admin2

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (28), a segunda e a terceira fases da Operação Leviatã, com foco na neutralização de atos preparatórios de terrorismo, bem como na repressão à incitação ao genocídio e a crimes de ódio perpetrados em ambiente digital.

A primeira fase da operação foi deflagrada em abril deste ano com o apoio do Ministério Público Federal. Da análise dos elementos probatórios produzidos, constatou-se a possível participação de outras duas pessoas em condutas ilícitas conexas.

A segunda fase, novamente em colaboração com o MPF, concentrou-se na execução de um mandado de busca e apreensão no município de Santo André/SP, em desfavor de um jovem de 18 anos, que possuía ligação com o investigado principal, na difusão de discursos racistas e de ódio. Destacou-se, nesse contexto, a produção de material musical com conteúdo discriminatório ilícito, com potencial de amplificação digital e recrutamento simbólico por meio de retórica extremista.

Já a terceira fase da investigação, que contou com o essencial suporte do Ministério Público do Maranhão, visou ao cumprimento de um mandado de busca e apreensão em São José de Ribamar/MA, em desfavor de uma adolescente de 16 anos, igualmente identificada em comunicações com o alvo da primeira fase. As conversas examinadas versavam sobre intolerância e incitação ao ódio, revelando aderência a narrativas extremistas e a utilização de plataformas digitais para propagação de conteúdo de risco.

As apurações indicam a circulação de mensagens com teor de ódio e adesão a ideologias extremistas motivadas por recortes raciais e étnicos. O conjunto probatório, ainda em consolidação, evidencia predisposição à prática de atos violentos e alinhamento consistente a pautas de intolerância.

O Governo do Maranhão iniciou nesta quarta-feira (27) a entrega de tablets do programa “Tô Conectado”, iniciativa vinculada ao macroprojeto “Educação de Verdade”, que tem como objetivo modernizar as escolas da rede estadual. A ação, que está sendo realizada diretamente nas unidades de ensino, contemplou alunos de Paço do Lumiar, na Grande Ilha de São Luís.

Entre os beneficiados está Paulo Sena, estudante do 3º ano do Centro de Ensino Robson Martins e presidente do grêmio estudantil Paula Beatriz. Para ele e outros alunos, a medida representa um avanço na inclusão digital e no acesso a conteúdos pedagógicos de forma mais dinâmica e interativa.

De acordo com a gestão estadual, a iniciativa busca garantir que estudantes de todas as regiões tenham acesso a recursos tecnológicos como apoio ao processo de aprendizado. A distribuição será gradativa, alcançando escolas em todos os municípios maranhenses.

O governo ressalta que o uso da tecnologia em sala de aula reforça o compromisso com a qualidade da educação pública, promovendo igualdade de oportunidades e preparando os jovens para os desafios de um mercado cada vez mais conectado.

O trabalho que vem sendo realizado pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), foi destacado, na sessão plenária desta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa, pelos deputados Davi Brandão (PSB) e Florêncio Neto (PSB). As falas foram durante repercussão, pelos parlamentares, de atos de entrega de obras e ações pelo governador Carlos Brandão (PSB) no município de Bacabal.

“Secretário tão jovem, mas que tem revolucionado a forma de trabalhar aqui no Maranhão, idealizando projetos importantes, encabeçando projetos importantes para mudar a vida do povo. É um jovem de futuro e para o futuro do nosso estado”, observou Davi Brandão.

O deputado afirmou, ainda, que o secretário de Assuntos Municipalistas está colhendo os frutos e sendo reconhecido. “Orleans tem conquistado seu espaço a cada dia que passa pelas cidades. E este trabalho tem se enraizado, acima de tudo, no coração do povo do estado do Maranhão”, declarou.

O deputado Florêncio Neto ressaltou o trabalho e fez um agradecimento enquanto elencou obras entregues.

“Quero agradecer ao governador Carlos Brandão, ao nosso secretário Municipalista, Orleans Brandão, por todos esses benefícios levados à cidade de Bacabal, por levar agora um grande trabalho, que é a recuperação asfáltica de cerca de 15 km também na minha cidade”, ressaltou Florênicio Neto.

Além da pavimentação de ruas, em Bacabal também foram entregues cartões do programa Maranhão Livre da Fome a mais de mil famílias e reinaugurado o Parque Ambiental.

