admin2

No terceiro dia da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), o Maranhão seguiu com agenda na Blue Zone, o centro diplomático da conferência e espaço em que ocorrem as negociações oficiais, reuniões multilaterais e plenárias da cúpula de líderes. O estado apresentou o Programa Terras para Elas como modelo de um plano regional de regularização fundiária.

Lançado em junho deste ano, no Quilombo Boa Vista, localizado no município de Rosário (MA), o Terras para Elas é uma iniciativa pioneira de regularização fundiária, realizada em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), voltada exclusivamente para mulheres rurais, incluindo chefes de família, quebradeiras de coco babaçu, quilombolas, pessoas trans e integrantes da comunidade LGBTQIA+ do campo.

O projeto tem como objetivo assegurar o direito à terra a 2.500 mulheres, promovendo sua autonomia econômica, social e produtiva, além de garantir segurança jurídica e fortalecer a cidadania das beneficiárias. O programa beneficiou o quilombo com a titulação do território, entrega de mudas, kits de irrigação, acesso à água potável e obras de reforma, incluindo a reforma da cozinha agroindustrial da comunidade.

Presente ao painel, o governador Carlos Brandão destacou o programa estadual maranhense como política pública de valorização e inclusão dos povos tradicionais na agenda ambiental. “Estamos aqui compartilhando o nosso programa Terras para Elas, que já está funcionando e é um braço do Paz no Campo. Vários estados apresentaram suas propostas e a ONU selecionou o nosso programa. Além de regularizar as terras de 2.500 famílias, nós também estamos capacitando mais de cinco mil pessoas na área de bioeconomia, pois o babaçu tem uma cadeia extensa: preparo de pães, sucos, café. Precisamos capacitar para colocar os produtos no mercado e agregar valor”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Brandão destacou ainda outros programas estaduais apresentados na COP30 e o volume de recursos já captados para novos investimentos na agenda ambiental. “Também estamos trazendo para a COP o programa Solo Seguro, o Floresta Viva, o Bolsa Agentes Ambientais Comunitários. O Maranhão vai sair da COP vitorioso: com quase 1 bilhão de reais garantidos para implementar novas políticas públicas”, pontuou.

O Terras para Elas está em pleno andamento, com foco na fase de cadastramento das famílias que serão beneficiadas. As equipes técnicas do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) estão realizando levantamentos, atendimentos sociais e mapeamento das áreas para posterior regularização e titulação.

“Estamos aqui, juntos com a ONU, com a embaixada do Canadá, mostrando como se faz regularização fundiária e ambiental. Por meio do trabalho que está sendo desenvolvido no Maranhão, estamos mostrando como damos segurança jurídica do solo para as comunidades tradicionais, com desenvolvimento sustentável, bioeconomia e preservação das florestas”, comemorou Anderson Ferreira, presidente do Iterma.

Cartilha de Regularização Fundiária da Amazônia Legal – O Maranhão também participou do lançamento da Cartilha de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, elaborada de forma coletiva pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. A regularização fundiária é uma das agendas mais estruturantes da Amazônia Legal, com o objetivo de garantir segurança jurídica às famílias e fortalecer o desenvolvimento sustentável.

A cartilha foi desenvolvida no âmbito da Câmara de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, com liderança técnica dos institutos, sob coordenação do Consórcio. O documento, que tem caráter técnico e prático, reúne diagnósticos estaduais, desafios comuns e propostas de harmonização normativa alinhadas com os objetivos da Estratégia Amazônia 2050, especialmente no eixo de Governança Territorial e Inclusão Produtiva.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 300/2025, de autoria da deputada Dra. Vivianne (PDT), que institui a Política Estadual de Formação, Qualificação e Valorização do Trabalho da Mulher e o Comitê Estadual de Igualdade de Gênero no Mercado de Trabalho no Estado do Maranhão.

A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão.

