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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou a revogação da Portaria nº 34/2025, assinada pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) que aumentava em 40,46% as tarifas do transporte rodoviário coletivo intermunicipal no Estado.

O reajuste foi objeto de criticas da oposição na Assembleia Legislativa.

Diante do fato, a MOB emitiu nota anunciando a revogação e depois o próprio governador Carlos Brandão publicou nas redes sociais a revogação e disse que não autorizou o reajuste.

Uma portaria da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), publicada na edição de segunda-feira, 24, do Diário Oficial do Estado, reajusta em 40,46% o preço da tarifas praticadas pelas empresas de transporte rodoviário intermunicipal.

O documento foi assinado pela vice-presidente do órgão, Maria Barbara Soeiro.

Clicando aqui, você consegue acessar a lista completa com novos preços praticados para as viagens.

Foto: Arquivo

O diretório nacional do União Brasil ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para atuar como amicus curiae na ação que questiona a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A legenda, liderada na Câmara pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes, busca reforçar a defesa da legalidade do pleito realizado em novembro, que garantiu a recondução de Iracema Vale para o biênio 2025/2026.

A ação, movida pelo Solidariedade, partido do deputado estadual Othelino Neto, tenta anular a eleição da Mesa Diretora sob o argumento de inconstitucionalidade. No entanto, o União Brasil sustenta que a contestação não passa de uma tentativa de judicializar uma insatisfação política após a derrota de Othelino Neto no processo eleitoral interno da Alema.

O pedido do União Brasil foi encaminhado à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. No último dia 21, a magistrada já havia admitido pedidos semelhantes de outras siglas, como MDB, Republicanos, PSB, PDT e PCdoB. Além disso, o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se posicionou pela constitucionalidade da reeleição de Iracema Vale.

Na manifestação encaminhada ao STF, o União Brasil rebate as alegações do Solidariedade, afirmando que o partido opositor tenta criar um cenário fictício de manipulação do Regimento Interno da Alema para beneficiar a atual presidente. Segundo o documento, as normas da Casa foram seguidas corretamente, e não houve qualquer irregularidade na condução do processo eleitoral.

“As informações prestadas pela ALEMA dão conta de que esta ADI serve tão somente para “judicializar uma insatisfação política decorrente do resultado desfavorável ao seu filiado, o Deputado Othelino Neto, na eleição para a Mesa Diretora da Assembleia. O SOLIDARIEDADE se esforçou severamente para criar um fantasioso quadro de manipulação; fez de tudo e mais um pouco para tentar demonstrar que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão – ALEMA e o dispositivo impugnado nesta ADI foram feitos às pressas para reeleger a atual Presidenta do órgão”, diz a petição.

A decisão final sobre a validade da reeleição de Iracema Vale caberá ao Supremo, mas, até o momento, os posicionamentos apresentados fortalecem a legalidade da sua permanência no comando da Alema.

Blog do Gilberto Léda

O Governo do Maranhão divulgou nesta segunda-feira (24) a programação para os dias oficiais de carnaval nos circuitos Vem Pro Mar, na Avenida Litorânea, e Vem Pra Madre, na Madre Deus. Os shows começam na quinta-feira (27), no circuito Vem Pro Mar, e na sexta-feira (28) no circuito Vem Pra Madre, que contará com os palcos Beco do Gavião, São Jorge e Ponto de Fuga.

Os circuitos seguem com uma programação repleta de atrações até a terça-feira de carnaval (4) totalizando quase 150 apresentações. Mais informações podem ser acessadas pelo aplicativo Carnaval do Maranhão. O app está disponível para os sistemas Android e IOS.

Uma novidade deste ano é a Ju Na Folia, Inteligência Artificial (IA) presente no app e, também, no WhatsApp (98) 3196-2736 ou pelo link https://bit.ly/JuNaFolia.

A Ju Na Folia é uma IA treinada para informar a programação e serviços disponíveis nos circuitos de carnaval. Ela consegue dar dicas de roteiros, passeios, restaurantes, tudo com endereços e descritivos. Disponível no WhatsApp, 24 horas por dia, 7 dias na semana, a IA da Juçara escuta áudios e responde os foliões por voz e texto em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e francês.

