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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) aplicou sanções severas à operadora Humana Saúde após constatar o descumprimento de obrigações contratuais, especialmente no atendimento a beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

As irregularidades chegaram ao órgão por meio de denúncias de consumidores, que foram reforçadas e evidenciadas pelo deputado federal Duarte Jr, a partir de relatos de famílias atípicas que procuraram o parlamentar diante da negativa de atendimentos essenciais por parte da operadora.

Segundo os relatos, a Humana Saúde vinha negando procedimentos e terapias indispensáveis, o que resultou na interrupção, cancelamento ou até na não iniciação de tratamentos multidisciplinares, comprometendo diretamente o desenvolvimento e a qualidade de vida de crianças e adolescentes com TEA.

Após a apuração, o PROCON-MA determinou: Aplicação de multa administrativa no valor de R$ 2.242.718,74, com possibilidade de desconto de 50% em caso de pagamento em até 10 dias; – Reconhecimento da ocorrência de dano moral coletivo, diante da dimensão, reiteração e do impacto social das condutas; – Suspensão da venda e comercialização de novos planos de saúde da Humana Saúde por 120 dias, ou até que a operadora comprove possuir rede credenciada suficiente, adequada e contínua, considerada a medida mais impactante da decisão; – Advertência de que o descumprimento pode resultar em inscrição em dívida ativa, execução fiscal e até crime de desobediência.

A decisão reforça a atuação do PROCON-MA na defesa dos consumidores maranhenses e dialoga diretamente com o trabalho do deputado Duarte Jr, reconhecido nacionalmente pela defesa dos direitos do consumidor e pela luta em favor das pessoas com deficiência, especialmente das pessoas com TEA.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, lançou o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2026, conforme a Portaria 405/2025.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única com 10% de desconto no valor do IPVA, se pago até o dia 27 de fevereiro, ou parcelado em até três vezes, sem desconto e com o vencimento da primeira cota no mês de março.

Quem optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

O pagamento do IPVA 2026 está disponível no sistema da SEFAZ, na página do IPVA, desde 1º de janeiro de 2026. O contribuinte não precisa se deslocar às agências de atendimento da SEFAZ para regularização do IPVA. Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda ou no site do DETRAN-MA.

Vale destacar que as alíquotas do IPVA no Maranhão são de 1% para ônibus, caminhões, micro ônibus e motocicletas de valor venal até 10 mil; 2% para motocicletas de valor venal acima de 10 mil; 2,5% para veículos até 150 mil; e 3% para veículos cima de 150 mil.

O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes. O contribuinte também tem a opção de pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no DARE –Documento de Arrecadação e também através da modalidade de pagamento via Cartão de Crédito, disponível através do Portal da Secretaria na opção de “Parcelamento de IPVA – Parcelamento com Cartão de Crédito”.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2026 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.

As ruas da Madre Deus foram tomadas pela folia neste domingo (04), em mais um grito de pré-carnaval promovido pelo Governo do Maranhão. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, reforçou o compromisso da gestão estadual com o fortalecimento do carnaval tradicional de São Luís, promovendo a cultura e a geração de renda.

“É muito bom voltar à Madre Deus, berço do carnaval tradicional, e ver nossa cultura pulsando e a economia girando, com o povo se divertindo alegre e em segurança, e vendedores autônomos comercializando seus produtos”, destacou Orleans Brandão, ao prestigiar o circuito “Vem pra Madre” ao lado do secretário estadual de Cultura, Yuri Arruda.

Ele lembrou que a cada ano o Governo do Estado tem buscado destacar o Carnaval do Maranhão no mapa do Brasil, com grandes atrações nacionais e um público cada vez maior: “Mas também priorizamos a nossa cultura, pagando os cachês antecipados, trazendo os blocos tradicionais e apoiando as escolas de samba. Esse é nosso principal objetivo: priorizar quem é daqui e faz a cultura do nosso Maranhão”.

Berço do carnaval tradicional maranhense, o bairro da Madre Deus terá programação nos domingos do mês de janeiro e entre os dias 14 e 17 de fevereiro, com blocos tradicionais e manifestações culturais que preservam a identidade do carnaval de rua.

Realizado pelo Governo do Maranhão, o Carnaval 2025 teve público recorde de 4,5 milhões de foliões, que passaram pelos circuitos Vem Pro Mar, Vem Pra Madre e, nas prévias, pelo Vem Pro Centro. O Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) estimou que a movimentação total no período foi de R$ 800 milhões de reais. A segurança pública contou com a presença ostensiva de 8 mil policiais nas ruas e a ocupação nos hotéis foi de 95%. A meta do Governo do Maranhão para 2026 é superar os bons resultados obtidos ano passado.

Ao anunciar as atrações para o Pré-Carnaval e Carnaval de 2026, na Avenida Litorânea, o governador Carlos Brandão deixou em aberto o anúncio de duas grandes atrações nacionais surpresas.

