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O Tribunal de Contas da União (TCU) fez levantamento sobre o impacto dos jogos on-line com aposta, ou “bets”, na saúde mental das pessoas. O estudo analisou as ações do Ministério da Saúde que buscam prevenir problemas relacionados ao jogo e oferecer tratamento para pessoas que já apresentam comportamento problemático ou foram diagnosticadas com transtorno do jogo, conhecido como ludopatia ou jogo patológico.

Desde a criação da Lei 13.756/2018, atualizada pela Lei 14.790/2023, o setor de apostas de quota fixa, conhecido como “bets”, cresceu rapidamente no Brasil, movimentando valores estimados em até R$ 130 bilhões em 2024. Estudos indicam que muitas famílias estão comprometendo seu orçamento com apostas, incluindo beneficiários do Programa Bolsa Família, o que pode levar ao aumento de endividamento e desestruturação familiar.

Além disso, a popularização das apostas on-line tem causado um aumento significativo nos casos de transtorno do jogo, também chamado de ludopatia. Esse problema já é reconhecido como um desafio de saúde pública pelo Ministério da Saúde, que destaca a necessidade de ações coordenadas de prevenção e tratamento dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

O atendimento a pessoas com ludopatia é realizado por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), mas faltam profissionais especializados e até mesmo espaço físico adequado para o tratamento. Uma pesquisa feita pela organização sem fins lucrativos ImpulsoGov, com 2.000 profissionais de saúde do SUS, revelou que mais da metade (55,2%) dos entrevistados não se sentem preparados para atender pacientes com vício em apostas.

O levantamento feito pelo Tribunal identificou falhas na atuação do Ministério da Saúde em relação ao enfrentamento do vício em apostas on-line. Há problemas na articulação entre as áreas responsáveis, falta de indicadores específicos para monitorar o problema e poucas campanhas de conscientização sobre os riscos do vício. Além disso, o número de atendimentos registrados como jogo patológico pode estar subestimado e as ações para detectar precocemente casos de dependência são limitadas.

Também foi constatada a falta de medidas eficazes para orientar e proteger crianças, adolescentes e pessoas diagnosticadas com ludopatia. Apesar de a lei exigir mecanismos de bloqueio e campanhas educativas, as iniciativas do poder público foram consideradas frágeis e insuficientes, especialmente quando comparadas ao forte marketing das empresas de apostas on-line.

Em resumo, o levantamento concluiu que as ações do governo federal, tanto na regulação quanto na área de saúde, precisam de maior acompanhamento. É necessário verificar se o plano de ação anunciado pelo Ministério da Saúde será implementado, incluindo campanhas de conscientização, capacitação das equipes da RAPS para atender jogadores compulsivos e a criação de mecanismos para prevenir, identificar e tratar os casos mais graves de transtorno do jogo.

O relator do processo é o ministro Jhonatan de Jesus.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, marcou presença neste fim de semana na celebração dos 107 anos do bairro Liberdade, em São Luís. O evento reuniu centenas de moradores e visitantes na Praça do Viva Liberdade, em uma programação repleta de cultura e música.

Orleans Brandão destacou a força histórica e cultural da Liberdade, um dos bairros mais tradicionais da capital. “É emocionante ver o quanto essa comunidade se mantém viva, pulsante, e com tanto orgulho de sua história. A Liberdade é berço de resistência, arte e identidade. Estar aqui hoje é uma forma de reafirmar o nosso compromisso com a valorização do povo da Liberdade e de suas manifestações culturais”, afirmou.

A programação teve início com um momento de fé conduzido pelo Padre Baldez e seguiu com atrações culturais como Nayra Serejo, Santto Ferrero, o tradicional Boi de Morros e, encerrando a noite, a apresentação contagiante do cantor baiano Dan Ventura. O evento foi idealizado pelo líder comunitário Marco Antonio, figura reconhecida por sua atuação há mais de duas décadas na organização de festas populares no bairro.

Com apoio cultural também da vereadora Concita Pinto (PSB) e do secretário adjunto da Secap, Jota Pinto, a celebração foi mais do que uma homenagem ao aniversário do bairro – foi uma reafirmação da importância da presença do poder público ao lado das comunidades.

Mais um voto a favor da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi contabilizado no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, foi o ministro Alexandre de Moraes que, em voto-vista, defendeu a constitucionalidade do critério de maior idade, usado na eleição para a Presidência da Casa e que foi questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756 pelo partido Solidariedade.

