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O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que obriga os municípios de São João do Sóter e Senador Alexandre Costa, no Maranhão, a substituírem nomes de pessoas vivas em bens públicos em até 120 dias. Além da remoção dos nomes, a Justiça Federal também determinou que a União suspenda os repasses financeiros aos dois municípios, exceto para áreas de saúde, educação e assistência social, até que a decisão seja cumprida.

De acordo com a legislação brasileira, é proibido atribuir nome de pessoa viva a bem público como escolas, ruas e praças, para evitar a promoção pessoal e o destaque indevido. Nesse sentido, o MPF instaurou procedimento para investigar a existência de bens públicos com nomes de pessoas vivas na área de atribuição da Procuradoria da República no Município de Caxias (MA). Em 2014, durante o inquérito, o MPF recomendou a 26 municípios a remoção desses nomes de bens públicos.

Além disso, a recomendação também orientava a alteração formal do nome de todos os bens e logradouros públicos em um prazo de 30 dias. Caso a modificação necessitasse da revogação de legislação existente, os municípios deveriam submeter um projeto de lei ao Poder Legislativo, no mesmo intervalo de 30 dias.

Entretanto, o município de São João do Sóter não cumpriu a recomendação e o município de Senador Alexandre Costa informou apenas a lista de bens municipais aos quais foram atribuídos nomes de pessoas vivas, sem indicar as providências adotadas. Por isso, o MPF precisou ingressar com a ação judicial, para garantir o cumprimento da legislação.

Sentença judicial condenou o Município de São Luís a realizar concurso público para preencher cargos efetivos e garantir 40% dos cargos em comissão para servidores concursados.  O concurso deve ser realizado no prazo de um ano e, em 90 dias, a Prefeitura Municipal deve apresentar o cronograma de ações para cumprir a sentença.

No julgamento da ação, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara de Interesses Difusos e Coletivos acolheu, em parte, os pedidos feitos pelo Ministério Público contra o Município de São Luís, para regulamentar a ocupação dos cargos públicos municipais por servidores efetivos (concursados).

O MP alegou, na ação, que o Município de São Luís não cumpre o percentual mínimo de 40% de cargos em comissão ocupados por servidores concursados, conforme a Lei nº 4.615/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís) e a Constituição Federal.

QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO

Informações da Secretaria Municipal de Administração sobre o Quadro Pessoal do Município de São Luís, em fevereiro de 2021, demonstraram que do total de 2.159 cargos comissionados apenas 190 eram ocupados por servidores concursados, representando o percentual de 8,80%.

O Município de São Luís alegou a falta de interesse dos servidores concursados em assumir cargos comissionados devido ao aumento de responsabilidades e da jornada de trabalho, além de limitações financeiras e orçamentárias da gestão municipal não comprovadas no processo.

Na fundamentação da decisão, o juiz ressaltou que a  Constituição Federal (CF) assegura o acesso a cargo público por meio de concurso público, ressalvados os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, e determina que os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira, nos percentuais previstos em lei.

ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Além da CF, a Lei Municipal nº 4.615/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís, estabelece que será reservado o percentual mínimo de reserva de 40% dos cargos em comissão para servidores titulares de cargo de carreira.

Segundo informações da ação, o último concurso público para cargos em geral na Administração Municipal de São Luís ocorreu em 2008; na área da saúde, em 2006; na educação, nos quais apenas se fez a reposição de cargos vagos na carreira dos profissionais do magistério nos últimos anos.

Na sentença, o juiz considerou que houve manifesta violação aos princípios da moralidade administrativa, impessoalidade e isonomia no preenchimento de cargos no âmbito da administração municipal.

CARGOS EFETIVOS

“Desse modo, impõe-se o acolhimento do pedido formulado pelo Ministério Público no sentido de que seja determinado ao Município de São Luís a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos na Administração Pública Municipal”, concluiu o juiz Douglas Martins.

