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O prefeito Fred Campos entregou, nesta terça-feira (03), mais um importante equipamento educacional para a população luminense: o Núcleo Pedagógico Vereador Jorge Maru, no bairro Vila Nazaré. A unidade faz parte do programa EducaPaço e simboliza mais um avanço concreto da gestão municipal no fortalecimento da educação pública de qualidade.

A cerimônia de entrega contou com a presença do secretário municipal de Educação, professor Fábio Henrique, de vereadores, autoridades locais e familiares do saudoso vereador Jorge Maru (in memoriam), que dá nome ao espaço como forma de reconhecimento à sua dedicação ao povo de Paço do Lumiar.

Idealizado e entregue pela gestão de Fred Campos, o núcleo já iniciou suas atividades no dia 29 de abril, sob a coordenação da professora Lucy Oliveira, e agora está completamente estruturado para receber até 560 alunos por semana, com conforto e acolhimento. O espaço dispõe de cinco salas de aula, Cantinho de Leitura, cozinha, banheiros masculino, feminino e PCD, além de Sala de Gestão.

As atividades oferecidas incluem aulas de Português, Matemática, Música, Educação Ambiental e Educação Patrimonial, reforçando o aprendizado e estimulando o desenvolvimento integral dos estudantes.

Durante a inauguração, o prefeito Fred Campos ressaltou a importância do investimento. “Hoje é um dia de muita emoção e gratidão. Estamos entregando um espaço que representa o futuro das nossas crianças e, ao mesmo tempo, uma justa homenagem a quem tanto fez por Paço do Lumiar. O nome de Jorge Maru agora estará sempre ligado à educação, à esperança e ao compromisso com a nossa gente,” afirmou Fred Campos.

A senhora Josy Braga, esposa do vereador homenageado, também se emocionou durante a cerimônia. “Ver o nome do meu marido estampado nesse núcleo tão bonito e importante para as crianças me enche de orgulho. Ele sempre sonhou com uma Paço melhor, com mais oportunidades para todos. Hoje esse sonho se realiza mais um pouco,” declarou.

A pequena Tatiana, de 10 anos, aluna do núcleo, falou com entusiasmo. “Aqui eu aprendo, brinco e tenho novos amigos. Eu gosto muito da aula de música e do cantinho de leitura. Quero vir todo dia!”

A entrega do Núcleo do EducaPaço Vereador Jorge Maru reafirma o compromisso de Fred Campos com a transformação de Paço do Lumiar por meio da educação, garantindo espaços modernos, inclusivos e voltados para o futuro das novas gerações.

PEDIDO DE DESTAQUE NO STF: VOTOS VIRTUAIS CONTINUAM VÁLIDOS

Márcio Endles
Advogado e Professor

Diante de recentes discussões e equívocos que têm sido divulgados sobre a possibilidade de “zerar” a votação quando ocorre um pedido de destaque em sessão virtual, torna-se necessário esclarecer, com rigor técnico e à luz do Regimento Interno do STF e da interpretação já consolidada pela Corte, que tal entendimento não encontra respaldo jurídico.

A prática do pedido de destaque por um ministro em ambiente virtual não implica o reinício da votação em sentido absoluto, mas apenas o deslocamento do julgamento para o Plenário físico, respeitando-se, contudo, os votos já proferidos no ambiente eletrônico.

Essa sistemática está expressamente delineada no art. 21-B, §3º, do Regimento Interno do STF, introduzido pela Emenda Regimental nº 53/2020, segundo o qual, caso qualquer ministro formule pedido de destaque, o processo é encaminhado ao órgão competente para prosseguimento do julgamento em sessão presencial, com a publicação de nova pauta. No entanto, essa alteração de ambiente de deliberação não implica, por si só, a nulidade dos votos já lançados, tampouco significa a desconsideração da manifestação jurisdicional dos ministros que tenham se pronunciado anteriormente.

O art. 134, §1º, do Regimento Interno do STF, estabelece que, no reinício de julgamento, serão computados os votos anteriormente proferidos, ainda que o magistrado já não esteja mais no exercício do cargo, reforça o entendimento de que a mudança de ambiente processual não autoriza a eliminação ou a desconsideração de votos válidos já registrados.