“Os esclarecimentos trazidos pelo Min. Dias Toffoli, em acréscimo ao destacado pela Min. Relatora, dão conta de que o critério de desempate tratado na Resolução 1300/2024 já era há muito vigente, pelo que a sua aplicação no último processo eleitoral para eleição da Mesa Diretora não afronta o art. 16 da CF, sem prejuízo da análise de elementos que possam indicar a possibilidade de desvio de finalidade. Em vista do exposto, ACOMPANHO da Ministra Relatora, para julgar IMPROCEDENTE a Ação Direta”, justificou, em seu voto.

Moraes, que pediu vista do processo em 24 de abril deste ano, seguiu o voto da ministra relatora do caso, Cármen Lúcia, pela legalidade do critério. Também já votaram a favor de Iracema os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Em caso de mais um voto favorável à tese da constitucionalidade do critério, será formada maioria no STF a favor da eleição de Iracema Vale para a presidência da Alema.

Pelos ritos processuais, o julgamento da ADI, que ocorre em plenário virtual, está previsto para ser encerrado no dia 6 de junho.

Em todo o país, foram 257,5 mil empregos com carteira assinada, melhor desempenho para abril de toda a série histórica. Brasil supera pela primeira vez a marca de 48 milhões de vínculos formais.

Maranhão foi um dos destaques da região Nordeste em abril na geração de empregos com carteira assinada. O estado fechou o mês com 3.582 novos postos formais, resultado de 22.816 admissões e 19.234 desligamentos, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta quarta-feira (28/5) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

No acumulado do ano, entre janeiro e abril de 2025, Maranhão tem saldo de 7.865 novos empregos formais. Nos últimos 12 meses, o estado abriu 22 mil novos postos de trabalho com carteira assinada.

Em abril, o desempenho positivo foi registrado em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas avaliados no Maranhão. O destaque foi o setor de serviços, que terminou o mês com um saldo de 1.724 vagas. Na sequência aparecem comércio (1.046), construção (817) e indústria (249). A agropecuária teve saldo negativo: -254.

As novas vagas com carteira assinada geradas em abril no estado foram ocupadas, em sua maioria, por pessoas do sexo masculino (1.793). Pessoas com ensino médio completo foram as principais atendidas (2.881) com as vagas no estado. Jovens entre 18 e 24 anos são o grupo com maior saldo de vagas no estado: 2.372.

MUNICÍPIOS – São Luís foi o município maranhense com melhor saldo em abril, com 1.692 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 321,8 mil empregos formais. Na sequência aparecem Imperatriz (601), Rosário (174), Presidente Dutra (116) e Colinas (96).

A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta quinta-feira,29,  o 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, reunindo lideranças femininas de todo o estado, no Auditório Fernando Falcão. O evento contou com a presença de deputadas estaduais, vereadoras, prefeitas, vice-prefeitas e outras autoridades públicas com atuação destacada na política maranhense.

A programação foi aberta pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), que deu as boas-vindas às participantes e destacou a importância do fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder.

“Precisamos ampliar a participação da mulher na política e garantir que nossas vozes sejam ouvidas e respeitadas em todos os níveis de decisão”, afirmou Iracema em seu discurso de abertura.

Rede de Apoio às Mulheres

Durante o encontro, foi destacada a Rede de Apoio às Mulheres, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de gênero no estado. Por meio de uma Roda de Conversa, coordenada pela deputada Iracema Vale, foram passadas orientações, apresentadas experiências e detalhado o funcionamento da Rede de Apoio às Mulheres como, por exemplo, as ações realizadas pela Secretaria de Estado das Mulheres, o funcionamento das Procuradoria da Mulher na Assembleia e Procuradorias Municipais da Mulher, e a ações da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).

Em sua fala, a secretária de Estado das Mulheres, Abigail Cunha, afirmou que o maior canal de apoio à luta das mulheres contra a violência é a denúncia.

“Não se calem vereadoras, usem a tribuna da Câmara de Vereadores de vocês para denunciar. Uma voz pode salvar vidas. Outro importante canal de enfrentamento da violência contra as mulheres é o programa do Ministérios das Mulheres denominado “Feminicídio Zero”. Nossa luta não é contra os homens, mas contra os machistas e misóginos”, assinalou Abigail Cunha.

