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A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informa a alteração no comando da Delegacia Geral de Polícia Civil do Maranhão. Em substituição ao delegado Jair Paiva, assume o cargo o delegado Manoel Ferreira de Almeida Neto, atual assessor da pasta. Esta é a segunda vez que ele ocupa o comando da Polícia Civil do Estado.

Manoel Ferreira de Almeida Neto, 55 anos, ingressou na Polícia Civil do Maranhão em 1998. Ao longo de sua carreira, atuou como delegado em diversos distritos policiais de São Luís e em cidades do interior do estado, como Bacuri e Imperatriz. Além disso, foi titular da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e diretor da Academia de Polícia Civil (Acadepol).

Em 2006, assumiu pela primeira vez o comando da Delegacia Geral de Polícia Civil do Maranhão e, no mesmo ano, ocupou interinamente a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

“Agradecemos ao delegado Jair Paiva pela dedicação e pelos relevantes serviços prestados durante o período em que exerceu a função, contribuindo para o avanço da segurança pública em todo o Maranhão”, destacou Maurício Ribeiro Martins, secretário de Estado da Segurança Pública.

A posse do novo Chefe da Polícia Civil do Maranhão, dar-se-á na próxima semana.

Embora tenha exercido seu mandato como senador por somente 21 dias antes de licenciar-se para se tornar ministro da Justiça do governo Lula (PT), o atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino é beneficiário do plano de saúde vitalício do Senado. É o que mostra uma reportagem do jornalista Lúcio Vaz, publicada no Gazeta do Povo.

Questionada, a Casa Legislativa justificou afirmando que senadores titulares têm “direito ao benefício a partir da posse e mesmo após deixar o mandato”. Ou seja, não há um tempo mínimo de contribuição para que o privilégio seja concedido ao congressista.

Além de Dino, outros três ministros de Lula estão na lista de beneficiários. São eles: Renan Filho (Transportes), Carlos Fávaro (Agricultura) e Camilo Santana (Educação).

Foi apresentado em São José dos Campos, em São Paulo, no final da semana passada, o projeto de construção do MLBR – Microlançador Brasileiro, foguete que o Brasil pretende lançar na chamada órbita baixa da Terra a partir de Alcântara, no Maranhão.

O evento dos dias 27 e 28 de junho marcou a conclusão da primeira fase de desenvolvimento do projeto, na qual as empresas contratadas submetem as especificações técnicas do veículo à avaliação de especialistas, com o objetivo de conseguir melhorias para o trabalho.

O ML-BR é um Veículo Lançador de Pequeno Porte, viabilizado por meio de um edital da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB). A expectativa é para o desenvolvimento simultâneo de dois veículos espaciais.

São signatárias do edital as empresas Cenic, Concert Space, PlasmaHub, Delsis e ETsys. Também fazem parte do projeto as empresas Bizu Space, Fibraforte e Almeida como parceiros estratégicos.

Conheça as empresas que formam o grupo:

• Cenic: Coordenação do projeto, engenharia de sistemas e desenvolvimento da estrutura primária completa do veículo;
• Concert Technologies: Sistema de controle – sistema inercial de navegação / computador de missão / eletrônica de controle;
• PlasmaHub: Banco de controle de lançamento / eng. aeroespacial / projetos / montagem de módulos / integração de redes elétricas;
• Delsis: rede elétrica de telemetria / aquisição e processamento de dados do banco de controle;
• ETSYS: rede elétrica de serviço-suprimento de energia / atuação dos pirotécnicos / rede elétrica de segurança.

O Centro de Lançamento de Alcântara, o Instituto de Aeronáutica e Espaço e a Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil também estão contribuindo com o projeto. As adequações necessárias seguirão para a Critical Design Review, prevista para junho de 2025. Os cálculos, desenhos e estudo dos documentos servirão de base para a construção do veículo.

