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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que atribui ao cliente das operadoras de telefonia o direito de ser cobrado somente por serviços que tenha solicitado ou para o qual tenha manifestado consentimento expresso.

O objetivo é evitar que os assinantes de planos de telefonia e internet paguem por serviços não solicitados, principalmente os extras oferecidos pelas operadoras, como contas de e-mail, armazenamento em nuvem e antivírus. Chamados de serviços de valor adicionado (SVA), eles não são considerados serviços de telecomunicações, como as chamadas telefônicas.

O projeto também obriga a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a criar um código de conduta a ser seguido pelos prestadores de SVA. O descumprimento das regras do código sujeitará a empresa a sanções administrativas, como multa e suspensão temporária, entre outras.

Novo texto
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que engloba o o Projeto de Lei 7851/17, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), e os apensados (PLs 10407/18, 4103/19 e 942/21).

Segundo ele, o modelo atual de contratação de SVA induz o consumidor a contratar serviços que desconhece ou não precisa. “A proposta vai ao encontro do interesse de milhares de brasileiros que manifestam diariamente sua indignação ao verem lançadas nas contas telefônicas cobranças que não reconhecem ou que foram levados a aceitar sem pleno entendimento”, disse Bira do Pindaré.

O texto também determina que, em caso de contestação pelo consumidor, a operadora deverá suspender imediatamente a cobrança de qualquer SVA oferecido, que só poderá ser exigida após a comprovação de que o cliente concordou com os termos do serviço. Ou seja, o ônus da prova cabe à empresa de telefonia, e não ao cliente.

Mensagem de voz
O texto aprovado altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e proíbe a operadora de telefonia de encaminhar mensagens de voz à caixa postal de usuários que não tenham contratado este tipo de serviço.

Além disso, o usuário que contratar o serviço de caixa postal não poderá ser cobrado pelas chamadas efetuadas para recuperar as mensagens a ele encaminhadas. O objetivo é evitar que o cliente seja cobrado por mensagens que não são do seu interesse, como propagandas.

Tramitação
Os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados agora pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12) nas cidades de São Luís, Pinheiro e Palmeirândia, a Operação Irmandade, com a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no âmbito do Município de Pinheiro, envolvendo verbas federais do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Segundo a PF, a investigação se concentra nos Pregões 030/2018 e 016/2020, que deram origem a contratos da ordem de R$ 38 milhões, firmados com empresas pertencentes a membros da organização.

“Foram localizados diversos indícios no sentido de que o proprietário de fato dessas empresas seria o gestor público municipal, o que se confirmou por meio da análise das movimentações bancárias. Nessa oportunidade, constatou-se que parte dos pagamentos realizados pelo Poder Público para tais empresas era revertido para as contas do servidor público”, dizem os federais, em nota.

Na ação de hoje, a PF cumpriu 11 mandados de busca e apreensão, dez mandados de sequestro de valores, além de ordens de suspensão do exercício da função pública, proibições de acessar ou frequentar a Prefeitura, de manter contato com os outros investigados e de ausentar-se da comarca de sua residência durante a investigação.

Ao todo 60 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

A denominação “Irmandade” faz referência à composição da organização criminosa, que possui, tanto no núcleo político, quanto no núcleo empresarial, irmãos participantes do estratagema criminoso.

teste de tempo
11/01/22
12/01/22

A cantora Alcione usou suas redes sociais, nesta terça-feira (11), para anunciar que testou positivo para a Covid-19. Apesar de estar assintomática, ela suspendeu a programação de shows, prevista para os próximos dias.

“Ao realizar exames, Alcione testou positivo para Covid. Felizmente, a cantora está assintomática, mas, claro, não poderá realizar os próximos shows. Agradecemos desde já o carinho de todos!”, diz o informe da assessoria de imprensa da artista.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou que nesta quarta-feira (12), voltará a testagem de Covid-19 em todos os terminais de integração da capital.

Segundo ele, o atendimento será de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

“Nossa luta contra o vírus segue firme e com cada um fazendo a sua parte”, disse Braide.

