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Na Lagoa da Jansen, no palco cultural do terceiro e e último dia da primeira Feira de Agricultura Familiar do Maranhão (Femaf), o Governo do Maranhão promoveu o 1º Concurso de Farinha D’água do Maranhão, que contou com júri popular e júri técnico composto por especialistas nas áreas de agricultura, gastronomia, e cultura do Maranhão. Entre os 84 inscritos de 42 municípios maranhenses, foi eleita a farinha d’água de Barreirinhas, no sábado (09).

Na lista dos jurados técnicos, estiveram o engenheiro agrônomo e pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) – Cocais, José de Ribamar Costa Veloso; e os também engenheiros agrônomos e pesquisadores da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Dorival Silva Araújo e José Carlos Durans Pinheiro. No segmento da Gastronomia, a chefe de Cozinha Ancestral Leila Ione Oliveira da Silva, e o docente de Gastronomia do Ifma, professor Wadih Aboud Neto. Representando a cultura maranhense, estiveram a cantora Rosa Reis e o radialista e turismólogo Ademar Danilo.

O anúncio do resultado e a entrega de troféus foram assistidas por dezenas de pessoas. Na ocasião, o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, entregou o prêmio de R$ 10 mil à vencedora da competição, Terezinha de Jesus, de Barreirinhas. Para o titular da SAF, o fato da farinha d’água estar tão presente na mesa do maranhense, já é motivo suficiente para um concurso que trouxesse destaque a esse alimento tão popular.

Na oportunidade, quanto ao encerramento do evento em reconhecimento ao valioso trabalho dos agricultores e agricultoras, Bira do Pindaré enfatiza que a 1ª Feira Maranhense da Agricultura Familiar é um projeto exitoso que ficará marcado na história do Maranhão e do Governo do Estado.

“Cumpriu o seu papel estratégico de promover a visibilização para esse segmento da economia que é fundamental para o desenvolvimento do estado, com seus produtores, sua simplicidade, humildade e engajamento, além de uma força incrível de transformar. Eu tenho certeza que espaços como estes modificam a vida de cada um deles e, certamente, impactam a vida de toda a comunidade em São Luís”, pontuou Bira.

A grande vencedora do 1º Concurso de Farinha D’água do Maranhão (2023), Terezinha de Jesus, que é lavradora de Barreirinhas, justifica a sua vitória como resultado do curso de mandiocultura, além de muito amor, exigência e cuidado no preparo.

“Eu participei do curso de mandiocultura que me ensinou muito, e eu o carrego na minha bolsa. Para mim, o maior avanço aconteceu depois desse curso. E também tem a questão do amor, porque só existe um bom produto, se tiver o amor e o cuidado daquele que está preparando. Então, foi uma questão de cuidado e exigência, fui muito exigente pra poder chegar a esse ponto, a esse resultado alcançado hoje”, disse a produtora.

Entre as organizadoras da competição, a superintende de Organização Produtiva da SAF, Ladyane Pinheiro, detalha que a competição foi planejada para demonstrar a diversidade alimentar com base na raiz de mandioca, certificando a paixão unânime dos maranhenses por esse alimento-base e ancestral.

“A importância vem desde a raiz de mandioca no campo e a produção da farinha, que é o trabalho do produtor e da agricultura familiar. Há outra relevância, também, por ser um dos alimentos principais na mesa de todo maranhense. A gente trouxe o concurso como um modo de dar destaque a esse que é um alimento-base e ancestral do próprio Brasil, da região Amazônica. A farinha é uma unanimidade, é uma paixão maranhense, diferentemente dos outros estados, que consomem, mas não têm uma variedade tão grande quanto a nossa”, finalizou a superintende da SAF.

A partir desta segunda-feira, assim como fez o Governo do Maranhão, a Prefeitura de São Luís, estará sendo aplicando a segunda dose de reforço com a Bivalente para todos as pessoas a partir de 18 anos, mas que estão há seis meses sem vacinar.

