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Foi realizada na tarde desta quarta-feira (13), em dois turnos, a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025-2026. A sessão foi presidida pelo decano da Casa, Arnaldo Melo (MDB).

Depois do empate no primeiro turno, houve um novo empate pelo mesmo placar de 21 a 21 no segundo turno. Pelo critério de desempate do candidato com maior idade, a deputada Iracema Vale foi reeleita. Iracema tem 56 anos e Othelino Neto 49 anos.

Logo após a eleição da presidente Iracema Vale foi feita a eleição para o cargo de 1º vice-presidente e do restante da Mesa. O deputado Fernando Braide desistiu de sua candidatura avulsa a 1º secretário.

Na eleição para 1º vice disputada entre Júlio Mendonça e Antônio Pereira, o segundo venceu por 24 votos.

A eleição para o restante da Mesa teve 40 votos sim, 1 voto não e 1 ausência, já que o deputado Othelino já havia se retirado.

Assim, a Mesa que assume dia 1º de fevereiro de 2025 será composta assim:  Iracema Vale (presidente),Antônio Pereira (1º vice-presidente); Fabiana Vilar (2º vice-presidente), Hemetério Weba (3º vice-presidente); Andréia Rezende (4ª vice-presidente); Davi Brandão (1º secretário); Glalbert Cutrim (2º secretário); Osmar Filho (3º secretário); e Guilherme Paz (4º secretário).

A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) teve papel fundamental na recuperação de mais de R$ 24 milhões para o tesouro estadual, em parceria com o Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Através de audiências de mediação tributária penal realizadas entre os dias 5 e 8 de novembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, a PGE-MA contribuiu com sua expertise jurídica e fiscal na negociação de débitos de ICMS com contribuintes inadimplentes, garantindo a preservação do patrimônio público e o fortalecimento das receitas estaduais.

Com a participação ativa dos procuradores do Estado do Maranhão, as sessões, coordenadas pelo promotor de justiça Giovanni Papini, ofereceram uma alternativa eficiente de regularização de débitos fiscais junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), sem necessidade de judicialização ou sanções penais previstas no Artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90.

Dos 21 contribuintes convocados, 12 formalizaram acordos, enquanto outros sete terão novas audiências em dezembro, incluindo casos de empresas em recuperação judicial com dívidas superiores a R$ 3,7 milhões.

A atuação da PGE-MA foi essencial para viabilizar esses acordos, que asseguram a arrecadação e evitam a evasão de receitas.

O procurador do Estado Marcelo Sampaio, coordenador das Procuradorias Fiscais e do Núcleo de Inteligência e Recuperação Fiscal da PGE-MA, ressalta que “a PGE, através do Grupo de Atuação Especializada em Sonegação Fiscal (GAESF), em parceria com o Ministério Público e a Sefaz, reafirma o compromisso de combater a apropriação indébita do ICMS e a concorrência desleal no Estado do Maranhão”, de modo que as empresas que deliberadamente sonegam impostos sejam punidas na forma da lei.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 13, a Operação Occulta Nexus, nos municípios de São Luís e Imperatriz, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário de São Luís.

A partir dos dados contidos no procedimento investigatório instaurado no Gaeco, verificou-se uma organização criminosa liderada pelo vereador da Câmara Municipal de São Luís,  Umbelino  Júnior, para prática de “rachadinha” (peculato-desvio) do salário dos servidores lotados no gabinete do parlamentar.

O Ministério Público do Maranhão requereu a prisão preventiva de Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior e mais três investigados, porém a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados indeferiu o pedido, decretando as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: comparecimento mensal em juízo com o propósito de informar e justificar atividades; proibição de acesso e frequência à sede da Câmara Municipal de São Luís; proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com todos os demais investigados; proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia comunicação a este juízo; e suspensão do exercício da função pública, diante do receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

Os investigados foram afastados do exercício do cargo, a fim de resguardar a moralidade pública e não prejudicar o andamento das investigações. Foi autorizada, ainda, a apreensão e sequestro de bens e o bloqueio de R$ 2.182.339,33, nas contas bancárias de todos os investigados, para fins de ressarcimento ao erário.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon; das Polícias Civil e Militar do Maranhão e, ainda, dos promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Chapadinha, Estreito e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Também participou da Operação o Comando de Missões Especiais (CME), com as subunidades (BPCHOQUE, Bope e Rotam), com um efetivo total de 44 policiais. Em Imperatriz, participaram, ainda, duas equipes do GOE.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.

