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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) autuou nesta quarta-feira (19), a escola Legolar por falha na prestação de serviço. A autuação foi motivada pela decisão da instituição de afastar um aluno com espectro autista.

De acordo com o Procon-MA, a inclusão e a garantia de direitos de todos os alunos, especialmente daqueles que necessitam de atenção especial, são princípios fundamentais que devem ser respeitados por todas as instituições de ensino. Em vista disso, a escola Legolar foi ordenada a permitir o retorno imediato da criança ao ambiente escolar e sua participação plena nas atividades educacionais em sala de aula. Tal medida visa evitar qualquer prejuízo ao desenvolvimento educacional do aluno.

“Recebemos denúncia feita por uma mãe, em face de uma escola localizada nesta capital, sobre um afastamento irregular de uma criança com TEA do ambiente escolar de sala de aula. Direcionamos uma equipe de fiscalização até o local e identificamos a prática danosa à criança, resultando na autuação da referida escola. Determinado que a criança retorne imediatamente à sala de aula, sob pena de aplicação das demais sanções previstas em Lei. Continuaremos acompanhando o caso”, informou a presidente do órgão, Karen Barros.

Além disso, o Procon-MA solicitou à escola Legolar que esclareça os fatos relacionados a essa decisão. A instituição tem um prazo de 20 dias para responder ao Auto de Infração nº 79/2024, conforme estipulado.

Em nota, o Procon-MA reforçou seu compromisso com a defesa dos direitos dos cidadãos e consumidores do Maranhão, e permanece à disposição para maiores esclarecimentos sobre o caso.

Durante discurso na Tribuna da Câmara de Vereadores, o parlamentar Renan Bílio (PSB), afirmou que a Prefeitura de Tuntum virou uma banca de negócios, referindo-se a supostos esquemas de corrupção envolvendo a execução de projetos pela gestão municipal.

O vereador, com rapidez, ainda destacou possíveis esquemas no envio de emendas parlamentares para Tuntum, em que a própria licitação e execução dos projetos têm a participação direta de deputados.

A fala do vereador se deu oportunamente na votação de um projeto do Chefe do Executivo, que pede autorização ao Legislativo para pedir empréstimo á instituições financeiras de até R$ 10 milhões. Os recursos, segundo o projeto encaminhado, será para implantação de energia fotovoltaica (energia solar) nos prédios públicos do município.

Clique aqui para ler a matéria na íntegra e acompanhar o discurso do vereador no Blog do Lobão.

O Instituto Beneficente Albino Soeiro será inaugurado, neste sábado (21), às 9h, na rua Flávio Bezerra, 386, no São Cristóvão. A criação do IBAS era um sonho antigo do jornalista/radialista e vereador de São Luís, por vários mandatos, Albino Soeiro – o projeto está virando realidade por meio da família.

O vereador Octávio Soeiro (filho) e a ex-vereadora Bárbara Soeiro (esposa) estão à frente de todo processo, desde a elaboração da ideia, construção e finalidade – bem servir a comunidade, uma marca indelével de Albino, como homem público, pelo senso humanitário que sempre demonstrou ter com o povo.

Logo que assumiu o mandato de vereador em São Luís, Octávio Soeiro, idealizou e elegeu como meta a construção do IBAS, na casa onde nasceu e se criou no São Cristóvão – para homenagear o seu pai, e beneficiar um número expressivo de pessoas carentes.

” É com lágrimas nos olhos e um coração transbordando de emoção que compartilho com vocês essa notícia maravilhosa. Finalmente, o sonho tão sonhado do meu pai, Albino Soeiro, tornou-se realidade. Com imensa alegria , anuncio o Instituto Beneficente IBAS  é agora uma verdade, um sonho concreto para o Polo São Cristóvão e região. Este é um presente que dedicamos à nossa comunidade, oferecendo uma ampla gama de serviços gratuitos”, disse Octávio Soeiro.

O Instituto Albino Soeiro funcionará na Casa do eterno “repórter da moda”, como sempre foi chamado pelos colegas de profissão no rádio maranhense, e será dotado de uma infraestrutura acolhedora, pois era ali que recebia e conversava com a comunidade do Bairro São Cristóvão e adjacências.

O IBAS terá como presidenta a ‘fiel escudeira’ dos Soeiros, Ana Cláudia Reis, profissional experiente e especializada em assistência social, e que, já acompanha Albino, Bárbara e Octávio há várias décadas, nesse relacionamento direto, receptivo e sempre acolhedor com a população. A missão de dirigir este sonho que se transforma em realidade está bem entregue.