Como é o foguete brasileiro
Segundo Rodrigo Leonardi, diretor de gestão de portfólio da AEB, o movimento em direção ao desenvolvimento de foguetes nacionais abre uma série de frentes inovadoras. Desde a tragédia em Alcântara, em 2003, que marcou os esforços aeroespaciais brasileiros, o país busca com sucesso um espaço no setor de lançamentos suborbitais. Agora, o objetivo é alcançar capacidades orbitais.

Características do ML-BR:

• Capacidade total em órbita baixa: até 30 kg
• Medidas: Diâmetro: 1 m / Altura: 12 m
• Massa de decolagem: 9,9 t

A ideia do Brasil, ao integrar essas iniciativas públicas e privadas, é fortalecer sua presença no setor espacial, caracterizado nos últimos anos para participação importante de empresas privadas, como SpaceX e Blue Origin, antes dominado por companhias estatais.

A partir do dia 17 de julho, o Convento das Mercês será palco do “Vamos Festejar”, nova edição do São João nas Férias. O projeto promete envolver maranhenses e turistas ao som dos pandeirões, matracas e tambores, além de oferecer oficinas temáticas sobre a cultura popular maranhense.

O “Vamos festejar – São João nas férias” é um projeto promovido pela Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), por meio da Lei de Incentivo à Cultura, com patrocínio do Governo do Maranhão e do Grupo Mateus. As festividades contam com o apoio cultural da deputada federal Roseana Sarney, que elogiou a iniciativa.

“Sempre fui uma grande entusiasta e incentivadora da cultura maranhense. O ‘Vamos Festejar’ foi pensado com muito carinho para resgatarmos a tradição do São João nas férias. Será um grande espetáculo das nossas manifestações culturais e que, para além da grande festa, vai oferecer aos turistas e maranhenses oficinas temáticas sobre a cultura do nosso Maranhão”, ressaltou a deputada.

No claustro do prédio histórico do Convento, estarão reunidas diversas manifestações culturais que exaltam as tradições e a originalidade da identidade cultural do Maranhão. A programação, que será divulgada em breve, destacará grupos de bumba meu boi, quadrilhas, cacuriá, tambor de crioula, dança do coco, entre outras atrações que compõem o rico acervo material e imaterial do povo maranhense.

Com entrada gratuita, o “Vamos Festejar” será realizado entre os dias 17 e 20 de julho e 24 e 28 de julho, a partir das 18h. O evento contará com barracas de comidas típicas e bebidas, feira de artesanato, área kids e espaço adaptado que garante a participação plena às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A Vara Única de São Vicente Férrer-MA, atendendo pedido do Ministério Público, emitiu um mandado de prisão preventiva contra o vereador de Cajapió-MA, Fábio José Câmara Costa.

O mandado de prisão, destaca que Fábio Costa é acusado de praticar o crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, que trata de estupro de vulnerável, cuja pena ultrapassa quatro anos de reclusão.

De acordo com o Inquérito Policial nº 06/2023-DPCC, as vítimas seriam crianças menores de 12 (doze) anos de idade à época do crime, tiveram suas regiões íntimas apalpadas, fatos confirmados pelos familiares das vítimas. As vítimas denunciaram os fatos a avó e posteriormente ao Conselho Tutelar do município de São Vicente de Ferrer.

A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão (SAF) estará presente na 54ª Exposição Agropecuária de Imperatriz (Expoimp), que este ano traz o tema “O Agro do Futuro Chegou”.

O evento acontecerá entre os dias 06 e 14 de julho no Parque de Exposições Lourenço Vieira da Silva, em Imperatriz/MA. A abertura oficial do evento está marcada para o dia 07 de julho, às 18h, com a presença do governador do Maranhão, Carlos Brandão e demais autoridades.

 Durante a programação da 54ª Expoimp, a SAF contará com um estande institucional onde serão expostos diversos equipamentos da agricultura familiar. Além disso, haverá a comercialização de produtos derivados do babaçu e mel, demonstrando a riqueza e a diversidade da produção local.

