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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou neste domingo (23) para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão. Com o voto de Dino, a Corte marca quatro votos para a condenação da congressista.

Até agora, já votaram o ministro relator Gilmar Mendes e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, além de Dino. A análise do caso em plenário virtual começou às 11h da sexta-feira (21) e vai até 23h59 de 28 de março.

Em seu voto, Dino diz ser “uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”.

Zambelli está sendo julgada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A deputada bolsonarista perseguiu e apontou uma pistola 9mm contra o jornalista Luan Araújo, um homem negro, em 29 de outubro de 2022. Zambelli e Araújo trocaram provocações após um ato político no Jardins, bairro nobre de São Paulo (SP), o que levou à perseguição e ameaça. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi recebida pelo Supremo em agosto de 2023.

Na denúncia, a PGR argumenta que a deputada sacou a arma “fora dos limites da autorização de defesa pessoal ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”. A defesa de Zambelli afirma que ela teve uma reação “legítima” às provocações do jornalista. Ela nega o cometimento dos crimes.
Em nota, a defesa da deputada reafirmou a “crença na imparcialidade do Poder Judiciário e na tramitação justa do processo”. “Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, afirmou.

Além da ação penal no Supremo, Zambelli está encrencada também na Justiça Eleitoral. A bolsonarista teve seu diploma de deputada federal cassado, sendo considerada inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reconheceu o uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político pela deputada. Cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ela permanece no cargo até que eles sejam esgotados.

Um Projeto de Lei motivado pelo caso da atriz Ingrid Guimarães deve começar a tramira nesta semana no Senado. A proposta, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD) busca garantir mais proteção aos passageiros contra o chamado “downgrade”, quando companhias aéreas remanejam clientes para classes inferiores sem consentimento.

A proposição foi apresentada pela.maranhense na última quinta-feira, 20, e pretende alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica para estabelecer que mudanças de assento só poderão ocorrer com a anuência do passageiro. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a multa.

Pelas redes sociais, a senadora reforçou a necessidade da medida: “Mudanças de assento só com consentimento do passageiro e multa para quem descumprir. Mais respeito no transporte aéreo!”, afirmou.

A proposta também visa a coibir práticas constrangedoras, como a exposição pública de passageiros que se recusarem a trocar de lugar. Se isso ocorrer, a companhia poderá ser penalizada com sanções administrativas. Além disso, se o passageiro for realocado para uma categoria inferior, terá direito a compensação.

Relembre o caso

A atriz Ingrid Guimarães, de 52 anos, relatou em seu perfil na rede X (antigo Twitter) um episódio de constrangimento sofrido em um voo entre Nova York e Rio de Janeiro, nos dias 7 e 8 de março.

Segundo ela, após embarcar na classe premium economy — pela qual havia pago — foi abordada de forma agressiva por funcionários da companhia aérea, que exigiram que ela cedesse o assento para outra pessoa.

A Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA divulgou uma Nota de Repúdio, nesta sexta-feira,21, sobre a repercussão de uma decisão judicial que trata da guarda de uma criança, que foi questionada pela mãe no Poder Judiciário. Veja abaixo a íntegra da manifestação pública da entidade que congrega os magistrados.

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, diante da repercussão na imprensa de processo referente à guarda de uma criança, em cujos pronunciamentos a mãe da menor afirma que o Poder Judiciário agiu com parcialidade no caso, vem a público manifestar veemente repúdio às declarações infundadas e levianas proferidas contra um magistrado de primeiro grau e membros integrantes de uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Todas as decisões judiciais proferidas no processo foram amplamente e legalmente fundamentadas, lastreadas nas provas dos autos e observados os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, sempre em primazia ao resguardo do princípio constitucional do melhor interesse da criança.

Respeitado o sigilo processual, por se tratar de demanda que tramita em segredo de justiça, as decisões restabeleceram, de forma provisória, a guarda compartilhada da menor, fixando a residência provisória com o genitor — que reside na jurisdição onde tramita a ação judicial — até a realização do indispensável estudo psicossocial por equipe multidisciplinar, conforme determinado pelo juiz do processo. Tal diligência ainda não foi realizada por circunstâncias que, em razão do segredo de justiça, não podem ser divulgadas.