Em caso de descumprimento de qualquer das medidas determinadas na sentença judicial, a administração municipal deverá pagar multa diária no valor de R$ 1.000,00, a ser destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O atleta olímpico de kitesurf, Bruno Lobo, recebeu a Medalha Alferes Moraes Souto, mais alta comenda concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). Lobo foi homenageado em reconhecimento a sua atuação heroica no resgate da adolescente Maria Eduarda, 15 anos, que estava prestes a se afogar na praia do Olho d’Água em São Luís, na última sexta-feira (10).

O atleta maranhense recebeu a insígnia das mãos do governador Carlos Brandão, em solenidade realizada no Palácio dos Leões, em São Luís. “Ele que já recebeu tantas homenagens como desportista, hoje está recebendo uma homenagem como uma pessoa que salvou uma vida. Nada mais justo do que fazer essa homenagem ao Bruno”, disse o governador.

A medalha Alferes Moraes Souto é concedida a pessoas ou entidades com relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros. A homenagem reforça o compromisso da corporação com o reconhecimento de atos de coragem e altruísmo que contribuem para a segurança e o bem-estar dos maranhenses.

“Isso serve não só para resgatar esse momento importante, mas para sinalizar às pessoas a importância de, ao tomar banho [no mar], não ultrapassar o limite. Nós temos marés fortes e, ultimamente, tem acontecido muitos casos em que a maré puxa as pessoas. Isso serve de exemplo”, sublinhou Brandão.

Bruno Lobo é médico, bicampeão pan-americano e atleta olímpico da vela. Nas Olimpíadas de Paris, em 2024, o maranhense esteve representando o Brasil na primeira participação da modalidade nos Jogos Olímpicos.

No final de 2024, o atleta venceu o Prêmio Brasil Olímpico (PBO) como melhor atleta da vela. Bruno é um dos atletas maranhenses patrocinados pelo Governo do Maranhão, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

“Agradeço muito a essa honraria que estou recebendo do Governo do Estado do Maranhão, do Corpo de Bombeiros. Agradeço ao governador Carlos Brandão porque ele está me apoiando, apoiando o esporte, por meio da Lei de Incentivo, que realmente permite a todos os atletas que sigam seus sonhos, batalhando, competindo e representando o Maranhão no Brasil e mundo afora”, agradeceu Bruno Lobo.

Maria Eduarda participou da solenidade e ficou emocionada ao relembrar como tudo aconteceu. “Estava me divertindo com a minha irmã, pulando onda. A maré começou a vazar e fomos levadas para uma corrente de retorno, que te leva para o mar. A minha irmã estava um pouco mais distante de mim. Quando percebi não estava mais sentindo o chão e não conseguia nadar até ela”, contou.

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foram divulgados na manhã desta segunda-feira (13) e podem ser acessados de forma individual por meio da Página do Participante. O usuário deve utilizar o login do Gov.br, com CPF e senha.

Após a divulgação das notas, o site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação, responsável pela realização do exame, apresenta instabilidade.

Ao todo, 4,3 milhões de pessoas se inscreveram para as provas, que foram aplicadas em 3 e 10 de novembro do ano passado.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (12), que os governos federal e estaduais apresentem, em um prazo de 30 dias, a publicação de normas para uso de recursos de emendas parlamentares federais em instituições de ensino superior.

A decisão do ministro leva em conta a necessidade de “prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade” tanto nas universidades “como nas suas respectivas Fundações de Apoio”.

Dino fez a determinação ao ministério da Educação (MEC), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) e, “por simetria”, aos Estados, que deverão “proceder da mesma maneira”.

Dino pediu urgência na divulgação e determinou que a decisão tenha ciência dos presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB).

No despacho, o ministro contextualizou que a CGU apresentou os resultados de auditoria realizada sobre as 33 entidades sem fins lucrativos que receberam o maior volume de empenhos e o maior valor de pagamentos oriundos de emendas parlamentares no período de 2 de fevereiro a 21 de dezembro no ano passado.

