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O não cumprimento da Lei Municipal n° 7.554, de 09 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador Pavão Filho, ensejou o Ministério Público do Maranhão a instaurar um inquérito civil para investigar supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura de São Luís, relacionadas à falta de transparência nos dados referentes às obras públicas em execução na Cidade.

A falta de transparência contraria um dos princípios basilares da Administração Pública, o da Publicidade (art. 37, da Constituição Federal de 1988). Assim, a Lei estabelece a obrigatoriedade de que todas as obras e serviços públicos realizados no Município sejam acompanhados por placas informativas detalhadas, contendo dados fundamentais sobre a execução das obras.

De acordo com a Lei, as placas informativas devem exibir obrigatoriamente os seguintes dados:

I. Data de início e término da obra
II. Dados das empresas executoras
III. Número do contrato administrativo ou procedimento licitatório
IV. Valor contratado e valores agregados durante a obra
V. Contato do órgão de fiscalização
VI. Endereço para vista integral do processo de licitação e/ou retirada de cópia de contrato
VII. Nome completo, número de inscrição do CREA e número do ART do engenheiro responsável
VIII. Dotação orçamentária, origem dos recursos e Secretaria gestora dos recursos

Resposta do Secretário de Obras é diferente da realidade

A Câmara de Vereadores de São Luís realizou audiência na última segunda-feira com o secretário de Obras, David Coldebella,que, na oportunidade, negou que a prefeitura não estava cumprindo a lei e afirmou que as placas são colocadas durante a execução das obras e retiradas depois de concluídas.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) presidiu nesta terça-feira (21) reunião da bancada federal do Maranhão com prefeitos em Brasília.

O ato teve a presença de dois ministros de Estado ( André Fufuca e Juscelino Filho) e foi realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) em conjunto com a coordenação da bancada.

“É com muita honra e alegria que presido esta bancada com o objetivo de atender os interesses para desenvolvimento do nosso estado. Nosso mandato tem atenção voltada à causa municipalista, cuja lista de reivindicações é extensa, por isso, esse encontro é um grande passo para avançarmos na direção de atender os pleitos”, destacou Eliziane Gama.

É a primeira vez que a bancada do Maranhão é coordenada por uma senadora da República.

A Famem e a Confederaçao Nacional dos Municípios apresentaram durante o encontro no Senado a pauta de prioridades das entidades.

Entre os pontos de interesse dos municípios estão a criação da autoridade climática interfederativa com fonte definida de recursos e a aprovação de emenda que estabelece acordo de desoneração da folha, parcelamento de dívidas previdenciárias e novo regime de precatórios.

A Federação que representa os municípios maranhenses também informou que é reivindicação dos munícipes a aprovação de uma PEC que estabelece adicional de 1,5% ao FPM.

A Controladoria-Geral da União (CGU) fez divulgação no início deste de maio o resultado das análises referentes ao Pregão Eletrônico nº 475/2023 e ao Pregão Eletrônico nº 614/2023 do DNIT, que tiveram por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa BR-Legal 2. O primeiro foi subdividido em 26 lotes nos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba e Pernambuco, no valor total estimado de R$ 2.242.560.964,00. Já o segundo foi subdividido em 22 lotes nos estados de Amapá, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Roraima, Santa Catarina e Tocantins, no valor estimado em R$ 1.776.539.814,44.

Trata-se de avaliação realizada preventivamente em licitação, cuja origem decorreu da análise autônoma realizada pelo robô Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), desenvolvido pela CGU, que gera alertas, a partir de trilhas de auditoria automatizadas suportadas por cruzamentos de dados e inteligência artificial.

Por se tratar de alerta de licitação de alta materialidade, a avaliação teve como foco os riscos relacionados à formação dos preços e à estimativa de quantidades do orçamento de referência do DNIT. Não foram avaliados, por exemplo, os aspectos jurídicos e cláusulas restritivas à competitividade do certame, ou riscos de integridade (servidores e fornecedores).

Constatações e providências

Os auditores verificaram que no orçamento referencial do edital do PE nº 475/2023 não houve a diferenciação e/ou redução da taxa de BDI a ser aplicada em itens/serviços que contemplavam o fornecimento de materiais de natureza específica, cujos valores são representativos em relação ao preço global da contratação em questão. Conforme se verifica nas composições unitárias, sobre esses custos, foi aplicado o BDI único de 32,02%, ensejando em possível duplicidade de pagamentos de impostos, taxas/lucros e outras despesas indiretas, em parte, já contabilizadas nas cotações realizadas pelo DNIT.

