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EMAP determina investigação e suspende operação do ferry José Humberto

Publicado em: 18 de outubro de 2023

Ferry José Humberto começa operar no Transporte Aquaviário no MA ...

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) comunicou nesta quarta-feira (18), que abriu um processo processo administrativo para apurar a ocorrência de atrasos nas viagens e falhas mecânicas no ferryboat José Humberto.

De acordo com a Nota Oficial pela EMAP, as operações do ferryboat José Humberto estão suspensas até que todos os problemas forem solucionados para que a embarcação possa voltar a fazer a travessia entre a Ponta da Espera e o Cujupe.

Leia o comunicado na íntegra:

“A Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) informa que, em virtude de recentes incidentes, incluindo atrasos nas viagens e falhas mecânicas relacionadas à embarcação José Humberto, operada pela empresa Rodofluvial Banav Ltda, reforçando nosso compromisso constante com o conforto e bem-estar dos usuários, tomamos a decisão de iniciar um procedimento administrativo para investigar essas ocorrências.

Em decorrência desse processo de apuração, determinamos a suspensão temporária da autorização para travessia na Baía de São Marcos da embarcação em questão, até que haja uma deliberação imediata sobre a retomada de sua operação. Vale ressaltar que, embora todos os laudos e vistorias de segurança conduzidos pela Capitania dos Portos e pela certificadora atestem a plena segurança da navegação da embarcação José Humberto, essa suspensão será mantida até que todos os parâmetros de navegação estejam em total conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei n° 9.985/2014 e pela Resolução nº 01/2015.

Nesse contexto, informamos que todas as viagens previamente agendadas envolvendo a embarcação em questão serão devidamente reagendadas, garantindo, assim, a continuidade e a qualidade dos serviços prestados aos usuários. A EMAP permanece comprometida em assegurar a segurança e a satisfação de todos aqueles que utilizam os serviços”.

Foto: Divulgação

Polícia Federal elimina esquema criminoso de fraudes previdenciárias

Publicado em: 17 de outubro de 2023

A Polícia Federal, em parceria com a Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP). deflagrou, nesta terça-feira (17), a Operação Falsa Chancela, com o objetivo de desarticular esquema criminoso especializado na execução de fraudes previdenciárias, que utilizavam de documentos falsos para obtenção de benefícios da espécie aposentadoria por idade de trabalhador rural.

A investigação teve início a partir de material encaminhado pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Teresina. Esse material consistia em uma série de documentos com sinais de falsificação e preparação para fraudes previdenciárias que foram apreendidos pela Polícia Civil do Estado do Piauí no curso da apuração de um homicídio no ano de 2016.

A Operação mobilizou 28 Policiais Federais para o cumprimento de sete mandados judiciais de busca e apreensão, todos expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Teresina. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Teresina, Timon-MA e Mossoró-RN.

No decorrer das investigações, foram identificados 347 benefícios atrelados ao esquema, bem como foram coletados indícios de participação de dois servidores do INSS e um empregado público da Infraero, suposto líder do grupo criminoso.

Para os benefícios com indícios de fraude, constatou-se o prejuízo aproximado de R$ 47 milhões. Estima-se que, com a posterior revisão administrativa por parte do INSS e cessação destes pagamentos, haverá uma economia aos cofres públicos no importe superior a R$ 73 milhões.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato majorado, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, corrupção passiva e ativa.

O nome Falsa Chancela foi escolhido em razão dos documentos preparados pelo esquema criminoso conterem selos falsos de fiscalização e autenticação utilizados por Cartórios.

Foto: Divulgação

Famem quer apoio de deputados para hospitais de 20 leitos no MA

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) promoveu, nesta segunda-feira (16), uma importante reunião de trabalho, que reuniu diversas autoridades e prefeitos de todo o estado. O foco do encontro foi debater a operacionalidade dos hospitais com 20 leitos, assim como os hospitais de pequeno porte. A reunião contou com a presença do presidente da Famem, Ivo Rezende, do coordenador da Bancada Federal do Maranhão, Márcio Jerry, e de diversos gestores municipais.

