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O Ministério Público Federal no Maranhão acionou a Justiça para cobrar R$ 900 milhões de dez cidades do estado, suspeitas de realizarem matrículas falsas de alunos do Educação de Jovens e Adultos (EJA) para aumentar a verba repassada pelo governo federal.

Segundo o MPF, as fraudes acontecem desde 2017. De acordo com informações do UOL, são dez ações civis públicas movidas a partir de abril de 2024, com a cobrança dos prejuízos causados pelas fraudes nas matrículas.

As auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e da Controladoria-Geral da União apontam que as fraudes foram realizadas em série e aumentaram na pandemia. Segundo as investigações, as fraudes incluem uso de CPF falsos até escolas que não existem.

As ações também pedem o congelamento de repasses irregulares do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) até a realização de um novo Censo Escolar, previsto para 2025.

Até o momento, a Justiça já autorizou o bloqueio de R$ 150 milhões em contas, o que atende ao pedido de suspensão do MPF até dezembro deste ano.

Ao aumentar o número de matrículas, os municípios aumentam os repasses financeiros realizados pelo governo. As prefeituras comunicam ao Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a quantidade de alunos matriculados e, com base nisso, o governo federal calcula a distribuição de recursos do Fundeb.

Segundo as investigações, as dez cidades receberam mais de R$ 753 milhões de forma indevida. O MPF pede, nas ações, que as prefeituras retornem o valor indevido recebido a cada processo. Com a soma do valor bloqueado pela Justiça (R$ 150 milhões), o valor total chega a R$ 900 milhões.

Para garantir que as cidades não fiquem sem verbas, a Justiça pediu que as administrações usassem outros critérios, como a estimativa feita pela Controladoria Geral da União (CGU) do número de alunos matriculados no programa.

Confira a lista das dez cidades do MA sob suspeita

• Santa Quitéria do Maranhão
• Zé Doca
• Igarapé do Meio
• Serrano do Maranhão
• Maranhãozinho – cidade conseguiu reverter parte do bloqueio
• Bacuri
• São Bernardo
• Satubinha
• Pio XII
• Altamira do Maranhão

Desdobramentos

A Procuradoria-Geral da República já autorizou que a investigação se expanda para outros nove estados da região Norte e Nordeste.

Até o momento, dois servidores públicos foram presos. Em maio, outros dois servidores foram presos e mais sete foram alvos de mandado de busca e apreensão  no âmbito da Operação Contrassenso, que investigava o esquema de fraudes realizado em Santa Quitéria.

O que dizem as prefeituras

Por meio de nota, a Prefeitura de Maranhãozinho disse que a investigação do MPF “padece de equívocos”. Afirma ainda que reverteu o bloqueio mensal dos valores até que seja concluída a apuração dos fatos.

A administração de São Bernardo afirmou que já apresentou explicações à Justiça Federal e que caso está sob sigilo. Município adicionou que as orientações da CGU sempre são levadas em conta na tomada de decisões.

O município de Bacuri disse que ampliação de matrículas é resultado de “soma de esforços” entre prefeitura e Secretaria de Educação para melhorar qualidade do ensino. Segundo a administração, aumento no número de matrículas está relacionado ao aumento dos índices educacionais e da busca de alunos pelo programa após a pandemia. (IG)

Faleceu na madrugada desta quinta-feira, 25, o desembargador aposentado Raimundo Cutrim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Ele estava internado no UDI Hospital há alguns dias.

A família ainda não informou a causa da morte.

Cutrim era juiz de Direito, e tornou-se desembargador do TJ, órgão que presidiu no biênio 2008/2009. Ele também foi presidente do TRE-MA no biênio 2009/2011.

O desembargador aposentado era irmão do ex-presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Edmar Cutrim, tio do deputado estadual Glalbert Cutrim e do ex-deputado e ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, e tio do atual presidente do TJ-MA, desembargador Froz Sobrinho, e do juiz auxiliar da presidência, Gladiston Cutrim. O Poder Judiciário decretou luto oficial de três dias.

Na política, o magistrado foi secretário da então prefeito de São Luís, João Castelo, onde assumiu a secretaria  de Articulação Política.

O velório acontece nesta quinta-feira (25/7), na Sala 5 da Pax União, no Centro. O sepultamento será realizado no Memorial Pax União, às 16h30, em Paço do Lumiar.

O titular do Blog do Juraci Filho presta neste instante total e irrestrita solidariedade a toda família Cutrim enlutada. Que Deus o recebe em seu infinito Reino de Glória.

O PSTU foi o segundo partido a homologar candidatura para a disputa pela Prefeitura de São Luís.

O Primeiro partido foi o PSB que ratificou o nome do deputado federal Duarte Júnior nas eleições de 2024, o PSTU oficializou o nome do professor Saulo Arcangeli para a disputa eleitoral deste ano.

A convenção do partido foi realizada, na noite da quarta-feira (24), no auditório do curso de História da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), localizado na rua da Estrela, no Centro Histórico de São Luís.