Nesta semana, a Prefeitura de Bacabal iniciou à operação de recuperação de 30 km de estrada vicinal, uma obra aguardada há muitos anos pelos moradores do povoado Bom Princípio e comunidades vizinhas.

O prefeito Roberto Costa esteve presente no povoado acompanhando o pontapé inicial da obra e aproveitou a oportunidade para se reunir com a população, ouvindo de perto as demandas da comunidade. Além de destacar a importância da recuperação da estrada, que vai beneficiar diretamente o escoamento da produção agrícola e a mobilidade dos moradores, o gestor também dialogou sobre outras necessidades apontadas pelos residentes da localidade.

“A minha relação com a população é sempre muito direta, sem intermediários. Eu procuro escutar o povo, saber quais são as dificuldades e o que é prioritário, pois não conseguimos fazer tudo. Por isso, nós estamos aqui hoje atendendo a legítima demanda da população, que é essa estrada importantíssima para essa região”, declarou o prefeito.

Embora a estrada tenha recebido alguns serviços paliativos em situações emergenciais e em pontos específicos em anos anteriores, a gestão do prefeito Roberto Costa irá realizar um trabalho completo de terraplanagem e empiçarramento em toda a extensão da vicinal.

Glaydson dos Santos, morador do Bom Princípio definiu como “um grande feito do prefeito Roberto Costa, ele é um homem inteligente. Isso é bom para a agricultura. Agora a gente tem estrada para sair para a cidade, isso é muito bom. Essas promessas vinham de muitos anos e não aconteciam. Hoje estamos vendo as máquinas aqui e vai ser uma grande obra para o Bom Princípio”.

O prefeito Roberto Costa também destacou a importância da parceria com o Governo do Estado na execução de obras em Bacabal. “A ajuda e parceria do governador Brandão têm sido fundamentais, assim como o apoio do secretário de Governo Orleans Brandão, que é um grande parceiro. Nós temos conseguido avançar, realizando muitas obras com recursos próprios da Prefeitura, mas também trazendo esses apoios que são essenciais para contribuir nesse processo de reestruturação da cidade de Bacabal”, afirmou o prefeito.

Após a divulgação de números para a disputa pelo Governo do Maranhão, o Instituto Econométrica apresentou o resultado da corrida eleitoral para o Senado, nas eleições de 2026.

No primeiro cenário com a presença de Carlos Brandão, o governador aparece com 18,5% das intenções de votos. Ele é seguido bem de perto pelo senador Weverton Rocha que tem 18,3%. Na sequência aparecem o ex-senador Roberto Rocha (12,6%), a senadora Eliziane Gama (11,8%), o ministro de Esportes, André Fufuca (8,3%) e o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (5,7%).

Num segundo cenário, sem Brandão, é Weverton Rocha quem lidera, uma vez que aparece com 19,3%. Em seguida vem a deputada federal Roseana Sarney com 15,4%, Roberto Rocha com 13,3% e Eliziane Gama com 12,3%. Abaixo dos dois dígitos surgem André Fufuca com 8,5% e Pedro Lucas com 6,2%.

A Econométrica ouviu 1.305 eleitores nos dias 11 a 15 de agosto. Os eleitores são das seis regiões do Maranhão. A margem de erro é de 2,7 pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%.

Pesquisa do Instituto Econométrica, contratado pelo Portal Imirante e divulgado nesta terça-feira (19), aponta empate técnico entre os dois primeiros colocados na corrida eleitoral para o Governo do Maranhão, nas eleições de 2026.

De acordo com os números, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), aparece em primeiro com 31,3% sendo seguido de perto pelo secretário de Assuntos Municipalista do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), com 29,6%. Depois vem o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (NOVO) com 19,2% e o vice-governador, Felipe Camarão (PT), com 10,7%.

No quesito de rejeição, o vice-governador Felipe Camarão apareceu em primeiro com 24,4% seguido por Lahesio com 23%, Orleans 22,4% e Braide com apenas 8,4%.

Foram ouvidos 1.305 eleitores das seis regiões do Maranhão, entre os dias 11 a 15 de agosto. A margem de erro é de 2,7 pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%.

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil afirmou que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”. A publicação nas redes sociais ocorreu nesta segunda-feira, após uma decisão do ministro Flávio Dino que decidiu não cumprir ordens administrativas ou judiciais de outrs países no Brasil.

O despacho de Dino foi feito após os Estados Unidos sancionarem o ministro Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, que impõe restrições econômicas como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano.