Com o tema Estado da Folia e Alegria, a programação de carnaval começa oficialmente na quinta-feira (27) com shows no circuito Vem Pro Mar, a partir das 19h. Destaque para as apresentações de Jorge e Mateus, às 20h; Felipe Amorim, às 22h; e Pedro Libe, às 23h.

Na sexta-feira, os destaques são Xandy Harmonia, Glória Groove e Ávine Vinny. No sábado, Kaká e Pedrinho, Chiclete com Banana e Bloco da Anitta animam o circuito. No domingo, Nattan, Léo Foguete e Mateus Ximenes fazem a festa na avenida.

A programação terá continuidade na segunda-feira, 3, com Marcynho Sensação, Xandy Avião e Jonas Esticado. Na terça, encerrando a folia, Wesley Safadão, Zé Vaqueiro e Durval Lelys.

Já no circuito Madre Deus, a programação começa na sexta-feira (28) a partir das 18h, com shows nos palcos Beco do Gavião, São Jorge e Ponto de Fuga, além de um desfile de trios, a partir das 18h30, reunindo as seguintes atrações: Blocão do Nina, Blocão SDS, Blocão da Tribo, Bloco Sem Limite, Bloco Tô Com John, Blocão do Jacaré, Bloco 100 Sigilo, Bloco do Azedinho, Bloco Os Amontes e Marabloco.

O circuito Vem Pra Madre tem como destaques, na sexta, as apresentações da Máquina de Descascar Alho, Bloco Mixiricu e Jegue Folia. No sábado, Fuzileiros da Fuzarca, Vagabundos do Jegue e Paulinho Melodia agitam o público. No domingo, tem o Bloco do Jacaré, Bloco 100 Sigilo e Bicho Terra. Na segunda, Confraria do Copo, Bloco Sem Limite e Tirando Onda. Na terça, Samba de Tamarineira, Bloco da Bandida e Argumento.

Com a extensa programação, que une atrações locais e nacionais e reforça a identidade cultural do carnaval maranhense com o espaço icônico do circuito Madre Deus, o Maranhão se prepara para ser referência de carnaval em todo o Brasil, com uma das festas mais vibrantes, marcada pelo encontro da arte, música e alegria.

Confira a programação completa:

CIRCUITO VEM PRO MAR – AVENIDA LITORÂNEA

27/02 – Quinta-feira
– 19:00h – CDC
– 20:00h – Jorge e Mateus
– 21:00h – Daysa
– 22:00h – Felipe Amorim
– 23:00h – Pedro Libe
– 00:00h – Fabrícia

28/02 – Sexta-feira
– 19h30 – Xanddy Harmonia
– 20h30 – Thais Moreno
– 21h30 – Glória Groove
– 22h30 – Matraca Elétrica
– 23h30 – Avine Vinny

01/03 – Sábado
– 11h – Grupo Palmares
– 13h – Vamu Di Samba
– 14h – Enme Paixão
– 15h – Erick Andrade
– 16h – Iara Costa
– 17h – Kaka e Pedrinho
– 18h – Márcio Kizoeria
– 19h – Chiclete com Banana
– 20h – Bloco 24/48
– 21h – Anitta

02/03 – Domingo

– 11h – Tô Demais
– 13h – Bloco Sou do Povão
– 14h – Nanda Furttado
– 15h – Os Tropix
– 16h – Nattan
– 17h – Bloco do Reggae
– 18h – Bicho Terra
– 19h – Léo Foguete
– 20h – Blocão do Sambaceuma
– 21h – Matheus Ximenes

03/03 – Segunda-feira

– 11h – Bloco Mixiricu
– 13h – Herton Rá
– 14h – Jegue Folia
– 15h – Marcinho Sensação
– 16h – Confraria do Copo
– 17h – Xandy Avião
– 18h – Bloco da Jamaica Brasileira
– 19h – Jonas Esticado
– 20h – Samba de Reis
– 21h – Feijão com Argumento