Em um marco histórico para o desenvolvimento do Maranhão, o Porto do Itaqui iniciou, na manhã desta quarta-feira (24), as obras do Berço 98. A primeira camisa metálica do novo berço foi cravada, simbolizando o início construtivo do projeto que ampliará a capacidade de exportação do estado do Maranhão.

Com investimento de R$ 289.000.000,00, o novo berço terá profundidade de até 18 metros e dimensão de 320m × 40m, o que permitirá a atracação de navios de grande porte, além de aumentar a capacidade de exportação do porto em mais de 8 milhões de toneladas por ano, impulsionando em cerca de 20% o seu faturamento anual.

“O Berço 98 é um projeto estratégico para o desenvolvimento econômico do Maranhão. Com ele, consolidaremos nossa posição como um dos principais portos do Brasil e abriremos novas oportunidades para os produtores locais. Estamos comprometidos em entregar esta obra no prazo, garantindo qualidade e eficiência em todas as etapas”, disse o presidente do Porto, Gilberto Lins.

“Hoje foi posicionada e cravada a primeira camisa metálica utilizando o martelo vibratório. Em breve, começaremos o posicionamento e cravação da segunda camisa metálica e seguiremos com um trabalho contínuo e intenso até a conclusão da obra”, explicou o diretor de Engenharia e Manutenção da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ricardo Miranda.

O Berço 98 representa um compromisso com o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população maranhense. Ao expandir sua capacidade de movimentação de cargas, o Porto do Itaqui se posiciona como um hub logístico estratégico, conectando o estado ao mundo e impulsionando o crescimento econômico por muitas décadas.

Foto: Divulgação

Nesta quarta-feira (24), o presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Maranhão e Diretor Institucional da Assembleia Legislativa, Marcus Brandão, concedeu entrevista ao programa Abrindo o Verbo da Mirante News FM e falou sobre as Eleições Municipais 2024 na capital maranhense.

Marcus Brandão aceitou o convite do deputado Duarte Júnior para coordenar sua campanha à Prefeitura de São Luís. O presidente do MDB será responsável por liderar a coalizão de partidos que apoiam a candidatura do aliado do PSB, incluindo PCdoB, PT, PV, Podemos, Progressistas, União Brasil, PRD, PSDB e Cidadania.

“Eu sou homem de missão. Então, a minha função no grupo é exatamente na hora dessas necessidades e gosto de fazer bem feito”, declarou Marcus Brandão. Veja a entrevista abaixo:

A Secretaria de Fiscalização (Sefiz) do TCE determinou a abertura de processo de fiscalização visando a apuração de responsabilidades e a aplicação de medidas de controle em relação aos entes fiscalizados que estão descumprindo os percentuais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).

O processo de fiscalização vai alcançar as prefeituras municipais que extrapolaram o limite de alerta em relação aos gastos com pessoal nos últimos dois quadrimestres e também aquelas que se encontram acima do limite legal em relação aos gastos com pessoal no primeiro quadrimestre deste ano. São 31 prefeituras enquadradas no primeiro caso e 12 no segundo caso (ver lista abaixo).

Determinado com base nas diretrizes estabelecidas pelo Plano Bienal de Fiscalização 2024-2025 e no Plano Anual de Atividades, o processo de fiscalização envolverá várias modalidades, incluindo a realização de auditorias nos casos mais graves.

O secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo chama atenção para as consequências da fiscalização na esfera eleitoral, que poderão chegar até mesmo à cassação do registro de candidaturas. “Independente de já ter passado ou não o pleito, se o Ministério Público Eleitoral (MPE) entender que alguns casos confiram captação ilícita de sufrágio, essa é uma possibilidade bastante concreta”, adverte.

Clique no link para ver as prefeituras: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/9071

Se decidir mesmo manter Esmênia Miranda (sem partido) como sua candidata a vice-prefeita mais uma vez, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), deve estar preparado para enfrentar um debate sobre a elegibilidade da companheira de chapa.

E o assunto deve e arrastar por toda a campanha.

Explica-se: Esmênia está sem filiação partidária desde 2020, apesar de achar que integrava os quadros do PSD.

Isso se deve ao fato de que ela era militar da ativa na eleição passada. Nesses casos, a filiação partidária não é exigida no momento do registro de candidatura – já que militar da ativa é proibido de filiar-se a partido político -, mas apenas no ato da diplomação.

Segundo uma ação protocolada pela vice-prefeita da capital maranhense – cujos termos foram revelados ontem pelo Atual 7 -, nem na diplomação ela estava filiada ainda, mas deixaram passar.

Agora, em 2024, como ela já é da reserva, a filiação partidária é exigida a seis meses do pleito. O prazo já expirou.

Para corrigir tudo de uma vez, Esmênia Miranda solicita uma filiação retroativa a setembro de 2020, alegando “total desatenção” do PSD com o caso. Pode ser que consiga decisões favoráveis.