De início, o gestor suspendeu a licitação e, na sequência, em atendimento à recomendação proposta pela CGU, procedeu às análises e ajustes nas peças orçamentárias, decidindo pela aplicação do BDI reduzido (de 15%), exclusivamente, aos itens relacionados à aquisição de defensas metálicas, por ser o material de maior representatividade no orçamento global dos editais do BR-Legal 2. Em sequência, após questionamentos da equipe de auditoria, foram incluídas no rol de itens com BDI diferenciado as aquisições de defensas semimaleáveis. A mesma metodologia foi aplicada ao Edital nº 614/2023.

O impacto financeiro das medidas já adotadas pelo gestor foi calculado em, aproximadamente, R$ 112 milhões, com redução no valor de referência do PE nº 475/23 em cerca de R$ 69 milhões e mais de R$ 43 milhões no PE nº 614/2023.

Também foram verificadas inconsistências relacionadas aos percentuais de Fator de Interferência de Tráfego (FIT) utilizados nas composições de custos dos serviços orçados para o Lote 2 da Bahia. Após confirmar que se tratava de erros de planilha e em atendimento ao recomendado pela equipe da CGU, o DNIT procedeu à devida correção nas peças orçamentárias da licitação PE nº 475/23, com a redução do valor do FIT utilizado para 1,52%. Ao realizar os ajustes nas composições dos lotes do orçamento, o impacto no valor de referência foi estimado em mais de R$ 3,7 milhões.

Os auditores verificaram, ainda, que nas composições de alguns itens presentes no orçamento do lote 2 da Paraíba, os custos unitários dos materiais estavam muito superiores aos demais lotes em virtude da opção do uso do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), em detrimento das cotações obtidas. Após confirmar que, também, neste caso, tratava-se de erros de planilha, e em atendimento ao recomendado pela equipe de auditoria, o DNIT procedeu à devida correção nas peças orçamentárias da licitação.

Ao realizar os ajustes com a utilização dos valores cotados nos itens relacionados aos pórticos no lote 2 da Paraíba, entende-se que o DNIT adotou as medidas suficientes para corrigir as inconsistências identificadas, cujo impacto no orçamento de referência no referido lote do edital foi estimado em cerca de R$ 2,9 milhões.

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) prorrogou, até o dia 31 de maio, o prazo para os Controladores Internos dos Poderes e dos órgãos do Estado e dos municípios maranhenses responderem ao questionário que trata da transparência ativa nos sites/portais das unidades jurisdicionadas e o encaminharem ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA, via Sistema de avaliação.

A medida permitirá que os gestores públicos organizem e verifiquem com maior cuidado as informações a serem encaminhadas ao órgão de controle externo, referentes ao terceiro ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

O PNTP busca estimular o aprimoramento da oferta de informações de interesse público aos cidadãos. Além disso, tem a finalidade de padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública.

A Câmara de São Luís recebeu, nesta segunda-feira, 20, o titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella, para prestar esclarecimentos sobre o andamento da pasta.

O secretário compareceu à Casa atendendo a convocação feita por meio do Requerimento nº 1186/24, de autoria do vereador Álvaro Pires (PSB).

Questionamentos

Na ocasião, os vereadores presentes apresentaram diversos questionamentos ao secretário da Semosp. O autor da convocação, vereador Álvaro Pires, iniciou sua fala questionando as contratações emergenciais realizadas pela Semosp, a ausência de placas informativas nas obras públicas e de iluminação em vários pontos da cidade.

O parlamentar solicitou, ainda, o envio de informações detalhadas por parte da Semosp: “Solicito o envio a esta Casa da lista completa de todos os contratos emergenciais, de todas as adesões de atas, de todos os pagamentos indenizatórios feitos pela Semosp na atual gestão, com valores, contratos beneficiários, vigências, todas as informações possíveis. Temos uma CPI que já está em andamento e todas essas informações serão de extrema importância para a cidade de São Luís”, ressaltou Álvaro Pires.

O vereador Marcial Lima (PSB) pediu esclarecimentos a respeito do pagamento das empresas de iluminação pública Citeluz e FM Rodrigues, que, segundo o parlamentar, têm aproximadamente R$ 8,5 milhões a receber da Prefeitura.

“No momento em que o prefeito exonera toda a comissão permanente de licitação, de repente a prefeitura anuncia uma empresa paraibana de iluminação pública. Essa empresa ganhou uma licitação cheia de irregularidades e hoje não dá conta de uma cidade com mais de 1 milhão de habitantes – porque na Paraíba ela atuava em cidades consideradas pequenas em comparação à São Luís. Como está essa questão da iluminação pública? Quando que a prefeitura vai efetuar o pagamento de aproximadamente R$ 8,5 milhões para as duas empresas que trabalharam aqui recentemente?”, indagou o parlamentar.

Marcial Lima citou diversos pontos e ruas dos bairros Turu e Chácara Brasil que precisam de recuperação asfáltica e questionou as obras do Trânsito Livre no Cruzeiro do Anil.