O tema central da discussão foi a proposta de financiamento desses hospitais por parte da bancada federal. A ideia é alocar 100 mil reais por mês, por meio de emendas de bancada, para os  municípios que abrigam essas unidades de saúde. Os recursos seriam repassados pelo Estado e, em seguida, distribuídos entre os municípios. Além disso, foi destacada a importância de repactuar o setor da saúde, por meio de encontros com os Conselhos Municipais de Saúde (Consems).

O presidente da FAMEM, Ivo Resende, realçou as dificuldades enfrentadas pelos gestores na manutenção desses hospitais, devido à insuficiência de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

“É nossa responsabilidade como líderes municipais e como representantes da Famem buscar soluções práticas e eficazes para essa questão. A proposta de custeio dos hospitais por meio da bancada federal é um passo crucial nessa direção, mas entendemos que a falta de recursos do SUS tem sido uma barreira significativa. Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que os recursos cheguem aos nossos municípios”, enfatizou o presidente.

Prefeitos e prefeitas de municípios como Afonso Cunha, Matinha, Sucupira do Riachão, Pirapemas e Santo Amaro compartilharam suas experiências e os desafios enfrentados na operação dessas unidades de saúde.

Já o deputado federal Márcio Jerry manifestou o interesse da bancada em contribuir para o financiamento desses hospitais, ao mesmo tempo em que reconheceu os desafios dessa iniciativa. “A reunião foi altamente produtiva, visando estabelecer meios que garantam o funcionamento pleno e eficaz dessas unidades de saúde. A bancada federal está comprometida em assegurar que os hospitais de 20 leitos nos municípios do Maranhão continuem a oferecer atendimento médico de qualidade à população”, afirmou o deputado federal.

Após um extenso debate, entre os principais encaminhamentos estabelecidos estão a permanência do grupo de trabalho, com participação ativa da Famem, que deverá apresentar um diagnóstico completo de todas essas unidades à bancada, incluindo informações sobre o tamanho, tipo de atendimento, quantidade de profissionais e o valor gasto mensalmente com medicamentos e investimentos. Além do trabalho de mobilização, que também será  realizado pela equipe da FAMEM, junto aos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, assim como estabelecimento de uma comunicação direta com o Ministério da Saúde para obter diagnósticos mais precisos dessas unidades e identificar oportunidades de financiamento. E, por fim, engajar os senadores maranhenses em apoio a essa causa.

A próxima reunião de trabalho está agendada para ocorrer em Brasília ainda este mês e contará com a participação de diversos representantes do Governo Federal, assim como de colaboradores comprometidos com essa causa.

Foto: Divulgação

Em entrevista, Iracema Vale destaca importância da lei que protege a região dos Lençóis Maranhenses

Publicado em: 16 de outubro de 2023

Em entrevista, Iracema Vale destaca importância da lei que protege a região dos Lençóis Maranhenses

Em entrevista ao programa ‘Bom Dia Mirante’, na TV Mirante, na manhã desta segunda-feira (16), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância da aprovação da lei, de sua autoria, que trata da preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses, sancionada no dia 12 de outubro.

“A lei visa proteger todos os municípios que abrangem os Lençóis Maranhenses. O projeto surgiu da necessidade de passarmos uma segurança à população no que diz respeito à preservação do Parque, dos nossos mananciais hídricos, das nossas chapadas e, sobretudo, dos nossos agricultores familiares”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Na conversa com os jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca no quadro ‘Bastidores’, a parlamentar ressaltou que a lei, originária do PL nº 434/2023, irá conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região para coibir impactos ambientais significativos, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos.

“A educação ambiental também é um dos pontos explorados pela lei porque precisamos falar mais sobre o turismo sustentável e o estímulo ao ecoturismo, que são fundamentais para a subsistência e para o desenvolvimento da região. O parque é um patrimônio belíssimo e o cartão-postal do Maranhão para o mundo e precisa dessa atenção”, frisou Iracema Vale.