“Atenção para a nova dose de reforço contra COVID-19. A partir desta segunda-feira (11), a aplicação da segunda dose de reforço com a Bivalente vai estar disponível para pessoas com 18 anos ou mais que tenham recebido o primeiro reforço com esta vacina há pelo menos seis meses. Para vacinar, basta apresentar documento oficial com foto e ficar ligado em nosso horário de funcionamento: Unidades Básicas de Saúde (Segunda à sexta – 8h às 17h) e São Luís Shopping (Piso L1; Saída B) (Terça à sábado – 10h às 16h)”, destacou a Prefeitura de São Luís.

O Porto do Itaqui, no Maranhão, retoma a operação de exportação de alumínio, consolidando sua condição de importante hub logístico nacional. Anunciada há cerca de um mês, o primeiro carregamento dos lingotes acontece a partir desta terça-feira (12), no berço 99.

A parceria entre o Itaqui, a G5 Logística, a Steinweg e a mineradora australiana South32, destaca a competitividade logística e o impacto positivo na cadeia produtiva do alumínio para toda a região. O investimento de R$ 3 bilhões em três anos, feito pelo Consórcio Alumar, resultando em 5.500 empregos, tem contribuído para essa conquista, evidenciando a importância econômica e estratégica do setor no estado.

A operação representa um marco para o Maranhão, tanto pela importância da retomada da produção do alumínio 100% maranhense quanto pelos benefícios de fomento à cadeia produtiva do alumínio no estado, em um trabalho planejado pelo Governo do Maranhão, gerando cada vez mais desenvolvimento, emprego e renda.

A South32, empresa que promoveu esta parceria com o Porto do Itaqui, é uma das mineradoras transnacionais que formam o consórcio Alumar, juntamente com Alcoa e o Rio Tinto. Atualmente, 40% da capacidade total de alumínio produzido no Maranhão pertence à empresa australiana. A primeira exportação de Alumínio da South32, via Porto do Itaqui, tem um volume estimado entre 10 e 15 mil toneladas, utilizando os berços de atracação preferenciais para cargas gerais.

Já a G5 Logística é uma empresa de base logística que está atuando no Maranhão e, além do alumínio, faz operações portuárias de celulose, cobre e outras cargas gerais no Porto do Itaqui.

Alumínio no Itaqui

A última operação de exportação de lingotes de alumínio pelo Porto do Itaqui havia ocorrido em 2013. Mas a relação entre o porto público e a Alumar é antiga. De 2001 a 2013, a empresa exportou 2,1 milhões de toneladas de carga pelo Porto do Itaqui.

Composto pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32, Alumar é um dos maiores complexos industriais globais de produção de alumina e alumínio e, segundo números da empresa, 92% de seus funcionários são do Maranhão.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) divulgou, nesta quarta-feira (6), o cronograma de trabalho para a análise e votação do Projeto de Lei nº 220/2023, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024.

Conforme a Mensagem nº 10/2023, anexada ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.

Audiência definida

Segundo o cronograma, a Casa deve realizar na próxima segunda-feira, 11, a audiência pública para discutir a proposta e seus anexos, subsidiando a análise e discussão dos parlamentares com a sociedade em geral da peça orçamentária.

O presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha (PDT) afirmou, em ofício encaminhado aos secretários de Fazenda, José Azzolin; e de Planejamento, Simão Cirineu, que o encontro visa aprimorar a destinação de recursos em prol dos interesses socioeconômicos da capital maranhense.

“O encontro é fundamental para enriquecer o debate e contribuir para a construção de um orçamento que atenda de maneira eficiente às demandas e necessidades da nossa comunidade. Ressaltamos a importância deste momento democrático, no qual a transparência e a participação da sociedade são elementos-chave na construção de políticas públicas mais eficazes”, concluiu.

Após a audiência pública, o colegiado abre prazo para recebimento das emendas propostas pelos vereadores. Em seguida, o grupo aprecia as sugestões apresentadas e conclui o relatório final da LOA com sua disponibilização para votação em plenário.