O vereador Jearlysson Moreira (Avante) também fez uso da palavra para apresentar suas indagações ao titular da Semosp. O parlamentar cobrou a recuperação asfáltica de alguns pontos da cidade, a conclusão das obras do hospital veterinário de São Luís e melhorias na iluminação de trechos da BR 135.

O vereador Marcelo Poeta (PSB), por sua vez, cobrou melhorias na iluminação do Anil e criticou as obras da prefeitura no bairro. “Nas obras do Cruzeiro do Anil não há placa. Por que não indenizaram a população afetada, como fizeram em outros bairros? Por que retiraram a cruz histórica de lá? Vocês acabaram com uma tradição. Vocês estão complicando o trânsito. Deveriam ter chamado a comunidade para debater”, declarou Marcelo Poeta.

Astro de Ogum (PCdoB) também se pronunciou, destacando o papel do vereador de fiscalizar a utilização de recursos financeiros públicos. “O vereador é fiscal do erário. Eu mandei uma correspondência para sua secretaria solicitando todos os pagamentos que o secretário fez nesse começo de ano e até agora não recebi. Espero receber essas informações. A arrecadação da iluminação pública é alta e temos que saber o que está se fazendo com esse recurso. Quantos milhões estão sendo arrecadados, quantos milhões gastos?”, disse Astro de Ogum.

Respostas

Em resposta aos questionamentos dos vereadores, David Col Debella mencionou as licitações feitas pela pasta e justificou as adesões de ata e as contratações emergenciais.

“As adesões de ata nos são permitidas fazer quando estamos diante de uma necessidade de resolução imediata. Ocorreram algumas contratações emergenciais, sim, de forma criteriosa e legal, observando a possibilidade de que o contrato pudesse ser realizado. Esse foi o caso da iluminação pública, pois nossas tentativas de licitações estavam sendo frustradas por meio de embargos jurídicos. A empresa atual iniciou há pouco tempo e vem desempenhando seu trabalho de forma satisfatória”, afirmou.

O secretário se manifestou, ainda, a respeito da iluminação pública e das placas informativas nas obras: “Temos 18 equipes de manutenção e quatro equipes de obras trabalhando na iluminação pública. Temos um contrato de 40 mil pontos de LED a serem colocados na cidade. Hoje, já estamos com mais de 10 mil pontos de LED instalados. Quanto à questão da transparência, temos placas com as devidas informações. Convido os vereadores a visitarem as escolas, as obras do Trânsito Livre, pois todas têm placas. Sempre tivemos essa preocupação”, disse.

Col Debella comentou as críticas a respeito das obras do Trânsito Livre: “Vamos colocar uma rotatória que atenda à demanda da população do Cruzeiro do Anil. A rotatória que existia lá não conseguia atender a quantidade de veículos. Já temos o projeto, vai ser resolvida a situação de afogamento no local. Conversamos, sim, com a população e temos registros. Não fazemos as coisas de qualquer jeito, ouvimos a população, fazemos estudos técnicos”, alegou.

Quanto aos questionamentos relacionados à iluminação pública e à pavimentação asfáltica, o secretário também se pronunciou: “A atual empresa ganhou um processo licitatório lícito e tem apresentando um serviço satisfatório, ainda que de forma inicial. Estamos avaliando o pagamento da Citeluz e da FM, verificando se os serviços foram prestados a contento pelas empresas. Em relação às obras asfálticas, temos 65 bairros atendidos, mais de 400 vias. Entramos com ações de tapa buraco na cidade como um todo”, afirmou Col Debella.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), nomeou na manhã desta terça-feira (21) Danilo José de Castro Ferreira como novo procurador-geral de justiça para substituir Eduardo Jorge Hiluy Nicolau no comando do Ministério Público do Maranhão relativo ao biênio 2024-2026.

Danilo foi o mais votado na eleição on-line, obtendo 189 votos, em pleito realizado nessa segunda-feira (20) para composição da lista tríplice visando a escolha do novo procurador-geral.

Sendo quem em julho de 2022, o então promotor de justiça Danilo Ferreira foi promovido para procurador pelo critério de merecimento por Eduardo Nicolau.

Ele assumiu a 22ª Procuradoria de Justiça Cível, com atuação junto à 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e, em seguida, foi nomeado p

Em Assembleia Geral convocada pela APRUMA  realizada nessa segunda-feira, 20, com grande participação em São Luís e demais campi da UFMA decidiu MANTER NEGOCIAÇÃO E APRESENTAR CONTRAPROPOSTA ao Governo para que seja contemplado o reajuste em 2024 e haja negociação sobre os demais pontos da pauta de reivindicações, como recomposição do orçamento público das universidades, institutos federais e CEFETs, assistência estudantil, paridade entre ativos e aposentados e o “revogaço”.

