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O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam.

Na prática, o texto extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, que tem sido chamada popularmente de “saidinha”. O texto, aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, voltará para a análise dos deputados.

Pelo texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades.

Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto, como veio da Câmara, revogava dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) que tratavam das saídas temporárias.

Pela legislação em vigor, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão elegeu, nesta terça-feira (20), o deputado Neto Evangelista (União Brasil) novo presidente da comissão.

A eleição ocorreu depois da indicação da composição com os novos membros da CCJ. Veja abaixo a nova composição da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania:

Ariston Ribeiro (PSB)
Davi Brandão (PSB)
Dr. Yglésio (PSB)
Florêncio Neto (PSB)
Fernando Braide (PSC)
Neto Evangelista (União)
Glalbert Cutrim (PDT)

O ministro do Esporte, André Fufuca, falou  que a manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a atuação de Israel na Faixa de Gaza é “corajosa e essencial”. O chefe do Executivo comparou a ação do exército israelense ao nazismo. “A declaração do presidente Lula sobre Gaza é corajosa, essencial e destaca a importância da paz e solidariedade entre as nações. É fundamental que a comunidade internacional não ignore o sofrimento do povo palestino, vítima de crimes que exigem punição”, disse em seu perfil no X (ex-Twitter) nesta 2ª feira (19.fev.2024)….

Nesse domingo (18), Lula discursou e fez uma comparação da operação militar de Israel na Faixa de Gaza com o extermínio de judeus realizado por Adolf Hitler durante a 2ª Guerra Mundial.

“O que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino, não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”, declarou o presidente brasileiro a jornalistas em Adis Abeba, na Etiópia, onde esteve para participar da cúpula da União Africana. (Poder 360)

Os pais da influenciadora Skarllete Melo, investigada por divulgação de jogos de azar, foram presos nesta terça-feira (20) durante a 3ª fase da operação ‘Quebrando a Banca’. Outros quatro advogados também foram presos pela Polícia Civil nesta manhã por acessarem processos sigilosos que tramitam na Justiça contra a influencer e o marido dela, Erick Costa.

De acordo com a polícia, os advogados cobraram até R$ 300 mil dos pais de Skarlete para repassarem informações dos processos. A intenção seria de se antecipar à Justiça no cumprimento de prisões em flagrante e apreensões.

Tanto Skarlete quanto seu marido Erick são investigados pela divulgação de jogos de azar, como o Fortune Tiger (também conhecido ‘Jogo do Tigre’), bem como por crimes como organização criminosa, venda de armas para facção criminosa, e lavagem de dinheiro.

Além destes, Erick Costa também tem em seu histórico policial registros de crimes como porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas e homicídio.

Nesta fase da operação, denominada “Erga Omnes”, contou com o apoio de policiais civis dos Estados do Ceará e Bahia e tem como objetivo o cumprimento de 18 ordens judiciais, sendo oito de prisão preventiva, oito de busca e apreensão, e dois de sequestro de valores.

O governador Carlos Brandão (PSB) mostrou satisfação em divulgar os números alcançados durante a realização do Carnaval no Maranhão.

De acordo com o Imesc, o Carnaval no Maranhão movimentou R$ 313 milhões na Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.

Apenas nos circuitos Litorânea e Beira-Mar, o montante ultrapassa R$ 10,3 milhões.

“O Carnaval do Maranhão movimentou um valor aproximado de R$ 313 milhões, majoritariamente na Grande Ilha, com investimento de 47 milhões, conforme o Imesc Somente nos estabelecimentos dos circuitos Beira-Mar e Litorânea, os valores em vendas ultrapassaram os R$ 10,3 milhões”, destacou Brandão.

Brandão ressalta a grandeza da geração de empregos temporários durante o Carnaval.

“A oportunidade foi de geração de empregos temporários e de melhoria da renda para mais 9.800 pessoas, incluindo os fazedores de cultura, beneficiários dos programas Mais Renda, Minha Renda, camarote e demais comerciantes. No programas Mais Renda e Minha Renda, foram 2.943 pessoas beneficiadas em todo o estado, gerando uma receita acima de R$ 5 milhões. O Carnaval do Maranhão foi sucesso absoluto. Trouxe alegria para os foliões e aqueceu a nossa economia!”,  comemorou Brandão.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), expressou seu reconhecimento pela atuação do sistema de Segurança Pública, durante a agenda do Carnaval do Maranhão 2024. Na sessão desta segunda-feira (19), ele destacou o esforço conjunto das forças de segurança para garantir um ambiente seguro para a celebração festiva. Citando a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e demais grupamentos, ele parabenizou pela atuação durante as festividades carnavalescas.