Neste fim de semana, Brandão revelou as duas atrações. O governador anunciou que as cantoras Ivete Sangalo e Anitta estarão abrilhantando o Carnaval 2026, na Avenida Litorânea.

Ivete Sangalo vai estar na prévia carnavalesca do dia 25 de janeiro, ao lado de Xanddy Harmonia e Chiclete com Banana. Já Anitta, estará no Carnaval no dia 14 de janeiro, junto com Claudia Leitte e Zé Cantor. Clique aqui e veja todas as atrações do Pré-Carnaval e do Carnaval na Avenida Litorânea.

Cidade do Carnaval – Quem também segue anunciando as atrações para o Carnaval 2026 é o prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

Depois de anunciar os pagodeiros Belo e Péricles, para o dia 30 de janeiro, na Cidade do Carnaval, Braide anunciou mais três atrações para o dia 31 de janeiro, quando irão se apresentar: Filhos de Jorge, Pedro Sampaio e Pixote.

A Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) o Selo Ouro de Transparência. Segundo o relatório de informação do órgão, o Parlamento estadual obteve a pontuação de 100% dos critérios essenciais e 94.43% da avaliação geral.

A Assembleia levou notas máximas em dimensões como informações institucionais; convênios e transparências; recursos humanos; planejamento e prestação de contas, entre outros.

A certificação é resultado de um trabalho focado na responsabilidade administrativa da Casa, presidida pela deputada Iracema Vale (PSB), bem como do envolvimento direto de todos os diretores e da equipe operacional da Alema.

Segundo o TCE/MA, a avaliação consistiu na verificação do cumprimento do Portal da Transparência da Alema, realizada no período de 11 a 19 de dezembro de 2025, por meio de formulário específico, atendendo à padronização nacional.

Verificação – A verificação teve como objetivo avaliar o nível de transparência do órgão, fiscalizado no âmbito do Estado do Maranhão, em conformidade com o Programa Nacional da Transparência Pública.

Segundo o documento, “o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão obteve, como resultado da verificação do portal, o índice de atendimento de 100% dos critérios essenciais e de 94,43% da avaliação geral, resultando em índice de transparência Ouro”.

O deputado Pedro Lucas Fernandes (MA) foi reconduzido à liderança do União na Câmara para o ano de 2026. A decisão reforça o reconhecimento à sua atuação à frente da bancada, marcada pela condução equilibrada, pela capacidade de articulação política e pela construção de consensos em torno de pautas estratégicas para o país.

Ao comentar a recondução, o parlamentar destacou a responsabilidade do cargo em um ano eleitoral e os desafios do próximo período. “Recebo essa missão com muita responsabilidade. 2026 será um ano de muitos desafios, especialmente por ser um ano eleitoral, mas essa recondução é reflexo de um trabalho baseado no diálogo, na escuta e na construção coletiva. Seguiremos trabalhando com dedicação para fortalecer a bancada e contribuir com o Brasil”, afirmou.

A permanência de Pedro Lucas na liderança assegura continuidade à atuação do União na Câmara, fortalece a articulação política do partido no Congresso Nacional e amplia a capacidade da bancada de influenciar debates, construir acordos e entregar resultados concretos ao país.

Foto: Divulgação

O Governo do Maranhão chegou à marca de 224 ambulâncias entregues apenas este ano para reforçar os atendimentos de emergência na rede estadual e nas redes municipais de saúde. Durante esta semana, foram entregues dois veículos contemplando os municípios de Milagres do Maranhão e Paulino Neves.

A entrega foi realizada no Palácio dos Leões, no Centro, e contou com a presença do governador Carlos Brandão. Os veículos são equipados com ar-condicionado, cilindros de oxigênio, maca retrátil, prancha rígida, cadeira de rodas e kit de primeiros socorros. Os veículos ainda podem ser adaptados para Suporte Avançado (USA), ampliando a capacidade de atendimento.

“Mais estrutura e mais cuidado com as pessoas. Seguimos apoiando os municípios com equipamentos para fortalecer a rede de saúde, e hoje entregamos ambulâncias novinhas para Paulino Neves e Milagres do Maranhão”, destacou o governador Carlos Brandão pelas redes sociais.

O objetivo da gestão estadual é contemplar todos os 217 municípios com a entrega das ambulâncias, garantindo segurança ao transporte de pacientes e atendimentos de emergência, que possibilitam o salvamento de vidas.

Com a entrega desta terça-feira do veículo para a cidade de Paulino Neves serão beneficiados vários municípios vizinhos, uma vez que a ambulância será destinada ao Hospital Regional.

“Essa entrega é de imensa importância porque o nosso município atende diversas localidades, como Tutóia, Água Doce, entre outras. Então esse veículo vem agregar com o que já temos. Queremos agradecer ao Governo do Estado e aos deputados estaduais por essa ambulância, que vai ajudar muito a população do município e dos arredores”, informou a diretora-geral do Hospital Regional de Paulino Neves, Anne Karoline Moraes.

