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O deputado federal Júnior Lourenço (PL), do Maranhão, teve descontado do seu salário, no ano passado, a quantia de R$ 68,7 mil pela Mesa Diretora da Câmara.

O desconto é referente ao número de faltas contabilizadas e atribuídas ao ex-prefeito de Miranda do Norte.

Ele lidera ranking dos faltosos na Casa.

As ausências não justificadas às sessões deliberativas do Plenário, além de acarretar desconto no salário do parlamentar, pode resultar na perda do mandato.

A Constituição prevê a penalidade para aquele que deixar de comparecer, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias de cada sessão legislativa.

Nas sessões deliberativas, a presença dos parlamentares é checada mediante registro eletrônico no início de cada sessão. Caso o sistema não esteja em uso, a verificação é feita por meio de listas de chamada nominal em Plenário.

As ausências são justificadas e não são descontadas do salário nos seguintes casos:

Se o parlamentar estiver em missão autorizada; em casos de doença comprovada por atestado, analisado por junta médica oficial; licença-maternidade; licença-paternidade; doença grave ou falecimento de pessoa da família até o segundo grau civil.

Adversários do candidato do MDB à Prefeitura de Barreirinhas, Vinícius Vale, sofreram três derrotas na Justiça Eleitoral apenas entre segunda-feira, 12, e esta terça-feira, 13.

No primeiro caso, o juiz eleitoral Ivis Monteiro Costa, titular da 56ª Zona Eleitoral, indeferiu, na segunda-feira, um pedido da coligação “Unidos pela Terra”, do candidato Léo Costa (Podemos), contra a divulgação de uma pesquisa realizada pelo instituto Prever.

No segundo caso, o mesmo magistrado indeferiu uma ação da Federação PT/PV/PCdoB, do prefeito Amílcar Rocha (PCdoB), contra Vale por suposta propaganda antecipada no Instagram (leia a íntegra da decisão).

Já nesta terça, Monteiro Costa acolheu uma representação do MDB, representado no caso pela advogada Anna Graziella Neiva, e condenou o atual gestor da cidade ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada (leia a íntegra da decisão).

Neste caso, durante inauguração de uma ponte no Povoado Baixa d’Água, com a presença do gestor, o líder político Francisco Fonseca, o “Francisco do Piquizeiro”, fez pedido explícito de votos para o comunista. Ele também foi condenado a pagar multa do mesmo valor (baixe aqui a íntegra do despacho)

O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB), candidato a prefeito de São Luís, afirmou nesta terça-feira (13) ser favorável ao fim da agenda de ideologia de gênero nas instituições municipais da capital, implementar mais escolas cívico-militares na cidade e criar um canal na Secretaria de Assistência Social (Semcas) para conceder uma rede de apoio à mulheres com gestação não planejada.

Yglésio Moyses foi o quarto a participar da série de entrevistas do programa Ponto Final, da Mirante News FM, nas eleições de 2024 com todos os candidatos à prefeitura ludovicense.

Questionado sobre sua passagem em quatro partidos diferentes: PDT (2018), Pros (2020), PSB (2022) e PRTB (2024), Yglésio disse não ter receio sobre essa migração e se colocou contra a existência de partidos no Brasil.

“Acho que partidos no Brasil são coisas que nem deveriam existir. Eu sou favorável a qualquer cidadão ter direito livre a se candidatar. A secretária está indo para quem tem o partido. A cidade que o Yglésio quer é a cidade onde os melhores governam, onde os melhores currículos, onde as pessoas mais apaixonadas pela cidade governam e não aqueles que têm interesse político. Por isso que não tenho problema nenhum”, disse.

Governabilidade

Durante a entrevista, o deputado foi perguntado sobre como pretende ter governabilidade na Câmara Municipal de São Luís, já que sua chapa não possui nenhum candidato a vereador.

“Facílimo. Tratando vereador bem como ele merece. Vereador não está ali para barganhar emenda, apesar de muita gente ter essa visão, vereador quer levar serviço público para comunidade dele”, afirmou Yglésio.

O candidato do PSB à Prefeitura de São Luís, deputado federal Duarte Júnior, anunciou nesta terça-feira, 13, sua primeira atividade de campanha.

Na sexta-feira, 16, o socialista promoverá um adesivaço no Atlanta Center, no Renascença.

“Chegou o grande momento! Junte-se a nós no Adesivaço da Virada! Vamos juntos colar nossa esperança em uma São Luís cheia de oportunidades, livre de corrupção! Nesta sexta-feira, 16 de agosto, à meia-noite e um minuto, no Atlanta Center, Renascença. Venha carregar a energia que vai nos levar à vitória!”, destacou.

Caminhada

Na segunda, 12, quem também já divulgou a primeira mobilização da sua campanha leitoral foi o deputado estadual Wellington do Curso, candidato do Novo.