O secretário da SAF, Bira do Pindaré, destacou a importância da participação da agricultura familiar na Expoimp. “A presença da SAF na Expoimp é fundamental para mostrar a força e as potencialidades da agricultura familiar no Maranhão. Este é um espaço valioso para que nossos agricultores possam apresentar seus produtos, trocar experiências e se conectar com novas oportunidades de mercado. A agricultura familiar é um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável e para a segurança alimentar do nosso estado”, pontuou.

Além das atividades no estande, está prevista a assinatura de uma carta de intenção entre a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Maranhão (Sagrima) e a SAF. O documento tratará sobre o Plano de Fruticultura, visando fortalecer e expandir o cultivo de frutas no estado, promovendo ainda mais o desenvolvimento da agricultura familiar e a economia maranhense.

A 54ª Expoimp promete ser um evento marcante, reunindo diversos setores do agronegócio e proporcionando um ambiente propício para inovação, aprendizado e crescimento. A participação da SAF reafirma o compromisso do governo estadual com o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável.

O vereador Marcos Castro (PSD) foi sequestrado nesta última quarta-feira (03). A informação foi repassada pela assessoria do parlamentar.

De acordo com a nota, Castro foi vítima de sequestro após ter a sua residência invadida. Ele foi liberado e passa bem, ainda segundo sua assessoria.

“As medidas judiciais estão sendo tomadas”, finaliza a nota.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (3), Projeto de Lei 002/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre alterações no Estatuto dos Policiais Militares do Maranhão. A matéria, que dispõe sobre promoções de oficiais da ativa da Polícia Militar do Maranhão e dá outras providências, segue para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

Segundo o Executivo Estadual, o objetivo da norma é estabelecer uma padronização no processo de promoção, fixando os meses de agosto e dezembro como períodos regulares para a concessão de avanços nas carreiras dos policiais militares do Maranhão, sejam praças ou oficiais.

Entre as alterações propostas no PL, está a do artigo 79 da Lei n.º 6.513/95. O novo texto determina que “as promoções dos policiais militares, sejam eles praças ou oficiais, serão realizadas duas vezes por ano, nos meses de agosto e dezembro”.

Outra modificação foi no artigo 20 da Lei nº 3.743/75, que pontua que “as promoções serão efetuadas, anualmente, por antiguidade ou merecimento, nos meses de agosto e dezembro”.

“Esta medida visa trazer maior previsibilidade e equidade aos profissionais, permitindo que planejem suas trajetórias de desenvolvimento dentro da instituição de forma mais consistente e transparente”, destacou o governador Brandão, na justificativa da matéria.

Na sessão desta quarta-feira (3), na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Octávio Soeiro (PSB) abordou a importância da assistência social para gestantes. Durante o discurso, o parlamentar compartilhou suas experiências como estagiário nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade, onde teve a oportunidade de atender gestantes. Octávio Soeiro relatou que frequentemente presenciava gestantes chegando para o atendimento primário sem terem tomado o desjejum. “Isso impacta de forma definitiva, além da sua gestação, no feto”, afirmou.

Preocupado com essa situação, o parlamentar mencionou que, em conversas com equipes multidisciplinares, avaliou a possibilidade de uma indicação para o Governo do Estado visando assegurar que as gestantes recebam refeições gratuitas de três a quatro vezes por dia. A proposta visa garantir uma nutrição adequada para as gestantes, algo essencial para a saúde delas e dos seus bebês.

O vereador indicou ainda que planeja encaminhar a ideia a um deputado estadual, para que a Assembleia Legislativa possa transformá-la em projeto de lei, uma vez que a gestão da rede de restaurantes populares é responsabilidade do Estado. A criação de um programa estadual poderia, portanto, institucionalizar a oferta dessas refeições às gestantes de todo o Maranhão, garantindo um suporte nutricional constante durante a gestação.

Octávio Soeiro finalizou o discurso pontuando que, assim, a gestante terá a garantia de que o seu bebê terá a formação adequada para nascer forte e saudável. O objetivo, segundo ele, é oferecer condições para que a deficiência nutricional da mãe não influencie a formação física, cognitiva e motora do seu filho.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) está fazendo a convocação de mais 16 candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo Parlamento. A relação completa dos convocados foi publicada no Diário Oficial da Assembleia na edição desta segunda-feira, 1º de julho.

