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O prefeito do município de Paço do Lumiar, Fred Campos, do PSB, honrou nessa quinta-feira (09) os salários dos servidores públicos efetivos e comissionados que estavam atrasados desde o mês de dezembro de 2024 por conta de uma decisão judicial que bloqueou as contas da prefeitura na gestão do ex-prefeito Inaldo Pereira.

Não só os salários estavam em atraso, mas também o pagamento do 13º dos servidores luminenses, pela mesma razão. A regularização só foi possível após uma nova decisão judicial que desbloqueou as contas do município na última quarta-feira (08).

Uma vez sanado este problema pelo novo prefeito, agora será feito um recadastramento para o pagamento dos salários relativos a janeiro/25.

A Azul comunicou que suspender voos em nove linhas do Nordeste: Ceará, Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte.

A empresa justifica a decisão ao aumento dos custos operacionais, alta do dólar, crise na cadeia de suprimentos e necessidade de ajustes na oferta e demanda.

Com a decisão, que não é na boa para o turismo regional, os clientes atingidos receberão assistência, conforme previsto na Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A companhia explicou que avalia regularmente suas operações para adaptar a capacidade à demanda.

No Ceará, a Azul Conecta interromperá os voos de Sobral, São Benedito, Crateús e Iguatu, enquanto no Maranhão, os cancelamentos atingem São Luís e Barreirinhas. Já no Piauí, Parnaíba perde a conectividade com a aérea, embora os voos da Azul entre o estado e Belo Horizonte (Confins) sejam mantidos. Também haverá a suspensão das operações entre São Raimundo Nonato e Recife. No Rio Grande do Norte, a cidade de Mossoró, que conta com voos diretos para Recife, ficará sem opções aéreas.

Cidades Impactadas:

– Ceará: Sobral, São Benedito, Crateús e Iguatu (Azul Conecta)
– Piauí: Parnaíba (Azul Conecta) e São Raimundo Nonato (Azul)
– Maranhão: São Luís e Barreirinhas (Azul Conecta)
– Rio Grande do Norte: Mossoró (Azul)

O prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), esteve reunido nesta quinta-feira (9) com 16 prefeitos da região do Vale do Pindaré, em Santa Inês.

O encontro teve como objetivo consolidar sua candidatura à presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

Roberto Costa tem se destacado como um dos principais nomes para liderar a entidade, que representa os municípios maranhenses.

Ex-deputado estadual e aliado próximo do governador Carlos Brandão, o emedebista aproveitou a oportunidade para dialogar com os gestores municipais e apresentar suas propostas para a Famem.

Felipe dos Pneus, prefeito de Santa Inês e anfitrião do evento, destacou o potencial do candidato: “Com a experiência que tem, ele está preparado para conduzir da melhor forma possível a eleição da Famem e garantir nossa representatividade enquanto prefeitos.”

Adilson do Guri, prefeito de Bela Vista do Maranhão, reforçou o apoio ao emedebista:

“A Famem é uma instituição muito importante, e estamos aqui, alinhados com Roberto Costa, para dar esse apoio”.

Terá início nesta sexta-feira, 10, das 8h às 18h, na sede da entidade, no bairro do Calhau, em São Luís, o processo de formalização para a Eleição da FAMEM. Acontecerá o registro de chapas interessadas em concorrer na eleição que definirá o comando da diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), biênio 2025/26.

De acordo com o edital do pleito interno, que acontecerá de maneira secreta na quarta-feira, 15, o registro só poderá ser feito no dia de amanhã no período improrrogável já citado.

O prefeito eleito de Bacabal, Roberto Rocha (MDB), despontou como favorito para vencer a eleição para presidência, tendo em vista , que, desde a eleição consumada, já  se mobilizava em busca de apoios.

E, pela forma com que vem conseguindo as manifestações de apoio, caminha para uma eleição de consenso, mesmo o prefeito Dr.Júnior, de Peritoró, já tendo demonstrado interesse em concorrer. Aliás, o vice-governador Felipe Camarão (PT) entrou no circuito e já conversou para uma retirada de candidatura e engajamento do prefeito.

O Poder Judiciário, por meio do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, julgou improcedente os pedidos de um homem que teve o cadastro da 99 Táxis suspenso. A decisão foi baseada no entendimento de que o autor cometeu a mesma infração pela segunda vez consecutiva, que consistiu em pagar a corrida diretamente ao motorista. A sentença tem a assinatura da juíza Diva Maria Barros, titular da unidade judicial.

