Notícias

A Vara Única de São Vicente Férrer-MA, atendendo pedido do Ministério Público, emitiu um mandado de prisão preventiva contra o vereador de Cajapió-MA, Fábio José Câmara Costa.

O mandado de prisão, destaca que Fábio Costa é acusado de praticar o crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, que trata de estupro de vulnerável, cuja pena ultrapassa quatro anos de reclusão.

De acordo com o Inquérito Policial nº 06/2023-DPCC, as vítimas seriam crianças menores de 12 (doze) anos de idade à época do crime, tiveram suas regiões íntimas apalpadas, fatos confirmados pelos familiares das vítimas. As vítimas denunciaram os fatos a avó e posteriormente ao Conselho Tutelar do município de São Vicente de Ferrer.

A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão (SAF) estará presente na 54ª Exposição Agropecuária de Imperatriz (Expoimp), que este ano traz o tema “O Agro do Futuro Chegou”.

O evento acontecerá entre os dias 06 e 14 de julho no Parque de Exposições Lourenço Vieira da Silva, em Imperatriz/MA. A abertura oficial do evento está marcada para o dia 07 de julho, às 18h, com a presença do governador do Maranhão, Carlos Brandão e demais autoridades.

 Durante a programação da 54ª Expoimp, a SAF contará com um estande institucional onde serão expostos diversos equipamentos da agricultura familiar. Além disso, haverá a comercialização de produtos derivados do babaçu e mel, demonstrando a riqueza e a diversidade da produção local.

O secretário da SAF, Bira do Pindaré, destacou a importância da participação da agricultura familiar na Expoimp. “A presença da SAF na Expoimp é fundamental para mostrar a força e as potencialidades da agricultura familiar no Maranhão. Este é um espaço valioso para que nossos agricultores possam apresentar seus produtos, trocar experiências e se conectar com novas oportunidades de mercado. A agricultura familiar é um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável e para a segurança alimentar do nosso estado”, pontuou.

Além das atividades no estande, está prevista a assinatura de uma carta de intenção entre a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Maranhão (Sagrima) e a SAF. O documento tratará sobre o Plano de Fruticultura, visando fortalecer e expandir o cultivo de frutas no estado, promovendo ainda mais o desenvolvimento da agricultura familiar e a economia maranhense.

A 54ª Expoimp promete ser um evento marcante, reunindo diversos setores do agronegócio e proporcionando um ambiente propício para inovação, aprendizado e crescimento. A participação da SAF reafirma o compromisso do governo estadual com o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável.

O vereador Marcos Castro (PSD) foi sequestrado nesta última quarta-feira (03). A informação foi repassada pela assessoria do parlamentar.

De acordo com a nota, Castro foi vítima de sequestro após ter a sua residência invadida. Ele foi liberado e passa bem, ainda segundo sua assessoria.

“As medidas judiciais estão sendo tomadas”, finaliza a nota.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (3), Projeto de Lei 002/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre alterações no Estatuto dos Policiais Militares do Maranhão. A matéria, que dispõe sobre promoções de oficiais da ativa da Polícia Militar do Maranhão e dá outras providências, segue para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

Segundo o Executivo Estadual, o objetivo da norma é estabelecer uma padronização no processo de promoção, fixando os meses de agosto e dezembro como períodos regulares para a concessão de avanços nas carreiras dos policiais militares do Maranhão, sejam praças ou oficiais.

Entre as alterações propostas no PL, está a do artigo 79 da Lei n.º 6.513/95. O novo texto determina que “as promoções dos policiais militares, sejam eles praças ou oficiais, serão realizadas duas vezes por ano, nos meses de agosto e dezembro”.

Outra modificação foi no artigo 20 da Lei nº 3.743/75, que pontua que “as promoções serão efetuadas, anualmente, por antiguidade ou merecimento, nos meses de agosto e dezembro”.

“Esta medida visa trazer maior previsibilidade e equidade aos profissionais, permitindo que planejem suas trajetórias de desenvolvimento dentro da instituição de forma mais consistente e transparente”, destacou o governador Brandão, na justificativa da matéria.

Na sessão desta quarta-feira (3), na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Octávio Soeiro (PSB) abordou a importância da assistência social para gestantes. Durante o discurso, o parlamentar compartilhou suas experiências como estagiário nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade, onde teve a oportunidade de atender gestantes. Octávio Soeiro relatou que frequentemente presenciava gestantes chegando para o atendimento primário sem terem tomado o desjejum. “Isso impacta de forma definitiva, além da sua gestação, no feto”, afirmou.

Preocupado com essa situação, o parlamentar mencionou que, em conversas com equipes multidisciplinares, avaliou a possibilidade de uma indicação para o Governo do Estado visando assegurar que as gestantes recebam refeições gratuitas de três a quatro vezes por dia. A proposta visa garantir uma nutrição adequada para as gestantes, algo essencial para a saúde delas e dos seus bebês.