A proposta foi encaminhada à COFPPM na sessão ordinária do dia 28 de novembro, depois de sua leitura em plenário. Após apreciação da comissão responsável, o texto deverá entrar na pauta para apreciação dos vereadores.

Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Cronograma:

No documento divulgado pela Comissão ainda restam as seguintes etapas:

 – Dia 11 de dezembro: Audiência Pública no plenário Simão Estácio da Silveira;
– De 11 a 15 de dezembro: Prazo para entrega de Emendas à Comissão de Orçamento;
– Dia 18 de dezembro: Reunião da Comissão para apreciação das Emendas dos vereadores;
– Dia 19 de dezembro: Entrega do Relatório ao Presidente da Câmara;
– Dia 19 de dezembro: Disponibilização do Relatório para votação em Plenário;
– Dia 20 de dezembro: Sessão de apreciação/aprovação da LOA 2024 em plenário, conforme Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 485/2021, de autoria da deputada Daniella (PSB), que estabelece diretrizes para a criação da política pública de prevenção ao abandono e à evasão escolar. A matéria segue à sanção governamental.

O PL propõe que sejam desenvolvidos programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade cível e organizações sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento de competências intelectuais e socioemocionais do aluno durante todo ano letivo, no intuito de coibir a evasão escolar.

Em sua justificativa, a deputada Daniella destaca que a crise sanitária da pandemia da Covid-19 fez com que aumentasse o número de alunos fora do ambiente escolar, uma vez que as unidades de ensino ficaram muito tempo fechadas e, mesmo com a modalidade do ensino à distância ou do sistema híbrido, muitos não voltaram para as salas de aula.

“Logo, há uma necessidade urgente e imediata de se inovar com uma política pública que vise combater à evasão escolar”, justifica a parlamentar.

Entre as ações propostas pelo projeto, estão o incentivo à expansão do número de escolas que dispõem de modalidade em tempo integral; a aproximação da família do aluno de suas atividades escolares, planos futuros e do ambiente estudantil; a promoção de atividades que aproximem os alunos e estreitem seus vínculos e outras iniciativas.

Foto: Biaman Prado

DO Governo do Maranhão promove a partir desta quinta-feira (7) a 1ª Feira Maranhense da Agricultura Familiar (Femaf) que será realizada na Lagoa da Jansen e tem como objetivo o fortalecimento da agricultura familiar, divulgando inovações tecnológicas e experiências de sucesso dos produtores rurais maranhenses.

Para a abertura oficial, marcada para 17h, foi convidado o governador Carlos Brandão, bem como o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bira do Pindaré; a diretora técnica da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Loroana Santana; o diretor executivo da Anater, Camilo Capiberibe; o coordenador da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste, Alexandre Oliveira Lima; entre outras autoridades.

O evento terá duração de três dias e contará com uma extensa programação com palestras, oficinas, minicursos, além de agenda cultural com lançamento de livros e shows de vários artistas, incluindo o cantor Chico César, uma das atrações do primeiro dia da feira. Também foram destinados espaços exclusivos para a comercialização dos produtos da agricultura familiar, artesanato e gastronomia.

Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o ministro da Justiça, Flávio Dino, tem indicado a interlocutores que, caso seja aprovado pelo Senado, deve se declarar impedido de atuar no caso envolvendo o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que atualmente tramita na Corte.

Pessoas próximas ao ministro acreditam que a medida deverá ser adotada por Dino uma vez que as apurações abertas contra o ministro das Comunicações começaram durante a sua gestão no Ministério da Justiça, órgão ao qual é vinculada a Polícia Federal.

A compreensão é que, ao abrir mão do processo, o indicado ao STF se blindaria de eventuais conflitos tanto pelo fato de Juscelino ser hoje seu colega de Esplanada quanto de a investigação envolver emendas parlamentares destinadas a uma cidade do Maranhão, estado governado por Dino por dois mandatos.

A ação que tramita no STF investiga se emendas do deputado federal licenciado foram usadas para desvio de dinheiro público em obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Juscelino nega irregularidades e atribui as investigações a “ilações”.