Papel das Procuradorias

A procuradora da Mulher na Assembleia, deputada Dra. Vivianne, destacou a relevância do I Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão para o fortalecimento da Rede de Apoio às Mulheres.

“Esse é um momento importante para o fortalecimento da Rede de Apoio às Mulheres, a qual as Procuradorias da Mulher integram e que é uma instância importante para o acolhimento, orientação e defesa dos direitos das mulheres nos municípios. Já contamos com mais de 80 Procuradorias Municipais da Mulher instaladas e em funcionamento. Durante o evento, vamos fazer a entrega de mais kits institucionais de apoio às Procuradorias Municipais”, afirmou.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, esclareceu o que é e como funciona a Rede de Apoio às Mulheres no Maranhão. “A Rede de Apoio às Mulheres é um conjunto de ações articuladas que envolve órgãos, instâncias e entidades dos poderes públicos e da sociedade organizada de enfrentamento da violência contra as mulheres. Trabalhamos coletivamente com o objetivo de garantir a efetividade dos direitos das mulheres como forma de alcançar a equiparação de gênero”, disse.

O evento foi encerrado com um momento cultural, que trouxe leveza e reflexão ao debate: a apresentação da peça teatral “Pão com Ovo”, com uma encenação voltada para o cotidiano das mulheres e os desafios enfrentados no dia a dia, dentro e fora de casa.

O 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão se consolidou como um espaço essencial de diálogo, articulação e valorização da presença feminina na política. A expectativa é que a iniciativa tenha continuidade nos próximos anos, fortalecendo a atuação das mulheres em todas as esferas do poder público.

Foto: Divulgação

Faleceu na madrugada desta sexta-feira (20), às 2h da manhã, o radialista, jornalista e bancário Fernando Sousa, aos 93 anos.

Ele estava internado em um hospital de São Luís por conta de uma pneumonia e teve falência de órgãos.

Fernando Sousa iniciou a carreira na Rádio Difusora AM, onde foi noticiarista e comentarista esportivo. Foi apresentador de telejornais e bancário do extinto Bando do Estado. No esporte foi técnico de times de futebol de salão.

O velório está ocorrendo na Central de Velórios da Pax, na Rua Grande e o sepultamento será à tarde no Cemitério do Gavião.

Nota de Pesar – Radialista Fernando Sousa

O Porto do Itaqui participa, mais uma vez, como patrocinador oficial do Simpósio de Gestão Portuária, evento que já se consolidou no calendário nacional como um dos principais fóruns de debate sobre o futuro dos portos brasileiros. Em sua oitava edição, o simpósio reúne profissionais, estudantes e pesquisadores do Maranhão e de diversos estados do país para discutir desafios e soluções para o setor portuário, trazendo como tema a “Descarbonização no Setor Portuário e Marítimo”.

Por reconhecer a relevância do evento para toda a comunidade portuária, o Porto do Itaqui apoia o Simpósio há sete edições. O tema deste ano está diretamente alinhado ao trabalho desenvolvido no porto, que se tornou o primeiro porto público do Brasil a implementar um plano de descarbonização.

Entre as ações de destaque voltadas à descarbonização estão: adoção de caminhões movidos a Gás Natural Liquefeito (GNL), o monitoramento contínuo da qualidade do ar, a utilização de ônibus com tecnologia Euro 6 (voltada à redução de emissões), uma gestão ambiental responsável, além de investimentos em pesquisas sobre mudanças climáticas e descarbonização. Esses esforços renderam ao Porto do Itaqui o selo Pró-Clima – Categoria Ouro e o segundo lugar no Índice de Desempenho Ambiental (IDA) 2024, concedido pela Antaq.

De acordo com o professor Sérgio Cutrim, coordenador do simpósio, o evento tem como principal missão aproximar o meio acadêmico do setor produtivo portuário. “A nossa missão no simpósio é unir a academia e o setor portuário produtivo para discutir e debater as temáticas mais importantes. E isso só é possível graças aos nossos apoiadores e financiadores, que tornam viável um evento deste porte e com essa infraestrutura”, destacou o professor.

A abertura do evento contou com a apresentação do plano de descarbonização do Porto do Itaqui, conduzida pela gerente de meio ambiente do porto, Luane Lemos. “Tivemos a honra de abrir o simpósio, apresentando o plano de descarbonização do Porto do Itaqui. Compartilhamos os desafios enfrentados, as metas estabelecidas e as nossas pretensões para descarbonizar o porto nos próximos 20 anos. Trata-se de um grande desafio, não apenas para nós, mas para toda a comunidade portuária. E temos a honra de conduzir esse processo entre os portos públicos brasileiros”, comunicou.