04/03 – Terça-feira

– 11h – Lucas Seabra
– 13h – Paulinho Melodia
– 14h – Vagabundos do Jegue
– 15h – Wesley Safadão
– 16h – Máquina de Descascar Alho
– 17h – Durval Lelys
– 18h – Mix in Brazil
– 19h – Zé Vaqueiro
– 20h – Samba de Rua
– 21h – Groovaê

CIRCUITO VEM PRA MADRE – MADRE DEUS

28/02 – Sexta-feira

– 18h30 – Blocão do Nina
– 19h00 – Blocão SDS
– 19h30 – Blocão da Tribo
– 20h00 – Bloco Sem Limite
– 20h30 – Bloco Tô Com John
– 21h00 – Blocão do Jacaré
– 21h30 – Bloco 100 Sigilo
– 22h00 – Bloco do Azedinho
– 22h30 – Bloco Os Amontes
– 23h00 – Marabloco

Palco Beco do Gavião

– 18h – Máquina de Descascar’Alho
– 20h – Confraria do Copo
– 22h – Bloco 24/48

Palco São Jorge

– 18h00 – Bloco Samba Di Rua
– 19h30 – Sou do Povão
– 21h00 – Bloco do Reggae
– 22h30 – Bloco Mixiricu

Palco Ponto de Fuga

– 18h00 – Vagabundos do Jegue
– 19h30 – Blocão VDS
– 21h00 – Jegue Folia
– 22h30 – Blocão Sambaceuma

01/03 – Sábado

Palco Beco do Gavião

– 18h – Fuzileiros da Fuzarca
– 19h – Bloco Afro Juremê
– 20h – Samba da Feirinha
– 21h – Bloco Só Safados
– 22h – Feijoada Completa
– 23h – Vagabundos do Jegue

Palco São Jorge

– 18h – Maracrioula
– 19h – Bloco Mixiricu
– 20h – Resenha do Poder
– 21h – Blocão do Nina
– 22h – CDC
– 23h – Pagode do Ivan

Palco Ponto de Fuga

– 18h – TC Unidos Venceremos
– 19h – Bloco Pequena Arteira
– 20h – Os Tropix
– 21h – Bloco da Jamaica Brasileira
– 22h – Kizoeira
– 23h – Groovae
– 00h – Paulinho Melodia

02/03 – Domingo

Palco Beco do Gavião
– 18h – Bloco Encanto da Madre Deus
– 19h – Bloco Afro Netos de Nanã
– 20h – PSP Samba do Peixe
– 21h – Bloco Tô com John
– 22h – Bloco do Jacaré
– 23h – Jegue Folia

Palco São Jorge

– 18h – Bloco Afro Abibimã
– 19h – Blocão VDS
– 20h – Samba de Mina
– 21h – Reflexão
– 22h – Banda Vem BB
– 23h – Bloco 100 Sigilo

Palco Ponto de Fuga

– 18h – Fábio Alta Tensão
– 19h – Bloco GDAM
– 20h – Blocão do Sambaceuma
– 21h – Dhean Britto e Banda
– 22h – Samba de Reis
– 23h – Bicho Terra

03/03 – Segunda-feira

Palco Beco do Gavião
– 18h – Bloco Os Versáteis
– 19h – Bloco Afro Didara
– 20h – Grupo Todimais
– 21h – Bloco da Tribo
– 22h – Filhos de Iaiá
– 23h – Confraria do Copo

Palco São Jorge

– 18h – Baré de Casco
– 19h – Bloco Amontes
– 20h – Bloco do Azedinho
– 21h – Filtro de Barro
– 22h – Dressah
– 23h – Bloco Sem Limite

Palco Ponto de Fuga

– 18h – BT Príncipe de Roma
– 19h – Afro Ominirá
– 20h – Bloco SDS
– 21h – Grupo Madrilenus
– 22h – Bloco Os Cuekas
– 23h – Tirando Onda