Essa mesma lógica foi consagrada pelo Plenário do STF no julgamento da Questão de Ordem suscitada na ADI 5399, em 9 de junho de 2022, em que, por maioria, a Corte decidiu que, na hipótese de pedido de destaque, os votos já lançados permanecem válidos, mesmo quando proferidos por ministros que, posteriormente, venham a se aposentar ou a deixar o cargo. O fundamento central repousa no princípio da segurança jurídica e na preservação da coerência institucional, uma vez que tais votos representam manifestações de vontade jurisdicional válidas, registradas no ambiente virtual de julgamento.

Nesse contexto, a afirmação de que o pedido de destaque leva ao “zeramento” da votação não se sustenta nem à luz das normas regimentais, tampouco diante da jurisprudência consolidada da Suprema Corte. O pedido de destaque, como esclarecido pelos debates travados no Plenário na ADI 5399, tem por objetivo apenas deslocar o ambiente de deliberação, viabilizando uma discussão mais aprofundada, de forma presencial e pública, sobre as teses jurídicas debatidas, sem comprometer a higidez e a validade dos votos já proferidos.

De fato, a própria sistemática de julgamento adotada no ambiente virtual, prevista no art. 21-B do Regimento, assegura o direito à sustentação oral das partes, a possibilidade de pedidos de destaque e o respeito à ampla defesa, mantendo intacta a regularidade dos votos que compuseram o quórum inicial de deliberação.

Importante consignar que, de acordo com o art. 132, §5º, do Regimento Interno, o voto de cada ministro pode ser alterado até a proclamação final do resultado, o que garante a plasticidade do julgamento e a possibilidade de amadurecimento das posições, independentemente de ser proferido no ambiente virtual ou presencial.

Essa faculdade, todavia, não significa que o pedido de destaque implique a anulação ou a revogação dos votos que já integravam o processo deliberativo, mas apenas que, até o final da sessão, permanece a prerrogativa dos ministros de reverem ou manterem seus posicionamentos. No julgamento presencial subsequente ao destaque, a continuidade da discussão se dará com o reaproveitamento dos votos proferidos, que subsistem como expressões legítimas da jurisdição, em consonância com o devido processo legal e a estabilidade dos julgamentos.

No exame do tema, o ministro Alexandre de Moraes salientou, em seu voto vencedor, que o destaque deve ser interpretado em consonância com o art. 941, §1º, do CPC, que igualmente assegura o reaproveitamento dos votos proferidos antes do pedido de vista, como manifestação de respeito à estabilidade processual e à legitimidade dos pronunciamentos jurisdicionais.

Durante os debates, o ministro Luiz Fux, então presidente do STF, destacou que os ministros que votaram no plenário virtual continuam habilitados a confirmar ou alterar seus votos até o desfecho do julgamento, assegurando a continuidade deliberativa sem qualquer ruptura no procedimento decisório. Essa leitura, confirmada pelo ministro Ricardo Lewandowski, corrobora a conclusão de que o pedido de destaque não determina qualquer reinício absoluto ou “anulação” dos votos, mas apenas a transição para o ambiente físico de julgamento, mantendo intactos os pronunciamentos já proferidos. Vejamos as manifestações no julgamento da ADI 5399:

“MIN. ALEXANDRE DE MORAES: (…) A Resolução 642 estabelece que, em caso de destaque, seja feito por qualquer ministro, seja feito por qualquer das partes — desde que o Relator defira —, o julgamento será reiniciado. Tanto que, aqui, sempre verificamos, como no presente caso, o relatório e as sustentações orais. Não há nenhuma novidade nisso (…) A ideia de que possa ser reiniciado por destaque de qualquer dos Colegas é exatamente para permitir uma maior discussão, para o tema ser discutido presencialmente. Esse reinício deve ser interpretado, a meu ver, nos termos da legislação processual — o art. 941, § 1º, do Código de Processo Civil adota a mesma sistemática do nosso Regimento Interno, art. 134, § 1º —, no sentido de que, mesmo em recomeço de julgamento, deve-se manter voto proferido no caso de aposentadoria ou outro motivo de cessação do exercício do cargo. O Código de Processo Civil — do qual Vossa Excelência foi o grande coordenador — diz exatamente isso (…) A questão de ordem é exatamente no sentido de o Plenário fixar o entendimento, assim como ocorre quando se pede vista, de validade do voto proferido por qualquer dos Ministros que posteriormente se aposente ou por qualquer outro motivo cesse o exercício do cargo, mesmo nos casos de destaque(…).
MIN. LUIZ FUX (PRESIDENTE): Apenas uma observação para também ficar claro. Por exemplo, nesse processo, há Colegas que votaram no Plenário virtual e que estão presentes. Esses Colegas têm, eventualmente…
MIN. ALEXANDRE DE MORAES: Esses continuam normalmente.
MIN. LUIZ FUX (PRESIDENTE): Eu sei, se já votaram, votam normalmente. Eventualmente, podem…
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI: Até o final do julgamento, podem alterar o voto.
MIN. LUIZ FUX (PRESIDENTE):Até o final do julgamento, podem mudar o resultado, só o aposentado que não, porque não há como.
MIN. ALEXANDRE DE MORAES: Exato, da mesma maneira que em vista.
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI: Isso.
MIN. LUIZ FUX (PRESIDENTE): É, isso fica claro: nós, que já votamos, podemos alterar, até o final do julgamento.
MIN. ALEXANDRE DE MORAES: Alterar o voto, exatamente.

