Notícias

O prefeito  Eduardo Braide (PSD), manifestou-se insatisfeito com a proposta de Reforma Tributária em discussão no Congresso:

“A atual proposta de Reforma Tributária retira recursos dos municípios! Por isso, estive reunido em Brasília, com vários prefeitos de capitais e de médias e grandes cidades, lutando para que não haja perda de recursos ou autonomia dos municípios. Seguiremos trabalhando por uma Reforma Tributária que seja transparente e justa!”.

Nesta terça-feira (4), em entrevista ao programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM, o vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís Paulo Victor (PCdoB) assegurou, novamente, que será candidato em 2024 e que concorrerá ao cargo de prefeito da capital maranhense no próximo pleito.

O parlamentar adiantou que já conversou com lideranças do partido em que está filiado atualmente, o PCdoB, para explicar o seu projeto e revelou que deixará a sigla para reunir condições de concorrer ao executivo de São Luís.

“Tive uma conversa muito boa com Márcio Jerry, com o Júlio Pinheiro, com a direção do meu partido. Expliquei para eles o meu projeto de pré-candidatura, de que forma estou querendo avançar e que estava em busca da minha liberação do partido para que eu buscasse outros ares e deixo registrado aqui em público que tenho uma conversa para sair da federação e participar nesse próximo pleito em outra sigla partidária. Em breve a gente vai dizer”, disse Paulo Victor.

O presidente da câmara de vereadores de São Luís, também fez uma avaliação do trabalho que realizou recentemente, sendo eleito como vereador, coordenando a campanha do atual governador Carlos Brandão, sendo secretário de cultura do estado. Paulo Victor afirmou que está muito feliz com os resultados e por saber que está pontuando nas recentes pesquisas para a prefeitura da capital.

Foto: Marcelo Rodrigues

Ouça a entrevista na íntegra

O secretário de Agricultura Familiar do Governo do Maranhão (SAF), Bira do Pindaré (PSB), por meio das redes sociais, nesta terça-feira (04), agradeceu as mensagens de apoio que recebeu, após ter perdido prematuramente a sua filha.

“Agradeço em nome da minha família a todos os amigos e pessoas conhecidas que de alguma forma fizeram chegar até nós, palavras de muito conforto, manifestando seu apoio neste momento tão difícil, após a passagem da nossa querida filha, a jovem Andressa da Silva e Sousa. É sem dúvida, um dos momentos mais difíceis da minha vida. Que Deus possa confortar e proteger todos nós! Meus mais sinceros agradecimentos”, destacou Bira do Pindaré.

A jovem Andressa Silva Sousa, de 26 anos, no último sábado (1º), morreu ao cair do 10º andar do prédio Andaluzia, no Condomínio Jardins, em São Luís.

Em solidariedade vários políticos, nas redes sociais e pessoalmente, se solidarizaram com Bira do Pindaré pela perda irreparável.

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, representou o governador Carlos Brandão, durante encontro realizado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em São Paulo, nesta sexta-feira (30).

O encontro intitulado ‘Conversa de Alto Nível entre os governadores brasileiros da Amazônia Legal’, objetivou discutir o Programa Regional da Amazônia do BID (Banco Nacional Interamericano), de forma a avaliar ferramentas para mobilizar financiamentos a projetos na Região Amazônica.

Para tanto o Encontro com a coordenação da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do presidente do BID, Ilan Goldfajn, ressaltou a importância da articulação de projetos da região para potencializar os resultados dos investimentos já realizados nos estados da Amazônia Legal.

O momento reuniu representantes, entre: governadores, vice-governadores e secretários de Planejamento, dos nove estados pertencentes à Amazônia Legal, sendo eles: Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso.

O vice-governador Felipe Camarão ressaltou a importância de instituições como o BID para que os estados possam planejar ações de forma sustentável e com responsabilidade. “Um importante momento de discussões e debates com nossos parceiros da Amazônia Legal. Oportunidade em que fomos apresentados ao Plano Regional da Amazônia, com aporte de cerca de R$ 430 milhões que estará à disposição dos estados para várias ações”, disse o vice-governador.

Camarão concluiu indicando algumas das várias áreas que serão beneficiadas com esse investimento e como isso pode auxiliar o Governo do Maranhão na melhoria da qualidade de vida de todos os maranhenses.

“Nós teremos recursos disponíveis para as áreas da educação, regularização fundiária, proteção ao meio ambiente, agricultura familiar e infraestrutura. E o Governo Carlos Brandão apresentará projetos importantes para o nosso estado, para desenvolver as cidades, nossas regiões e, claro, melhorar a vida dos nossos maranhenses”, finalizou.

Foto: Divulgação

A Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), reafirmando o compromisso de estabelecer a unidade, manter atenção às pautas prioritárias dos municípios e prosseguir com a agenda de avanços, fortaleceu dois importantes momentos para a saúde e a educação.

O Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems/MA) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MA) promoveram, na última quarta-feira (27), a eleição da nova diretoria para o biênio 2023/2025. Destinado a congregar os secretários de saúde e seus respectivos municípios, o COSEMS escolheu como presidente Thays Mesquita, atual secretária de saúde de Vargem Grande, com a chapa “Por um Cosems fortalecido”, eleita por aclamação.