Oferecendo o melhor do São João do Maranhão, foi aberto oficialmente na noite desta quinta-feira (20) o Arraial da Assembleia. Pelos próximos quatro dias, o público que se dirigir ao local terá a oportunidades de conferir toda a diversidade de cores, ritmos e sotaques característicos do período junino, tudo com conforto e, principalmente, segurança.

O Arraial da Assembleia já se tornou um dos mais aguardados da temporada junina maranhense em virtude da organização e das atrações que são apresentadas no local. Trata-se de um espaço de vivência e diversão para as famílias, crianças, idosos, com toda acessibilidade e segurança.

Na abertura oficial da festança, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância do Arraial da Assembleia para o fortalecimento da cultura maranhense. “O arraial é importante para nós salvaguardamos a nossa cultura, confraternizar com as famílias, os servidores e com o povo do Maranhão, sempre celebrando a cultura do estado”, disse.

A parlamentar também destacou o caráter solidário do arraial. Nas duas entradas da festança, foram instalados pontos de arrecadação de doação. “Aproveitamos também para fazer um São João solidário, com a coleta de alimentos não perecíveis para enviarmos para as famílias do Maranhão”, destacou.

Conforto e segurança

O conforto, a segurança e a programação diversificada proporcionados pelo Arraial da Assembleia foram destacados pelo público na noite de abertura, nesta quinta-feira (20). Para os visitantes, esses são pontos fortes do espaço nas quatro noites da festa, que será encerrada domingo (23).

O chefe do Gabinete Militar da Alema, coronel Emerson Bezerra, garantiu que, a exemplo do ano passado, tudo foi planejado para o maior conforto e segurança do público, com a utilização de dezenas de policiais militares e bombeiros, que atuam desde o estacionamento do Multicenter Sebrae até a área do Arraial.

Segundo o coronel, também estão sendo utilizados detectores de metais.

“Há muito tempo, a gente vem trabalhando no planejamento da segurança, com o apoio de vários setores. Estamos contando com nossos agentes, apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Nós temos total controle de acesso, com detectores de metais e gestão do fluxo de veículos”, afirmou.

Morador do bairro Anjo da Guarda, o microempreendedor Raimundo César Silva afirmou que voltou para participar do Arraial da Assembleia justamente pelo item da segurança e diversidade nas brincadeiras.

“Eu estou ficando frequentador assíduo do Arraial da Assembleia justamente pela questão da segurança, da valorização das nossas brincadeiras e por ser muito bom em termos de acessibilidade, animação, programação e de participação popular, com o esplendor da cultura maranhense”, disse o microempreendedor.

O deputado estadual Fernando Braide (PSD), acompanhado pelo vereador de São Luís, Daniel Oliveira (PSD), vistoriou o andamento da reforma da quadra do Jairzão, no Coroadinho. A obra, executada pela Prefeitura de São Luís, inclui a instalação de uma cobertura e de um piso moderno e adequado, proporcionando um espaço de lazer seguro e de qualidade para toda a população.

Para Fernando Braide, a qualidade dos investimentos realizados pela prefeitura é um incentivo para a prática de atividades. “A reforma da quadra do Jairzão é um exemplo de como a gestão municipal e o vereador Daniel Oliveira estão comprometidos em oferecer estruturas de qualidade para a população. Esse novo espaço, completamente reformado, trará mais segurança e conforto para os moradores. É gratificante ver que, tanto o Coroadinho como diversos outros bairros da cidade, estão sendo beneficiados com a instalação de equipamentos como esse, incentivando a prática esportiva em nossas comunidades”, afirmou o deputado.

Os serviços que estão sendo realizados visam transformar a quadra em um espaço multifuncional, onde a comunidade poderá praticar esportes e participar de atividades recreativas em um ambiente seguro e moderno. A reforma inclui, além da cobertura e do novo piso, melhorias na iluminação e de toda a estrutura da quadra, atendendo a uma demanda antiga dos moradores do Coroadinho.

O vereador Daniel Oliveira enalteceu os investimentos que a Prefeitura de São Luís está fazendo em todo o Polo Coroadinho. “Essas melhorias são resultado de um trabalho contínuo e dedicado para garantir que os moradores tenham acesso a espaços públicos de qualidade. A reforma da quadra do Jairzão é apenas uma das várias iniciativas que estão em andamento na nossa região. Estamos empenhados em proporcionar mais lazer, esporte e bem-estar para a nossa comunidade”, concluiu o vereador.