“Entre as entidades selecionadas na amostra, há um número significativo de Fundações de Apoio a Universidades (…) há relatos nos autos de que tais Fundações, por intermédio de contratações de ONGs sem critérios objetivos, têm servido como instrumentos para repasses de valores provenientes de emendas parlamentares”, argumentou o ministro.

Flávio Dino é relator da ação (movida pelo Psol) contra a falta de transparência da destinação de recursos públicos do Orçamento federal, liberados pelo Congresso Nacional.

Com diálogo, serenidade, espírito de liderança e união, o grupo político liderado pelo governador Carlos Brandão (PSB) comprovou sua força ao consolidar o prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), candidato único à Presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

O sucesso da articulação política em torno da candidatura de Roberto é fruto do empenho do governador Carlos Brandão, da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, do vice-governador Felipe Camarão, e Bigu Oliveira, prefeito de Santo Antônio dos Lopes e atual presidente da FAMEM, que não mediram esforços para o resultado vitorioso.

Também foi muito importante no diálogo com os prefeitos a presença da base política aliada ao governador, assim como a atuação dos Secretários de Estado Rubens Pereira (Articulação Política) e Orleans Brandão (Assuntos Municipalistas).

Após intensas negociações, ficou definida a candidatura, por aclamação, de Roberto Costa para presidir a entidade que representa os prefeitos maranhenses.

O cargo de 1º vice-presidente será ocupado pelo prefeito de Peritoró, Dr. Júnior (PP), que abriu mão de sua pré-candidatura para compor a chapa em prol da unidade. Já a 2ª vice-presidência será assumida pela prefeita de Santa Quitéria do Maranhão, Sâmia Moreira (PDT).

A articulação vitoriosa comprovou a força e a coesão do grupo político liderado pelo governador Brandão. Se, em outros momentos, a eleição da FAMEM foi marcada por disputas acirradas, desta vez o que ficou evidente foi um grande e forte alinhamento político entre os prefeitos do estado e o governo.

A formação da chapa única simboliza mais uma conquista estratégica do grupo político liderado por Carlos Brandão em um momento de consolidação de importantes projetos para o Maranhão.

O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral (PP), decretou, nesta sexta-feira (10), estado de Calamidade Pública Financeira no município.

A decisão do prefeito Rildo foi motivada  pela “grave crise financeira herdada da gestão anterior”.

O novo prefeito de Imperatriz aproveitou o ensejo para tomar a medida de suspensão temporária dos pagamentos de dívidas contraídas anteriormente, bem como benefícios fiscais concedidos sem justificativa administrativa adequada.

Com o apoio total e irrestrito do governador Carlos Brandão e da presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale, ambos do PSB, o prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), será candidato único, tendo em vista, até agora, só ter ocorrido um registro de candidatura a presidente da Famem, nesta sexta-feira (10).

O emedebista será aclamado, isto porque os socialistas conseguiram convencer o prefeito de Peritoró, Dr. Júnior (PP), a desistir de uma candidatura que chegou a ser reverberada por deputados dinistas.

Desta forma, a chapa única deve ter Roberto Costa como presidente, o próprio Dr. Júnior como 1° vice, e a prefeita de Santa Quitéria do Maranhão, Sâmia Moreira (PDT), como 2ª vice.

Milhares de consumidores maranhenses devem ser ressarcidos devido às constantes interrupções e à instabilidade de sinal do serviço de telefonia móvel da Telefônica Brasil S.A., empresa que administra a operadora Vivo, ocorridas nos anos de 2021 e 2022. A decisão, que atende a uma Ação Civil Pública (ACP) do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), condena a empresa a pagar R$ 5 milhões, por danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, e R$ 1 mil, a título de dano moral individual, para cada consumidor devidamente atingido e prejudicado pela falha generalizada.

Segundo o defensor público titular do Nudecon, Diego Oliveira, estavam em discussão a responsabilidade da concessionária quanto à prestação do serviço, o dever de ressarcir os consumidores pelos prejuízos sofridos, com a decorrente configuração de dano moral coletivo e individual, além da abrangência e duração das interrupções nos serviços da empresa de telefonia.

