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O deputado federal Júnior Lourenço, do Maranhão, e o deputado Gilvan da Federal (ES), ambos do PL, são os ‘campeões’ de processos e inquéritos na Justiça em que aparacem como alvos. Com acusações que vão de crimes contra a honra até  crimes de responsabilidade,

O levantamento do Congresso em Foco foi feito a partir de consultas públicas a sites de tribunais. Foram consultados STF, STJ, TSE, os seis TRFs e os TJs estaduais. É possível que haja mais ações judiciais do que as captadas pelo levantamento – além das que estão em sigilo, há tribunais que não têm um meio eficiente de consulta processual pública.

Júnior Lourenço em seu segundo mandato federal, acumula dez processos entre crimes de responsabilidade e crimes na Lei de Licitações. Sete das ações penais tramitam no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Todas foram movidas pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA).

Todos os processos correspondem ao período em que Júnior foi prefeito de Miranda do Norte, município maranhense de pouco mais de 20 mil habitantes. O deputado esteve à frente do Executivo da cidade por dois mandatos: 2009 a 2012, e 2013 a 2016.

Veja os processos de Júnior Lourenço:

O município de Santo Amaro está entre os destinos nacionais mais procurados pelos brasileiros, de acordo com uma pesquisa da plataforma Booking.com divulgada neste mês.

A pesquisa, baseado na busca por acomodações, mostrou que o local despontou como desejo de férias das famílias com crianças, entre os meses de junho e agosto deste ano.
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No levantamento, Santo Amaro aparece juntamente com outros destinos que são tendências para o período como: Balneário Camboriú (SC), Arraial d’Ajuda (BH), Ilhabela (SP) e Ubatuba (SP).
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na opinião da secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, o destaque é fruto de investimentos realizados pela gestão estadual na promoção dos destinos turísticos maranhenses nas feiras nacionais e internacionais de turismo.

A empresa verificou os principais destinos tendência para o período, ou seja, aqueles que tiveram os maiores aumentos em buscas de acomodação pelas famílias brasileiras (com ao menos uma criança) em comparação com o mesmo período do ano passado.

Os dados foram coletados pela plataforma entre 22 e 29 de abril de 2024.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou nessa quinta-feira (27), mais investimentos para a Educação maranhense.

De acordo com o governador serão R$ 340 milhões já garantidos em virtude do pagamento, pela União, dos precatórios do Fundef, onde as áreas receberão obras, serviços e ações.

“Com os 40% dos recursos do Fundef, cerca de R$ 340 milhões, vamos assegurar avanços na educação dos maranhenses. Teremos mais infraestrutura, mais de 200 novas escolas construídas e reformadas com salas climatizadas, veículos escolares e investimentos em tecnologia, que garantirão total condições de aprendizado para os alunos”, declarou.

A pré-candidata a prefeita de Presidente Dutra, Daniella, usou suas redes sociais nesta quinta-feira (28) para se manifestar a favor da programação de aniversário do município, que deverá ser realizada pela gestão municipal.

 A atitude de Daniella reflete um comportamento sensato e de quem está, de fato, preocupada com a população, e não apenas dedicada ao discurso apenas politico.

Daniella justificou sua posição afirmando que os eventos ajudam a colocar comida na mesa dos trabalhadores, mas pontuou que é preciso valorizar artistas locais e investir em outros setores.

 “Movimentos culturais garantem geração de emprego, renda e oportunidades aos trabalhadores, além, é claro, de fomentar nossas tradições e cultura local”, destacou. “Afirmo com todas as letras que a população de Presidente Dutra tem todo o direito de celebrar o aniversário da nossa cidade, mesmo diante do cenário caótico gerado por uma gestão irresponsável. Celebrem, pois dias melhores estão por vir e o sofrimento do nosso povo vai acabar!”, acrescentou.

O Maranhão tem pouquíssimas empresas totalmente regulamentadas e registradas junto no Conselho Regional de Estatística (5º Região), a Empresa Agilize Marketing e Assessoria é uma delas.

Com aproximadamente uma década de sérios serviços prestados nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará e Tocantins, a Empresa Agilize Marketing e Assessoria vem se consolidando no mercado de Pesquisas Eleitorais pelo seu comprometimento e respeito ao legítimo Processo Democrático Brasileiro, indispensável para o fortalecimento da República do Brasil.

Atualmente, a Empresa Agilize é uma das pessoas jurídicas devidamente registradas junto ao Conselho Regional de Estatística (5º Região), sob número de registro 10233.

A empresa é uma das instituições com maiores índices de acertos do Maranhão e demais estados da Região Nordeste, atuando em levantamentos internos e públicos, que conta com equipes de profissionais capacitados e especializados, que atuam em levantamentos de campo e nas apurações e gerações de relatórios.

Entre os profissionais, estão jornalistas, advogados, contatores, consultores, entrevistadores, coordenadores, motoristas e estatísticos devidamente registrados no Conselho Regional de Estatística, todos com capacitação técnica e cursos de aperfeiçoamento.

Com um trabalho de campo totalmente monitorado eletrônicamente (via GPS) e vistoriado de maneira presencial, a Empresa Agilize fornece os relatórios ao cliente dentro de 24 horas após a conclusão da coleta das entrevistas e possui moderno sistema que permite cruzamento de dados simples e avançados. A empresa atua com pesquisas quantitativas e qualitativas eleitorais, além de possuir experiência com levantamentos de mercados.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou nessa quarta-feira que fica no cargo enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quiser.

A declaração ocorre após o petista afirmar que, caso o auxiliar seja denunciado no caso em que é investigado sob suspeita de desvio de emendas parlamentares, deverá sair do governo.