Questionada sobre como é possível equilibrar o avanço do agronegócio, que é importante para potencializar a economia do estado, com a necessidade de proteger as famílias rurais e o meio-ambiente, a presidente do Poder Legislativo salientou que já existem produções agropecuárias na região, mas determinadas áreas necessitam ser protegidas de devastações.

“Os agricultores familiares trabalham em pequena escala e não prejudicam o meio ambiente com suas atividades, o que eles precisam é de incentivo e apoio técnico. Com a lei, nós garantimos que os produtores rurais tenham acesso ao que eles precisam para continuarem trabalhando e garantindo seu sustento”, assegurou a presidente.

Marinha e Emap comandam 1ª operação de fiscalização offshore no Porto do Itaqui

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Com cooperação inédita entre a Marinha do Brasil – a partir da Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA), Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Polícia Federal, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foi realizada durante a semana, a primeira fiscalização de operação offshore, na área de fundeio do Complexo Portuário do Itaqui.

A diligência, com o apoio da aeronave de suporte operacional, sob gestão da autoridade portuária do Porto do Itaqui, foi realizada com o objetivo de verificar a possível prática de operação não autorizada de abastecimento de navios na área regulamentada pela Marinha para fundeação.

A ação foi comandada pela Marinha do Brasil, autoridade marítima responsável por emitir autorização para esse tipo de atividade. A Emap foi acionada como autoridade portuária responsável, sob coordenação da autoridade marítima -Marinha do Brasil, pela área de fundeio e sua fiscalização.

“Graças ao fortalecimento dos recursos de segurança portuária que tem sido feito desde o início dessa gestão, pudemos realizar essa operação inédita, com sobrevoo de helicóptero na área de fundeio do complexo portuário para verificarmos a existência ou não de abastecimentos não autorizados pela autoridade marítima. Esse passo é de extrema importância para toda a segurança de nosso litoral e para que possamos prevenir possíveis acidentes com impacto ambiental”, explicou o presidente da Emap, Gilberto Lins.

A operação foi avaliada como um sucesso pelas equipes dos órgãos envolvidos, principalmente pela utilização da única aeronave capaz de realizar voos offshore disponível no Maranhão. As condições observadas, durante o sobrevoo, foram registradas pelos órgãos ambientais, pela Polícia Federal e Capitania dos Portos e deverão ser estudadas e avaliadas a partir de agora.

“Conseguimos ter um apanhado geral de como estão as operações na área de fundeio, especialmente nas áreas três e quatro, foco desta primeira fiscalização. Além disso, a ação de hoje marca o início de uma parceria que só tende a render bons frutos para o Maranhão”, declarou o Capitão dos Portos do Maranhão, Alexandre Roberto Januário.

Como resultado do trabalho, o capitão informou, por meio de ofício divulgado no último dia 11, que está proibida a realização de operação de bunkering (abastecimento) na Baía de São Marcos, dentro ou fora das áreas de fundeio, até que seja proferida autorização por parte da Capitania dos Portos do Maranhão.

Área de fundeio – A área de fundeio é o nome dado ao local pré-estabelecido e regulamentado pela Marinha, onde uma embarcação pode lançar âncoras enquanto aguarda sua vez de atracar no porto. No Complexo Portuário do Itaqui, a autoridade marítima responsável por esta regulamentação é a Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA).

Vinícius e Iracema Vale lideram mutirão que restaursa a visão de pessoas de toda a região dos Lençois

Publicado em: 13 de outubro de 2023

Na manhã dessa quinta-feira, 12, o primeiro dia do Mutirão de Cirurgia de Catarata e Pterígio, realizado no Hospital Regional de Barreirinhas, devolveu a visão e transformou a vida de centenas de moradores da região. Com o apoio da deputada estadual Iracema Vale e do deputado federal Josivaldo JP, o evento liderado pelo engenheiro Vinícius Vale, realizou centenas de cirurgias oftalmológicas, resgatando a esperança de muitos pacientes que estavam na fila de espera há muito tempo.

Serão três dias de evento, onde estão previstos a realização de um total de 830 cirurgias. Deste montante, 459 cirurgias de pterígio, uma condição que pode prejudicar seriamente a visão, e 371 de catarata, uma das principais causas de cegueira, sobretudo nas pessoas mais idosas.