Portanto, qualquer narrativa que sustente a tese de que o pedido de destaque implicaria o “zeramento” automático da votação ou a nulidade dos votos até então lançados, carece de respaldo legal e ignora a interpretação consolidada pela própria Suprema Corte. Tal discurso, além de incorreto, pode induzir a erro contra a dinâmica processual do Supremo, gerando confusão e desinformação.

O correto entendimento, de rigor técnico e constitucional, é que o pedido de destaque representa apenas a migração do debate para o ambiente presencial, assegurando maior publicidade e colegialidade, mas em absoluto não compromete a validade dos votos já exarados, que permanecem integrantes do processo de formação da decisão final.

Nesse cenário, a suposta tese de “zerar a votação”, ao contrário de promover a segurança jurídica, compromete a previsibilidade das decisões e alimenta interpretações equivocadas que enfraquecem a credibilidade da jurisdição constitucional. O correto é reconhecer que o pedido de destaque apenas amplia o espaço de deliberação e confere maior publicidade ao julgamento, sem, contudo, invalidar ou afastar os votos já registrados no ambiente virtual.

Na qualidade de advogado na ADI 7756, que acompanha de perto esse processo, considero que a apreciação presencial permitirá não apenas o esclarecimento definitivo do mérito, mas também o registro, de forma pública e transparente, da conduta de litigância de má-fé praticada pela parte adversa — o partido Solidariedade — que, ao longo do processo, tem distorcido fatos e apresentado teses sem qualquer respaldo na realidade.

O ambiente físico do Plenário servirá, assim, para expor de maneira cristalina tais práticas processuais desleais, garantindo que a decisão final do Supremo Tribunal Federal seja não apenas juridicamente correta, mas também exemplar sob o ponto de vista da integridade institucional.

A migração do julgamento virtual para o presencial, portanto, não significa reinício do mérito, mas representa a oportunidade de reiterar, com maior solidez e transparência, a validade dos votos já exarados, assegurando que as decisões do Supremo Tribunal Federal reflitam, de forma clara e inequívoca, a maturidade do debate jurídico e a estabilidade do processo constitucional de formação dos precedentes.

Para alinhar estratégias que melhorem a eficiência operacional na importação de fertilizantes, o Porto do Itaqui reuniu, na tarde da última quinta-feira (29 de maio), representantes de importadoras na sede da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Entre os principais temas discutidos, destacaram-se a ampliação da autonomia dos clientes no planejamento de atracações, reforço da segurança, manutenção da limpeza no cais, aumento da produtividade e capacidade de receber mais navios e volumes de carga.

“O setor de fertilizantes é importantíssimo para o Porto do Itaqui. São operadas 4 milhões de toneladas dessa carga por ano. Por isso, junto às importadoras, dialogamos sobre como podemos gerar crescimento da produtividade para esse setor e, consequentemente, nos tornarmos mais competitivos e eficientes”, explicou o diretor de operações do porto, Carlos Roberto Frisoli.

No encontro, discutiu-se a preparação do berço 99 para navios maiores e a otimização de projetos como o Sistema Bússola, que visa disponibilizar informações em tempo real para os clientes, além de modernizar a gestão e garantir continuidade às operações, mesmo quando houver falhas sistêmicas.