Já o prefeito de Milagres do Maranhão, Zé Augusto, explicou que a única ambulância da cidade não conseguia comportar a quantidade de atendimentos e agora a cidade poderá oferecer melhores condições de atendimento para os pacientes que precisam ser deslocados para outra unidade.

“Estou aqui muito contente em receber esse veículo que será de grande importância para o nosso município, pois sabemos que a demanda é muito alta e a ambulância que temos lá não está aguentando tantas viagens. Então essa ambulância vai socorrer a que está lá e vai ajudar muito o nosso povo”, observou o prefeito.

Desde 2022 até agora, já foram entregues 282 ambulâncias pela gestão estadual para todas as regiões do estado fortalecendo o atendimento para o transporte de pacientes.

O deputado estadual Adelmo Soares (PSB) comentou o cenário político estadual durante entrevista, na manhã desta quinta-feira (11), ao programa Ponto Final, apresentado pelo radialista Jorge Aragão, na Rádio Mirante News FM (104,1). O parlamentar exaltou a atuação da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, destacou ações do Governo do Maranhão e apresentou avanços importantes conquistados em Caxias.

Para o deputado, Iracema Vale tem sido um exemplo de articulação, união e capacidade de diálogo. “Iracema, como mulher, sabe agregar, sabe trazer as pessoas para perto. É preparada, tem sensibilidade e pode jogar em qualquer posição na eleição de 2026”.

Para reforçar sua fala, o deputado citou um caso concreto: “A atuação de Iracema trouxe o senador Weverton Rocha para perto. Ela colocou ele perto dela, acolheu, e hoje ele está próximo de todo o grupo”.

O deputado destacou que esse movimento simboliza a força política e a habilidade de construção coletiva que Iracema tem imprimido à ALEMA.

Adelmo ainda ressaltou que Iracema estaria pronta para inclusive ser um nome na chapa majoritária governista, já que entende que somente dois nomes estariam certos: o secretário de Assuntos Municipalistas do Maranhão, Orleans Brandão (MDB) – pré-candidato ao Governo do Estado – e o senador Weverton Rocha (PDT) – pré-candidato a reeleição.

Clique aqui e veja a entrevista na íntegra, já que Adelmo falou ainda da gestão municipal em Caxias, de ações que têm realizado no mandato e sobre o seu caminho em 2026.

O governador Carlos Brandão iniciou uma extensa agenda na Região Tocantina nessa quarta-feira (10). Ele foi homenageado com o título de Cidadão Imperatrizense, concedido pela Câmara de Vereadores. Ao longo do dia, também prestigiou a solenidade de inauguração da nova sede do Fórum Desembargador Raimundo Freire Cutrim e a abertura da programação de Natal 2025, promovida pela Prefeitura Municipal.

A entrega do título de Cidadão Imperatrizense ocorreu em solenidade promovida pela Câmara de Vereadores, em reconhecimento pelos trabalhos prestados para o desenvolvimento social, econômico e cultural de Imperatriz.

O governador Carlos Brandão afirmou estar honrado com o título. “É muito gratificante o reconhecimento do nosso trabalho em parceria com o município, que tem trazido muitos benefícios para a população na educação, saúde, assistência social, segurança pública, infraestrutura e diversas outras áreas. Esse título nos estimula a continuar trabalhando para trazer muito mais conquistas para a cidade”, declarou.

Em apoio à prefeitura, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), instalou, na Avenida Beira-Rio, uma das 26 árvores de Natal oficiais do projeto estadual “Natal do Maranhão 2025: Aqui Quem Brilha é a Nossa Gente”. A cidade ainda contará com video mapping na fachada da Catedral de Nossa Senhora de Fátima.

Até sexta-feira (12), o governador Carlos Brandão cumpre extensa agenda na cidade de Imperatriz. Nesta quinta-feira (11), ele lança o Programa Bolsa Estadual para Conselheiros Tutelares, criado pela Medida Provisória nº 526/2025. A iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) concede bolsa mensal de R$ 500,00, condicionada à participação em formação continuada.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, 9, a operação Amparo Forjado, com o objetivo de combater crimes contra o sistema previdenciário, em São Luís/MA. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão e, também, foram autorizados o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e a realização de auditoria pelo INSS nos benefícios suspeitos.

As investigações, iniciadas em abril de 2024, revelaram a atuação de um grupo criminoso especializado em aliciar idosos vulneráveis, inclusive pessoas em situação de rua, para que se passassem por beneficiários do INSS. Para viabilizar a fraude, eram confeccionados novos documentos de identificação com as fotos desses idosos, permitindo enganar instituições bancárias e realizar saques indevidos de benefícios.

De acordo com cálculos da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo inicial, referente a sete benefícios assistenciais identificados, é estimado em R$ 1,45 milhão.. Esses valores, contudo, podem aumentar após a análise do material apreendido. As investigações prosseguem na Justiça.