04/03 – Terça-feira

Palco Beco do Gavião

– 18h – Bloco Vinagreira Show
– 19h – Bloco Afro Ayê Amadê
– 20h – Baralho da Madre Deus
– 21h – Mayara Lins
– 22h – Samba da Tamarineira
– 23h – Máquina de Descascar’Alho

Palco São Jorge

– 18h – TC Turma dos Crioulos
– 19h – Diego Silva
– 20h – Bicicletinha do Samba
– 21h – Samba Chave de Braço
– 22h – Bloco Sou do Povão
– 23h – Golpe do Baú

Palco Ponto de Fuga

– 18h – Os Trapalhões
– 19h – Afro Aruanda
– 20h – Black Resenha
– 21h – PV Cantor
– 22h – Bloco da Bandida
– 23h – Argumento

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira, 25, a Operação Tântalo, em cumprimento a 40 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.

Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação das empresas Posto Turi Ltda, AB Ferreira Ltda, WS Canindé Eireli, SP Freitas Júnior Ltda (Construtora Inovar) e Luminer Serviços Ltda, pelo Município de Turilândia.

Os mandados foram cumpridos em alvos localizados nos municípios de Turilandia, Santa Helena, Pinheiro, São Luís, Governador Nunes Freire, Carutapera e Luís Domingues.

Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 33.979.768,02 nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, das Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão e, ainda, promotores de justiça da Assessoria Especial de Investigação do procurador-geral de justiça e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Santa Inês, Anajatuba, Viana, Colinas e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar o oferecimento da acusação contra os investigados.

OPERAÇÃO TÂNTALO – A Operação Tântalo recebe seu nome da figura mitológica grega Tântalo, um rei condenado a sofrer uma punição eterna no submundo. Segundo o mito, ele foi sentenciado a permanecer em um lago de águas cristalinas, com ramos de frutas sobre sua cabeça. No entanto, sempre que tentava beber a água ou alcançar os frutos, eles se afastavam, tornando impossível saciar sua sede ou fome.

Essa metáfora reflete com precisão o esquema criminoso investigado: recursos públicos foram destinados a contratos que deveriam garantir bens e serviços essenciais, como fardamento, materiais de limpeza, obras e combustíveis, mas esses recursos nunca chegavam ao seu verdadeiro destino. Assim como Tântalo via a água e os frutos, mas nunca podia tocá-los, a população enxerga o dinheiro sendo gasto, mas não vê os benefícios reais desses contratos.

Com a Operação Tântalo, a investigação busca romper esse ciclo de corrupção, responsabilizar os envolvidos e garantir que os recursos públicos cumpram seu verdadeiro propósito: atender às necessidades da sociedade.

A cada hora da tarde, a Avenida Litorânea, em São Luís, concentrava mais e mais gente. Belo, um dos maiores nomes do pagode romântico, puxou o trio pouco depois das 17h. O timbre inconfundível e os sucessos fizeram os fãs cantarem junto no circuito Vem Pro Mar. Neste domingo (23), o cantor foi a grande atração da última prévia do Carnaval do Maranhão 2025, do Governo do Estado, que levou alegria a milhares de brincantes, servindo de aquecimento até a abertura oficial da festa, que ocorrerá na próxima quinta-feira (27).

O encerramento do pré-carnaval foi marcado pelo samba e pagode, gêneros que conquistaram de vez o coração dos maranhenses, e swingueira. A programação iniciou com o Samba da Tamarineira, seguido por Marcio Kizoeira, Belo, Thais Moreno e Argumento.

Representando o talento maranhense na programação, a cantora Thais Moreno agradeceu pelo espaço dado aos artistas locais: “A gente fica extremamente lisonjeada com essas oportunidades, porque a gente gosta de apresentar um bom trabalho e o jeito que a gente faz música. Nosso repertório é pra cima sempre”, ressaltou.

