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Nessa quinta-feira (4), o Governo do Maranhão recepcionou uma delegação de embaixadores e embaixadoras da União Europeia. Em missão no estado, a comitiva visitou a estrutura do Porto do Itaqui, o maior porto público do Arco Norte, e pode conhecer as potencialidades do estado em diversas áreas. O objetivo primordial da visita foi estreitar os laços de cooperação econômica, comercial e acadêmica entre o Maranhão e os Estados membros da União Europeia.

Durante a visita, os embaixadores e embaixadoras tiveram a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento do Porto de Itaqui e participar de encontros estratégicos com autoridades estaduais. Foram apresentados os pontos fortes do estado e discutidas as perspectivas de cooperação e parceria entre o Maranhão e a União Europeia. Além do Porto do Itaqui, oito secretarias apresentaram dados sobre programas e ações desenvolvidos pelo Governo do Estado.

A missão ao Maranhão está sendo coordenada pela embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, em conjunto com o embaixador da Bélgica, Peter Claes; e conta com a participação de representantes de Portugal, Malta, Alemanha, Lituânia, República Tcheca, Bélgica, Polônia, Grécia, Itália, Países Baixos, Eslováquia, Finlândia, Croácia, Suécia e Espanha.

Pelo Governo do Maranhão, participaram a Maranhão Parcerias (Mapa), Companhia Maranhense de Gás Natural (Gasmar), Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti),  Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Sagrima) e Secretaria de Estado do Turismo (Setur). As pastas apresentaram as possibilidades de cooperação em diferentes áreas.

Para o vice-governador Felipe Camarão, o Itaqui cumpre um papel fundamental no dinamismo e na sustentação da economia do país. “É uma honra dar as boas-vindas à comitiva. A presença dos embaixadores aqui reflete o interesse em explorar nosso potencial econômico, pela geração de emprego e renda por meio da industrialização e do escoamento eficiente de mercadorias. O Itaqui é um patrimônio do nosso estado; uma fonte de orgulho que impulsiona nosso desenvolvimento”, enfatizou o vice-governador.

Durante as apresentações, o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins, ressaltou que “hoje, demonstramos a possibilidade de vários negócios, haja vista nossa posição estratégica e a determinação do nosso governador Carlos Brandão de que o porto seja um vetor de desenvolvimento para o estado. Apresentamos várias possibilidades de negócios para os embaixadores, em conjunto com outras secretarias estaduais, demonstrando que o Maranhão está preparado para trazer grandes negócios”.

Os embaixadores conheceram de perto toda a infraestrutura e logística que o Porto do Itaqui dispõe. “O Porto do Itaqui está muito bem localizado e é muito importante, estando próximo à Europa. Então, vamos ver como vamos desenvolver os nossos laços e nossa cooperação. Para nós, é essencial conhecer e ouvir como vai o estado e os grandes projetos”, acrescentou o embaixador da Bélgica, Peter Claes.

“A visita ao Porto do Itaqui foi muito interessante. A estrutura apresenta oportunidades valiosas para empresas finlandesas. Pretendemos compartilhar essa informação com empresas que possuam instalações similares para explorar possíveis colaborações com o Porto”, afirmou Johanna Karanko, embaixadora da Finlândia.

O Porto do Itaqui foi apresentado como um dos principais centros logísticos do Brasil e um ponto crucial de entrada e saída para todo o território nacional.

Uma denúncia foi feita na tarde desta quinta-feira (04) ao programa ‘Abrindo o Verbo’ da Rádio Mirante AM – é que a presidente da Câmara Municipal de Viana, Lauryfrancy Coelho Gomes Da Silva, promulgou, na úlitma terça-feira, 2, projeto de lei aprovado pela Casa aumentando os salários de todos os vereadores da cidade.

 De acordo com PL 003, o subsídio dos parlamentares passará de R$ 8,1 mil para R$ 9,5 mil – reajuste de R$ 1,4 mil, ou 17,2%.