A Assembleia rejeitou por ampla maioria a proposta levada pelo Governo no último dia 15 de maio à Mesa de Negociação sem os itens colocados acima, e indicou que a Apruma leve ao Comando Nacional de Grave a seguinte contraproposta, para contribuir na construção da que será levada ao governo na próxima rodada de negociação:

• que seja garantida a reposição da inflação para este ano de 2024 com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo);
• que mantenha as mesas de negociação permanente em torno dos seguintes eixos: carreira; recomposição do orçamento das universidades, institutos e CEFETS; revogaço de leis, regulamentos, resoluções e decretos que atacam a Educação Pública.

Foi indicado o nome do professor Antonio Gonçalves, vice-presidente da APRUMA, para compor o Comando Nacional de Greve (CNG) a partir do próximo dia 25. Esta semana quem está compondo o CNG em Brasília é o professor Saulo Costa (Colun/UFMA).

“Não é hora de abrir mão da recomposição para este ano, nem esquecermos que nossa responsabilidade nesta greve não é somente com nossos salários, mas com esta universidade. Não podemos abrir mão da recomposição orçamentária (de universidades, institutos federais e CEFETs), nem esquecer nossa pauta local, que não conseguimos ainda agendar para que o reitor nos receba para discuti-la”, resumiu a professora Ilse Gomes, presidenta da APRUMA.

Vamos aguardar !

Durante entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (20), no Palácio dos Leões, o governador Carlos Brandão disse ser “muito estranho” o pedido de habilitação do Sinproesemma no processo, quase 20 anos após seu início, e quando a decisão sobre o tema já estava tomada.

“O sindicato, indevidamente, habilitou-se no processo, fora do prazo, através de cinco escritórios de advocacia, requisitando o direito de honorários a esses advogados, que em nenhum momento participaram do processo, só entraram depois que o processo foi julgado. É um negócio, realmente, muito estranho, ninguém conseguiu entender no Maranhão”, disse.

Segundo Brandão, foi por não concordar com o pagamento aos advogados que o governo decidiu opor embargos de declaração. Para o chefe do Executivo, houve “falta de ética” por parte do sindicato dos professores.

“Primeiro, o governo não concorda. Se tivesse concordando, eu não iria entrar na Justiça. Mas eu acho, primeiro, uma falta de ética, porque o sindicato não era parte do processo, ele se habilita depois do julgamento e não tem o menor sentido nisso. Então, eu acho que é uma coisa completamente fora do normal. Quem é parte legitima desse processo é o Governo do Estado, foi o Governo do Estado que entrou na Justiça, foi fruto de muitas reuniões que fizemos, e ele, sim, é parte. Agora, depois que ganha, todo mundo vai comemorar. É aquela coisa: quando o filho é bonito todo mundo quer ser o pai, aí não dá. Então, nós vamos combater isso”, completou.

Foi realizada nesta segunda-feira, 20, a eleição para composição da lista tríplice que vai escolher o novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão para o biênio 2024/2026. Por ordem de votação, foram escolhidos Danilo José de Castro Ferreira, com 189 votos; Rita de Cassia Maia Baptista, 151; e José Augusto Cutrim Gomes, com 145.

Foram candidatos também Márcio Thadeu Silva Marques, que obteve 142 votos; Carlos Henrique Rodrigues Vieira, com 65.

Dos 313 membros do MPMA aptos a votar, todos participaram do processo eleitoral, realizado de forma on-line.

A comissão responsável por conduzir o processo eleitoral foi composta pelos procuradores de justiça Ana Lídia de Mello e Silva Moraes (presidente), Krishnamurti Lopes Mendes França e Mariléa Campos dos Santos Costa (como titulares) e Sâmara Ascar Sauaia (como suplente).

O governador Carlos Brandão tem 15 dias para nomear o chefe do MPMA para o próximo biênio. Conforme a Constituição Federal, ao chefe do Executivo compete a escolha do procurador-geral de justiça, a partir da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público.

Foi iniciada às 8 horas desta segunda-feira, 20, a eleição para composição da lista tríplice que vai escolher o novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão para o mandato do biênio 2024/2026. A votação segue até as 15 horas por meio eletrônico.

Estão aptos a votar 313 membros do MPMA, que utilizam seu e-mail e senha institucionais para habilitar o sistema.

Por ordem de inscrição, são candidatos à chefia do MPMA: Danilo José de Castro Ferreira, Rita de Cassia Maia Baptista, José Augusto Cutrim Gomes, Márcio Thadeu Silva Marques e Carlos Henrique Rodrigues Vieira.

A comissão responsável por conduzir o processo eleitoral é composta pelos procuradores de justiça Ana Lídia de Mello e Silva Moraes (presidente), Krishnamurti Lopes Mendes França e Mariléa Campos dos Santos Costa (como titulares) e Sâmara Ascar Sauaia (como suplente).