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A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta terçar-feira (24) solenidade de entrega de equipamentos de informática para Procuradorias da Mulher nos municípios do Maranhão. A iniciativa faz parte da política de incentivo do Parlamento Estadual em defesa do direito das mulheres, bem como do combate à violência e discriminação de gênero.

Os kits disponibilizados pela Assembleia contém 1 notebook samsung, 1 impressora multifuncional e 1 samatphone, esses equipamentos auxiliarão as atividades das procuradorias.

De acordo com a chefe do legislativo maranhense, as Procuradorias da Mulher desempenham um papel crucial na defesa dos direitos e bem-estar das mulheres.

“São instituições defensoras da igualdade e do empoderamento. Atuar na promoção de políticas públicas e de ações educativas para mulheres e atender demandas relativas à discriminação e à violência contra a mulher estão entre suas funções vitais”, destacou Iracema Vale.

Além disso, Iracema Vale elogiou a desenvoltura com que a procuradoria da Assembleia tem conduzido seus trabalhos.

“Temos colaborado com as políticas para as mulheres, principalmente no combate à violência de todo tipo, principalmente a violência de gênero. Aproveito aqui para parabenizar a nossa procuradora da Mulher, a deputada Daniela, a bancada feminina desta Casa e a todos os parlamentares que contribuem para esse avanço”, disse.

A Procuradora da Mulher da Alema, deputada Daniela, disse que o órgão institucional elaborou um protocolo com os passos para a instalação de outras procuradorias pelo estado.

“Que felicidade compartilhar a excelente notícia de que 80 procuradorias foram criadas no Maranhão. É uma grande responsabilidade e um grande privilégio estar numa posição de acolher e buscar a defesa de outras mulheres”, enfatizou.

A vereadora Valdete Cruz (PDT) do município de Pedreiras, agradeceu a iniciativa. “É um passo importante no processo de estruturação das procuradorias nas Câmaras Municipais. Estamos muito felizes pela iniciativa da deputada Iracema e Daniela. Só temos gratidão por nos oferecer esse suporte tão importante”, declarou.

Participaram também do ato solene, os deputados Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB), Júlio Medonça (PCdoB); Florêncio Neto (PSB), Ricardo Rios (PSB), Rafael (PSB), Solange Almeida (PL), Francisco Nagib (PSB) e Dra Viane (PDT). Além de prefeitos e vereadores de vários municípios maranhenses.

Fotos: Divulgação

O ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, afirmou em uma rede social que acionou o Laboratório de Crimes Cibernéticos após um ataque a tiros em uma escola estadual de São Paulo, que deixou uma estudante morta e dois feridos nesta segunda-feira, 23. Segundo Dino, será investigada uma suposta ligação entre o autor do atentado a grupos extremistas na internet.

O Ciberlab do Ministério da Justiça estaria tentando acompanhar o caso com a Polícia Civil do Estado de São Paulo e teria oferecido colaboração especial.

A investigação conjunta foi anunciada por Dino pela rede social X, o antigo Twitter. No post, o ministro também lamentou o ataque e prestou solidariedade às vítimas e familiares.

“Solidariedade às vítimas, suas famílias e à comunidade da escola estadual de São Paulo, alvo de ataque com arma de fogo. Laboratório de Crimes Cibernéticos do Ministério da Justiça foi acionado para auxiliar a Polícia de São Paulo a aprofundar as investigações”, escreveu.

Entre 2001 e junho de 2023, ocorreram 36 ataques a escolas em todo o país, a maioria deles nos últimos dois anos. Em março deste ano, um aluno atacou a facadas os colegas na Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, Zona Oeste de São Paulo, e matou uma professora; outras três professoras ficaram feridas. O estudante foi contido e apreendido na oportunidade.

Neste mês, um adolescente de 14 anos morreu esfaqueado após um ataque a uma escola particular em Poços de Caldas, no sul de Minas Gerais. Outras três pessoas ficaram feridas. O autor do ataque, um ex-aluno da instituição, de 14 anos, foi apreendido.

Entenda o caso
Um suspeito armado invadiu uma escola estadual no Jardim Sapopemba, na Zona Leste de São Paulo, e atirou contra três pessoas na manhã desta segunda-feira, 23. Ao Terra, a Polícia Militar confirmou um óbito, mas ainda não há informações sobre idade e identidade da vítima.

O caso ocorreu na Escola Estadual Sapopemba, localizada na Rua Senador Nilo Coelho, por volta das 7h30. Ainda conforme a PM, o atirador é um aluno da escola e foi detido. As três vítimas feridas por disparo de arma de fogo foram socorridas ao Pronto Socorro do bairro, e uma não resistiu.

O deputado federal Duarte Júnior (PSB) vai lançar na próxima sexta-feira (27), a sua pré-candidatura a prefeito de São Luís.