O autor narrou que em 15 de julho de 2024, contratou uma corrida junto à plataforma, pagando via PIX o valor de R$ 32,00 diretamente ao motorista, que não deu baixa no trajeto e gerou uma nova cobrança por parte da 99 Táxis. O caso somente foi resolvido após encaminhamento dos comprovantes de quitação. Entretanto, em 8 de agosto de 2024, ele solicitou nova corrida, e por coincidência, com o mesmo motorista, realizando o pagamento da mesma forma, ou seja, direto ao motorista. Novamente não foi dado baixa no pagamento, o que gerou nova cobrança ao autor, bem como a suspensão do cadastro junto à plataforma.

Dessa vez, mesmo com a reclamação administrativa, a demanda não foi resolvida de imediato, o que fez o autor entrar na Justiça pedindo o cancelamento da cobrança, a liberação de seu cadastro e, ainda, indenização por danos morais. Em contestação, a demandada ressaltou que o cadastro já foi liberado, e o pagamento baixado antes mesmo do ajuizamento da ação. Por fim, pediu pela improcedência dos danos morais.

“Analisando o processo, verifico não assistir razão aos pedidos do autor (…) Sobre a ocorrência de dano moral, pelos fatos narrados, observo que o autor contribuiu para a suspensão do próprio cadastro”, observou a juíza na sentença. Ela destacou que o autor já havia passado pelo mesmo problema ocorrido, com o mesmo motorista, e mesmo assim, descumprindo os Termos de Uso do Passageiro, realizou transferência via PIX direta ao colaborador, quando deveria seguir as regras de pagamento elencadas pela plataforma.

“A cobrança e suspensão temporária do cadastro não ultrapassam a esfera do mero aborrecimento não indenizável (…) Não há no processo nenhum elemento que indique ter havido mácula à imagem, moral ou honra subjetiva do autor, de maneira a condenar a demandada ao pagamento de qualquer indenização”, decidiu, citando decisões de outros tribunais em casos semelhantes.

Dos 31 vereadores que compõem a Câmara Municipal de São Luís, 25 participaram nesta quarta-feira (8) de reunião com o governador Carlos Brandão no Palácio dos Leões, no centro histórico da capital maranhense. A reunião marcou o primeiro encontro entre um número expressivo de parlamentares e o chefe do Poder Executivo estadual, após a posse dos vereadores eleitos e reeleitos para a 21ª legislatura (2025-2028) da Câmara Municipal de São Luís.

Participaram da reunião membros da Mesa Diretora da Câmara, que vai liderar a casa legislativa no próximo biênio (2025-2026). Além do presidente reeleito da Câmara, vereador Paulo Victor, também participaram do encontro o secretário de Estado de Articulação Política (Seap), Rubens Pereira, e a secretária-chefe do Gabinete do Governador, Luzia Waquim.

Para o governador Carlos Brandão, o momento é de união e harmonia institucional entre os poderes. Brandão ressaltou que a sólida parceria entre o Estado e a Câmara vem garantindo a implantação de ações e obras em benefício da população de São Luís.

“Essa parceria que a gente está reafirmando, ela deu muito certo, muitas ações e obras aconteceram em São Luís, graças a parceria com os vereadores. São os vereadores que conversam com as comunidades, são eles que estão na ponta e sabem das demandas da população. A gente fica muito feliz porque quando tomamos uma decisão em parceria, estamos levando um benefício direto para a população”, frisou o governador.

Reeleito para comandar a casa legislativa, o vereador Paulo Victor ressaltou a importância política e social do “diálogo positivo” entre as instituições. “O Governo do Estado sempre esteve de portas abertas para a Câmara Municipal de São Luís, desde o nosso primeiro mandato enquanto presidente. É muito importante esse papel institucional que o governo do Estado faz com os nossos vereadores. O governo do Estado sempre foi uma mão amiga para o nosso trabalho por São Luís”, afirmou.

A primeira vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereadora Concita Pinto, sublinhou que os vereadores vão atuar em consonância com a gestão estadual e destacou a relevância do encontro entre representantes dos poderes, no início de uma nova legislatura.

“Esse é um momento muito importante. É um governador pacificador, é um governador que tem um carinho pelos vereadores desta capital desde quando chegou aqui no palácio. Ele não discrimina partido A de partido B, sempre foi um acolhedor. Estou de mãos dadas como governador em qualquer lugar que ele esteja”, pontuou.

Segundo o governador Carlos Brandão, ainda neste mês de janeiro, o Palácio dos Leões abrirá as portas para receber gestores municipais de todo o estado e outros parlamentares eleitos por maranhenses. “Mais uma vez a gente recebe os vereadores eleitos de São Luís. É uma praxe já do nosso governo, assim como vamos receber todos os prefeitos, prefeitas, deputados a partir do dia 16”, informou.