O caso passará para as mãos de Dino depois de ir para o acervo da ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro. Originalmente, a apuração estava com o ministro Luís Roberto Barroso, mas foi redistribuído a partir de sua ida para a presidência da Corte.

O acervo que vai passar para as mãos de Flávio Dino, caso seu nome seja aprovado, inclui 217 processos tanto de ações que estavam com a ministra (como a que trata sobre a legalização do aborto), quanto por processos que antes eram relatados por Barroso.

Ainda assim, o futuro ministro só poderá levantar o eventual impedimento após tomar posse. Só depois é que a ação será redistribuída pelos demais integrantes do tribunal, com a exceção do presidente.

Além dos processos que já estão em tramitação no Supremo, o novo ministro, assim que chegar, receberá uma carga maior de ações. Isso porque a distribuição, durante a ausência de um integrante na Corte, acabou sendo dividida apenas entre outros nove ministros, sobrecarregando os demais. Por isso, assim que chegar, o escolhido ou escolhida por Lula também passará a ter um direcionamento na quantidade de casos que vai para o seu acervo. (O Globo)

O Porto do Itaqui segue sua rotina de reconhecimento e conquista mais um prêmio por trabalho realizado em 2023. Na última terça-feira (05),  encerrando a programação da Marandu Tech 2023, o porto público do Maranhão recebeu o “Prêmio Marandu JOMP”, que reconhece o apoio de instituições e agentes que contribuem para o desenvolvimento tecnológico e empreendedorismo no Maranhão. Na premiação, promovida pela Agência de Inovação da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), o Porto do Itaqui foi premiado na categoria Inovação, pelo apoio a projetos inovadores da universidade, que vem aproximando pesquisadores da comunidade portuária.

“Há um ano estamos nos aproximando das universidades de todo o Maranhão. Por meio do programa Porto do Futuro, estamos trazendo pesquisa aplicada para dentro do Itaqui. É uma forma de valorizar os projetos desenvolvidos pelos nossos pesquisadores ao mesmo tempo em que aceleramos a produção de conhecimentos e tecnologias para o setor portuário”, disse o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins.

Com a distinção concedida no prêmio Marandu, o Itaqui já soma três prêmios recebidos a partir do trabalho desenvolvido no programa de inovação, Porto do Futuro. Os outros dois foram: Prêmio ANTAQ 2023, na categoria Iniciativas Inovadoras em ESG e Inovação; e no 1º Congresso Integra Portos, na categoria Valorização em Gestão de Pessoas.

Pesquisas aplicadas – O Edital de Apoio a pesquisas do programa Porto do Futuro, executado a partir de convênio com a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA, financia sete pesquisas desenvolvidas pela UEMA. Dentre elas, o projeto para fortalecimento da cadeia produtiva do abacaxi de Turiaçu, que busca expandir a cultura da fruta e possibilitar sua exportação pelo Porto do Itaqui; o projeto para desenvolvimento de um sensor detector de chuvas aplicável para o Porto do Itaqui, entre outros.

A professora Ligia Tchaicka, que investiga os impactos das mudanças climáticas nos organismos (biota) que habitam as áreas portuárias, destaca a importância do apoio do Porto do Itaqui. “Para nós esse apoio é fundamental; nossos alunos se envolvem, conhecem a realidade dos portos maranhenses e nós conseguimos gerar muitos dados importantes para a ciência”, explica.

Com o edital lançado em 2023, cujo resultado acaba de ser divulgado, mais cinco projetos da UEMA passam a receber financiamento do porto.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) comunicou, durante sessão desta terça-feira (5), o recebimento de uma representação contra o vereador Domingos Paz (Podemos) por quebra de decoro parlamentar.

Segundo as informações, Paz é acusado de um suposto abuso cometido contra menor de idade. A denúncia foi apresentada na manhã de segunda-feira (4) pela vereadora Silvana Noely (Mais Brasil), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa.

De acordo com a parlamentar, o caso soma-se a outros de mesmo teor que ganharam repercussão nacional e que provocaram ações na Justiça. Em sua representação, Noely pede que seja aberto processo disciplinar contra o colega de plenário e sugere à Comissão de Ética da Câmara a pena de perda do mandato do parlamentar.