A proposição aprovada tem como finalidade garantir às mulheres maranhenses oportunidade de formação, qualificação e valorização em suas carreiras profissionais, além de promover a equidade de gênero nas relações laborais; assegurar oportunidades profissionais e combater o assédio moral e sexual nas repartições públicas.

Segundo a autora da matéria, a igualdade de gênero é um princípio fundamental consagrado em diversos documentos nacionais e internacionais.

“Apesar dos avanços em direção a uma sociedade mais igualitária, a desigualdade de gênero persiste no mercado de trabalho, afetando as mulheres de maneira significativa. No Maranhão, assim como em outras regiões, a igualdade de oportunidades e o tratamento justo no ambiente profissional representam um desafio contínuo”, afirmou a deputada Dra. Vivianne.

A deputada acrescentou que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a Taxa de Participação, que mede a parcela da População em Idade de Trabalho (PIT), aponta uma maior dificuldade de inserção das mulheres no mercado de trabalho.

“Essa proposição contribui para que se atinja um dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Agenda 2030, no Brasil, qual seja o de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”, justificou.

A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), realizam nos dias 12 e 13 de outubro, uma série de atividades do Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (PAGES) nos municípios de Carutapera e Amapá do Maranhão, marcando mais uma etapa de fortalecimento do diálogo com as comunidades e de acompanhamento das ações produtivas financiadas pelo Projeto.

No dia 12 de outubro, no auditório do IEMA Pleno de Carutapera, será realizada a Escuta do PAGES, que reunirá representantes de comunidades mapeadas pelo projeto, além de órgãos coexecutores, gestores municipais, secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, Legislativo municipal, STTR, Colônia de Pescadores e organizações da sociedade civil.

A escuta terá como objetivo apresentar o PAGES e ouvir as comunidades sobre seus desafios, demandas e perspectivas de desenvolvimento sustentável. Sendo marcada pelo diálogo, com espaço para falas das comunidades, instituições e parceiros locais.

O secretário da SAF, Bira do Pindaré, ressaltou a importância do diálogo constante para fortalecer cada vez mais o PAGES. “A gestão do governo Carlos Brandão é formada pelo diálogo constante justamente para que seja um projeto construído de forma participativa entendendo as reais necessidades das comunidades,” disse.

Em sua fala, a coordenadora geral do PAGES, Mariana Nóbrega, destaca que a escuta é um instrumento fundamental de gestão participativa. “O PAGES se constrói com a voz das comunidades. Ouvir é essencial para orientar as ações de forma mais justa e efetiva, garantindo que o projeto avance com base nas realidades e potencialidades locais”, afirma.

As atividades continuam no dia 13 de outubro, com entregas de materiais e vistorias técnicas em comunidades beneficiadas pelo PAGES no município de Amapá do Maranhão. Pela manhã, a equipe participará de uma visita à comunidade Alto Alegre, onde será realizada a entrega de materiais e vistoria das instalações produtivas do Plano de Gestão Integrada Sustentável (PGIS) Piloto de Manejo de Açaizais Nativos. Em seguida, na comunidade Curtiçal, será realizada a vistoria dos aviários do PGIS Piloto de Produção de Galinha Caipira Agroecológica.

As ações de escuta e entrega representam o compromisso contínuo do Governo do Maranhão em promover políticas públicas construídas com participação social, ampliando o acesso a oportunidades e a tecnologias sociais que transformam os modos de vida no campo.

Foto: Divulgação

O secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Carlos Orleans Brandão, e o prefeito Miltinho Aragão realizaram uma maratona de entregas e assinaturas de ordens de serviço em São Mateus do Maranhão, marcando mais um dia histórico para a cidade, que segue em ritmo acelerado de desenvolvimento.

Entre as ações realizadas, destaque para a inauguração da pavimentação da Rua Dico Preto, que recebeu trechos em asfalto e bloquete, melhorando a mobilidade urbana e valorizando a região.