O vocalista Victor Hugo, da banda Argumento, também comentou sobre a importância da festa para os músicos locais: “O Belo acabou de sair daqui arrastando uma multidão, e fica esse clima da galera querendo energia. A gente já tá doido pra sair e seguir esse circuito junto com todos vocês. Agradecemos demais ao Governo do Estado e nos sentimos acolhidos nessa grande estrutura montada”, destacou.

O Secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, avaliou o sucesso da prévia e projetou a festa oficial: “O governador Carlos Brandão, mais uma vez, acertou em cheio. Praia lotada, vibração à altura, todo mundo brincando com os nossos hits, com a nossa alegria que só o maranhense tem. Agora, a gente vai entrar numa etapa muito importante e muito esperada por todos os foliões maranhenses e por todo mundo que vem de fora: de fato, o nosso Carnaval”.

E a festa já começa cheia de atrações. A partir de quinta-feira (27), o Circuito Vem Pro Mar dará início ao período oficial da folia, apresentando nomes como Felipe Amorim e Jorge & Mateus. Para a advogada Catarine Araújo, a folia já supera expectativas. “Com um Carnaval impecável, eu aconselho a todos: venham, porque está melhor do que Salvador”, festejou.

Fotos: Cristiano Moraes e Dankelvis Soeiro

Sessenta e oito milhões de brasileiros não concluíram nem a educação básica no país, um número alarmante. No entanto, o volume de alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 2022 chamou a atenção da Controladoria Geral da União (CGU), que acendeu o alerta em 35 cidades de 13 estados brasileiros, revelando possíveis irregularidades e fraudes no sistema educacional.

O Fantástico teve acesso ao relatório da CGU que mapeia essa fraude. Nossos repórteres percorreram três estados do Nordeste para mostrar quem são os mais prejudicados com esse esquema.

“Foi uma amostragem. Nós escolhemos esses 35 municípios, sobre os riscos maiores de que nesses municípios haveria irregularidades”, diz o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.

“Foi a partir da pandemia que a maioria dos municípios começam a inserir informações falsas no censo escolar para receber irregularmente recursos do Fundeb”, diz Juraci Guimarães, procurador regional da República.

O presidente do INEP, Manoel Palácio, explicou que a fiscalização dos dados é responsabilidade das comissões instituídas em cada município.

O censo escolar, alimentado com os dados enviados pelas prefeituras e governos estaduais, serve de base para a liberação de verbas federais, como o Fundeb, o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização de profissionais da educação.

Em 2022, as prefeituras receberam, em média, R$ 5 mil por cada aluno matriculado na EJA. A fraude prejudica a política pública de educação, desviando recursos importantes.

“Nós temos uma quantia de recursos para dar conta de oferecer a essa população a sua emancipação pelo estudo. Se alguém frauda esse número para receber mais recurso, o cobertor é curto, vai ter gente que vai perder esse recurso tão importante para essa política pública tão relevante no Brasil”, diz Carvalho, ministro da CGU.

Nas últimas duas semanas, o Fantástico percorreu mais de dois mil quilômetros em três estados do Nordeste, região com maior número de cidades investigadas.

Girau do Ponciano, no agreste alagoano, tem 36 mil pessoas. Em 2022, segundo o relatório da CGU, mais de 12 mil estavam matriculados na EJA. Isso é 35% da população.

Esse é o terceiro maior número de alunos nessa modalidade de ensino no país, perdendo apenas para capitais São Paulo e Rio de Janeiro.

De acordo com o relatório, estima-se que existam mais de 3 mil alunos fantasmas em Girau: pessoas matriculadas na cidade e em outros locais ao mesmo tempo e pessoas mortas sem nenhuma falta, com notas e aprovação.

O prefeito de Girau é Bebeto Barros, que era vice na gestão passada, quando foi feita a lista. Segundo a CGU, a cidade teria recebido de forma indevida R$ 18,5 milhões. Procurado, o prefeito não atendeu a reportagem.

Em nota, a prefeitura disse que vai abrir uma investigação interna para apurar eventuais irregularidades.

O Fantástico segue viagem para Paquetá, no Piauí, um município com menos de 4 mil habitantes.