A partir do recebimento da denúncia, o presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), teria prazo de cinco dias úteis para convocar reunião da Mesa Diretora para analisar a petição. Para avaliar o relato de infração ético-disciplinar na queixa, a Mesa baixou resolução hoje definindo critérios e procedimentos a serem cumpridos durante a análise do caso. O documento será publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

Impedimento altera colegiado

Por questão de impedimento, alguns vereadores que integravam a Comissão de Ética declinaram da composição e a presidência da Casa teve que realizar a substituição. Após a instalação do processo, foi sorteada a lista de vereadores para a escolha do relator.

A escolha dos integrantes do colegiado levou em consideração alguns critérios como o fato de os parlamentares não pertencerem ao mesmo partido ou bloco do representado.

Com isso, a nova composição ficou da seguinte forma: Nato Júnior (PSB) segue como presidente da comissão, tendo como membros titulares os vereadores Beto Castro (PMB), Coletivo Nós (PT), Umbelino Júnior (PSDB) e Aldir Júnior (PL), que foi escolhido como relator da denúncia.

Caminho para a cassação

Caberá a Aldir Júnior a decisão pela abertura ou não de sindicância contra o representado. Nesse período, ele poderá requisitar documentos e realizar oitivas com testemunhas. Ao final do procedimento prévio de investigação interna, de natureza

inquisitorial, caberá ao plenário o recebimento da denúncia. Se for rejeitada, o caso será arquivado.

No entanto, se a denúncia for aceita, será instalada uma comissão processante formada por três membros, sendo garantido ampla defesa e contraditório ao parlamentar acusado. A decisão final pela cassação precisa ser aprovada por 2/3 do Plenário Simão Estácio da Silveira.

O rito será baseado no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, que determina um prazo de conclusão do processo em noventa dias (três meses), contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o caso será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.

Nesta sexta-feira (05), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em 2º Turno, por unanimidade, a excelente iniciativa do deputado Fernando Braide (PSD), instituindo política de Naming Rights no estado.

A iniciativa do parlamentar permitirá o Governo Brandão ampliar a arrecadação do estado sem penalizar a população com a criação de novos impostos ou aumentos já existentes. A matéria prevê que o Governo do Estado conceda à iniciativa privada o direito de nomear bens ou eventos públicos por meio de contrapartida das empresas.

De acordo com o parlamentar, um  dos objetivos é minimizar os efeitos da queda de arrecadação pela qual o estado tem passado, registrando, mensalmente, redução de até R$ 350 milhões no recolhimento de impostos, que impacta, por exemplo, nos investimentos em saúde, educação, segurança pública e, também, no salário dos servidores.

“Precisamos criar e aplicar mecanismos que aumentem a arrecadação do estado, mas que não penalizem a população. Esse é o principal objetivo da política de Naming Rights, que vai gerar receita a partir de ações de publicidade feitas por empresas privadas em espaços públicos”, explicou Fernando Braide.

O modelo de negociação tem sido bastante utilizado também em estádios de futebol. A exemplo disto, os governos estaduais da Bahia e do Pernambuco firmaram parcerias com o Grupo Petrópolis, nomeando os principais estádios dos estados como o Itaipava Arena Fonte Nova e o Itaipava Arena Pernambuco, respectivamente. Cada um dos acordos foi firmado em R$ 51 milhões, proporcionando maior arrecadação para os estados.

O Projeto de Lei segue agora para redação final e, na sequência, para sanção do Governo do Estado.

MP – No entanto, o Governo Brandão acabou apresentando uma Medida Provisória que trata do mesmo tema de um projeto de lei já aprovado pela Casa.

A MP nº 427 trata do Naming Rights e autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa do direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos estaduais.

Como a relação entre Fernando Braide e o governador Carlos Brandão (PSB) é muito boa, a tendência é que o governador deixe a MP caducar e sancione o PL do parlamentar, até por dever de Justiça.