“É muito importante estar alinhado ao Porto do Itaqui. Nós, como usuários do porto, precisamos ter essa conexão para que sejam gerados resultados melhores para toda a comunidade portuária”, explicou o gerente regional de produção da Fertipar, Elizeu Tomporowsk.

O volume de cargas movimentadas no Porto do Itaqui segue aumentando. “Escoamos cargas do Mato Grosso, Goiás, Piauí e da região MATOPIBA como um todo. Isso representa saída de soja, milho, grãos e entrada de fertilizantes. É o porto que mais cresce na região norte/nordeste do país, o que representa desenvolvimento para o Maranhão”, finalizou Frisoli.

Foto: Divulgação

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), anunciou oficialmente as 13 cidades que irão sediar as etapas regionais dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) em 2025.

A seleção foi feita entre 17 municípios que se candidataram para receber o evento, com base em critérios como estrutura esportiva, logística e capacidade de acolhimento dos atletas.

As cidades escolhidas para sediar as disputas regionais são: Arari, Axixá, Bacabal, Barra do Corda, Brejo, Caxias, Colinas, Guimarães, Imperatriz, João Lisboa, Santa Luzia do Paruá, São Luís e Vargem Grande.

“Estamos construindo, juntos, o maior evento de esporte escolar do Maranhão. Agradeço a cada cidade que se colocou à disposição para sediar as etapas e fortalecer esse projeto que transforma vidas”, afirmou o secretário da Sedel, Naldir Lopes.

A edição de 2025 dos JEMs já entra para a história com recorde de inscrições e a estreia de 10 municípios na competição: Fortaleza dos Nogueiras, Fortuna, Jatobá, Lajeado Novo, Loreto, São Benedito do Rio Preto, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, São Pedro dos Crentes e Sucupira do Riachão. Com essas adesões, o evento ultrapassa a marca de 150 cidades participantes, consolidando-se como a principal iniciativa de esporte educacional do estado.

As competições regionais ocorrerão entre 20 de junho e 26 de julho, distribuídas em quatro blocos:

BLOCO 1
Período: 20 a 28 de junho de 2025
Cidade-sede: São Luís

BLOCO 2
Período: 01 a 09 de julho de 2025
Cidades: Arari, Caxias, Colinas e Imperatriz

BLOCO 3
Período: 10 a 18 de julho de 2025
Cidades-sede: Bacabal, Barra do Corda, Guimarães e João Lisboa

BLOCO 4
Período: 19 a 26 de julho de 2025
Cidades-sede: Axixá, Brejo, Santa Luzia do Paruá e Vargem Grande

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez levantamento sobre o impacto dos jogos on-line com aposta, ou “bets”, na saúde mental das pessoas. O estudo analisou as ações do Ministério da Saúde que buscam prevenir problemas relacionados ao jogo e oferecer tratamento para pessoas que já apresentam comportamento problemático ou foram diagnosticadas com transtorno do jogo, conhecido como ludopatia ou jogo patológico.

Desde a criação da Lei 13.756/2018, atualizada pela Lei 14.790/2023, o setor de apostas de quota fixa, conhecido como “bets”, cresceu rapidamente no Brasil, movimentando valores estimados em até R$ 130 bilhões em 2024. Estudos indicam que muitas famílias estão comprometendo seu orçamento com apostas, incluindo beneficiários do Programa Bolsa Família, o que pode levar ao aumento de endividamento e desestruturação familiar.

Além disso, a popularização das apostas on-line tem causado um aumento significativo nos casos de transtorno do jogo, também chamado de ludopatia. Esse problema já é reconhecido como um desafio de saúde pública pelo Ministério da Saúde, que destaca a necessidade de ações coordenadas de prevenção e tratamento dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

O atendimento a pessoas com ludopatia é realizado por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), mas faltam profissionais especializados e até mesmo espaço físico adequado para o tratamento. Uma pesquisa feita pela organização sem fins lucrativos ImpulsoGov, com 2.000 profissionais de saúde do SUS, revelou que mais da metade (55,2%) dos entrevistados não se sentem preparados para atender pacientes com vício em apostas.