Esse reajuste que se tornará em novo valor entra em vigor na próxima legislatura, a partir de 1º de janeiro de 2025.

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quinta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

A PEC atualiza a data limite para candidatura – para 70 anos, contra 65 do texto atual – e confirma que a votação para a escolha de membros da Corte deve ser secreta.

Com as alterações agora aprovadas, a Assembleia Legislativa cria as condições para derrubar uma liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o processo de escolha do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira no dia 4 de março.

O favorito para conseguir a indicação do Parlamento é o advogado Flávio Costa, que já conta com o apoio de mais de 30 deputados.

Pela regra atual, ele seria candidato único, mas, com as alterações, é provável que deputado Carlos Lula (PSB) também apresente uma candidatura, assim como a advogada Luciane Craveiro e o auditor Welliton Resende, da Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão.

O governador Carlos Brandão esteve nesta quarta-feira, 3, em Brasília, onde participou da reunião das governadoras e dos governadores do Consórcio Nordeste. O encontro contou com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), aos quais foram apresentadas propostas com relevante impacto financeiro para os estados.

Segundo Brandão, as medidas discutidas possibilitarão que os estados nordestinos ampliem a possibilidade de investimentos em cada território.

“Tratamos de assuntos de interesse dos estados, como o parcelamento das dívidas bancárias, como já aconteceu com estados do Sul e Sudeste. Discutimos, também, um aumento da participação do FPE para os estados do Nordeste, que dependem muito dessa receita, e debatemos um novo modelo para o pagamento dos precatórios para melhorar as nossas receitas e investir ainda mais em nossa região”, informou o governador.

A presidente do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, detalhou que há dez anos não ocorre manutenção no percentual do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), que está em aproximadamente 22%.

A proposta do Consórcio Nordeste é que seja realizado um escalonamento, para que ao longo de cinco anos possa gerar uma equivalência salarial entre o FPE e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que atualmente é de aproximadamente 26%.

Durante a reunião, foi assegurada que tanto a proposta do FPE quanto as demais apresentadas não afetam a meta fiscal da União no curto prazo.

“O ministro Haddad foi bastante atencioso e ficou de estudar todas as propostas. Também ficou indicado que uma nova reunião será realizada para darmos continuidade a essa pauta e termos, objetivamente, a posição do governo federal através do Ministério da Fazenda”, explicou a governadora Fátima Bezerra.

Energia e desenvolvimento

Durante a agenda em Brasília, o governador Carlos Brandão também participou da cerimônia de assinatura do contrato de concessão de transmissão de energia elétrica. O evento contou com a participação do presidente Lula, do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa.

“Esse ato de hoje simboliza que nós estamos garantindo energia para as grandes empresas se instalarem no Maranhão e no Brasil. Serão geradas energia limpa, energia solar e eólica produzida no Nordeste, para serem consumida nos grandes centros. Com isso, serão criados mais de 6 mil empregos no nosso Estado”, destacou Brandão.

Os contratos assinados nesta quarta-feira fazem parte do Leilão de Transmissão nº 02/2023 realizado pela Aneel, em dezembro do ano passado, e que teve os lotes arrematados pelo Consórcio Olympus XVI, formado pela Alupar Investimentos e Mercury Investimentos; pela State Grid Brazil Holding; e pela Celeo Redes Brasil.

O governador Carlos Brandão (PSB), anunciou, nesta quinta-feira (4), as primeiras mudanças na sua equipe de governo.

Vamos as alterações: na Secretaria de Juventude, Thiago Prado assume no lugar de Tatiana Pereira que estava no cargo desde o primeiro governo de Flávio Dino.

Já a delegada Wanda Moura assume à Gestão da Casa da Mulher Brasileira em substituição a Susan Lucena.

E a  deputada Ana do Gás deixa a Secretaria de Assuntos Legislativos do Governo e regressa à Assembleia Legislativa.

O secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, que também preside o PSDB no Maranhão, anunciou nesta quarta-feira (03), uma mudança no comando da sigla em São Luís.

