capacitamos mais de 300 mototaxistas. Nosso objetivo é reduzir acidentes e salvar vidas. Nossa intenção é levar o programa para todos os municípios”, salientou.

‘Minha Renda’

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé, destacou a importância do programa ‘Minha Renda’ para a política pública de segurança alimentar e agradeceu à iniciativa privada pela parceria e ao governador Carlos Brandão.

“Esta é uma oportunidade que estamos dando a essas pessoas, que deve ser abraçada e que pode transformar a vida dessas famílias. Cada beneficiário, além do carrinho, vai receber R$ 500,00 para comprar as mercadorias a serem comercializadas. Muitos que hoje são grandes começaram assim, pequenos. Não joguem essa oportunidade fora”, acentuou o secretário.

Agradecimento

A lavradora Marenice de Jesus Furtado, de Bom Jesus das Selvas, agradeceu ao governador pelo carrinho que recebeu e destacou a importância do programa em sua vida.

“Este programa vai me ajudar muito a botar comida na mesa da minha casa. Significa dignidade para meus filhos. É uma ferramenta de trabalho que vai me possibilitar uma renda melhor para que eu possa beneficiar minha família”, afirmou.

O prefeito de Bequimão, João Martins, disse que o governador constrói o futuro transformando o presente.

“Esses programas têm a cara do governador Carlos Brandão, que é um governador municipalista e comprometido com a geração de emprego e renda para o nosso povo, principalmente os mais carentes”, frisou.

O mototaxista Richard Viégas agradeceu o governador pela oportunidade de participar do programa ‘Detran com o Povo’. “Ninguém imagina o tamanho que esta ajuda significa. Muito obrigado, governador”, finalizou.

Foto: Divulgação

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), deu a ‘ senha’ para um melhor diálogo entre o prefeito Eduardo Braide (PSD) e a Câmara de São Luís, nesta segunda-feira, 5, ao marcar presença na sessão de reabertura dos trabalhos na Câmara Municipal de São Luís.

Após reafirmar o total apoio do governo a ‘Augusta Casa’, Brandão comentou a relação entre o Executivo e o Parlamento Municipal – aproveitando o ensejo para sugerir limites no acirramento existente.

“Eu vejo muita divergência, muita falta de diálogo, enfim. São coisas que têm que ser resolvidas entre a Câmara e a Prefeitura. Eu mesmo, por exemplo, estive em campos contrários ao prefeito Brás na última eleição, mas eu já tive duas audiências com ele tratando de coisas de interesse no nosso estado, porque quando se trata de interesse da cidade de São Luís, eu acho que é justo a gente sentar. Conversamos de política, conversamos apenas de ações que precisa a mão do governo e a mão do município. Portanto, estou completamente aberto ao diálogo para que a gente possa desenvolver as ações da prefeitura. Entendo eu que tenho uma boa relação com a Assembleia, entendo eu que tenho uma boa relação com os prefeitos, procuro ter com todos os poderes. Eu acho que aqui tem que haver também um esforço mútuo para que vocês possam ter um bom diálogo, às vezes. Não esticar muita corda, mas se for de interesse do município de São Luís, estou pronto aí para ajudar, para intermediar, para que as coisas aconteçam. Não estou aqui culpando A, nem B, mas entendo que é importante esse bom diálogo com o parlamento, assim como eu tenho com os 42 deputados”, disse Brandão.

Em tempo: o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), não compareceu a CMSL, mas enviou representante ao Parlamento Municipal.

A deputada estadual Daniella acompanhou o ato de filiação do senador Cid Gomes (CE) ao Partido Socialista Brasileiro. A solenidade ocorreu ontem, na cidade de Fortaleza (CE).

Daniella foi acompanhada de lideranças políticas maranhenses, entre elas o Governador Carlos Brandão e a Presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale. “Viemos prestigiar esse importante momento para o nosso partido.

O Senador Cid Gomes é um importante nome, não apenas para o estado do Ceará, mas para o cenário nacional. Fico feliz em estar aqui”, ressaltou Daniella. Cid Gomes é um dos principais líderes políticos do estado do Ceará e chega ao PSB agregando ao partido cerca de 40 prefeitos, deixando o PDT.

Integrando a comitiva maranhense durante a agenda, também estiveram presentes os deputados estaduais Antônio Pereira, Florêncio Neto e Carlos Lula; além do deputado federal Duarte Júnior. O vice-presidente da República, Geraldo Alkimin também acompanhou as filiações.