O governo americano veio a público afirmar que Alexandre de Moraes “é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”.

“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las. Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, afirma a nota a publicação da embaixada americana. (O Globo)

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), se manifestou, nesta segunda-feira (18), sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que afastou o procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdênio Caminha, do seu cargo no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade que julga possíveis casos de nepotismo no Maranhão.

A OAB alerta que a decisão se baseou em entendimento contrário a uma ordem anterior do STF ao emitir um parecer que, segundo a interpretação do tribunal, permitia a manutenção do pagamento da remuneração de um dos agentes exonerados. Alexandre de Moraes queria que Gilberto Lins não recebesse salário de período trabalhado. “No entanto, conforme o próprio documento do processo, o parecer em questão é datado de 27 de novembro de 2024, enquanto a decisão supostamente descumprida que tratava especificamente de questões salariais foi proferida em 13 de dezembro de 2024. O parecer, de natureza opinativa, fazia a ressalva de que o pagamento deveria ser suspenso caso houvesse uma decisão judicial expressa em contrário”, diz a OAB.

Para a instituição, “o afastamento de Valdênio Nogueira Caminha, que não é parte na Reclamação, por ter exercido seu ofício na defesa de seu representado, o Estado do Maranhão, parece violar o artigo 133 da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade do advogado por seus atos e manifestações no exercício da profissão. A criminalização de um parecer técnico e opinativo, que se insere na função de assessoramento jurídico e não é vinculativo, representa um grave risco ao livre exercício da advocacia e contradiz a jurisprudência da própria Suprema Corte, que reconhece o papel essencial da advocacia para a administração da justiça. O advogado, seja ele procurador, defensor ou de atuação privada, não pode ser criminalizado ou responsabilizado pelo exercício de seu ofício. Ele é um instrumento de representação de interesses e um dos pilares da tríade que forma a justiça brasileira, ao lado do Poder Judiciário e do Ministério Público. Quando o exercício profissional de um Procurador-Geral de Estado, que é um cargo de carreira, torna-se supostamente motivo para acusações de “impessoalidade” e “imoralidade”, apenas por exercer seu trabalho, toda a advocacia se sente ameaçada”.

A OAB/MA manifestou o apoio a Valdênio e disse que a decisão de seu afastamento “causa grande preocupação à advocacia maranhense e nacional. Ainda mais preocupante é o fato de a ordem judicial ter sido proferida de ofício e de forma monocrática, sem que a questão tenha sido submetida ao órgão colegiado, o que contraria a segurança jurídica tão esperada por todos e que dá credibilidade às instituições jurídicas. As instituições jurídicas devem preservar seus entendimentos e, assim, manter a segurança jurídica. A decisão que criminaliza a emissão de um parecer, que é uma prerrogativa da advocacia, e que afasta um Procurador-Geral por exercer seu ofício, contraria a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e representa um precedente perigoso para a advocacia”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu que leis ou decisões judiciais emitidas no exterior não podem ter efeito no Brasil sem a devida homologação pela Justiça brasileira ou sem estarem previstas em mecanismos formais de cooperação internacional. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (18) e tem efeito geral e vinculante.

A medida foi tomada no âmbito de uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questionou a legitimidade de municípios brasileiros recorrerem a tribunais estrangeiros para resolver disputas. O argumento central é que tais práticas poderiam ferir a soberania nacional.

Na decisão, Dino destacou que o Brasil tem sido alvo de “sanções e ameaças externas” e reforçou que nenhuma determinação estrangeira pode ser imposta de forma automática. Segundo o ministro, ordens vindas de outros países devem necessariamente ser ratificadas pelos órgãos nacionais competentes.

Entre os pontos definidos pelo magistrado estão a proibição de estados e municípios ajuizarem ações em cortes internacionais sem autorização e a vedação para que bancos e empresas brasileiras cumpram ordens externas sem chancela do STF. Também foram barradas quaisquer imposições, restrições de direitos ou medidas coercitivas originadas de atores estrangeiros, inclusive empresas com filiais ou atuação no Brasil.

O ministro ainda convocou uma audiência pública para aprofundar o debate sobre o tema e notificou instituições financeiras, como o Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), alertando para os riscos de cumprir determinações internacionais sem homologação judicial no país.

Com a decisão, o STF reforça o princípio de que apenas a Justiça brasileira pode autorizar atos que impactem pessoas, contratos e bens localizados em território nacional.