Duarte tem prevista uma caminhada na Rua Grande na sexta-feira.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís acolheu pedido de um cidadão e condenou o Centro Comercial Bambuzal e o Posto Natureza a pagarem indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 40 mil, sendo R$ 20 mil de cada réu, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

No pedido, o autor da ação reclamou que “a ausência da calçada em condições acessíveis na área, localizada entre os bairros Cohama e Cohajap, compromete o direito de ir e vir dos pedestres e bagunça o conceito de acessibilidade, tirando a autonomia, segurança e saúde da população”.

“Na presente demanda, ficou comprovada a ocorrência de uma conduta afrontosa ao ordenamento jurídico, de razoável significância e que transbordou os limites da tolerabilidade”, declarou o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, na sentença.

ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O juiz fundamentou a sua decisão no texto da Constituição Federal, segundo o qual “a lei disporá sobre a adaptação de ruas e praças, dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo a fim de garantir acesso adequado às pessoas com deficiência”.

Conforme a sentença, o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que “a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social”.

O juiz citou, ainda, as leis municipais n.º 4.590/2006 e n.º 6.292/2017, que tratam da acessibilidade das calçadas e acessos a estabelecimentos de uso público e espaços para deslocamento de pedestres.

Por último, se referiu às normas técnicas brasileiras que estabelecem parâmetros a serem observados pelos proprietários ou ocupantes de imóveis, no que diz respeito à acessibilidade no acesso a edificações, móveis e espaços urbanos.

FUNÇÃO SOCIAL DA CALÇADA

Segundo Martins, as calçadas desempenham função social relevante, sem a qual é impossível a garantia de bem-estar inerente às cidades sustentáveis, embora relegadas a segundo plano no planejamento e execução de obras e edificações públicas ou privadas.

“As calçadas são espaços democráticos que acolhem os pedestres em um sistema viário que, infelizmente, prioriza o trânsito de automóveis”, observou.

Em audiência de conciliação realizada em 20/04/2021, as partes realizaram acordo na Justiça. O Centro Comercial Bambuzal se responsabilizou a cumprir as normas de acessibilidade. Já o Posto Natureza se comprometeu a intermediar junto à locatária (Posto Ipiranga), a execução de obras de acessibilidade.

A sentença também determinou ao Município de São Luís, por meio da “Blitz Urbana”, a fazer uma vistoria de acessibilidade, a fim de constatar se as obras que resultaram da ação foram de fato concluídas, conforme as normas contidas na ABNT NBR 9050 e 16537.

A titular da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), a senhora Ana Carolina Marques Mitri, não compareceu à Câmara Municipal de São Luís, nessa segunda-feira (12), para prestar esclarecimentos sobre emendas parlamentares e contratações da pasta.

Por meio de ofício, a secretária municipal de saúde solicitou o agendamento do encontro para prestar explicações para outra data, alegando estar ausente das atividades da SEMUS por conta de viagem particular, desde o dia 6 de agosto.

O vereador Astro de Ogum (PCdoB), autor do requerimento de convocação, lamentou a ausência de Ana Carolina Marques Mitri e ressaltou que o não comparecimento da secretária à Câmara, mesmo após ser convocada, tem ocorrido com frequência, o que atrapalha o desenvolvimento dos trabalhos na Casa Legislativa.

“Já se tornou uma rotina da secretária ser convocada e não comparecer. O vereador se elege exatamente para fiscalizar o erário, o nosso papel nesta Casa tem sido completamente constrangido, tem sido impedido”, afirmou.

Após ponderações, a Mesa Diretora da Câmara de São Luís decidiu ouvir a secretária municipal de saúde na manhã da próxima quarta-feira (14), junto com o Secretário Municipal de Assuntos Políticos, Márcio Andrade, que também vai prestar esclarecimentos em relação à destinação de emendas parlamentares.

A pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) publicada no último dia 9, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), aponta que o estado registrou 653.590 vínculos formais de trabalho em junho de 2024, o que representa um aumento de quase 1% em relação a maio.

Este crescimento reflete a dinâmica positiva do mercado de trabalho no Maranhão. No contexto regional, a região Nordeste acumulou a marca de 7.758.766 vínculos formais, com 281.987 admissões e 236.047 desligamentos, resultando em uma variação positiva de 0,62%. A nível de comparação, o Brasil totalizou 46.817.319 empregos formais, com um crescimento de 0,45% em comparação ao mês anterior.

O governador Carlos Brandão falou dos números e expressou otimismo diante das marcas alcançadas em junho. “Fechamos o mês de junho com saldo positivo na geração de empregos. Segundo o Novo Caged, foram registrados 6.025 novos vínculos formais de trabalho no período, maior crescimento relativo (+0,93%) do Nordeste e o 4º maior do país. Ao todo, são 653.590 maranhenses formalmente empregados. Este é mais um resultado a ser comemorado”, destacou.