A agenda incluiu ainda a assinatura da ordem de serviço para construção do Parque Ambiental, que será implantado no centro da cidade — um espaço moderno, sustentável e pensado para o lazer e a convivência das famílias são-mateuenses. Também foi assinada a autorização para revitalização das praças da Avenida Antônio Pereira Aragão, reforçando o compromisso da gestão com a urbanização e o embelezamento da cidade.

Além das obras de infraestrutura, o evento contou com importantes ações sociais e de inclusão produtiva, como a entrega de casas populares, a distribuição de 475 cartões do programa Maranhão Livre da Fome, cartões do programa Tempo de Semear e entrega de carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, beneficiando dezenas de famílias com mais dignidade e oportunidades de geração de renda.

O prefeito Miltinho Aragão destacou o ritmo intenso de trabalho e a importância da parceria com o Governo do Estado:

“Aqui em São Mateus, toda semana tem uma nova entrega ou uma nova obra sendo iniciada. Isso é fruto de planejamento, trabalho e parceria com o Governo do Maranhão, por meio do secretário Orleans Brandão e do governador Carlos Brandão. Nosso compromisso é com o futuro da cidade e o bem-estar do nosso povo.”

O secretário Orleans Brandão reforçou o papel da Secretaria de Assuntos Municipalistas em fortalecer a relação com as prefeituras e apoiar gestões que dão resultados:

“O governador Carlos Brandão tem um olhar municipalista, e São Mateus é um exemplo claro do quanto essa parceria dá certo. É uma cidade que avança em todas as áreas, com uma gestão eficiente e comprometida com as pessoas.”

O ato contou com a presença de diversos prefeitos e lideranças políticas da região, o que demonstra o prestígio político e a influência de Miltinho Aragão, reconhecido como um dos líderes mais respeitados e de destaque do Maranhão, pela sua trajetória, articulação e capacidade de gestão.

As ações reforçam a forte parceria entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Mateus, consolidando o município como um canteiro de obras e oportunidades.

São Mateus segue em frente, em um novo tempo de progresso, conquistas e esperança, sob o lema: “Compromisso com o futuro.”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, neste domingo (9), em Santa Marta, na Colômbia, a defesa do multilateralismo entre os países e criticou articulações que buscam justificar uso da força e intervenção ilegal em países.

“Ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e do Caribe. Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais”, afirmou o presidente, que não citou nominalmente países envolvidos.

“Somos uma região de paz e queremos permanecer em paz. Democracias não combatem o crime violando o direito internacional”, completou.

As declarações foram durante a sessão plenária do primeiro dia da 4ª reunião de Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE).

Pressão americana
O encontro acontece em um cenário de preocupação de governos latino-americanos com a ofensiva dos Estados Unidos contra supostos traficantes de drogas em águas internacionais no Mar do Caribe e no oceano Pacífico.

Por ordem do presidente americano, Donald Trump, desde setembro, militares têm alvejado barcos na região, sob a alegação de que transportavam drogas de países como a Venezuela para os Estados Unidos.

Na última sexta-feira (7), um ataque deixou três mortos. O anúncio da ofensiva foi feito pelo secretário de Defesa americano (equivalente ao nosso ministro da Defesa), Pete Hegseth. Operações como essa já deixaram ao menos 70 mortos.

Trump tem apresentado um discurso intimidador contra a Venezuela, inclusive insinuando ações ofensivas terrestres. O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, nega envolvimento do país com narcotraficantes e diz que o norte-americano busca criar motivos para invadir o país, dono das maiores reservas de petróleo do mundo.

Região dividida
O encontro na cidade banhada pelo Mar do Caribe reúne líderes de 27 países da UE e 33 da Celac. Lula afirmou que os dois grupos de países são centrais para a construção de uma ordem mundial baseada na paz, no multilateralismo e na multipolaridade.