O ato será realizado durante a Conferência Municipal do PSB em Dão Lupis, na Assembleia Legislativa que contará com a presença do governador Carlos Brandão e do ministro da Justiça e da Segurança Pública Flávio Dino

Marcarão presença no evento político os vereadores de São Luís, deputados estaduais, deputados federais, além de outras lideranças políticas do estado.

Foto: divulgação

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, será nomeado como membro do Conselho da Federação, na próxima quarta-feira (25), em Brasília.

O evento será promovido no Palácio do Planalto, durante a primeira reunião ordinária do Plenário e vai contar com a presença do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, bem como dos governadores e prefeitos que são titulares e suplentes do Conselho.

A nomeação de Ivo Rezende é um reconhecimento de sua liderança e habilidades de gestão. Como presidente da Famem e prefeito de São Mateus, ele demonstrou um compromisso com o fortalecimento de seu município e, por extensão, do Maranhão.

Com a nomeação, Ivo Resende terá a oportunidade de contribuir de forma mais ampla em direção a um Brasil mais forte e igualitário. A presença do presidente da Famem promete fortalecer a colaboração entre os diferentes níveis de governo e contribuir para a formulação de políticas que beneficiarão toda a nação.

Foto: Divulgação

O TCE-MA divulgou uma Nota de Esclarecimento afirmando que Daniel Brandão cumpriu todos os requisitos constitucionais e que a vaga que estava em aberto seria de indicação exclusiva da Assembleia Legislativa. O órgão também que ressaltou que desde que chegou, Daniel Brandão tem exercido com zelo as suas funções. Leia abaixo:

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, diante das recentes decisões judiciais proferidas quanto a escolha do nome do Conselheiro Daniel Itapary Brandão, realizada pela Assembleia Legislativa, para ocupar, em razão da vacância de cargo de titularidade daquele Poder Legislativo, o cargo de Conselheiro nesta Corte de Contas, vem a esclarecer o seguinte:

A escolha de um Conselheiro para compor o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, cargo efetivo e vitalício, deve atender aos requisitos estabelecidos no art. 52 da Constituição do Estado do Maranhão.

Nesse sentido, o Conselheiro Daniel Itapary Brandão cumpriu todos os requisitos constitucionais para o cargo, tendo sido indicado por 41 (quarenta e um) dos deputados estaduais e seu nome aprovado em sabatina realizada na Assembleia Legislativa.

Convém, ainda, esclarecer que a vaga ocupada pelo Conselheiro é de indicação exclusiva da Assembleia Legislativa, conforme previsão na Constituição Estadual e na Súmula 653 do STF, constituindo-se em prerrogativa daquele Poder Legislativo essa escolha.

Dessa forma, não houve desrespeito às normas constitucionais ou legais a indicação do Conselheiro Daniel Itapary Brandão, que vem desempenhando, desde então, com zelo, suas funções neste Tribunal de Contas.

Vale ressaltar que o Tribunal de Justiça do Maranhão, através do desembargador Jamil Gedeon, suspendeu a decisão do juiz da Vara de Interesse Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, que havia suspendido o processo de escolha do advogado Daniel Itapary Brandão para o Tribunal de Contas do Estado.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou, na sessão plenária desta quarta-feira (18), a importância do mutirão de cirurgias de catarata e pterígio, realizado no município de Barreirinhas. A parlamentar também enalteceu a campanha “Outubro Rosa” da Diretoria de Saúde e o trabalho da Creche-Escola Sementinha.

“A iniciativa beneficiou pessoas de toda a região, não só de Barreirinhas. Agradeço o apoio do Governo do Estado e do deputado federal JP, que, junto comigo, destinou recursos para que fosse possível realizarmos essa ação. Mais de mil pessoas foram operadas e saíram enxergando a vida de uma outra forma”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Na tribuna, a parlamentar também elogiou o engajamento da Diretoria de Saúde da Assembleia Legislativa na campanha “Outubro Rosa”. “Estão fazendo um importante trabalho de divulgação do tema, principalmente para as servidoras da Casa. É preciso fortalecer o debate sobre a saúde da mulher e parabenizo toda a equipe do setor médico”.

Além disso, Iracema Vale prestou homenagem aos professores da Creche-Escola Sementinha pelo transcurso do Dia do Professor, comemorado no dia 15 de outubro. “Fazem um trabalho de excelência e muito reconhecido, por isso é tão difícil conseguir uma vaga na instituição. Todas as homenagens são poucas para o profissional que é o mestre das profissões”, concluiu.

Foto: Agência Assembleia

Durante sessão deliberativa esta semana, a CPI do Futebol aprovou requerimentos de convocação de novos depoentes, na condição de testemunhas, entre os quais jogadores, treinadores, árbitros, dirigentes de clubes e de empresas esportivas. A CPI tem por objetivo investigar o favorecimento de apostadores por meio de ajustes em resultados de jogos do Campeonato Maranhense de Futebol.