A lista da EJA é tão inflada que é como se quase metade da cidade estivesse matriculada. Proporcionalmente ao tamanho, esta pequena cidade tem o maior número de matrículas da EJA do país. A reportagem foi atrás de nomes que aparecem na lista.

Um dos nomes, Luiz Reis dos Santos, já havia falecido em 2017, mas constava como matriculado em 2022 e 2023.

Outro nome, Valdeci Roque Cruz, também falecido em 2018, constava na lista de alunos. A filha de Valdeci, que é professora na mesma escola, afirmou que ele foi retirado do censo assim que faleceu.

A prefeitura de Paquetá recebeu dinheiro do governo federal pela inscrição de Valdeci, como se ele estivesse vivo e estudando normalmente, segundo a CGU.

O Fantástico ainda descobriu um aluno matriculado em Paquetá e ao mesmo tempo preso em Rondônia, além de um sargento aposentado do Distrito Federal e sua esposa, localizados em Goiás.

De volta ao Piauí, na prefeitura de Paquetá para buscar explicações sobre os mortos na lista. O prefeito atual, Clayton Barros, é do mesmo grupo político do prefeito anterior, hoje deputado estadual, Thales Coelho.

A reportagem tentou falar com o prefeito Cleiton Barros sobre a fraude na EJA. O assessor jurídico da prefeitura, Daniel Leonardo, afirmou que todos os alunos matriculados comparecem às aulas e que a lista de presença foi enviada ao Ministério Público para investigação.

A prefeitura enviou uma nota dizendo que os nomes de mortos na lista foram retirados em 2020, mas que, por um erro do sistema, continuaram ali. A nota diz ainda que o problema foi relatado ao INEP e os nomes retirados depois.

O ex-prefeito Thales Coelho, agora deputado, informou que não teve conhecimento de irregularidades na EJA durante sua gestão.

A reportagem foi a São Bernardo, no Maranhão, de 27 mil habitantes. Lá, teve acesso a uma mensagem de áudio de uma agente de saúde espalhando informações falsas para captar alunos para a EJA.

A equipe tentou falar com a ex-secretária de Educação, Raquel Carvalho, e com o ex-prefeito João Igor, mas não obteve resposta.

Em São Bernardo, uma família inteira estava matriculada na EJA de 2022, apesar de não estudarem mais. O lavrador José Agripino de Souza afirmou que ninguém autorizou a matrícula.

O procurador regional da República, Juraci Guimarães, classificou a situação como um escândalo no sistema de educação, especialmente em um estado pobre como o Maranhão.

“É um escândalo no sistema de educação, políticas públicas existentes, de uma deficiência, ainda mais num estado pobre como o estado do Maranhão, com altos índices de analfabetismo”, diz Juraci Guimarães, procurador regional da República.

A gestão atual da cidade não quis comentar o caso.

No Maranhão, dez cidades são investigadas por fraudes na EJA pela CGU, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado.

Após as investigações, prefeituras dessas cidades afirmaram ter corrigido os dados inflados de matrículas. No Maranhão, o número de alunos matriculados na EJA em 2024 caiu 30% em relação a 2023, e em São Bernardo, a redução foi de mais de 67%.

Em Alagoas, na cidade de Olho d’Água Grande, o município informou ao MEC que 106 alunos se matricularam na EJA em uma pequena escola no povoado de Gravatá, mas moradores afirmam que o número nunca passou de 30.

A lista de alunos incluía pessoas falecidas, como o filho do Sr. José, Cícero, que morreu em um acidente de moto em 2022, e não morava na cidade.

A prefeita é Suzy Higino, que também não estava na prefeitura.

A coordenadora pedagógica Claudirene Cordeiro explicou que todos os alunos matriculados na EJA regular também fizeram a EJA profissionalizante.

No entanto, a CGU constatou que a cidade não conseguiu comprovar a realização dos cursos e recebeu indevidamente mais de 3 milhões de reais de verba pública. A prefeitura justificou que os cursos não foram realizados devido à chuva e encaminhou fotos dizendo que foram realizados no ano seguinte.