Também participaram do encontro com o governador, os vereadores de São Luís, Beto Castro, Raimundo Penha, Daniel Oliveira, Clara Gomes, André Campos, Antônio Garcez, Edson Gaguinho, Eunice Costa/Chê (Coletivo Nós), Fábio Macedo Filho, Jhonatan Soares (Coletivo Nós), Marcelo Poeta, Marcos Castro, Marlon Botão, Nato Júnior, Professora Concita (Coletivo Unidos), Professora Magnólia (Coletivo Unidos), Raimunda Oliveira (Coletivo Nós), Ricardo Hortegal (Coletivo Unidos), Rommeo Amin (Coletivo Unidos), Rosana da Saúde, Thay Evangelista, Wendell Martins e Astro de Ogum.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Liminar após Reclamação feita pelo partido Solidariedade, do deputado estadual Othelino Neto, onde o objetivo era afastar duplamente do cargo 0 advogado Daniel Itapary Brandão, atual conselheiro e presidente eleito para o biênio 2025/2026 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) 

O recurso foi impetrado em dezembro no processo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando nomeações no Governo sob a alegação de suposta prática de nepotismo.

A eminente decisão de Moraes , dada ainda no mês passado, tornou-se disponível somente esta semana. (veja Aqui)

Alexandre de Moraes destacou que, em ato decisório sobre nomeações no Governo do MA, deferido em outubro, “assentei a ausência de violação à Súmula Vinculante 13 no tocante à nomeação de Daniel Itapary Brandão para o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão”.

As prefeituras brasileiras partilham, nesta sexta-feira (10), cerca de R$ 5.642.080.546,04, O valor é referente à primeira parcela de janeiro de 2025 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é cerca de 4% menor do que o repassado no mesmo período de 2024, quando o total foi de R$ 5.896.805.868,50.

Para os mais de 3 mil novos prefeitos que assumiram a gestão municipal este ano, o momento é de cautela, na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima. Segundo ele, os primeiros meses de 2025 podem ser desafiadores e a boa gestão dos recursos do FPM podem ajudar a contornar situações econômicas adversas.

“As pessoas devem estar um pouco preocupadas com esses cenários futuros, de alta do dólar. Então, encareceu um pouco o consumo das famílias e, por conta disso, as pessoas devem ter repensado algumas compras, alguns investimentos. Vamos aguardar o desenvolver do ano para saber se esse cenário será uma tendência ou uma sazonalidade”, explica.

Ainda segundo Lima, os recursos financeiros podem ser utilizados em qualquer ação orçamentária dos municípios, como pagamentos pessoais e de custeio, contas de água e luz, além de investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

“Primeiramente, os prefeitos devem colocar em dia as contas que podem levar a um bloqueio no [repasse do] FPM. São as contas previdenciárias, as dívidas com a União. Porque esses municípios que estão bloqueados não recebem, ou recebem em parte, os valores do FPM. Então é bom que eles tomem cuidado com esses pagamentos, para evitar futuros bloqueios”, destaca.

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União — por meio de impostos — e são repassados a cada dez dias a todas as prefeituras do país. É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.

Confira aqui o FPM de seu Município

O Ministério das Comunicações lançou o edital de seleção pública para inscrição das entidades interessadas em executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), com finalidade exclusivamente educativa, em 311 municípios das cinco regiões do país.

“As rádios educativas democratizam a comunicação e levam cultura e educação a todos os lugares do país. Precisamos dar agilidade e incentivar que essas emissoras estejam presentes no maior número de localidades possível”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

No Maranhão, poderão ser beneficiados moradores de nove cidades, são elas: Buriti, Carolina, Carutapera, Godofredo Viana, Imperatriz, Monção, São José de Ribamar, Trizidela do Vale e Tutóia.

As entidades interessadas terão até o dia 21 de março para efetuar a inscrição, que deverá ser feita, obrigatoriamente, pela Plataforma de Cidadania Digital, do Governo Federal.

A Diretora do Departamento de Radiodifusão, Pública, Comunitária e Estatal do Ministério das Comunicações, Daniela Schettino, explica a relevância das rádios educativas para a população brasileira e a importância de difundir essas emissoras pelo Brasil.

Este é o primeiro edital do Plano Nacional de Outorgas de Rádios Educativas lançado no dia 18 de dezembro. A previsão é que mais três editais sejam lançados até 2026.

Confira os detalhes do edital e a lista de municípios contemplados neste link.