Por oportuno, a AMMA reafirma que, constitucionalmente, eventuais discordâncias em relação a decisões judiciais devem ser apresentadas pelas vias processuais adequadas. A entidade manifesta profunda indignação contra posturas sensacionalistas que atentem contra o livre exercício da atividade jurisdicional e que tentem deslegitimar a atuação do Poder Judiciário, atacando a honra de magistradas e magistrados reconhecidos por sua integridade e competência. A AMMA rechaça qualquer insinuação de favorecimento ou de influência indevida nas decisões proferidas no referido processo.

A AMMA reafirma sua total confiança nas magistradas e magistrados que atuaram no feito, repudia o uso irresponsável das redes sociais para a propagação de ataques ofensivos e informa que, se necessário, sua assessoria jurídica estudará a adoção das providências legais cabíveis, em defesa da magistratura e da confiança pública no Poder Judiciário.

Marco Adriano Ramos Fonsêca

Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão

Para compartilhar conhecimentos, unir as operadoras e avaliar a prontidão das equipes de brigada, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) realizou o II Encontro de Brigadistas do Porto do Itaqui. A programação aconteceu nesta quinta-feira (20), e contou com circuitos práticos de respostas a emergências e apresentação das novas tendências de tecnologia voltadas ao combate de incidentes.

Ao todo, o evento teve a participação de 30 empresas do Complexo Portuário e que estão empenhadas em garantir a segurança do Itaqui. “Tivemos mais de 120 pessoas inscritas no nosso II Encontro de Brigadistas. Isso demonstra o quanto todos nós estamos comprometidos em manter um ambiente portuário seguro”, comunicou a gerente de segurança do trabalho da Emap, Jackeline Gama.

A primeira parte da programação foi composta por palestras sobre novas tecnologias de segurança e, em seguida, os participantes se dividiram em equipes para integrar cinco circuitos de respostas a emergências. “Os circuitos realizados foram diretamente ligados às atividades de um brigadista de respostas a emergências. Assim, a dinâmica permitiu a avaliação da prontidão das equipes”, explicou o coordenador de resposta à emergência da Emap, Euzebio Alves.

Cada brigadista presente no evento compõe o Plano de Auxílio Mútuo (PAM) do Itaqui. O objetivo do plano é construir estratégias para prevenir incêndios e outros incidentes, garantindo a segurança de toda a comunidade portuária e seu entorno. Além da Emap e das operadoras do Itaqui, o Plano envolve o Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), hospitais, Defesa Civil, polícia, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Capitania dos Portos, dentre outros.

“Os brigadistas de todas as empresas do Complexo do Itaqui têm um papel fundamental para garantir a nossa segurança. A programação do II Encontro foi incrível e muito informativa”, opinou Larissa Sousa, analisa de suprimentos do TEGRAM.

Foto: Divulgação

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) realizará, nesta sexta-feira (21), um simulado de emergência ambiental no Terminal de Passageiros do Cujupe, no município de Alcântara.

O exercício faz parte do Plano de Emergência Individual (PEI) da Emap e será classificado como um simulado de nível 2, que envolve comunicação e mobilização de recursos.

O cenário acidental simulado tem como objetivo testar a prontidão das equipes e a eficácia dos procedimentos estabelecidos para resposta rápida a emergências ambientais. Durante o exercício, serão acionados recursos de pronta resposta e mobilizadas equipes especializadas, garantindo a segurança e a eficiência da operação.

É importante destacar que o simulado será conduzido de forma a não impactar as operações regulares de embarque e desembarque, bem como o funcionamento do terminal, assegurando a normalidade das atividades para os usuários do sistema de transporte.

A Emap reforça seu compromisso com a segurança e a preservação ambiental, promovendo treinamentos e simulações que garantem a preparação adequada para eventuais emergências. A participação da população e o entendimento sobre esses procedimentos são essenciais para a segurança de todos.