O levantamento feito pelo Tribunal identificou falhas na atuação do Ministério da Saúde em relação ao enfrentamento do vício em apostas on-line. Há problemas na articulação entre as áreas responsáveis, falta de indicadores específicos para monitorar o problema e poucas campanhas de conscientização sobre os riscos do vício. Além disso, o número de atendimentos registrados como jogo patológico pode estar subestimado e as ações para detectar precocemente casos de dependência são limitadas.

Também foi constatada a falta de medidas eficazes para orientar e proteger crianças, adolescentes e pessoas diagnosticadas com ludopatia. Apesar de a lei exigir mecanismos de bloqueio e campanhas educativas, as iniciativas do poder público foram consideradas frágeis e insuficientes, especialmente quando comparadas ao forte marketing das empresas de apostas on-line.

Em resumo, o levantamento concluiu que as ações do governo federal, tanto na regulação quanto na área de saúde, precisam de maior acompanhamento. É necessário verificar se o plano de ação anunciado pelo Ministério da Saúde será implementado, incluindo campanhas de conscientização, capacitação das equipes da RAPS para atender jogadores compulsivos e a criação de mecanismos para prevenir, identificar e tratar os casos mais graves de transtorno do jogo.

O relator do processo é o ministro Jhonatan de Jesus.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, marcou presença neste fim de semana na celebração dos 107 anos do bairro Liberdade, em São Luís. O evento reuniu centenas de moradores e visitantes na Praça do Viva Liberdade, em uma programação repleta de cultura e música.

Orleans Brandão destacou a força histórica e cultural da Liberdade, um dos bairros mais tradicionais da capital. “É emocionante ver o quanto essa comunidade se mantém viva, pulsante, e com tanto orgulho de sua história. A Liberdade é berço de resistência, arte e identidade. Estar aqui hoje é uma forma de reafirmar o nosso compromisso com a valorização do povo da Liberdade e de suas manifestações culturais”, afirmou.

A programação teve início com um momento de fé conduzido pelo Padre Baldez e seguiu com atrações culturais como Nayra Serejo, Santto Ferrero, o tradicional Boi de Morros e, encerrando a noite, a apresentação contagiante do cantor baiano Dan Ventura. O evento foi idealizado pelo líder comunitário Marco Antonio, figura reconhecida por sua atuação há mais de duas décadas na organização de festas populares no bairro.

Com apoio cultural também da vereadora Concita Pinto (PSB) e do secretário adjunto da Secap, Jota Pinto, a celebração foi mais do que uma homenagem ao aniversário do bairro – foi uma reafirmação da importância da presença do poder público ao lado das comunidades.

Mais um voto a favor da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi contabilizado no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, foi o ministro Alexandre de Moraes que, em voto-vista, defendeu a constitucionalidade do critério de maior idade, usado na eleição para a Presidência da Casa e que foi questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756 pelo partido Solidariedade.

“Os esclarecimentos trazidos pelo Min. Dias Toffoli, em acréscimo ao destacado pela Min. Relatora, dão conta de que o critério de desempate tratado na Resolução 1300/2024 já era há muito vigente, pelo que a sua aplicação no último processo eleitoral para eleição da Mesa Diretora não afronta o art. 16 da CF, sem prejuízo da análise de elementos que possam indicar a possibilidade de desvio de finalidade. Em vista do exposto, ACOMPANHO da Ministra Relatora, para julgar IMPROCEDENTE a Ação Direta”, justificou, em seu voto.

Moraes, que pediu vista do processo em 24 de abril deste ano, seguiu o voto da ministra relatora do caso, Cármen Lúcia, pela legalidade do critério. Também já votaram a favor de Iracema os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Em caso de mais um voto favorável à tese da constitucionalidade do critério, será formada maioria no STF a favor da eleição de Iracema Vale para a presidência da Alema.

Pelos ritos processuais, o julgamento da ADI, que ocorre em plenário virtual, está previsto para ser encerrado no dia 6 de junho.

Em todo o país, foram 257,5 mil empregos com carteira assinada, melhor desempenho para abril de toda a série histórica. Brasil supera pela primeira vez a marca de 48 milhões de vínculos formais.

Maranhão foi um dos destaques da região Nordeste em abril na geração de empregos com carteira assinada. O estado fechou o mês com 3.582 novos postos formais, resultado de 22.816 admissões e 19.234 desligamentos, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta quarta-feira (28/5) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

No acumulado do ano, entre janeiro e abril de 2025, Maranhão tem saldo de 7.865 novos empregos formais. Nos últimos 12 meses, o estado abriu 22 mil novos postos de trabalho com carteira assinada.