Segundo Vinícius Vale, a meta era justamente atender a população e ajudar aqueles que estavam na fila de espera por uma cirurgia há muito tempo. “Não podíamos deixar essas pessoas esperando mais, por isso lutamos e unimos forças para que este mutirão pudesse ser realizado”, disse.

Marcaram presença no evento o governador do estado, Carlos Brandão (PSB), a deputada Iracema Vale; o presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) Marcelo Dualibe,
os deputados estaduais Yglésio Moisés, Antônio Pereira, Mical Damasceno e Ana do Gás, além de vereadores e outras lideranças locais.

Carlos Brandão destacou a importância de iniciativas como essa, que resgata a autoestima e transforma a vida das pessoas. “Aqui em Barreirinhas, o mutirão está sendo motivo de muita alegria, um momento de humanidade, em que a gente resgata a oportunidade da pessoa recomeçar a sua vida com acesso à visão. Quero parabenizar a iniciativa dos deputados em colocar emendas para realizar esse mutirão e coloco aqui a sugestão a outros deputados para colocarem emendas também para está área, porque são cirurgias simples, rápidas e que tranformam a vidas pessoas.”

Já a deputada estadual Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, cuja emenda parlamentar viabilizou parte dos recursos para o mutirão, enfatizou a importância da junção de forças para atender às necessidades da população que tanto necessita desses cuidados de saúde. “O Vinícius Vale, que mora aqui em Barreirinhas, identificou que o problema na visão estava acometendo muitas pessoas daqui. E ele me solicitou o recurso e nós, em parceria com o deputado federal JP, tivemos a oportunidade de destinar emendas para o Hospital Regional de Barreirinhas. Eu agradeço o gesto do nosso governador Carlos Brandão, que sempre esteve conosco nos apoiando nesta causa tão nobre e que vai transformar para melhor a vida de centenas de pessoas”, destacou.

A ação de saúde em Barreirinhas foi dividida em 04 etapas: a primeira aconteceu no último dia 07, e contemplou os procedimentos de triagem de catarata e de pterígio. Já nesta segunda, terceira e quarta etapas, foram executados os procedimentos cirúrgicos nos pacientes que passaram pela triagem.

Teresa Santos Lima, moradora de Barreirinhas de 42 anos, foi uma das beneficiadas pelo mutirão. Já na fila para realizar o procedimento, ela expressou sua alegria em poder ter a saúde ocular de volta: “Fui diagnosticada com pterígio há cerca de três anos, mas não tinha condições de fazer a cirurgia. E agora, graças a Deus, chegou essa oportunidade. Eu agradeço muito ao Vinícius Vale e a deputada Iracema, porque pra nós, que somos lavradores, tudo é bem mais difícil. Só tenho gratidão por essa oportunidade que surgiu e que tá beneficiando toda a população que também tem necessidade de fazer essa cirurgia”, disse.

Vinícius Vale enfatizou a importância da ação e agradeceu a todos que ajudaram a torná-la possível: “O mutirão foi um sucesso, graças a Deus, a nossa deputada Iracema Vale, ao nosso governador e ao nosso deputado federal JP. A gente vê na nossa cidade uma demanda enorme que estava reprimida, e nós estamos aqui para cuidar da população. Quem ama cuida com gestos concretos. Quem ama cuida com ações, não só com palavras”, afirmou Vinícius.

O Mutirão de Cirurgia de Catarata e Pterígio em Barreirinhas é uma extensão do projeto Vale Cuidar, encabeçado por Vinícius Vale e a deputada Iracema Vale. Desde que foi lançado, o projeto já beneficiou com serviços de saúde mais 2 mil pessoas de Barreirinhas e região.
A segunda e terceira etapa do Mutirão de Cirurgia de Catarata e Pterígio ocorrerão nesta sexta-feira e sábado (13 e 14), respectivamente.