Deixará o comando o vereador Paulo Victor, que, por sua vez deve assumiro o PSB em São Luís – e entra o também vereador Chico Carvalho. A divulgação nas redes sociais, só aconteceu após a reunião entre  Carvalho e Madeira.

O presidente estadual afirmou, por meio de comunicado nas redes, que o PSDB “sairá revigorado das eleições municipais deste ano”.

“O PSDB jamais será nanico, como apregoam políticas da linha adversa. É uma agremiação política histórica, com uma linha programática avançada e que legou ao País o fim da inflação e a recuperação econômica do Brasil, durante os dois governos de Fernando Henrique Cardoso, nos períodos de 1995 a 1998 e de 1999 a 2002”, destacou Sebastião Madeira.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (03), o Projeto de Lei 048/2024, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que estabelece diretrizes à Política Estadual de Saúde Funcional, desenvolvida com base na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).

A proposição, que segue para sanção governamental, tem como objetivo a geração e gestão de informações sobre funcionalidade para o planejamento, monitoramento, controle e avaliação da situação de saúde funcional dos indivíduos.

A Política Estadual de Saúde Funcional observará os seguintes princípios: transversalidade, que se refere a interligação entre políticas e programas do setor de saúde; visibilidade, que diz respeito ao conhecimento do estado de funcionalidade dos maranhenses por meio da CIF; e sustentabilidade, que concerne à proteção e potencialização da funcionalidade humana.

Segundo a matéria, se considera estado de funcionalidade a descrição proveniente da avaliação do estado anatômico e fisiológico das atividades e da participação social da pessoa. A determinação do estado de funcionalidade será efetuada após avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Na determinação, serão considerada as alterações nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores ambientais; a geração de informações padronizadas para alimentação de bases de dados da saúde, para instrumentalizar a gestão da funcionalidade nas ações e serviços de saúde em todos os seus níveis de atenção; e a geração de indicadores de saúde referentes à funcionalidade humana.

Além disso, o projeto determina que nenhuma pessoa poderá ser objeto de discriminação ou de exclusão social diante da identificação de sua situação de saúde pela CIF.

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (Gaeco), cumpriu, na manhã desta quarta-feira, 3, mandados de busca e apreensão, durante a Operação Damnare Avarita, nos municípios de Imperatriz, Açailândia e Governador Edison Lobão.

As investigações, que estão sendo realizadas pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, cujo titular é o promotor de justiça Denys Rêgo, apuram denúncias de “Rachadinha” no gabinete do ex-deputado estadual José Alves Cavalcante, conhecido como Pastor Cavalcante.

Na ação, foram apreendidos documentos, bens, computadores, celulares e arma de fogo.

De acordo com o procedimento investigatório, o ex-deputado estadual recebia dos funcionários da Assembleia Legislativa parte do salário dos assessores do seu gabinete.

A prática era conhecida como “Rachadinha” por meio de familiares e funcionários de sua confiança. Estas pessoas recebiam grandes quantidades de dinheiro em espécie para realizar depósitos com ou sem identificação.

As investigações também levantaram que vários assessores do gabinete do ex-deputado sacavam os valores de suas remunerações em espécie em caixas eletrônicos ou na própria agência bancária de forma sistemática, durante o período dos seus vínculos com a Assembleia Legislativa.

Além dos imóveis do ex-deputado estadual, foram alvos da operação a casa do filho do Pastor, Jefte Cavalcante, assim como do tesoureiro das igrejas vinculadas ao líder religioso, José Félix Costa Júnior.

OPERAÇÃO DAMNARE AVARITIA

Damnare Avaritia – do latim, Ganância Maldita. O contexto do maldito vem do versículo de Jeremias 48:10 – maldito aquele que fizer a obra do senhor fraudulosamente, se referindo à prática do suspeito sobre seus atos usando imagem da igreja.

O deputado federal licenciado e atual ministro do Esporte, André Fufuca (PP), comunicou, por meio das redes sociais, ter passado por um desses golpes virtuais.

Fufuca divulgou um card, com o número telefônico 619833 7189, afirmando que o mesmo não lhe pertence.