“Essa sentença é, especialmente, importante para a coletividade, pois reafirma o compromisso das instituições do sistema de justiça com a proteção dos direitos dos consumidores, sobretudo diante das falhas em serviços essenciais, como a telecomunicação. Dessa forma, a condenação milionária da empresa demonstra o caráter pedagógico e punitivo da sentença dada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e busca inibir práticas semelhantes no futuro”, conta o defensor público.
A atuação do Nudecon reflete o compromisso da Defensoria Pública do Maranhão com a garantia de direitos fundamentais, especialmente para a população mais vulnerável. Além disso, a decisão corrobora a necessidade da oferta eficaz dos serviços prestados à população, fortalecendo a cidadania e promovendo justiça social. “As interrupções, que em alguns casos duraram horas, causaram transtornos aos consumidores, portanto um dano moral coletivo, em razão do impacto na coletividade, e dano moral individual, já que foram privados de um serviço essencial”, afirma Oliveira.

A ACP também contou com a colaboração do defensor público Alberto Pessoa Bastos, à época Diretor de Assuntos Institucionais e Estratégicos da DPE/MA, hoje titular da Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais do Maranhão (Semag). Bastos contribuiu, durante ações itinerantes da DPE/MA, com a coleta de declarações de consumidores afetados.

No decorrer do processo, a Vivo alegou, dentre outras coisas, que “as interrupções foram curtas, momentâneas e absolutamente pontuais, bem como foram provocadas por atos de terceiros […], mas que foram prontamente resolvidos, com o imediato restabelecimento da prestação do serviço”. Em caso de descumprimento de quaisquer determinações, foi estipulada multa diária no valor de R$ 2 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Para os consumidores, a sentença poderá ser executada de forma individual, provando ter sido cliente da operadora no período da instabilidade, para o posterior abatimento automático em suas contas telefônicas. Isso ocorreria após o trânsito em julgado, haja vista a probabilidade de a empresa ainda recorrer da decisão.

A cidade de Imperatriz recebeu uma série de ações do Governo do Maranhão, nessa quinta-feira (9). O governador Carlos Brandão cumpriu diversos compromissos, como visitas institucionais, vistorias a obras e assinaturas de ordem de serviços para obras de saúde, abastecimento d’água, entre outras. Também foram firmadas parcerias e convênios com a prefeitura. Ele também fez entregas nas áreas do esporte e segurança pública.

O primeiro compromisso de Brandão na cidade foi uma visita ao Fórum de Imperatriz. Em seguida, ele vistoriou as obras das futuras instalações do gabinete do governador do Estado em construção na cidade, que é a segunda capital oficial do Maranhão, segundo a Lei Estadual 11.904/2023.

O governador Carlos Brandão também visitou as obras da futura escola especializada em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em construção na cidade. Em seguida ele se reuniu com o prefeito Rildo Amaral, e no período da tarde assinou uma série de ordens de serviço, termos de convênio e parcerias para novas ações na cidade, além de fazer entregas e inaugurações.

“Tivemos um dia cheio em Imperatriz. Anunciamos 15 frentes de trabalho na cidade, com obras de saneamento e abastecimento de água, limpeza dos córregos, construção de poços artesianos, entrega de viaturas e lotação de novos policiais. Também entregamos campos de futebol, vamos distribuir kits médicos e de medicamentos, anunciamos a reforma de oito postos de saúde e daremos início ao mutirão na saúde para cirurgias de ortopedia e muito mais”, informou o governador Carlos Brandão.

O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, afirmou que as ações realizadas pelo Governo do Maranhão em parceria com o município serão fundamentais para melhorar a vida da população da cidade.

“A visita do governador Carlos Brandão reforça o municipalismo. Juntos, vamos trabalhar por mais desenvolvimento e qualidade de vida para a população de Imperatriz, que está precisando desse apoio. Todas as obras anunciadas são esperadas pela população há muitos anos que finalmente serão atendidas”, disse Rildo Amaral.