Segundo a CGU, o prejuízo com essa fraude passou de 66 milhões de reais. O procurador regional da República, Juraci Guimarães, destacou a necessidade de procedimentos mais restritos de autoverificação e controle para dificultar a inserção de dados falsos.

Apesar das fraudes, o pescador Mosaniel, que concluiu a EJA, agora cursa Ciências da Natureza na Universidade Federal do Piauí. Ele destaca a importância do EJA como um programa que resgata sonhos e oferece oportunidades de estudo para aqueles que tiveram que abandonar a educação.

Clique aqui e veja a reportagem completa.

“Trabalho há mais de 15 anos como ostreiro e foi a primeira vez que o poder público deu esse incentivo pra gente. Isso nunca tinha acontecido”, declarou o vendedor de ostras Luís Sérgio Ribeiro, um dos primeiros beneficiários do programa estadual Minha Renda Praia. Neste domingo (23), na Praia do Araçagy, em São José de Ribamar, município da Grande Ilha de São Luís, o governador Carlos Brandão entregou os primeiros carrinhos a 20 ostreiros cadastrados no programa.

Fruto de ação conjunta entre as secretarias de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e de Administração Penitenciária (Seap), o Minha Renda Praia é um programa de inclusão socioprodutiva que oferta melhores condições de comercialização a profissionais que atuam com venda informal na orla maranhense.

“Esta é mais uma edição do programa Minha Renda, dessa vez, Minha Renda Praia. Fizemos uma ampla discussão dentro da Seap e da Sedes. Quem confecciona os carrinhos são os internos. Tivemos que ouvir a associação dos ostreiros, para que a gente fizesse da melhor maneira, no melhor padrão, para que eles vendam seus produtos com higiene e qualidade”, ressaltou o governador Carlos Brandão, que participou da agenda acompanhado da primeira-dama do Maranhão, Larissa Brandão.

Os equipamentos são produzidos por mão de obra carcerária, ação que auxilia no processo de ressocialização e na remição da pena de prisão de apenados da Justiça. Além dos carrinhos, os beneficiários receberam fardamento oficial do programa, composto por chapéus com abas e camisas com proteção ultravioleta (UV).

A ideia é proporcionar equipamentos adequados para a comercialização, garantindo maior higiene, segurança e eficiência no transporte e armazenamento dos produtos. Os primeiros beneficiários do Minha Renda Praia receberam carrinhos para o transporte e armazenamentos adequados das ostras.

A primeira etapa do programa alcançou ostreiros, mas a estratégia também beneficiará vendedores informais de queijo grelhado, bebidas, camarão, ovos de codorna, frutas, picolés e sorvetes.

“Não tenho dúvida que isso terá uma enorme repercussão na praia, não só pela venda, mas também pela qualidade do produto, com mais higiene e melhores condições sanitárias, atendendo bem os clientes”, sublinhou Brandão.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que o parlamento estadual cada vez mais atuará para garantir mais oportunidades à população maranhense, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de todos. O pronunciamento da chefe do Legislativo aconteceu na manhã desta quinta-feira (20), durante a sessão solene em alusão aos 190 anos da Casa.

“Como disse certa vez Margaret Thatcher, ‘olhem para um dia em que vocês se sintam extremamente felizes. Não é um dia em que você relaxou e não fez nada. É um dia em que você teve tudo a fazer e fez’. E eu digo a vocês: nós estamos fazendo! Estamos escrevendo uma nova história, transformando desafios em oportunidades e garantindo um Maranhão mais inclusivo, mais inovador e mais conectado com seu povo”, disse Iracema Vale.

Ainda em seu discurso, ela pontuou os desafios que teve de enfrentar e superar como a primeira mulher a assumir a presidência da Assembleia Legislativa ao longo dos seus 190 anos de existência.