Com o tema “Descentralizar e renovar”, a secretária de educação de Açailândia, Karla Janys, e Yara Raquel Coelho, secretária de educação de Santa Quitéria do Maranhão, foram eleitas presidente e vice, respectivamente, da Undime-MA, juntamente com a nova diretoria executiva.

As novas presidentes destacaram a força feminina na política, bem como o novo momento de integração e força junto à Famem. “Estaremos reunidos com os 217 municípios, fazendo um Conselho representado e fortalecido, levando os serviços de saúde do SUS com qualidade para os municípios do Maranhão. A Famem, como instituição de grande credibilidade, atuou de forma conciliadora nesse processo, desempenhando um papel fundamental para o nosso conselho. Conseguimos reunir 110 secretários, em uma eleição que vai entrar para a história do Cosems”, disse Thays Mesquita.

Já Karla Janys afirmou que a sua eleição foi construída a partir da necessidade de um diálogo e unidade com as 19 regionais do Maranhão. “Temos como pressuposto um regime de colaboração, por isso precisamos do apoio dos nossos parceiros, como a Famem e os prefeitos, ajudando a construir e implementar as políticas educacionais para garantir um aumento na qualidade da educação nos municípios. Estamos trazendo nessa composição da chapa um viés muito feminino, mostrando a força da mulher na política, colocando o nosso nome à frente desse novo momento, pensando e construindo uma educação pública de qualidade para todos”, enfatizou a nova presidente.

A Undime e o Cosems possuem um espaço físico na sede da FAMEM, aberto para receber e reunir os principais atores e indivíduos envolvidos nas duas áreas de todo o Maranhão, no intuito de melhorar a qualidade do trabalho desenvolvido.

O governador Carlos Brandão (PSB) recebeu, nesta terça-feira (27), no Palácio dos Leões, a visita dos vereadores de São Luís. Participaram do encontro 25 dos 31 vereadores da capital.

O presidente da Câmara, Paulo Victor (PCdoB) disse que o encontro serviu para reforçar o apoio à gestão de Carlos Brandão, no Governo do Maranhão.

“Unidade, alinhamento e respeito. O Parlamento Municipal de São Luís segue com o governador Carlos Brandão construindo o melhor caminho para São Luís. Gratidão, irmão! Você é um grande esteio! Firme, chefe!”, disse Paulo Victor.

O governador Carlos Brandão agradeceu a visita e disse que seguirá com a parceria em prol da capital maranhense.

“Recebi uma visita de cortesia dos vereadores e suplentes de São Luís. Momento de agradecimento pela parceria que temos firmada em prol de nossa capital. Vamos continuar trabalhando com unidade pelas pessoas”, afirmou Carlos Brandão.

Participaram do encontro os vereadores Álvaro Pires (PMN), Aldir Júnior (PL), Antônio Garcez (Agir), Astro de Ogum (PCdoB), Andrey Monteiro (Republicanos), Beto Castro (PMB), Concita Pinto (PCdoB), Chico Carvalho (Solidariedade), Chaguinhas (Podemos), Coletivo Nós (PT), Domingos Paz (Podemos), Edson Gaguinho (União Brasil), Fátima Araújo (PCdoB), Karla Sarney (PSD), Marquinhos (Podemos), Nato Júnior (PDT), Octávio Soeiro (Podemos), Pavão Filho (PDT), Raimundo Penha (PDT), Ribeiro Neto (Patriota), Silvana Noely (PTB), Thyago Freitas (PL), Umbelino Júnior (PL) e Zeca Medeiros (Patriota). O vereador Marcial Lima (Podemos) que está viajando foi representado pelo seu chefe de gabinete.

O ministro relator, Benedito Gonçalves, apresentou seu voto, nesta terça-feira (27), e decidiu pela inelegibilidade do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), no julgamento que vai acontecendo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar de defender a inelegibilidade de Bolsonaro, o relator entendeu que o ex-presidente foi o único responsável pela reunião com embaixadores que ocorreu a 76 dias antes das eleições, com isso não condenou da mesma foram o ex-candidato à vice-presidente, general Braga Netto.

Segundo o ministro Benedito Gonçalves, ficou configurado abuso de poder político no uso do cargo e houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para “degradar o ambiente eleitoral”.

Após o voto do ministro relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (29). Os próximos votam serão dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.

O ministro relator, Benedito Gonçalves, foi nomeado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2008, pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

É aguardar e conferir, mas para muitos o resultado do julgamento no TSE será de 6×1 pela inelegibilidade de Bolsonaro.

O vereador Álvaro Pires (PMN) enviou ao programa “Abrindo o Verbo” da Rádio Mirante AM, apresentado pelo jornalista Juraci Filho, nessa segunfa-feira (26),um requerimento  propondo “garantias” para que a Câmara Municipal de São Luís possa manter os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense.