ORIGEM DO NOME

“Occulta Nexus”, que significa ligações ocultas em latim, faz alusão às conexões entre os investigados que praticam a “rachadinha” do salário em favor do vereador, que agia ilicitamente de forma oculta com seus familiares e assessores.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu por extinguir a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questionava a eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025/2026, realizada em 16 de junho de 2023.

Fux confirmou o entedimento do MPF e tomou a decisão por perda do objeto da ADIN, uma vez que ALEMA promulgou nova regra para eleição da Mesa Diretora do parlamento estadual e anulou a eleição realizada em 2023 para o biênio 2025/2026.

“O dispositivo regimental objeto da presente ação restou modificado após o ajuizamento da presente ação e a nova redação se adéqua perfeitamente ao entendimento deste Supremo Tribunal Federal acerca da matéria. Neste contexto, impõe-se o reconhecimento da perda de objeto da presente ação direta”, escreveu Fux em trecho da decisão.

Agora, ´é só esperar a nova eleição para a Mesa Diretora da ALEMA que acontece nesta quarta-feira (13), às 11h30.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), já tem chapa formada para a eleição que ocorrerá nesta quarta-feira, 13.

A nova composição da Mesa Diretorá comandará o Legislativo maranhense no biênio 2025/2026.

Além da deputada Iracema como presidente mais uma vez, o grupo tem os seguintes integrantes:

1ª vice-presidência: Antônio Pereira (PSB)
2ª vice-presidência: Fabiana Vilar (PL)
3ª vice-presidência: Hemetério Weba (PP)
1ª secretaria: David Brandão (PSB)
2ª secretaria: Glauberth Cutrim (PDT)
3ª secretaria: Osmar Filho (PDT)
4ª secretaria: Guilherme Paz (PRD)

O deputado Othelino Neto também registrou chapa, e vai concorrer ao pleito.

Está convocada a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025-2026. A presidente Iracema Vale (PSB) publicou nesta segunda-feira (11) o ato convocando a eleição para quarta-feira (13), às 11h30, no plenário Deputado Nagib Haickel.

Para a presidência, a disputa será entre a atual chefe do legislativo estadual contra o ex-presidente Othelino Neto (Solidariedade). Iracema tem amplo favoritismo, e deve vencer com tranquilidade.

O restante da Mesa terá única chapa que será eleita por aclamação. Ainda estão sendo discutidos os cargos, mas é dado como certo nos bastidores que Antônio Pereira deverá ser o 1º vice-presidente.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (11), no auditório Fernando Falcão, da abertura do IV Encontro para os Novos Gestores Municipais, realizado pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). O evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores de dezenas de municípios de todas as regiões do Maranhão.

Iracema vale parabenizou a Famem pela iniciativa e disse que a Assembleia Legislativa está de portas abertas para receber e apoiar os gestores municipais na missão desafiadora de governar.

“Ser prefeito e prefeita é uma missão desafiadora. Tentar resolver o maior número possível de problemas de nossos municípios e atender as expectativas da população, que não são poucas, é realmente muito desafiador. Mas, é muito bom quando a gente assume a responsabilidade de caminhar junto com a população e em parceria com todos que podem ajudar no desenvolvimento de nossos municípios. Podem contar com a Famem, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa para ajudá-los. Carlos Brandão é um governador municipalista que gosta de ajudar os municípios”, frisou a chefe do Parlamento Estadual.

Também prestigiaram o evento os deputados Roberto Costa (MDB), Arnaldo Melo (PP), Ariston (PSB) e Fabiana Vilar (PL).

Fortalecer o municipalismo

O presidente da Famem ressaltou o objetivo do encontro, de oferecer uma plataforma de troca de conhecimentos e experiências, visando aprimorar a administração pública e fortalecer as gestões municipais em todo o Maranhão.

“Este é um momento muito importante para a troca de conhecimentos e experiências e, sobretudo, de participação no processo de desenvolvimento das boas políticas públicas e principalmente do fortalecimento do municipalismo”, ressaltou.

Agradecimento

O prefeito eleito de Colinas, Renato Santos (MDB), agradeceu à Famem pela oportunidade de troca de experiências e de conhecimentos. “Um momento muito importante e produtivo. Os novos gestores, realmente, necessitam ser orientados sobre como governar de acordo com os ditames legais e com o planejamento de suas ações”, salientou.

Simplesmente Maria, prefeita eleita de Arari (MDB), também elogiou a realização do encontro. “É uma iniciativa de suma importância para nos alertarmos e termos um direcionamento de nossas ações. Temos noções, mas a gestão exige um conhecimento muito mais amplo, que é o que estamos recebendo aqui nesse evento”, acentuou.