Nesta quinta-feira (20) terá início a 2ª edição da Feirinha da Agricultura Familiar, promovida pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão (SAF). O evento ocorre novamente em conjunto com a programação do tradicional Arraial do Largo Santo Antônio, organizado pelo Laborarte e pela Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão (Secma), no Centro de São Luís.

A Feirinha da Agricultura Familiar acontecerá até o dia 29 de junho, funcionando diariamente das 17h às 22h. O arraial terá seu horário das 19h até 1h, oferecendo uma programação variada e festiva para os visitantes. A abertura oficial do evento será às 19h e contará com a presença do secretário da SAF, Bira do Pindaré, e do secretário da Secma, Yuri Arruda.

Este ano, a Feirinha da Agricultura Familiar conta com a participação de 40 expositores da agricultura familiar e economia solidária, sendo 24 empreendimentos, trazendo ao público uma variedade de produtos. Entre os destaques, teremos 2 barracas de comidas típicas, produtos à base de mel e babaçu, artesanato e pintura indígena, rendas de bilro, cestarias, frutas e hortaliças, artigos religiosos, além de artigos e adereços juninos. Os produtos vêm de municípios como São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, Bacabeira, Rosário, Itapecuru Mirim, Chapadinha, Santa Inês e Lago do Junco.

Os visitantes do Arraial do Largo Santo Antônio poderão desfrutar não só da diversidade cultural apresentada nas atrações durante os 10 dias de festa, mas também terão a oportunidade de adquirir produtos dos agricultores familiares e artesãs da economia solidária presentes no evento.

A combinação da Feirinha da Agricultura Familiar com a programação do arraial promete proporcionar momentos únicos de cultura, lazer e valorização da produção local, promovendo o fortalecimento da agricultura familiar e da economia solidária no Maranhão. Não perca esta oportunidade de apoiar os pequenos produtores e artesãos locais enquanto celebra as tradições juninas no coração de São Luís.

Em visita à São Luís, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participará de uma cerimônia, nesta sexta-feira, 21 de junho, às 15h, para anunciar a implantação do corredor de transporte público na Avenida Litorânea e do polo receptor de energias renováveis de Graça Aranha.

A Litorânea é uma via estratégica para a mobilidade urbana da capital paraense, proporcionando um eixo de transporte público que serve como alternativa às rotas congestionadas do centro. Serão investidos R$ 237 milhões nesta expansão, que irá implantar faixa exclusiva para ônibus na via, ampliando a conectividade regional e integrando dois importantes polos urbanos na área metropolitana.

Já o polo receptor de energias renováveis tem previsão de R$ 9 bilhões em investimentos no Maranhão, para a construção de 602 km de linha de transmissão, atravessando 14 municípios maranhenses. A construção deve gerar 3 mil empregos diretos e 9 mil indiretos.

Na cerimônia ainda serão anunciadas a ordem de serviço para a expansão do Berço 98 (área especializada em granéis sólidos vegetais) e a renovação do contrato de delegação do Porto do Itaqui — principal porto do Corredor Centro-Norte do país — por mais 25 anos.

Além disso, serão apresentados o termo de compromisso para a expansão do programa Luz para Todos para quase 10 mil unidades consumidoras e a ordem de empenho dos espaços esportivos comunitários do Maranhão, equipamentos incluídos no Novo PAC, que vão atender prioritariamente crianças, jovens, adultos e idosos que vivem em regiões consideradas de alta vulnerabilidade.

Foto: divulgação

Durante a sessão solene desta quarta-feira (19), em que o ex-presidente José Sarney foi condecorado com a Medalha ‘Manuel Beckman’, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou o legado do homenageado na defesa da democracia.

De acordo com a parlamentar, José Sarney foi um defensor vitalício da liberdade e do Estado Democrático de Direito e tem uma série de contribuições não apenas para o Maranhão, mas para todo o Brasil.

“Estamos diante do grande porta-voz da democracia, do líder que conduziu o país na engenhosa transição democrática, nas suas próprias palavras, em um tempo em que a história se contorcia, mas sem deixar que a democracia morresse em suas mãos. Essa foi, sem dúvida, a maior de todas as suas façanhas e o ápice de sua trajetória política, que o definiu para a história como defensor vitalício das liberdades e do Estado de Direito. Muitas foram suas contribuições para o povo brasileiro e o nosso Maranhão, que sob sua gestão experimentou uma visão inovadora que transformou a realidade do estado”, disse.