A sugestão do parlamentar ocorreu durante a sessão extraordinária que seria destinada para análise das proposições. Em sua sugestão, Álvaro alegou que a Casa precisa garantir que prefeito pague salário retroativo dos servidores que constavam no projeto original e que o chefe do Executivo se comprometa a dialogar com representantes das categorias não contempladas ou excluídas da proposta para buscar uma solução que possa beneficiá-los.

“O requerimento é uma proposta de acordo para mantermos o veto mediante duas condições: o prefeito precisa garantir que vai pagar os salários dos servidores de forma retroativa, referente aos meses de maio e junho retroativo. A outra garantia é a formação de uma comissão da prefeitura para sentar com os vereadores e as outras categorias que não foram atendidas para que a gente possa pensar uma solução viável que venha contemplar outras categorias, posteriormente, a este acordo que será feito”, revelou

Vista por 48 horas

A votação dos vetos iria ocorrer na sessão extraordinária dessa segunda-feira, 26. No entanto, atendendo a pedido de vista do vereador Chico Carvalho (Solidariedade), o presidente da Câmara, Paulo Victor (PCdoB), adiou a análise das propostas por 48 horas, sendo que a votação final deve ficar para quarta-feira (28).

Em decisão unânime na última sexta-feira (23), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reconheceu nepotismo praticado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT16), Francisco José de Carvalho Neto. E determinou a imediata exoneração de sua esposa, Liana Maria Valle Viana Carvalho, do cargo de comissão de secretária executiva da Escola Judicial da Corte maranhense. Na folha de maio, a esposa do desembargador recebeu mais de R$ 17 mil, após descontos no rendimento bruto de R$ 23,2 mil.

Composto por ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), presidentes e vices regionais de Tribunais do Trabalho, representantes do Ministério Público do Trabalho, o CSJT determinou a imediata exoneração da esposa de Francisco José de Carvalho Neto do cargo comissionado e que o caso seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tomada das providências legais (averiguação da prática de improbidade administrativa e eventuais punições, que podem chegar a perda de cargo).

O CSJT decidiu, ainda, abrir um novo procedimento administrativo para apurar descumprimentos de normas pertinentes ao funcionamento da Escola Judicial, cujo conselho é presidente por Carvalho Neto.

As investigações do CSJT contra o presidente do TRT-MA foram iniciadas em dezembro de 2022, a partir de denúncia anônima feita após a nomeação de Liana Carvalho para o cargo de secretária executiva da Escola Judicial do TRT-16, pelo biênio 2022-2023. Ela havia sido formalmente indicada ao cargo, em abril do ano passado, pela desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, diretora da Escola Judicial do TRT da 16ª Região.

Nesta terça-feira (27), a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) vai promover a “Oficina pela implementação da Lei Paulo Gustavo (LPG) nos municípios: esclarecimentos e orientações”. Considerada o maior investimento da história do setor cultural no Brasil, a lei que homenageia o humorista vai disponibilizar R$ 3,8 bilhões, recurso que será destinado e executado em parceria com estados, municípios e o Distrito Federal.

A oficina será conduzida pela especialista em gestão e políticas culturais, Norma Paula Moreira, das 9h às 12h, de forma on-line. O evento terá também a participação dos coordenadores do Ministério da Cultura, Luci Souza, Micaela Costa e Binho Riani Perinotto, que vão dialogar com gestores e representantes municipais sobre os aspectos fundamentais da lei, incluindo as diretrizes e exigências, utilizando exemplos já adotados no país.

Para a coordenadora do setor de cultura da Famem, Maria Silwanete, o encontro tem como objetivo fornecer orientações, especialmente para os municípios que ainda não elaboraram o Plano de Ação, considerado o primeiro passo para que os municípios solicitem o recurso da LPG.

“Essa é mais uma importante iniciativa da Famem, que tem como foco o desenvolvimento dos nossos municípios, com ações em diversas áreas, que dessa vez vai contemplar o setor cultural, por isso é necessário que os representantes entendam a grandiosidade da Lei e a apliquem efetivamente em suas regiões. Será um momento para esclarecer todas as dúvidas e fornecer orientações práticas, com foco naqueles que ainda não cadastraram o plano de ação, pois o prazo máximo é até 11 de julho”, disse a coordenadora.

O valor destinado para o Maranhão será de mais de R$ 146 milhões, com pouco mais de R$ 65 milhões direcionados para execução nos municípios e R$ 81 milhões ao estado. A transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada, vinculados ao setor cultural.

As inscrições podem ser feitas pelo site famem.org.br, na aba de cursos da EGM ou via link (https://meet.google.com/ubi-ntmz-hia) para acesso ao auditório virtual, a partir das 9h, nesta terça-feira (27), dia e horário marcados para o encontro.

A Lei – Elaborada para auxiliar o setor cultural como forma de se recuperar dos prejuízos causados pela pandemia da Covid-19, a Lei Paulo Gustavo foi sancionada em 2022, com ampla participação social. Os gestores de estados e municípios têm até o final de 2023 para escolher os projetos que vão receber a verba, e como contrapartida, a lei determina que os projetos devem promover ações sociais previamente acordadas com os governos locais.