No entanto, o presidente reconheceu que a América Latina e o Caribe voltaram a ser uma região dividida, “mais voltada para fora do que para si própria”. Ele citou ameaças como o extremismo político, manipulação da informação e crime organizado.

“Vivemos de reunião e reunião repletas de ideias e iniciativas que, muitas vezes, não saem do papel”, disse.

A continuidade do governo municipalista que tem obras em todo o Maranhão foi fortemente defendida pelo prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, em grande evento que reuniu centenas de moradores, prefeitos, vereadores e demais lideranças políticas da região. No encontro, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, reafirmou o compromisso de atuar em parceria para manter o trabalho que está combatendo a pobreza e desenvolvendo o estado.

“Nunca se fez tantas obras em tão pouco tempo, mas o nosso maior legado é cuidar das pessoas. Aos ataques dos adversários, a gente responde com mais trabalho. Meu compromisso é o de ser um bom secretário de um governo que tem mais de 70% de aprovação, de continuar trabalhando para levar mais benefícios aos municípios, acordar cedo, dormir tarde e melhorar a vida de quem mais precisa”, enfatizou Orleans Brandão.

Em forte discurso, Miltinho Aragão disse à população e aos líderes políticos presentes que é o momento de refletir sobre o destino do Maranhão. Ele lembrou que, em 2021, o Maranhão se juntou em São Mateus para afirmar que a partir daquele momento tinha escolhido um líder para dar continuidade ao desenvolvimento do estado, e o nome dele era Carlos Brandão. Essa decisão foi vitoriosa e hoje ele é um dos três governadores mais bem avaliados do Brasil, trabalhando em parceria com o governo Lula e com os municípios.

“O Maranhão não pode ter quebra de continuidade no desenvolvimento que nós vivenciamos pelo governo de um grande líder político e humano. Ninguém governa bem sem humanidade, caridade e dignidade com as pessoas. É desse governante que os municípios precisam e nós temos que ter responsabilidade, temos que ter lado. O Maranhão não vai regredir e as conquistas que temos hoje têm que continuar na mesma velocidade”, destacou o prefeito de São Mateus.

Afirmando não temer a pressões e ameaças, Miltinho Aragão declarou que seu lado é o do povo, é o de quem tem respeito especialmente pelos mais humildes. E disse ter a convicção de que na hora certa a população escolherá o próximo governador optando por dar continuidade a tantos programas importantes que têm melhorado a vida das pessoas, como o Maranhão Livre da Fome, os Restaurantes Populares, a pavimentação asfáltica, o Educação de Verdade.

“Quem vai decidir o destino do Maranhão é a população, município a município. Essa turma que não atende prefeito nem vereador, que não tem humanidade, não vai ganhar de quem é humano, de quem é povo, de quem é gente, de quem é municipalista e trabalha junto com os prefeitos, pelos maranhenses. Estamos juntos com o governo Brandão e com o presidente Lula, para dar continuidade a esse trabalho grandioso pelo nosso estado”, finalizou Miltinho Aragão.

Em São Mateus, o governo estadual fez a entrega de blocos de pavimentação do Programa Mutirão Rua Nova, da reforma da quadra e do Centro de Ensino Alves Cardoso, de 36 cartões do Programa Tempo de Semear, e de seis carrinhos do Programa Minha Renda/Mais Renda. Também foram inseridas 475 famílias no programa Maranhão Livre da Fome.

Para o município foram autorizadas mais obras estaduais: sete quilômetros de pavimentação asfáltica; construção do Parque Ambiental da cidade; Revitalização das Praças da Av. Antônio Pereira Aragão.

A Assembleia Legislativa do Maranhão sediou, nesta segunda-feira (3), no auditório Fernando Falcão, a segunda edição do seminário ‘Mais Mulheres na Política’, com a participação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Na ocasião, a magistrada proferiu a palestra magna do evento, que contou ainda com a presença da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), do governador Carlos Brandão, da senadora Eliziane Gama (PSD), além de deputados e outras autoridades.