Paulo Victor ressaltou a importância do trabalho integrado entre as diferentes instituições da Segurança, para garantir a tranquilidade e bem-estar dos foliões, durante as festividades carnavalescas. Em sua avaliação, a eficiência e a prontidão, demonstradas por estes agentes, contribuíram significativamente para o sucesso do evento. Ele também elogiou a estratégia de policiamento adotada, que combinou a presença ostensiva de agentes, a utilização de tecnologias de monitoramento e a atuação preventiva em áreas estratégicas.

“Essa abordagem contribuiu na prevenção de incidentes e proporcionou um ambiente festivo mais seguro e agradável para todos os participantes. Parabenizamos o empenho e a dedicação dos profissionais de segurança envolvidos na operação. O sucesso do Carnaval do Maranhão 2024 não seria possível sem o comprometimento desses agentes. Meus parabéns ao governador Carlos Brandão e à sua equipe pela condução desta agenda, que foi um sucesso de público”, destacou Paulo Victor.

Homenagem – Na ocasião, Marcial Lima ressaltou projeto do presidente Paulo Victor, que presta homenagem ao delegado de Geral da Polícia Civil, Jair Paiva, com o Título de Cidadão Ludovicense. Jair Paiva é riograndense e já ocupou funções como superintendente de Polícia Civil do Interior e delegado Geral de Caxias. “Precisamos reconhecer o trabalho que o delegado Jair Paiva realiza atualmente. É um profissional que não se isola e trabalha com afinco e muito compromisso. E parabenizo o presidente Paulo Victor pela iniciativa deste reconhecimento, algo fundamental na vida pública de um representante do povo”, avaliou o parlamentar.

O ex-presidente José Sarney (MDB), de 94 anos, se recupera de uma queda que levou na segunda-feira de Carnaval (12).

Durante caminhada na quadra onde mora em Brasília, Sarney pisou em um desnível entre uma rampa e o asfalto, e caiu. Ele estava acompanhado do personal trainer.

O ex-presidente quebrou o úmero e o osso da clavícula, também sofreu um corte no braço. Por isso, Sarney tem utilizado uma tipóia. A queda não afetou a bacia, nem bateu a cabeça, ou prejudicou a capacidade de andar.

Em breve passagem no Senado antes de assumir a vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) irá apresentar, nesta segunda-feira, 19, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) propondo o fim das aposentadorias compulsórias a juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves. Ao invés disso, ele sugere a exclusão do serviço público.

“Apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser excluídos do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente” ou beneficiados mediante “pensão por morte ficta ou presumida”. Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar.

O texto ainda buscará colher assinaturas. Ele precisa do apoio de 27 senadores, o que equivale a um terço de todos os 81 integrantes da Casa. “Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, diz Dino.

Em dissertação de mestrado, em 2001, Dino se opôs à demissão para juízes por ato administrativo. “Com isso, revogar-se-ia uma das mais importantes garantias da independência da magistratura — isto é, a vitaliciedade — que se diferencia da mera estabilidade exatamente por implicar a vedação de demissão por ato administrativo”, escreveu Dino. A PEC que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que a punição máxima aplicada pelo colegiado a um magistrado seria de aposentadoria compulsória com direito a continuar recebendo remuneração.

O agora senador deixou o ministério da Justiça no final de janeiro e voltou ao Senado Federal no começo de janeiro. Ele disse, dias antes do retorno, que apresentaria cinco propostas legislativas e faria discursos no plenário da Casa.

O Maranhão registrou mais de 98 mil candidatos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), do Governo Federal. Os dados foram divulgados nessa quinta-feira, 15, pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, responsável pela realização do certame.

Ao todo, foram 98.594 candidatos inscritos no Maranhão. Os estados de São Paulo (288.123 mil inscritos) e Rio de Janeiro (274.160 mil inscritos), seguidos do Distrito Federal (261.591 mil inscritos), foram as localidades com maior número de inscrições. Em todo o país, foram mais de 2,65 milhões de inscritos.

Para garantir a participação concurso público, os candidatos devem efetivar o pagamento da taxa de inscrição, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), até esta sexta-feira, 16.

As provas serão realizadas no dia 5 de maio em 220 cidades. No Maranhão, as provas acontecem nas cidades de Bacabal, Balsas, Caxias, Chapadinha, Imperatriz, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês e São Luís.

A divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redações será realizada em 3 de junho. O resultado definitivo será anunciado em 30 de julho. A etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação começará no dia 5 de agosto.