O vereador indicou ainda que planeja encaminhar a ideia a um deputado estadual, para que a Assembleia Legislativa possa transformá-la em projeto de lei, uma vez que a gestão da rede de restaurantes populares é responsabilidade do Estado. A criação de um programa estadual poderia, portanto, institucionalizar a oferta dessas refeições às gestantes de todo o Maranhão, garantindo um suporte nutricional constante durante a gestação.

Octávio Soeiro finalizou o discurso pontuando que, assim, a gestante terá a garantia de que o seu bebê terá a formação adequada para nascer forte e saudável. O objetivo, segundo ele, é oferecer condições para que a deficiência nutricional da mãe não influencie a formação física, cognitiva e motora do seu filho.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) está fazendo a convocação de mais 16 candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo Parlamento. A relação completa dos convocados foi publicada no Diário Oficial da Assembleia na edição desta segunda-feira, 1º de julho.

A partir dessa convocação, estão sendo iniciados os processos de nomeação, posse e futuramente entrada em exercício dos novos servidores na Assembleia.

Valorização

De acordo com a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), a convocação de mais aprovados no último concurso vem para ressaltar o seu compromisso com a valorização dos servidores, uma vez que o fator humano é indispensável para o bom funcionamento da Casa legislativa.

“Nós estamos ampliando o corpo técnico qualificado da Assembleia com o objetivo de não apenas melhorar os processos internamente, mas principalmente prestar um bom serviço para toda a sociedade. Conseguimos fazer um concurso exitoso, muitos aprovados já foram chamados, estão desempenhando o seu trabalho e, em breve, novas convocações serão feitas”, destacou a parlamentar.

Procedimentos

Ainda no Diário da Assembleia desta segunda-feira (1⁰), consta os procedimentos que devem ser observados pelos candidatos convocados. Eles deverão enviar e-mail para o endereço ouvidoriadrh@al.ma.leg.br, com o assunto “Documentação para concurso – servidor”, anexando os documentos exigidos nos itens 18.1.3, 18.2 e 18.3 do Edital nº 01/2023 como condição para a sua posse, que deverá ocorrer em até 30 dias após a publicação da respectiva nomeação no Diário Oficial.

Os candidatos nomeados deverão se submeter, como requisito obrigatório para posse, à Avaliação Médica realizada pela Junta Médica Oficial do Estado, mediante agendamento pelo Sistema Eletrônico de Perícias Médicas, acessível em: http://requerimento.iprev.ma.gov.br/pericia e disponível após a nomeação.

A relação de exames médicos e documentos exigidos encontra-se também disponibilizada no site da Alema.

Só poderão ser empossados os candidatos que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Estado do Maranhão, conforme parágrafo único do artigo 18 da Lei 6.107/1994. Os candidatos nomeados que, por qualquer motivo, não apresentarem algum dos documentos exigidos ou não tomarem posse dentro do prazo legal terão o ato de nomeação tornado sem efeito, conforme prevê o § 6° do artigo 17 da Lei 6.107/1994, sendo automaticamente eliminados do concurso.

Os candidatos terão 30 dias, a partir da data da posse, para entrarem em exercício, em conformidade com o § 1° do artigo 20 da Lei 6.107/1994. Os candidatos que não entrarem em exercício dentro do prazo determinado serão exonerados, conforme disposto no § 2° do artigo 20 da Lei 6.107/1994.

Lista de convocados

Andyara Adna Ferreira de Sousa (Direito Constitucional) – 2º lugar
Ana Luísa da Silva Corrêa (Advogado) – 2º lugar
Igor Ramos Campos (Analista de Sistemas) – 2º lugar
Victor Araújo Nunes (Analista de Suporte de Rede) – 3º lugar
Bárbara Cristina Silva Pereira (Assistente Social) 1º lugar
Vinícius Carvalho Ferreira (Contador) – 2º lugar
Jose Lucas de Carvalho de Souza (Controlador) – 1º lugar
Stenio Hober da Rocha Rabelo (Contador – Finanças Públicas) 2º lugar
Luis Antonio Rodrigues Galvão Barroso (Enfermeiro) – 1º lugar
Thiago Rômulo Santos Araújo Luz (Engenheiro Civil) – 2º lugar
Rayssilane Cardoso de Sousa (Fisioterapeuta) 1º lugar
Mauro Sergio Brandão Junior (Psicólogo) – 1º lugar
Brisa Catão Totti (Antropólogo) – 1º lugar
Débora Mendes Gomes Arquiteto – 2º lugar
Filipe Barreiros Barbosa Alves Pinto (Ciências Sociais – Sociólogo) – 1º lugar
Patrick Benedito Silva de Figueiredo (Químico) – 2º lugar

Foto: Agência Assembleia

Nesta terça-feira (03) à Rádio Mirante News FM (104,1), após a migração da Rádio Mirante AM, completa o primeiro mês de evidência no dial, e em todas as plataformas digitais. E, o mais interessante, mas também satisfatório: já está virando uma mania entre os ouvintes/telespectadores com uma audiência arrebatadora.