Participaram também do ato membros do Executivo e Legislativo de diversos municípios maranhenses, representantes de movimentos feministas e lideranças da política no estado.

A realização do seminário faz parte da campanha de mobilização nacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), articulada pela bancada feminina da Câmara e do Senado Federal. No Maranhão, o seminário foi organizado pela ‘Frente Maranhense Mais Mulheres na Política’ e pela senadora Eliziane Gama.

Na pauta, discussões com o objetivo de fortalecer o debate sobre a ampliação da participação feminina nos espaços de poder, bem como o combate à violência política de gênero e o fortalecimento da representatividade das mulheres nas esferas decisórias.

Espaços de Poder – Sobre a participação feminina na política, a presidente Iracema Vale destacou a importância de as mulheres ocuparem espaços de poder. “A política é um espaço que todas nós temos o direito de ocupar e devemos fazê-lo, porque quando a mulher entra para a política ela traz um olhar diferente para as causas, principalmente daqueles que mais precisam”, disse a deputada Iracema Vale.

O governador Carlos Brandão destacou a atuação de mulheres na sociedade e em seu governo, mas frisou que ainda há muito a ser conquistado. “Eu sou defensor e entusiasta dessa causa. As mulheres, infelizmente, ainda ocupam pouco espaço tanto nas câmaras de vereadores, quanto na Assembleia Legislativa e no Judiciário. Portanto, a gente tem que incentivar essa participação. No nosso governo, por exemplo, tem mais de 20 mulheres que são secretárias e não só por serem mulheres, mas por serem preparadas” salientou o governador.

Palestra Magna – O ponto alto do evento foi a palestra da ministra Cármen Lúcia, que falou sobre o tema “Vozes Femininas pela Democracia”. A fala da magistrada foi um dos momentos mais esperados da programação que iniciou pela manhã e incluiu painéis temáticos e debates.

Em seu discurso, Carmén Lúcia destacou as lutas das mulheres por mais espaço na sociedade. “A luta de cada uma é um testemunho permanente que nos faz aprender a cada dia mais sobre o que precisamos fazer para estarmos juntas e, com toda a sociedade brasileira, construir um Brasil muito melhor para todas as pessoas. Nós queremos um Brasil mais humano para todos nós”, destacou a ministra.

Cármen Lúcia lembrou que, embora o Brasil tenha a maioria dos habitantes formada por mulheres, falta representatividade. “Nós somos uma população com quase 53% de mulheres. No entanto, somos um dos povos mais mal representados em termos de número de parlamentares, no congresso, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais”, lamentou a magistrada.

Programação – Além da palestra da ministra Cármem Lúcia, a programação do seminário contou ainda com as apresentações dos painéis ‘Mulheres na Política’ e ‘Mulheres nas Eleições’, realizados na parte da manhã. À tarde, ocorreu a palestra ‘Diálogo Institucional pela Representatividade das Mulheres’ e o painel ‘A Experiência do Fórum de Mulheres de Partidos Políticos no Maranhão e os Desafios para Superar a Sub-representação na Próxima Década’.

Representatividade – A senadora Eliziane Gama destacou a necessidade do ingresso de mais mulheres na política. “Ano que vem é ano eleitoral, e a gente precisa eleger mais deputadas federais, estaduais, ampliar a bancada feminina no Senado. Não é fácil, mas é uma luta absolutamente específica. Este evento teve um saldo muito positivo, com a presença de mulheres representativas tanto de São Luís quanto do interior do Estado. Isso demonstra o apreço que as mulheres têm pela luta para atingir igualdade entre homens e mulheres no Brasil”, enfatizou.