Assinaturas de ordens de serviços e parcerias – O governador Carlos Brandão assinou ordem de serviço para reforma de oito postos de saúde para ampliar a qualidade do atendimento médico na cidade.

Também foi assinada ordem de serviço para a contratação de dois caminhões hidrovácuos pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Os equipamentos permitem a desobstrução de tubulações e galerias de esgoto, além de remover resíduos acumulados, evitando alagamentos no período de chuva.

Foi assinado, ainda, termo de autorização para realização de acordo entre a Caema e a Prefeitura de Imperatriz para a implantação da nova rede de abastecimento de água no centro do município.

O governador Carlos Brandão também assinou a ordem de serviço para realização de limpeza nos pontos alagadiços do município, obra que será executado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Para assegurar o abastecimento d’água foi assinada ordem de serviço para perfuração de poços na zona rural do município. As obras serão realizadas pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) nos povoados Esperantina e Olho d’Água.

Também foi assinada ordem de serviço para perfuração de poços na zona urbana do município. As obras serão executados pela Caema no Povoado Guará, Vila Fiquene, Vila Nova e Vila São João.

Na área da saúde o governador Carlos Brandão assinou termo de autorização para a realização de mutirão de ortopedia e convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Imperatriz para disponibilização de serviços de kits médicos (cirurgias e atendimentos clínicos), além de acordo de cooperação técnica para disponibilização de medicamentos e equipamentos para o município.

Segurança pública – Já na área da segurança pública, ocorreram solenidades militares de passagem de comando. No 3º Batalhão Militar, o major Leonardo transmitiu o cargo para o tenente-coronel Eldio. Já no 14º Batalhão Militar, o tenente-coronel Sérgio transmitiu o cargo para o major Leonardo.

Também foi feita a lotação de 60 novos policiais militares para o município e a entrega de duas viaturas para o Corpo de Bombeiro Militar de Imperatriz e três viaturas para a Polícia Militar, sendo uma para o município de Imperatriz, uma para Amarante e a outra para Açailândia. Os veículos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado federal Pedro Lucas Fernandes.

O tenente-coronel Israel Chaves, comandante do 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros, em Imperatriz, explicou a utilidade das duas novas viaturas entregues nessa quinta. “Vamos ampliar a nossa capacidade de atendimento às ocorrências em Imperatriz e região. Essa entrega mostra o compromisso do Governo do Estado com a população ao aumentar nossa capacidade de resposta”, afirmou.

Entregas e inaugurações – A agenda do governador Carlos Brandão em Imperatriz seguiu com a visita às obras da Catedral de Fátima, localizada na Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, Centro, Praça de Fátima. A obra, executada pelo Governo do Estado via Lei de Incentivo, contempla a construção do Museu de Arte Sacra da Arquidiocese, com um investimento de R$ 499.999,99. A intervenção é coordenada pela Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul) e Secretaria de Estado da Cultura (Secma).

Em seguida foram realizadas a entrega da revitalização do Campo de Futebol do Bairro Camaçari. “Hoje é um dia muito especial para a gente, pois a entrega desse campo traz vários benefícios para a nossa juventude e criançada que precisam de um espaço como esse para o seu crescimento saudável”, disse o morador Ferdinando Pimentel.

Também foi vistoriada as obras de implantação da Avenida Nicolau Dino, no Bom Jesus. O serviço beneficia 12 bairros e deve impactar uma população de pelo menos 50 mil pessoas.

A avenida interliga a MA-122 com o Grande Bom Jesus, onde fica o campus Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em Imperatriz. As obras estão sendo executadas com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Josivaldo JP.

Encerrando o dia de atividades, foram entregues a revitalização do Campo de Futebol do bairro Dom Afonso Felipe Gregore e a revitalização do Campo de Futebol do Bairro Teotônio Vilela. As obras nos dois campos de futebol foram executadas pela Agemsul.