A presidente do parlamento estadual também enalteceu a produção literária e intelectual de José Sarney. Imortal membro das Academias Brasileira (ABL) e Maranhense de Letras (AML), ele é autor de 120 obras, entre as quais “Norte das águas (contos, 1969), “Marimbondos de fogo” (poesia, 1978), “Sexta-feira, Folha (crônica, 1994), “O dono do mar” (romance, 1995), “Saraminda” (romance, 2000) e “A duquesa vale uma missa” (romance, 2007).

“A trajetória de José Sarney é também marcada por uma produção intelectual rica e diversificada. Imortalizou seu nome com mais de 120 obras. Um orgulho sutil reverbera nas páginas dessas obras que, antes de serem contos, ensaios, crônicas, romances, são retratos genuínos do modo de vida, dos saberes e crenças do nosso povo, dos mais simples da população do Maranhão. Seu compromisso com a cultura e legado literário é a demonstração de sua paixão pelas letras e sua capacidade de enriquecer o debate cultural e político do Brasil”, destacou.

“Essa medalha muito me honra, pois é uma homenagem feita na minha terra”. Foram com essas palavras que o ex-presidente da República e escritor José Sarney, 94 anos, agradeceu pela entrega da Medalha do Mérito Legislativo ‘Manuel Beckman’, maior honraria concedida pelo Parlamento estadual. A sessão solene em homenagem ao ilustre maranhense foi realizada na manhã desta quarta-feira (19), reunindo autoridades do Maranhão e outros estados.

Proposta pelo deputado Roberto Costa (MDB), a Medalha ‘Manuel Beckman’ foi concedida como forma de celebrar a trajetória, ainda em vida, do homem, político e escritor José Sarney. Natural da cidade de Pinheiro, na Baixada Maranhense, o homenageado tem um legado imensurável para a política e letras brasileiras.

José Sarney foi recepcionado com honrarias dignas de sua importância na política, cultura e letras. O 31º presidente da República Federativa do Brasil chegou acompanhado pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB); do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB); e dos deputados Antônio Pereira (PSB) e Roberto Costa (MDB), primeiro e segundo secretários da Mesa Diretora, respectivamente.

Logo na entrada, Sarney foi recepcionado com música orquestrada pela Banda do Bom Menino. Ainda no hall de entrada do plenário, ele participou de um momento de autógrafos em uma réplica de uma mesa presidencial de quando foi chefe do Executivo nacional, entre 1985 e 1990. Nesse momento, autografou exemplares do livro “Saraminda”, uma de suas mais importantes e reconhecidas obras, ao lado de duas crianças alunas da Creche-Escola Sementinha, que funciona na Alema.

A concorrida sessão foi conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB). Além do governador Carlos Brandão e dos deputados Antônio Pereira (PSB) e Roberto Costa (MDB), compuseram a mesa dos trabalhos o ministro dos Esportes André Fufuca; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho; a deputada federal licenciada Roseana Sarney; o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira; o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Bigu de Oliveira; e o presidente da Academia Maranhense de Letras (AML), o também desembargador do TJMA Lourival Serejo.

O governador Carlos Brandão, em sua participação na tribuna da Alema, também destacou as contribuições de José Sarney para a consolidação da democracia no Brasil após a saída dos militares do poder.

“Sinto-me muito honrado em estar governador em um momento muito importante como esse. José Sarney dedicou a sua vida a servir o Brasil e escreveu uma parte importante na nossa história, que foi a consolidação da democracia. Sob sua liderança, o Brasil abriu caminho para a liberdade e participação democrática. Esse processo de redemocratização marcou o fim do autoritarismo e o início do estado democrático de direto”.

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Roberto Costa, propositor da homenagem, que destacou os trabalhos literários e político de Sarney, pontuando também a condução do ex-presidente nos diversos processos de transformação do país.

“Destacamos a importância que ele teve na democratização do nosso país. Nos momentos de maiores dificuldades, o presidente Sarney sempre foi um ponto de equilíbrio. Sarney conseguiu fazer a mudança no mundo em todas as suas áreas, seja na área literária, econômica, cultural e política. Ele conseguiu fazer a transformação do estado e do país, sempre pensando em melhorias para a nossa população”, disse.