“Cuidado. Golpe! Esse número NÃO me pertence”, diz o texto.

Ontem, por sinal,  o ministro maranhense esteve na cidade de Caxias, à tarde, para participar do lançamento do projeto TEAtivo.

A Assembleia Legislativa do Maranhão publicou, no Diário Oficial da Casa, edição desta terça-feira (2), a convocação dos primeiros 30 aprovados no concurso da Alema. A relação foi anunciada pelo diretor-geral do Parlamento Estadual, Ricardo Barbosa.

O diretor-geral ressaltou que a convocação está de acordo com a homologação do resultado final do certame, publicada na Edição Suplementar do Diário da Assembleia do dia 12 de março de 2024, para provimento de cargos do quadro de pessoal permanente do Poder Legislativo Estadual.

“Publicamos no Diário Oficial da Alema, na terça-feira (2), a convocação dos primeiros 30 aprovados no concurso da Alema. Para isto, vamos receber a documentação dos aprovados que deverão fazer as avaliações médicas, físicas e mentais e, a partir daí, cumprir o processo normal de contratação para a Casa Legislativa”, afirmou Ricardo Barbosa.

Segundo o diretor-geral, os convocados deverão enviar e-mail para o endereço ouvidoriadrh@al.ma.leg.br com o assunto “Documentação para concurso-servidor”, anexando os documentos exigidos nos itens 18.1.3, 18.2 e 18.3 do Edital 01/2023 como condição para sua posse.

“A posse deverá ocorrer em até 30 dias, após a publicação da respectiva nomeação no Diário Oficial. A relação de exames e documentos exigidos encontra-se, também, disponibilizada no site www.al.ma.leg.br”, esclareceu.

Ricardo Barbosa ressaltou, ainda, que só poderão ser empossados os convocados que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Estado do Maranhão, conforme parágrafo único do art. 18 da Lei 6.107/1994. “Os candidatos terão 30 dias, a partir da data da posse, para entrarem em exercício. Caso não entrem em exercício dentro desse prazo, serão exonerados”, acrescentou.

A chefe do Núcleo de Cadastro, Direitos e Deveres da Alema, Francys Reis, destaca que o Edital de Convocação, publicado no Diário da Alema, é apenas a primeira chamada destes candidatos. “Este documento torna pública a convocação dos 30 candidatos para que estes tenham ciência sobre o que é necessário apresentar para tomarem posse no cargo para o qual foram aprovados, mas devem ficar alertas para as novas publicações”, salientou.

Ela explicou que os convocados devem ficar atentos, pois as nomeações serão publicadas nos próximos dias, tanto no Diário Oficial da Assembleia, quanto no do Estado.

Acolhimento

Após a posse, a Escola do Legislativo do Maranhão (Elema) fará o acolhimento aos novos servidores, que passarão por um treinamento de uma semana. Nas aulas, eles aprenderão sobre atendimento no serviço público, conhecerão seus direitos e deveres e o plano de cargos da Casa. Também serão informados sobre o Regimento Interno e processos legislativos, além de conhecerem as rotinas administrativas.

“Idealizamos esta semana de acolhimento e treinamento junto ao departamento de Recursos Humanos da Assembleia para receber os novos servidores da Casa, para que possam conhecer a Assembleia e seu funcionamento. Também faremos uma visitação guiada de todo o espaço”, destacou a diretora adjunta de Desenvolvimento Social da Elema, Juliana Guerra.

Fique por dentro

– Realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o concurso público ofereceu 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários oficiais são, respectivamente, de R$ 15.454, 89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48.

– O concurso contou com 27.561 inscritos. O cargo com maior número de inscritos foi o de Assistente Legislativo Administrativo – Agente Legislativo, com 10.125 candidatos.

– O resultado final do concurso está disponível neste endereço: http://file:///C:/Users/HP/Downloads/452_alema-resultado-final-de-aprovados-2024-02-20.pdf.

– De acordo com o edital do certame, o prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da Alema.