16º FeliS será aberta oficialmente nesta sexta (13) na Maria Aragão

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Consolidada como uma das maiores experiências literárias do Maranhão, a 16ª Feira do Livro de São Luís (FeliS), realizada pela Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias municipais de Cultura (Secult) e Educação (Semed), será aberta nesta sexta-feira (13) e segue até o dia 22 de outubro, na Praça Maria Aragão, no Centro da capital. Nesta edição, a FeliS celebra o bicentenário de Gonçalves Dias, considerado o primeiro poeta autêntico do movimento romântico no Brasil, cujo legado literário é carregado de méritos.

“A Feira do Livro de São Luís é um verdadeiro tesouro cultural da nossa cidade. Neste ano, celebrando o bicentenário de Gonçalves Dias, estamos honrando nossa tradição literária e fortalecendo o compromisso com a leitura, a cultura local e a democratização do acesso ao conhecimento. A FeliS é um evento que valoriza nossa identidade e enriquece nossa comunidade”, destacou o prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

A FeliS surgiu com a finalidade de valorizar a rica herança literária e cultural de São Luís, democratizar e facilitar o acesso ao mundo dos livros, além de fomentar a criação de novos leitores e promover o desenvolvimento das indústrias criativas e produtivas relacionadas à promoção da leitura.

Instituída por meio da Lei Municipal nº 4.449, em 2005, a FeliS estabeleceu parcerias importantes com entidades públicas e privadas. Em 15 edições, o evento já recebeu grandes nomes do cenário literário nacional, além de um diversificado grupo de poetas, escritores, artistas e convidados regionais.

Com uma programação variada e gratuita, que abrange todas as faixas etárias, a 16ª FeliS inclui desde contações de histórias e espetáculos infantis até palestras, rodas de conversa, aulas-show, seminários, oficinas, minicursos, exposições, lançamento de livros, sessões de cinema, bate-papos, visitas às escolas, performances teatrais, além de outras atividades. Com isso, o evento se transforma em um equipamento cultural atrativo e inclusivo para todos.

Público – A Feira do Livro de São Luís atrai caravanas de estudantes de mais de 10 municípios do interior do estado, demonstrando seu impacto educacional e cultural em toda a região. Em média, a FeliS recebe por edição cerca de 150 mil visitantes e tem como público-alvo estudantes de escolas da rede pública e privada, assim como universitários, educadores, artistas, escritores e sociedade em geral.

Além de seu papel fundamental na promoção da literatura, a FeliS também impulsiona uma economia diversificada, beneficiando várias cadeias produtivas e criativas. Isso inclui setores como a indústria hoteleira, turismo, gastronomia, entretenimento, cultura, transporte, serviços de locação, comércio informal e a venda de livros.

Brandão sanciona lei de Iracema Vale em prol dos Lençóis Maranhenses

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O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou, na manhã desta quinta-feira (12), lei oriunda de projeto de autoria da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), que trata da preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses. O ato aconteceu no município de Barreirinhas na presença de várias autoridades.

Participaram do ato os deputados estaduais Yglésio (PSB), Mical Damasceno (PSC), Antônio Pereira (PSB) e Ana do Gás (PCdoB); a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo; o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira; o secretário de Estado da Articulação Política, Rubens Pereira; o empresário Vinícius Vale, além de prefeitos e vereadores da região.

Futuro sustentável – “Com a implementação da lei, haverá um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações. Essa lei representa um passo fundamental na preservação deste importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Para o governador Carlos Brandão, a lei representa um marco para a preservação dos Lençóis Maranhenses. “O parque é um verdadeiro tesouro natural e a lei vai garantir que essa beleza permaneça intocada, protegendo nossa fauna, flora e recursos hídricos. Estamos assegurando um futuro mais sustentável para essa joia do Maranhão”, ressaltou.

Proteção ambiental – A lei tem como objetivo conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja, no intuito de coibir impactos ambientais significativos decorrentes desse tipo de atividade, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos. Com a lei, ficará proibida a plantação em larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, tendo em vista a salvaguarda da região. Também ficará proibida a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural.