A partir dessa convocação, estão sendo iniciados os processos de nomeação, posse e futuramente entrada em exercício dos novos servidores na Assembleia.

Valorização

De acordo com a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), a convocação de mais aprovados no último concurso vem para ressaltar o seu compromisso com a valorização dos servidores, uma vez que o fator humano é indispensável para o bom funcionamento da Casa legislativa.

“Nós estamos ampliando o corpo técnico qualificado da Assembleia com o objetivo de não apenas melhorar os processos internamente, mas principalmente prestar um bom serviço para toda a sociedade. Conseguimos fazer um concurso exitoso, muitos aprovados já foram chamados, estão desempenhando o seu trabalho e, em breve, novas convocações serão feitas”, destacou a parlamentar.

Procedimentos

Ainda no Diário da Assembleia desta segunda-feira (1⁰), consta os procedimentos que devem ser observados pelos candidatos convocados. Eles deverão enviar e-mail para o endereço ouvidoriadrh@al.ma.leg.br, com o assunto “Documentação para concurso – servidor”, anexando os documentos exigidos nos itens 18.1.3, 18.2 e 18.3 do Edital nº 01/2023 como condição para a sua posse, que deverá ocorrer em até 30 dias após a publicação da respectiva nomeação no Diário Oficial.

Os candidatos nomeados deverão se submeter, como requisito obrigatório para posse, à Avaliação Médica realizada pela Junta Médica Oficial do Estado, mediante agendamento pelo Sistema Eletrônico de Perícias Médicas, acessível em: http://requerimento.iprev.ma.gov.br/pericia e disponível após a nomeação.

A relação de exames médicos e documentos exigidos encontra-se também disponibilizada no site da Alema.

Só poderão ser empossados os candidatos que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Estado do Maranhão, conforme parágrafo único do artigo 18 da Lei 6.107/1994. Os candidatos nomeados que, por qualquer motivo, não apresentarem algum dos documentos exigidos ou não tomarem posse dentro do prazo legal terão o ato de nomeação tornado sem efeito, conforme prevê o § 6° do artigo 17 da Lei 6.107/1994, sendo automaticamente eliminados do concurso.

Os candidatos terão 30 dias, a partir da data da posse, para entrarem em exercício, em conformidade com o § 1° do artigo 20 da Lei 6.107/1994. Os candidatos que não entrarem em exercício dentro do prazo determinado serão exonerados, conforme disposto no § 2° do artigo 20 da Lei 6.107/1994.

Lista de convocados

Andyara Adna Ferreira de Sousa (Direito Constitucional) – 2º lugar
Ana Luísa da Silva Corrêa (Advogado) – 2º lugar
Igor Ramos Campos (Analista de Sistemas) – 2º lugar
Victor Araújo Nunes (Analista de Suporte de Rede) – 3º lugar
Bárbara Cristina Silva Pereira (Assistente Social) 1º lugar
Vinícius Carvalho Ferreira (Contador) – 2º lugar
Jose Lucas de Carvalho de Souza (Controlador) – 1º lugar
Stenio Hober da Rocha Rabelo (Contador – Finanças Públicas) 2º lugar
Luis Antonio Rodrigues Galvão Barroso (Enfermeiro) – 1º lugar
Thiago Rômulo Santos Araújo Luz (Engenheiro Civil) – 2º lugar
Rayssilane Cardoso de Sousa (Fisioterapeuta) 1º lugar
Mauro Sergio Brandão Junior (Psicólogo) – 1º lugar
Brisa Catão Totti (Antropólogo) – 1º lugar
Débora Mendes Gomes Arquiteto – 2º lugar
Filipe Barreiros Barbosa Alves Pinto (Ciências Sociais – Sociólogo) – 1º lugar
Patrick Benedito Silva de Figueiredo (Químico) – 2º lugar

Foto: Agência Assembleia