É quase certo, no entanto, que se for confirmada pelo PSD, a chapa Braide/Miranda precisará lidar com o debate sobre sua regularidade por toda a campanha leitoral.

Blog do Gilberto Leda

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar – urgente e provisória – para paralisar a instalação de um complexo de geração de energia eólica localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba, no Maranhão. A decisão foi em ação civil pública (ACP) movida pelo MPF que pedia a suspensão das licenças prévia e de instalação concedidas ao empreendimento. O parque eólico compreende a implantação de 40 aerogeradores com a capacidade de produzir 240 MW de energia elétrica, na localidade de Arpoador, na zona rural de Tutoia.

Segundo a ação do MPF, o plano de manejo da APA Delta do Parnaíba, aprovado em 2020, estabelece zonas específicas para diferentes tipos de uso. A localização do empreendimento está classificada como Zona de Uso Comunitário (Zuco), onde atividades industriais de grande porte, como a geração de energia eólica, não são permitidas. A área seria destinada ao uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades locais, incluindo atividades como pesca artesanal e agricultura de subsistência. A instalação de aerogeradores interfere significativamente nesses usos e nos ecossistemas locais.

Ao suspender as licenças ambientais, a Justiça entendeu que, “trata-se de concessão supostamente ilegal de licenças ambientais – prévia e de instalação”. Em desacordo com a legislação ambiental, foi emitido um licenciamento ambiental simplificado, sem a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Isso porque empreendimentos de grande porte ou situados em áreas ecologicamente sensíveis devem seguir um procedimento completo de licenciamento.

Além disso, a instalação do parque eólico não teve a devida autorização do o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “A APA Delta do Parnaíba é uma área ecologicamente sensível, exigindo por isso um rigor maior no processo de licenciamento”, diz trecho da ação.

Ao decidir sobre o caso, a 8ª Vara Federal do Maranhão entendeu que a situação pode gerar um grave e irreversível dano, dado o potencial de impacto ambiental significativo. Além de suspender as licenças, foi ordenada a paralisação da instalação do parque eólico. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça Federal determinou a aplicação de multa diária de R$ 200 mil.

Segundo o juiz responsável pela ação, “nesse cenário, a suspensão das licenças concedidas até a regularização do licenciamento é necessária para garantir a proteção dos ecossistemas frágeis da APA Delta do Parnaíba e das comunidades tradicionais que dependem desses recursos”.

A senadora Eliziane Gama (PSD) tem planos para disputar a presidência do Senado em 2025. A articulação já vem sendo fortalecida dentro de seu partido para eleger a primeira mulher para comandar o Congresso Nacional. Durante entrevista ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante News FM, desta terça-feira (23), a parlamentar comentou aspectos importantes da sua candidatura.

“São 200 anos sem uma mulher no Senado Federal, não dá pra se pensar que será algo simples, mas não é impossível. Se você tem um sentimento, um foco e planejamento, automaticamente você consegue resultados promissores. Eu estou focada com as demais colegas e acho que a gente vai chegar lá”, afirmou a senadora maranhense.

Clique aqui e veja a entrevista na íntegra com a senadora Eliziane Gama.

A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão (SAF) participou, nessa segunda-feira (22), da solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio do Programa de Pós-Graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia (PPGCSPA), e a União dos Quilombos no Maranhão, composta pela Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), a Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Aconeruq) e União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Município de Itapecuru Mirim (Unicquita). O evento foi realizado no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) do Campus da Uema, em São Luís.

O ato contou com a presença do secretário da SAF, Bira do Pindaré, do reitor da Uema, Walter Canales, do secretário de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, da secretária adjunta de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Costa, além de representantes da União dos Quilombos do Maranhão, professores e pesquisadores da área. Durante a solenidade, todos assinaram o ACT e se comprometeram a atender as ações dispostas no documento.

O secretário da SAF, Bira do Pindaré, destacou a importância da assinatura do ACT para os quilombos do Maranhão. “Contribuir com importantes políticas públicas voltadas para os quilombolas do Maranhão é uma prioridade para a nossa gestão. Este acordo é um passo significativo para o fortalecimento das comunidades quilombolas, proporcionando avanços na regularização fundiária e no desenvolvimento de ações culturais e de pesquisa que respeitem e valorizem a identidade e os direitos desses povos”, pontuou.

O ACT será executado em parceria com as Secretarias de Agricultura Familiar (SAF), Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Igualdade Racial (Seir) e o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). O objetivo é desenvolver ações conjuntas por meio de Programas e Projetos Culturais e de Pesquisa da Uema, com apoio técnico e profissional das equipes de docentes e pesquisadores do Curso de Mestrado em Cartografia Social e Política da Amazônia. Os trabalhos realizados durante o período do ACT serão fundamentais para o avanço do processo de regularização fundiária das comunidades quilombolas no Maranhão.