Por unanimidade, os deputados aprovaram a convocação dos jogadores Israel dos Santos Assunção, Laerte Vanderlei Magalhães Silva, Lucas David Almeida Frazão, Weverton Henrique Ferreira Alves, Kevin Alércio Rubens Moraes e Breno Cruz de Sousa; dos presidentes do Cordino e do Imperatriz; de Marcos Vinicius Garcês, filho do presidente do São José Esporte Clube; do árbitro Raimundo José Chagas Araújo; do treinador Carlos Ferro; do representante da empresa Esporte Radar na América Latina, Ruan Matias Martins, e da MC 10, José Márcio.

O deputado Osmar Filho (PDT) presidiu os trabalhos da sessão, que contou também com a presença dos deputados Zé Inácio (PT), Ricardo Rios (PCdoB), Davi Brandão (PSB) e Yglésio Moyses (PSB).

Além das convocações de depoentes, a Comissão fez ainda solicitação de documentos. Inicialmente, o presidente da CPI, Osmar Filho, esclareceu que os requerimentos apresentados e aprovados foram motivados pelos depoimentos colhidos e pelos documentos que chegaram à CPI.

Documentos

Também foram aprovados requerimentos solicitando documentos como o Boletim de Ocorrência (BO) feito pelo presidente do São José, Marinaldo; o relatório feito pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) do jogo Sampaio e Cordino e o Inquérito Policial em tramitação na Delegacia de Barra do Corda.

Na próxima terça-feira (24), às 16h, na Sala das Comissões, a CPI volta a se reunir para dar continuidade as oitivas de testemunhas.

A Polícia Federal no Maranhão deflagrou na manhã desta quinta-feira (19),a Operação Conteúdo Proibido II, visando o combate ao abuso sexual infantil. A ação foi realizada na cidade de Sucupira do Norte, no Maranhão. Uma pessoa foi presa em flagrante.

A operação cumpriu mandados de busca e apreensão e quebra de dados telemáticos na residência de investigado por crimes relacionados ao 30armazenamento e disponibilização de imagens e4730 vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil na rede mundial de computadores.

O nome da operação remete ao tráfego de conteúdo envolvendo cenas sexuais de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores, conduta proibida pelas leis brasileiras e tratados internacionais.

As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias-MA.

Se confirmada a hipótese criminal, os investigados poderão responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil (Arts. 241-A, 241-B do Estatuto da criança e do adolescente). Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.

Com a utilização de ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores.

Os equipamentos e mídias apreendidas serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais, as quais ficam armazenadas nos equipamentos eletrônicos.

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

As investigações seguem em andamento.

A escolha do presidente e vice-presidente do TRT da 16ª Região vai ser questionada no Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.

O desembargador Gérson Oliveira Costa Filho teve a candidatura impugnada pela desembargadora Marcia Andréa Farias da Silva que acabou sendo eleita presidente do TRT da 16ª Região.

Na votação da sessão administrativa extraordinária do Tribunal do Pleno para escolha dos dirigentes para biênio 2024-2025 ocorrida na tarde desta quarta-feira (18), houve empate e a decisão pela impugnação ficou a cargo do atual presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador José de Carvalho Neto que também foi eleito vice-presidente do órgão.

O recurso será encaminhado ao CNJ por descumprimento do regimento interno, Lei da Magistratura e decisões do próprio Conselho Nacional de Justiça.

Foi levantada pelo Des. Gérson Costa uma exceção de suspeição para ser julgada. Depois de quatro horas de discussão o presidente Carvalho Neto não colocou o incidente de suspeição para julgamento, indo de encontro o CPC, e o regimento do tribunal gerando nulidade no pleito, dentre outras irregularidades.

Votaram a favor da impugnação os desembargadores Luiz Cosmo da Silva Júnior, Marcia Andréa Farias da Silva e Solange Cristina Passos de Carvalho. Votaram contra a impugnação os desembargadores Ilka Esdras Silva Araújo, James Magno Araújo Farias e José Evandro de Sousa.

Foto: Reprodução

O IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) dará o titulo de doutor honoris ao ex-presidente José Sarney pelos serviços prestados por ele à democracia brasileira.

A homenagem será realizada nesta quarta-feira (18), durante o 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional, que será promovido pela instituição nos próximos dias.

Estão previstos na programação o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e os ministros da corte Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Justiça, Flávio Dino, e do Planejamento, Simone Tebet, também são esperados, assim como o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral Eleitoral Paulo Gonet, entre outros nomes.

“Durante os três dias de evento, serão reunidos acadêmicos, autoridades públicas e grandes nomes do cenário jurídico do Brasil e do exterior, para promover a apresentação e a discussão ampla e participativa dos 35 anos da Constituição Federal”, afirma o IDP.

O evento será realizado até a próxima quinta-feira (19), em Brasília, e poderá ser acompanhado por meio de transmissão no YouTube.

Foto: divulgação