Em Vitorino Freire, as lideranças de todos os grupos políticas locais e a população estiveram juntas para participar da inauguração de pontes e da assinatura de ordens de serviço que beneficiam as comunidades rurais e reafirmam a gestão municipalista do governo estadual. Ao lado do governador Carlos Brandão, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou que são mais de 3.800 obras em três anos de um governo que tem mais de 70% de aprovação popular.

“Tenho cumprido a missão de andar por todo o Maranhão, conversando com as lideranças e com a população, e conhecendo as necessidades de cada lugar. Posso afirmar que nunca se fez tanto em tão pouco tempo. Muitas pessoas não viam um governador há mais de 20 anos, e não tinham uma obra em sua cidade. Carlos Brandão tirou o municipalismo do papel, é humano, implantou o maior programa de combate à fome, está trabalhando nos 217 municípios e o povo reconhece o seu trabalho”, enfatizou Orleans Brandão.

Citando a pesquisa nacional realizada recentemente pelo instituto Quaest, o secretário de Assuntos Municipalistas destacou que o governador Carlos Brandão é o terceiro em aprovação em todo o país “porque faz uma gestão com responsabilidade, sem ligar para perseguições, trabalhando de domingo a domingo por todo o Maranhão e cuidando de quem mais precisa”. Ele voltou a dizer que o governo tem realizado obras ditas impossíveis, como a ponte do povoado Jacaré, um sonho antigo da população de Vitorino Freire. “Temos feito muito e ainda vamos fazer muito mais pelo Maranhão”, finalizou ele.

Em Vitorino Freire, foram inauguradas as pontes Hilton Maciel (povoado Jacaré), sobre o Igarapé Chapéu Velho (povoado Juçaral Mirim), e sobre o Igarapé do Fato (entre Juçaral Mirim e Jacaré). Também foram assinadas ordens de serviço para construção de Areninha Esportiva nos povoados Juçaral dos Saraivas e Juçaral Mirim, e para reforma do Estádio Bandeirão.

As pontes construídas pelo governo estadual fazem a integração entre comunidades rurais dos povoados Jacaré, Juçaral Mirim e Juçaral dos Saraivas, facilitando o transporte escolar e o acesso a serviços de saúde, melhorando o escoamento da produção agrícola e leiteira, e reduzem o tempo de deslocamento e custos logísticos.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou a importância do trabalho dos agentes comunitários de saúde ao participar da solenidade “Cuidar de Todos: reconhecimento e inovação para os Agentes Comunitários de Saúde”. Na cerimônia realizada no Multicenter Sebrae, o governador Carlos Brandão entregou tablets e novos kits de fardamento à categoria.

“Reconhecemos a importância do trabalho de vocês nos municípios, indo de casa em casa, vendo como está a saúde das pessoas. Essa é essência do nosso governo, pois temos cumprido a missão de ir aos municípios, conversar com os gestores e com a população para entender as suas necessidades e buscar soluções”, declarou Orleans Brandão.

O secretário acrescentou que o governo está ampliando os investimentos na saúde pública e inovando com iniciativas como o programa Cuidar de Todos de apoio à Atenção Primária, e realizando grandes obras, como a construção do maior hospital da Região Tocantina e o segundo maior do estado, que em breve será entregue à população. “Temos o compromisso de melhorar e valorizar cada vez mais o trabalho de vocês e a assistência à população”, enfatizou ele.

No encontro também foi assinada a alteração da Lei nº 12.042/2023, que institui uma premiação para municípios com objetivo de valorizar e reconhecer os profissionais que atendem diretamente na atenção primária, além de ampliar o uso de tecnologia para fortalecer a integração de dados e o planejamento das ações de saúde em todo o estado. O investimento favorece a atuação dos agentes de saúde na saúde preventiva, como a identificação de gestantes que precisam de pré-natal, e de crianças que necessitam de vacinação.

Atualmente, o Maranhão conta com 16.303 agentes comunitários de saúde e 2.200 agentes de combate às endemias, além de 2.675 equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e de 1.872 equipes de Saúde Bucal.