Em agenda pelo leste maranhense, o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, esteve no município de Parnarama nesta quinta-feira (20) e visitou a comunidade quilombola Brejo de São Félix.

Pautada em uma gestão de diálogo e participativa, o secretário conversou com os agricultores familiares e ouviu suas reivindicações e necessidades para melhorar a capacidade produtiva e geração renda.

O secretário da SAF, Bira do Pindaré, afirmou, na ocasião, a importância do diálogo direto com os produtores do campo e entender suas reais necessidades.

“Estar na comunidade quilombola Brejo de São Félix foi um momento muito significativo. Viemos ouvir as demandas da comunidade e entender suas necessidades e, principalmente, construir juntos soluções que possam fortalecer a produção e gerar mais renda para as famílias rurais,” ressaltou Bira.

Durante a visita, a SAF entregou kit de irrigação para auxiliar na produção de alimentos da comunidade.

“Sabemos da importância da agricultura familiar e do papel fundamental das comunidades quilombolas na preservação da cultura e no desenvolvimento sustentável do nosso estado. Por isso, essa escuta é essencial para que possamos atuar de forma mais eficaz, garantindo apoio e políticas públicas que realmente façam a diferença na vida das pessoas,” completou.

Estiveram presentes acompanhando a agenda, os secretários adjuntos da SAF, Marileide Costa e Ivaldo Coqueiro.

O Porto do Itaqui realizou mais uma operação estratégica, destacando sua infraestrutura avançada e eficiência logística. As cargas da vez foram os equipamentos componentes da primeira sonda própria de perfuração da ENEVA, que tem o Itaqui como peça-chave na viabilização dessa movimentação. Ao todo, são 25 unidades de carga geral de grande porte e mais 12 contêineres.

A sonda vai aumentar a produção de gás natural da ENEVA. “O Itaqui recebeu o navio BBC Philippines, trazendo carga de projeto da ENEVA para produção de gás natural. A operação demonstra nossa versatilidade e flexibilidade em receber vários tipos de carga, permitindo trazer desenvolvimento para o estado”, explicou o gerente de operações do Porto do Itaqui, Adauto Serpa.

Vindos da Alemanha, os equipamentos chegaram ao Porto do Itaqui nesta quarta-feira, 18 de março. Após sair do Itaqui, a sonda será levada para uma área externa e, em seguida, transportada para Complexo Parnaíba, na região do médio Mearim, onde o equipamento vai ser montado para iniciar a operação de perfuração dos poços de gás.

A chegada da sonda destaca a importância do Porto do Itaqui nesse processo ao oferecer infraestrutura avançada, eficiência logística e conectividade para operações dessa escala. “A parceria entre a ENEVA e o porto já vem de muitos anos, desde a operação com carvão. Esse é mais um projeto que vem consolidar essa parceria. A localização estratégica e capacidade operacional do Itaqui fazem dele um ponto de referência para a movimentação de cargas industriais e energéticas no Brasil. Em maio, virá o terceiro embarque da sonda”, enfatizou o coordenador de logística da Eneva, João Cavalca.

Sobre a sonda

A sonda pesa 1.300 toneladas, reúne tecnologia e inovação vindas da Alemanha, China e Emirados Árabes. Outro grande diferencial do equipamento é seu compromisso com a sustentabilidade, utilizando até 70% de gás na alimentação de energia, reduzindo as emissões e tornando a operação mais limpa e eficiente.

Foto: Divulgação

O município de Guimarães estará em festa neste final de semana com a realização do Lava-Pratos 2025, na Praia de Araoca, no município de Guimarães, no dia 23 de março. A realização é do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Cultura (Secma). O evento marca o encerramento do Carnaval no estado depois da temporada de sucesso na Grande Ilha de São Luís, e da cidade de Imperatriz com a realização do Lava-Pratos no último final de semana, nos dias 15 e 16.

O governador avaliou como históricos os números do Carnaval do Maranhão 2025, ressaltando que investir em cultura é fortalecer o turismo, os empregos e o bem-estar da população maranhense.