— Eu sou ministro até quando ele (Lula) quiser. Cargo de ministro é de presidente. Até o dia que ele quiser eu vou cumprir com muita honra a missão que ele me deu, trabalhando pelo Brasil, fazendo o que eu estou fazendo com muita tranquilidade. Vou estar me defendendo. Isso aí eu estou muito tranquilo. E no dia que eu deixar de ser ministro vou voltar pro Congresso, ser deputado federal pelo Maranhão, que é pelo que eu fui eleito — disse Juscelino.

A Polícia Federal indiciou o ministro no último dia 12 por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva em um inquérito que investiga suspeitas de desvio de emendas parlamentares para pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão.

A cidade é comandada por sua irmã, Luanna Rezende, que chegou a ser afastada do cargo no ano passado, mas retomou o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi a primeira vez que um integrante do primeiro escalão do atual mandato de Lula foi indiciado. Em nota, o ministro negou irregularidades e aponta “ação política” da corporação.

Questionado se pretendia demitir o ministro nessa quarta-feira, em entrevista ao portal UOL, o presidente disse ter conversado com o auxiliar durante viagem ao Maranhão, na última sexta-feira.

— O que eu disse para ele: a verdade, só você que sabe. Se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento, ele fica como ministro, se houver indiciamento, ele será afastado (…) Eu quero que ele seja julgado da forma mais honesta possível — afirmou o presidente.

O ex-presidente do Senado José Sarney fala sobre a história da Casa e o processo de redemocratização. Primeiro presidente civil após 24 anos de regime militar, Sarney relembra momentos-chave da transição democrática.

“Nós conseguimos sair sem uma ruptura; fizemos com uma construção política admirável”, diz. Ele explica a aliança que levou à eleição de Tancredo Neves para presidente da República e comenta sobre a Constituinte. Sarney destaca também leis fundamentais aprovadas no Senado nas últimas décadas. Veja a entrevista abaixo:

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de habeas corpus de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada no fim da tarde dessa terça-feira, 25.

Na decisão, Dino afirmou ser inviável a liberação de Martins pois iria contra a decisão de um ministro ou órgão do colegiado. O ministro ressaltou que o habeas corpus quebraria uma jurisprudência da Suprema Corte em relação a processos originários no tribunal.

A defesa de Filipe Martins recorria de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que manteve a prisão do ex-assessor de Bolsonaro. Martins é acusado de tentativa de golpe de estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Os advogados alegavam que o prazo para prisão cautelar era excessivo e que não havia riscos para a libertação do ex-assessor. Filipe Martins está preso desde 8 de fevereiro, após a operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, na tarde desta terça-feira (25), entre outras proposições, o Projeto de Lei 205/2024, de autoria da deputada Janaína (Republicanos). O PL determina a criação do cadastro Estadual de Agressores Sexuais de Criança e/ou Adolescentes. A matéria teve relatoria do deputado Yglésio Moysés (PSB).

Conforme o projeto, caberá à Secretaria de Estado de Segurança Pública regulamentar a criação, atualização e o acesso ao Cadastro Estadual de Agressores Sexuais de Criança e/ou Adolescentes, por meio de seu site oficial.

De acordo com a deputada Janaína, o aumento alarmante dos casos de crimes sexuais perpetrados contra crianças e adolescentes tem se tornado uma questão de extrema preocupação para a sociedade. Esses atos nefastos, alerta a parlamentar, deixam marcas profundas e duradouras nas vítimas, afetandonão apenas seu bem-estar físico e psicológico, mas, também, seu desenvolvimento emocional e social.

“Diante desse cenário preocupante, torna-se imperativo adotar medidas eficazes para prevenir tais crimes, bem como para garantir a punição adequada dos agressores e a proteção das vítimas. Nesse contexto, a criação de um cadastro de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes emerge como uma ferramenta fundamental no combate a essa grave violação dos direitos humanos”, destaca a parlamentar.

A deputada disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se manifestado de forma contundente sobre a gravidade e a urgência da questão da violência sexual contra crianças e adolescentes, reafirmando a necessidade de proteção integral desses grupos vulneráveis.

“Em diversas decisões, o STF tem destacado a importância de políticas públicas e medidas legislativas voltadas para a prevenção e combate a essa forma de violência, reconhecendo-a como uma violação dos direitos fundamentais e como um grave problema de saúde pública”, frisou a deputada Janaína.

Participaram da reunião os deputados Neto Evangelista (DEM), presidente da CCJ, Ariston (PSB), Leandro Bello (Podemos), Yglésio Moysés (PSB), Davi Brandão (PSB) e Florêncio Neto (PSB).

A audiência pública para tratar sobre a Feirinha São Luís, agendada para essa terça-feira (25), foi adiada devido à ausência de representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) e da Secretaria Municipal de Cultura (Secult).

O vereador Ivaldo Rodrigues (PSB), que solicitou a realização da audiência, lamentou o não comparecimento das secretarias convidadas.

“É lamentável a ausência dos secretários. Precisamos fazer um debate amplo sobre a situação da feirinha. Amanhã, entraremos com pedido de urgência para a convocação dos secretários municipais de Cultura e Agricultura”, informou Ivaldo Rodrigues.

O vereador Jearlysson Moreira (Avante) também se manifestou sobre o adiamento da audiência pública.

“Como morador da zona rural, sei a importância da feirinha para os agricultores locais. A zona rural está sem suporte das secretarias. A Semapa não dá o suporte correto aos pequenos agricultores, não promove as feiras nas comunidades, que são muito importantes para o comércio local. É lamentável ver o descaso, tanto da prefeitura quanto dos secretários, com esta Casa, porque estamos aqui representando legitimamente o povo. Poucos secretários vêm à Câmara por convite, comparecem apenas quando convocados. Deixo aqui registrado meu repúdio”, declarou Jearlysson Moreira.