A lei cria, ainda, o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

TJ/MA: Desembargador Gedeon anula decisão de Douglas Martins sobre Daniel Brandão

Publicado em: 11 de outubro de 2023

Desembargador derruba decisão e Daniel Brandão retorna ao cargo de ...

O desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, decidiu liminarmente nesta quarta-feira (11) suspender a decisão do juiz Douglas de Melo Martins que anulava a escolha do advogado Daniel Brandão como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Desta forma, o mérito da questão será julgado pela 2ª Câmara do Direito Público em relação ao recurso de Daniel contra a decisão do primeiro grau, mas ele permanece como conselheiro.

Como o recurso à Ação Popular cabe efeito suspensivo, imediatamente Gedeon concedeu o efeito fazendo com que a decisão de Douglas seja nula, e portanto, sem efeito algum.

“Concluo que o recurso de apelação interposto pelo ora Requerente submete-se ao duplo efeito, não ocorrendo riscos de imediata execução da sentença pelos autores, o que implica dizer, que o Conselheiro Daniel Itapary Brandão, permanecerá, por força de lei, no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, até o julgamento do Recurso de Apelação interposto”, declarou o desembargador na decisão, que concluiu: “ficando, por consequência, suspensa a prática de qualquer ato executório”. Ou seja, impede que seja realizada a execução da sentença impedindo que o TCE seja intimado para retirar Daniel Itapary do cargo de conselheiro.

Assembleia Legislativa divulga Nota de Esclarecimento sobre escolha de conselheiro do TCE

Publicado em:

Marco histórico: Iracema Vale é a primeira mulher eleita presidente da ...

Nota de Esclarecimento – Escolha de conselheiro para o TCE/MA

A escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA respeitou todas as normas Constitucionais e procedimentos legais, como analisado pelo Ministério Público nos autos, sendo infundada e sem amparo legal a decisão judicial prolatada contra a soberana escolha da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Trata-se de pessoa de ampla respeitabilidade e experiência administrativa, acumuladas na advocacia e no exercício de cargos públicos, preenchendo os requisitos constitucionais para a indicação ao cargo que hoje desempenha com esmero, reconhecido pelos seus pares, pelos jurisdicionados do Tribunal e pela sociedade em geral.

Convém esclarecer que o advogado Daniel Itapary Brandão formalizou a sua inscrição em tempo e modo devido, sendo a única candidatura legítima, nos termos legais. Foi sabatinado por comissão especial designada nos termos regimentais e não obteve nenhum voto contrário, tendo o seu nome aprovado pelo Plenário da Casa.

Portanto, todos os procedimentos adotados na Assembleia são os mesmos aplicados em escolhas anteriores para o TCE/MA, cujas normas procedimentais são as melhores do Brasil, como já afirmado e reafirmado em decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

A Assembleia Legislativa tomará todas as medidas legais cabíveis para resguardar sua competência e autonomia, reestabelecendo a verdade, em consonância com o parecer favorável do Ministério Público, contrário ao que concluiu a sentença de 1º grau.

A Casa do Povo do Maranhão reafirma seu total compromisso e respeito à Constituição, às leis e aos Poderes constituídos, preservando sempre a independência, separação e harmonia entre os Poderes do Estado Brasileiro.

O Parlamento Estadual mantém a total e plena convicção do acerto na escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA, reafirmando que a decisão da Assembleia deve ser respeitada.

Iracema Cristina Vale Lima

Presidente da ALEMA

Aluízio Santos

Ana Do Gás

Andreia Rezende

Antônio Pereira

Ariston Gonçalo

Arnaldo Melo

Carlos Lula

Claudia Coutinho

Claudio Cunha

Daniella

Davi Brandão

Yglésio Moyses

Dra Vivianne

Edna Silva

Eric Costa

Fabiana Vilar

Florêncio Neto

Francisco Nagib

Glalbert Cutrim

Guilherme Paz

Hemetério Weba

Janaina Ramos

Júlio Mendonça

Junior Cascaria

Junior França

Juscelino Marreca

Leandro Bello

Mical Damasceno

Neto Evangelista

Osmar Filho

Pará Figueiredo

Rafael