“Foram mais de 4,5 milhões de foliões que curtiram o Pré-Carnaval e o Carnaval nos circuitos Vem Pro Mar, Vem Pro Centro e Vem Pra Madre, fazendo desta festa a maior da história do Maranhão. Nossa capital ficou lotada, com cerca de 95% de ocupação nos hotéis, segundo o Observatório do Turismo. O Carnaval teve um impacto econômico de cerca de R$ 800 milhões para o nosso estado”, informou o governador.

Em Guimarães, as apresentações começam ao meio-dia. Na programação estão: Felipe Motta, Tony & Nono e Banda, Janaina Santos, Nandá Furttado, Bruno Shinoda, Raí Saia Rodada e Renno, artistas com diferentes estilos musicais, como forró, arrocha, e axé, dentre outros. Além de gerar entretenimento, a festa movimenta a economia local, impulsionando setores como turismo, comércio e gastronomia. A expectativa é de que o evento atraia pessoas de toda a região.

“Tivemos um grande Carnaval em São Luís, um belo Lava-Pratos em Imperatriz, com sucesso de público e estamos chegando em Araoca para proporcionar diversão e incentivar a geração de emprego e renda para moradores e trabalhadores daquela região que ganham quando grandes eventos são realizados em suas cidades”, disse o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda.

Os organizadores recomendam que os visitantes cheguem cedo para aproveitar todas as atrações e garantir um bom espaço na festa. Além disso, é importante levar protetor solar, roupas leves e muita energia para curtir esse encerramento carnavalesco com chave de ouro.

Carnaval do Maranhão 2025 – No Carnaval do Maranhão 2025, cujo tema foi “Estado da Folia e Felicidade”, a diversão ficou por conta de mais de 300 atrações locais, 30 atrações nacionais e um circuito oficial democrático e acessível. Nas prévias, os foliões puderam curtir os circuitos Vem Pro Mar, na Avenida Litorânea, e Vem Pro Centro, no Centro Histórico de São Luís. No Carnaval propriamente dito, além do Vem Pro Mar, os blocos tradicionais e outras manifestações culturais fizeram a festa no Circuito Vem Pra Madre, no bairro da Madre Deus, resgatando a cultura e a história do Carnaval de rua maranhense.

PROGRAMAÇÃO
12h – Felipe Motta
13h – Tony & Nono e Banda
14h – Janaina Santos
15h – Nandá Furttado
16h – Bruno Shinoda
17h – Raí Saia Rodada
19h – Renno

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A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), representada pelo secretário da pasta, Bira do Pindaré, esteve presente nesta terça-feira (18) no I Workshop “Agricultura Irrigada e Desenvolvimento Regional” promovido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela Codevasf. O workshop é realizado na sede da Empresa, em Brasília (DF), e se estende até quarta-feira (19).

O evento apresenta ações, projetos e potencialidades da agricultura irrigada em estados que integram a área de atuação da Companhia e promove diálogo para a construção de parcerias e o fortalecimento do setor.

Participam do workshop diretores e superintendentes da Codevasf e representantes dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Rede Nacional da Agricultura Irrigada (RENAI), da Abrafrutas e de secretarias de agricultura estaduais.

O secretário da SAF, Bira do Pindaré, registrou que a agricultura familiar tem enorme potencial. “Não falamos mais de subsistência na agricultura familiar. Nós queremos pensar numa lógica diferente, de superação da pobreza. E isso só vai acontecer se a gente pensar numa perspectiva de sustentabilidade econômica. Esse é um grande desafio. E a irrigação é vital para que isso aconteça”, completou.

O encontro discute soluções para ampliar o uso sustentável da irrigação e fortalecer a produção agrícola nas áreas de atuação da Codevasf. O workshop irá promover um ambiente de troca de experiências e construção de parcerias estratégicas.

Ainda em Brasília, o secretário Bira do Pindaré reuniu-se com os diretores da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Loroana Santana e Camilo Capiberibe, para alinhar sobre a 4ª Feira Nordestina da Agricultura Familiar, que neste ano será realizada em São Luís.

Foto: Divulgação