Em abril, o desempenho positivo foi registrado em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas avaliados no Maranhão. O destaque foi o setor de serviços, que terminou o mês com um saldo de 1.724 vagas. Na sequência aparecem comércio (1.046), construção (817) e indústria (249). A agropecuária teve saldo negativo: -254.

As novas vagas com carteira assinada geradas em abril no estado foram ocupadas, em sua maioria, por pessoas do sexo masculino (1.793). Pessoas com ensino médio completo foram as principais atendidas (2.881) com as vagas no estado. Jovens entre 18 e 24 anos são o grupo com maior saldo de vagas no estado: 2.372.

MUNICÍPIOS – São Luís foi o município maranhense com melhor saldo em abril, com 1.692 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 321,8 mil empregos formais. Na sequência aparecem Imperatriz (601), Rosário (174), Presidente Dutra (116) e Colinas (96).

A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta quinta-feira,29,  o 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, reunindo lideranças femininas de todo o estado, no Auditório Fernando Falcão. O evento contou com a presença de deputadas estaduais, vereadoras, prefeitas, vice-prefeitas e outras autoridades públicas com atuação destacada na política maranhense.

A programação foi aberta pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), que deu as boas-vindas às participantes e destacou a importância do fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder.

“Precisamos ampliar a participação da mulher na política e garantir que nossas vozes sejam ouvidas e respeitadas em todos os níveis de decisão”, afirmou Iracema em seu discurso de abertura.

Rede de Apoio às Mulheres

Durante o encontro, foi destacada a Rede de Apoio às Mulheres, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de gênero no estado. Por meio de uma Roda de Conversa, coordenada pela deputada Iracema Vale, foram passadas orientações, apresentadas experiências e detalhado o funcionamento da Rede de Apoio às Mulheres como, por exemplo, as ações realizadas pela Secretaria de Estado das Mulheres, o funcionamento das Procuradoria da Mulher na Assembleia e Procuradorias Municipais da Mulher, e a ações da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).

Em sua fala, a secretária de Estado das Mulheres, Abigail Cunha, afirmou que o maior canal de apoio à luta das mulheres contra a violência é a denúncia.

“Não se calem vereadoras, usem a tribuna da Câmara de Vereadores de vocês para denunciar. Uma voz pode salvar vidas. Outro importante canal de enfrentamento da violência contra as mulheres é o programa do Ministérios das Mulheres denominado “Feminicídio Zero”. Nossa luta não é contra os homens, mas contra os machistas e misóginos”, assinalou Abigail Cunha.

Papel das Procuradorias

A procuradora da Mulher na Assembleia, deputada Dra. Vivianne, destacou a relevância do I Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão para o fortalecimento da Rede de Apoio às Mulheres.

“Esse é um momento importante para o fortalecimento da Rede de Apoio às Mulheres, a qual as Procuradorias da Mulher integram e que é uma instância importante para o acolhimento, orientação e defesa dos direitos das mulheres nos municípios. Já contamos com mais de 80 Procuradorias Municipais da Mulher instaladas e em funcionamento. Durante o evento, vamos fazer a entrega de mais kits institucionais de apoio às Procuradorias Municipais”, afirmou.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, esclareceu o que é e como funciona a Rede de Apoio às Mulheres no Maranhão. “A Rede de Apoio às Mulheres é um conjunto de ações articuladas que envolve órgãos, instâncias e entidades dos poderes públicos e da sociedade organizada de enfrentamento da violência contra as mulheres. Trabalhamos coletivamente com o objetivo de garantir a efetividade dos direitos das mulheres como forma de alcançar a equiparação de gênero”, disse.

O evento foi encerrado com um momento cultural, que trouxe leveza e reflexão ao debate: a apresentação da peça teatral “Pão com Ovo”, com uma encenação voltada para o cotidiano das mulheres e os desafios enfrentados no dia a dia, dentro e fora de casa.

O 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão se consolidou como um espaço essencial de diálogo, articulação e valorização da presença feminina na política. A expectativa é que a iniciativa tenha continuidade nos próximos anos, fortalecendo a atuação das mulheres em todas as esferas do poder público.

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