Durante o evento, por meio de exposições e painéis de debate, foram abordados temas como “Pilares para uma Gestão de Sucesso”, “Prefeitura da Porta para Fora e da Porta para Dentro”, “Os Governos Estadual e Federal como Suportes aos Anseios dos Municípios” e o “Poder Legislativo Estadual e Federal como Suportes ao Desenvolvimento dos Municípios”.

Entre outras autoridades, o evento contou com a presença do presidente da Famem, prefeito Bigu Oliveira, de Santo Antônio dos Lopes; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador José Gonçalo Filho; e do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Marcelo Tavares; e o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão (CDE-MA), Celso Gonçalo de Souza.

Em Recomendação emitida neste sábado, 9, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, solicitou que o prefeito de Apicum-Açu (termo judiciário), José de Ribamar Ribeiro, e a presidente da Câmara de Vereadores, Josinalva Monteiro, suspendam a tramitação do projeto de lei que estabelece aumento nos subsídios do gestor municipal, vice-prefeito e dos secretários municipais.

Apresentado em 25 de outubro, o projeto de lei prevê que, de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, o prefeito receba remuneração no valor de R$ 25 mil mensais. O vice-prefeito passaria a receber R$ 17,5 mil mensais, equivalendo a 70% do subsídio do titular da administração municipal.

Os atuais subsídios são R$ 17 mil (prefeito), R$ 8,5 mil (vice-prefeito) e R$ 3,5 mil (secretários municipais). O projeto foi aprovado em sessão não transmitida e aguarda sanção do atual prefeito.

De acordo com o autor da manifestação, promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, a Recomendação visa a assegurar que o aumento dos subsídios respeite limites orçamentários e legislação vigente, evitando o comprometimento do equilíbrio financeiro da administração pública.

A agência Bloomberg revelou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está impulsionando a competição no mercado de internet via satélite ao abrir as portas para a SpaceSail, uma fabricante de satélites com sede em Xangai. O objetivo é ampliar o acesso à internet em regiões remotas do Brasil e desafiar a liderança da Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, no setor. Essa movimentação ocorre em meio a um contexto de relações complexas entre Brasil, Estados Unidos e China.

A proposta de utilização do Centro de Lançamento de Alcântara, localizado no Maranhão, é vista como uma jogada estratégica. A base, reconhecida por sua posição próxima ao equador, proporciona vantagens econômicas significativas em lançamentos, economizando combustível. No entanto, a SpaceSail ainda aguarda o aval das autoridades chinesas para iniciar os testes.

“Estamos tentando avançar nessa parceria. Com Xi Jinping no Brasil, tentaremos tornar isso viável de alguma forma, na tentativa de conseguir que ele autorize”, declarou Hermano Tercius, secretário de Telecomunicações, à Bloomberg.

A movimentação do governo brasileiro também ocorre em meio a um histórico de tensões com Elon Musk. Recentemente, a plataforma de mídia social X, de propriedade do bilionário, enfrentou bloqueios no Brasil e multas significativas por não cumprir ordens judiciais. Após negociações, o acesso foi restaurado, mas o episódio evidenciou o desafio de equilibrar as relações com parceiros internacionais.

A Starlink, que atualmente detém cerca de 46% do mercado de internet via satélite no Brasil, enfrenta a perspectiva de uma concorrência crescente. A SpaceSail, embora ainda em desenvolvimento, lançou 36 satélites em órbita nos últimos meses e planeja aumentar esse número para mais de 600 até o final do próximo ano.

Apesar das especulações sobre retaliação, Tercius negou qualquer intenção desse tipo e reforçou a importância de ampliar a oferta para os consumidores. “Independentemente da questão que envolve o Starlink, é importante ter outra empresa para que haja concorrência, para que haja outra opção para os brasileiros”, afirmou o secretário.

O fortalecimento das relações com a China e o convite para que a SpaceSail utilize a base de Alcântara refletem um momento em que o Brasil busca posicionar-se de forma independente, balanceando os interesses estratégicos entre grandes potências. Este cenário ganha ainda mais relevância com a iminente visita de Xi Jinping para a cúpula do G20, que será realizada no Rio de Janeiro.

As implicações dessa abertura para a SpaceSail são amplas. Além de incentivar a competição no setor de telecomunicações, a iniciativa pode atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento regional. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações destacou em comunicado que o fomento a atividades comerciais relacionadas ao espaço é de grande interesse para o Brasil, trazendo não apenas recursos, mas também avanços para o programa espacial do país. (247)