Também presente no simpósio, o diretor de planejamento do porto, Bruno Mota, ressaltou a relevância do evento e o compromisso do Itaqui com as metas ambientais. “Mais uma vez, o Porto do Itaqui marca presença neste evento de grande relevância, com um tema diretamente ligado ao meio ambiente, prioridade para nós. A presença de universidades, estudantes, além de representantes de autoridades portuárias públicas e privadas destaca a força coletiva necessária para alcançarmos as metas ambientais estabelecidas para 2035 e 2050”, explicou o diretor.

A edição deste ano reafirma a importância do simpósio como espaço estratégico de articulação entre conhecimento científico, gestão portuária e responsabilidade socioambiental. O engajamento de instituições públicas, privadas e da academia demonstra que o futuro dos portos brasileiros passa, necessariamente, pela inovação, pela cooperação e pelo compromisso com a sustentabilidade.

A assessoria do vereador de São Luís, Aldir Júnior (PL), comunicou que o parlamentar está internado numa UTI (Unidade de Terapia Intensiva) após ter sido diagnosticado  com  infecção bacteriana na garganta.

Aldir Júnior está sendo assistido por  uma equipe médica experiente, que optou pelo afastamento das atividades parlamentares.

Através da redes sociais, o vereador Aldir Júnior manifestou-se em agradecimento ao apoio recebido neste momento.

O Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, esteve em Paço do Lumiar, na manhã desta quarta-feira (28), para acompanhar de perto duas importantes entregas no bairro Vassoural: a inauguração da reforma e ampliação da Escola Municipal Elias Ferreira e a pavimentação da Rua Afonso Araújo.

As ações são fruto da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, que vem garantindo melhorias na vida da população.

Durante a solenidade de entrega da reforma da unidade de ensino, Orleans Brandão destacou o impacto da obra na educação local. “Essa escola representa muito mais do que uma nova estrutura física. Reafirma nosso compromisso com a base da educação, com o futuro das nossas crianças”, afirmou o secretário.

Localizada no Vassoural, a nova Escola Municipal Elias Ferreira — antes conhecida como Escola Moranguinho — agora conta com ambiente totalmente climatizado, seis salas amplas, refeitório, cozinha, horta, parquinho, entre outros espaços que garantem conforto e qualidade no processo de ensino-aprendizagem. A escola atenderá 146 crianças em tempo integral, desde a creche até o 1º ano do Ensino Fundamental.

Além da unidade de ensino, também foi entregue à comunidade a Rua Afonso Araújo, agora totalmente pavimentada em bloquete por meio do Programa Rua Nova, iniciativa do Governo do Maranhão e as prefeituras municipais. “Essa pavimentação é mais uma demonstração de que o municipalismo praticado pelo Governo do Estado é real, estamos fazendo uma grande transformação aqui em Paço do Lumiar. A gente vai seguir assim avançando por todo o Maranhão”, reforçou Orleans.

Com conhecimento de causa, o deputado estadual Eric Costa (PSD) defendeu o investimento anunciado pelo governo do Estado nas Câmaras Municipais das cidades maranhenses. Na sessão desta quarta-feira (27), o parlamentar, que é ex-vereador de Barra do Corda, citou várias situações para confirmar que, nas cidades do interior, “quem primeiro é procurado, lá na ponta, é o vereador”.

“Eu defendo aqui, com muita tranquilidade, essa ação do Governo. Não tenho preocupação, não tenho incômodo algum em vir aqui dizer que é um investimento importante que o governo está fazendo nas Câmaras de Vereadores. Na qualidade de ex-vereador, digo ao governador Carlos Brandão (PSB) que essa ação trará resultado positivo”, disse.

Eric Costa observou que as caminhonetes que serão entregues aos Legislativos municipais garantirão mais estrutura e, consequentemente, mais serviço prestado à população.

“É de muita valia que as Câmaras de Vereadores tenham a estrutura necessária para que possam prestar o serviço que o vereador tem vontade de prestar. Esses carros serão muito úteis”, declarou.

Também enfatizou que, com o investimento, o governo fortalece a democracia. “Está fortalecendo esse órgão fiscalizador, que é a Câmara de Vereadores”.