O mês de junho, via de regra, é um período em que o crescimento de empregos no Maranhão é mais notável. Com a celebração do São João, alguns setores tendem a crescer na busca de empregos – hotelaria, eventos, pequenos negócios e o setor alimentício são alguns exemplos. As principais áreas que empurraram os números para cima e fizeram com que o Maranhão subisse no ranking de empregos foram os seguintes:

Serviços: Líder na criação de empregos no período, o setor de serviços contribuiu com 1.604 novos vínculos em junho.

Construção: Entre as atividades econômicas no Maranhão, a construção apresentou um saldo positivo de 1.440 contratações líquidas, somando 50.610 postos de trabalho formalizados. Neste item, o estado alcançou uma representatividade de 9,23% na Região Nordeste, com um total de 50.610 postos de trabalho.

Agropecuária: Comparando os resultados com o restante do Nordeste, a agropecuária do Maranhão totalizou 32.382 vínculos formais, representando 10,51% do estoque de empregos do setor na região.

Indústria: No setor industrial, o estado registrou 54.779 empregos formais, o que corresponde a 4,58% do total regional.

Somando as áreas da indústria e construção, o Maranhão contabilizou 105.538 empregos formais, representando 7,05% do total desses segmentos na Região Nordeste.

Esses dados confirmam a importância do Maranhão no cenário econômico regional e nacional, com destaque para esses setores. Os resultados provêm do Monitoramento do Emprego Formal, estudo produzido pela Fiema.

Os dados podem ser encontrados no site da Fiema, no link: fiema.org.br/publicacoes

A especialista em Direito Ambiental e Constitucional, Flávia Alves (Solidariedade), candidata à Prefeitura de São Luís, disse nesta segunda-feira (12) que estará em busca do Governo do Maranhão para debater discussões e melhorias para a capital. Atualmente o partido da candidata é oposição das gestões estadual e da capital maranhense. Clique aqui e ouça a entrevista íntegra.

Flávia Alves foi a terceira a participar da série de entrevistas do Programa Ponto Final, da Rádio Mirante News FM, nas eleições de 2024 com todos os candidatos à prefeitura ludovicense.

Mulheres

Durante a entrevista, a candidata analisou a participação das mulheres na política e a contradição, de mesmo sendo o maior percentual no eleitorado, a maioria dos cargos são ocupados por homens.

“É a mulher que muitas vezes participa de todos os processos da educação e da vida de uma criança. Então, eu considero que temos o maior número de eleitores mulheres e temos tão poucas mulheres em espaços de tomadas de decisão, porque também não adianta ser só candidato, é preciso chegar lá. Cumprir cotas não é suficiente para garantir essa necessidade do processo democrático”, disse Flávia Alves.

Saúde em São Luís

Flávia acredita que o maior problema que a capital enfrenta se encontra na saúde pública. Segundo ela, a rede básica de saúde não está promovendo exames e marcações de consultas com a rapidez necessária e que existem muitos obstáculos nesse caminho.

“O sistema de marcações de consultas são ruins. O que acontece em São Luís do Maranhão, é que o cidadão vai para uma unidade básica de saúde e ele é encaminhado para uma central de marcação de consulta que tem um objetivo especifico de criar um obstáculo para ele alcançar um especialista”, afirmou.

A rodada terá sequência nesta terça-feira (13) com o candidato Yglésio Moyses (PRTB). Confira o calendário:

14/08 – Fábio Câmara (PDT)
15/08 – Eduardo Braide (PSD)
16/08 – Wellington do Curso (Novo)
17/08 – Duarte Júnior (PSB)

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, deflagrou, na manhã desta segunda-feira (12), a Operação Cela 03, para desarticular uma organização criminosa com ramificações nos estados do Maranhão e Piauí.

A operação tem como alvo membros da facção criminosa Bonde dos 40, envolvidos em atividades ilícitas como narcotráfico, lavagem de dinheiro, homicídios, roubos a instituições financeiras e de veículos, entre outros delitos.

A ação foi realizada simultaneamente nos estados do Maranhão, Piauí e Mato Grosso. Durante a operação, foram presos líderes da organização criminosa e indivíduos responsáveis pela guarda e ocultação de bens e valores.

Além disso, foram cumpridos mandados de prisão contra detentos que, mesmo encarcerados, continuavam a ordenar a prática de diversos crimes.

O nome da operação faz referência ao fato de que um dos líderes da facção, mesmo preso em uma unidade penitenciária de São Luís, continuava a coordenar ações criminosas.

A operação contou com o apoio dos Gaecos do Piauí e Mato Grosso, além das Polícias Civil e Militar do Maranhão e do Piauí.

A partir da próxima sexta-feira (16) estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Não bastasse a vedação à desinformação em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.

Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.

As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.

Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do TSE.