Recentemente, na vinda do presidente da República Lula à São Luís, a Mirante News 104,1 foi a única emissora do Maranhão a entrevistar a maior autoridade do país, através do jornalista Jorge Aragão, que teve repercussão nacional.

É claro que se trata do começo de um novo ciclo, mas se for verdade que a ‘primeira impressão fica’, o resultado é  muito auspicioso. O que ora acontece está dentro do planejamento elaborado e efetivado pela Direção do Grupo Mirante em consonância com a Coordenação Geral da Rádio, exercida pelo jornalista Zeca Soares. Veja abaixo alguns resultados que impressionam neste começo:

Nos primeiros trinta dias, somente no aplicativo radios.com, uma das formas do ouvinte acompanhar as emissoras de rádio pela internet, a Rádio Mirante News FM logo no primeiro mês bateu todos os recordes e foi a mais ouvida com mais de 135 mil visitas. A diferença é tamanha que a emissora que ficou na segunda colocação alcançou cerca de 46 mil visitas. No segmento jornalístico a Rádio Mirante News FM já é a 18º mais visitada do Brasil. No Esporte, já alcançamos a 11º posição no país.

Não resta dúvida que a chegada da Mirante News, muda o conceito e a forma de ouvir o rádio FM, agora no Maranhão. Tem muito mais pela frente !!!

O blog do Daniel Matos revelou que o levantamento divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontou a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) como a lanterna entre as 26 capitais de estados brasileiros no ranking da transparência, do volume e da precisão das informações sobre gastos públicos.

No último dia 17 de junho, o Tesouro Nacional anunciou os estados e cidades premiados com a melhor transparência, e a capital maranhense foi a que teve menos transparência. São Luís obteve, em 2023 (ano de referência do mais recente ranking elaborado), conceito D no Indicador da Qualidade Contábil e Fiscal no Siconfi (ICF). A nota foi ligeiramente melhor do que a atribuída à capital maranhense nos quatro anos anteriores, quando amargou, seguidamente, o conceito E, o mais baixo da classificação, dividida em cinco níveis.

A informação é mais uma demonstração de que o prefeito Eduardo Braide deve muitas explicações à sociedade sobre contratações e gastos dos recursos públicos, já que eles não estão sendo disponibilizados de acordo com a Lei da Transparência e Acesso à Informação.

O Prêmio Qualidade da Informação 2024, baseado no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), é uma iniciativa promovida pelo Órgão para reconhecer os entes pelo envio de informações contábeis consistentes e de qualidade ao Siconfi, fomentando a transparência e a melhoria da qualidade dos dados sobre as contas públicas subnacionais.

O deputado federal Duarte Júnior30. (PSB) oficialmente lançou, nesta segunda-feira (1º), a sua pré-candidatura a Prefeitura de São Luís.

A solenidade teve a presença do governador Carlos Brandão (PSB), do vice-governador Felipe Camarão (PT), da senadora Eliziane Gama e de vereadores que apoiam a pré-candidatura de Duarte Júnior.

“Prestigiei o lançamento da pré-candidatura do amigo Duarte Júnior à prefeitura de São Luís. Momento de reforçar o compromisso de trabalharmos juntos por mais desenvolvimento para a nossa capital!”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O Porto do Itaqui marcou mais um feito histórico ao receber, após um período de 40 aos, uma carga de petróleo bruto, nos dias 29 e 30 de junho. A ação ocorreu na primeira operação de transferência de petróleo de navio para navio (Ship to Ship – STS) em toda sua história.

Durante a operação, realizada no berço 106 pela Transpetro, foram transferidas 18.000 toneladas de petróleo do navio Marlin para o navio Nave Atria, em uma ação que destaca o potencial do porto para operações de granéis líquidos.

O navio Marlin, carregado no terminal de Coari-AM com petróleo extraído dos campos de produção terrestre da bacia petrolífera de Urucu, no interior do Amazonas, transferiu a carga para o Nave Atria, que seguiu com destino ao terminal de São Sebastião, em São Paulo. De lá, o produto será distribuído para as refinarias da Petrobras na região.

A operação, além de inédita, tem um significado especial por ser a primeira movimentação de petróleo no Porto do Itaqui, após um intervalo de 40 anos. O marco fortalece ainda mais a capacidade do porto de se adaptar e crescer, fortalecendo sua importância no cenário logístico nacional.

O diretor de engenharia do Porto do Itaqui, Ricardo Miranda, destacou mais esse feito obtido pelo porto maranhense: “Essa operação de STS reforça o potencial do Porto do Itaqui para operações de granéis líquidos. Estamos preparados para ampliar nossas atividades e contribuir ainda mais para o desenvolvimento econômico do país”, frisou.

O Porto do Itaqui, com sua localização estratégica e infraestrutura eficiente, se consolida como um ponto de destaque no mapa logístico do Brasil, pronto para atender às crescentes demandas do setor de petróleo e gás.

Foto: Divulgação