“Quando cheguei a esta Casa, há dois anos, tive a honra e o desafio de ser a primeira mulher presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Pela primeira vez, uma voz feminina ecoou do espaço mais alto deste plenário. Naquele momento, eu sentia o peso da responsabilidade, mas, também, a força da oportunidade.  Eu sequer imaginava o quanto aprenderia e cresceria dentro deste Parlamento. Mas uma certeza eu tinha: o desejo de trabalhar, de criar leis que transformassem vidas e, principalmente, de aproximar esta Casa do seu povo, desmistificando a distância entre o cidadão e seus representantes. Hoje, olho para trás com satisfação e vejo o quanto avançamos”, pontuou.

A atual legislatura conta hoje com a maior bancada feminina da história do Parlamento, composta, além da presidente Iracema Vale, pelas deputadas Ana do Gás (PCdoB), Andreia Rezende (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Daniella (PSB), Dra. Viviane (PDT), Edna Silva (PRD), Fabiana Vilar (PL), Janaina (Republicanos), Mical Damasceno (PSD) e Solange Almeida (PL).

Iracema Vale fez ainda um balanço das ações realizadas, destacando os avanços em prol da sociedade maranhense e, também, de todos que fazem o dia a dia do parlamento estadual ao longo dos últimos anos.

“Somos referência em comunicação, tecnologia, preservação ambiental e valorização do servidor. Fizemos muito nesses 190 anos, mas nos últimos dois vimos um sindicato satisfeito com as conquistas desta Casa, vimos servidores tendo acesso a serviços de saúde de qualidade, saindo das filas dos hospitais, e acompanhamos o trabalho de todos os deputados sendo amplamente divulgados pelo nosso complexo de comunicação. Iniciativas como Plástico Zero e Papel Zero mostram nosso compromisso com a sustentabilidade e a modernização da gestão. Não podemos esquecer da nossa Assembleia Itinerante que percorreu o Maranhão, provando que nossa responsabilidade vai além da capital, nosso olhar está em cada cidade, cada comunidade, cada cidadão”, pontuou.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, decidiu pela concessão da tutela antecipada no dissídio coletivo de greve dos rodoviários, aplicando reajuste linear de 7% (sete por cento) no salário e 10% no ticket alimentação dos trabalhadores do sistema de transporte urbano (que opera em São Luís), enquanto pendente o julgamento do mérito destas cláusulas econômicas, mantendo as demais cláusulas da Convenção Coletiva de 2024.

A decisão da presidente também determina que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA) garanta a manutenção da circulação de 80% (oitenta por cento) da frota de ônibus do sistema de transporte da Capital, a fim de se manter o serviço essencial de transporte público sem interrupções e sem graves prejuízos à sociedade, até o efetivo término da greve, sob pena de aplicação da multa de R$100.000,00 (cem mil reais) por dia de paralisação, a ser apurada e transferida para conta judicial a cada dois dias após a citação do STTREMA.

Segundo a decisão da magistrada, o sindicato dos trabalhadores também deverá se abster de coagir ou impedir os trabalhadores que não queiram aderir ao movimento grevista e prefiram trabalhar; não praticar ato de vandalismo, como destruição de bens públicos ou particulares, caso em que fica a autoridade policial autorizada a intervir para assegurar a integridade física das pessoas e dos bens públicos ou particulares, sem prejuízo da responsabilidade civil e/ou criminal que puder advir de tais atos; não promover reuniões ou passeatas nas vias públicas de acesso preferencial de modo a impedir a circulação de pessoas e de qualquer tipo de veículos automotores; não bloquear as entradas/garagens das empresas prestadoras de serviço de transporte público municipal; não praticar qualquer tipo de greve, tal como “greve branca”, “operação tartaruga”, “greve de zelo”, “greve de ocupação”, “greve ativa”, “greve intermitente”, “greve seletiva” ou qualquer outra que venha a prejudicar a prestação do serviço público.

Após essa decisão, o Dissídio Coletivo de Greve cumulado com Dissídio Coletivo de Natureza Econômica segue para julgamento do mérito.

Os rodoviários estão se deslocando para as garagens e a tendência que perto de 80% da frota, como determinou a desembargadora, esteja circulando até o fim do dia.