Nesta terça-feira (11), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte da Câmara Municipal de São Luís ouviu Gilson Neto, proprietário da empresa Ratrans e presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) entre agosto de 2018 e janeiro de 2022, e Israel Petrus, então secretário adjunto da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

Esta foi a 5ª reunião ordinária da CPI do Transporte, que tem o objetivo de analisar a licitação realizada em 2016 e os contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público.

Esclarecimentos

Durante a reunião, os vereadores que integram a Comissão – Chico Carvalho (PSL), Álvaro Pires (PMN), Octávio Soeiro (Podemos) e Jhonatan Soares, co-vereador do Coletivo Nós (PT) – apresentaram questionamentos aos convidados referentes à licitação e à operação do sistema de transporte público ludovicense.

Confira, abaixo, alguns dos temas tratados:

– Manutenção dos terminais de integração;

– atuação do SET e da SMTT durante a pandemia;

– destinação da verba arrecadada pela bilhetagem eletrônica e nas catracas de entrada dos terminais;

– fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais por parte das empresas;

– suposto desequilíbrio financeiro do sistema;

– possíveis soluções para a problemática do transporte público;

– remuneração, condições de trabalho e demissão de cobradores de ônibus durante a pandemia;

– tamanho e condições das frotas de ônibus do sistema de transporte coletivo da capital;

– diálogo entre SMTT e Conselho Permanente de Usuários e Prestadores de Serviços de Transporte;

– custos de operação do sistema.

Depoimentos

Questionado a respeito da responsabilidade das empresas sobre os terminais de integração de São Luís, Gilson Neto afirmou que os empresários são responsáveis apenas por aspectos relacionados à manutenção. “A manutenção é de responsabilidade das empresas, mas a propriedade é do município. A manutenção não inclui obras estruturais”, alegou.

Quanto ao suposto desequilíbrio financeiro do sistema agravado durante a pandemia de Covid-19, Israel Petrus declarou que a SMTT tomou as medidas necessárias para manter o equilíbrio da operação. “O município adequou toda a operação do sistema por causa da pandemia, equilibrou oferta e demanda. Além disso, teve também o subsídio do Governo Federal e o decréscimo no valor do combustível. Ações suficientes para manter o equilíbrio”, destacou.

Isaías Castelo Branco, então presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, também convidado a participar da reunião, justificou sua ausência (síndromes gripais) e solicitou adiamento de seu depoimento.

Nova reunião da CPI do Transporte acontecerá na próxima terça-feira (18), às 9h.

O Ministério da Saúde reduziu o tempo recomendado de isolamento social em caso de resultado positivo para Covid-19.  O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo ministro Marcelo Queiroga. Segundo o chefe da Pasta, o tempo passou de 10 para 5 dias, e vale para casos leves ou moderados. No entanto, o ministro pediu que a população continue evitando aglomerações desnecessárias.

“Assistimos, no ano passado, a um aumento de casos no mês de janeiro. E, este ano, temos a Ômicron, que é muito mais transmissível. Então, é necessário que haja uma certa cautela para que possamos abrir nossa economia. Quero aproveitar a oportunidade e pedir a quem for fazer festa em casa, agora nas férias, que faça isso com bastante responsabilidade, para evitar um aumento de casos ainda maior com essa variante Ômicron”, destacou Queiroga.

O ministério considera que devem seguir a orientação aqueles pacientes que não apresentam sintomas respiratórios, que não sentiram febre há 24 horas e que tenham resultado negativo para teste PCR ou de antígeno. Confira as novas recomendações:

• Para quem está com Covid-19 leve ou moderada, o isolamento é de, no mínimo, 7 dias, sem teste.
• Se no 5º dia o paciente não apresentar sintomas respiratórios e febre por um período de 24 horas, sem uso de antitérmico, poderá fazer o teste (antígeno ou PCR). Se o resultado der negativo, ele pode sair do isolamento.
• Se no 7º dia o paciente ainda apresentar sintomas respiratórios ou febre, ele pode fazer o teste (PCR ou antígeno). Se o resultado for negativo, pode sair do isolamento. Caso dê positivo, deve ficar em isolamento até 10 dias e só sair quando não apresentar mais sintomas.
• Após 10 dias, se estiver sem sintomas respiratórios, não é necessário testar.

A redução do tempo de quarentena para infectados com Covid-19 já havia sido adotada nos Estados Unidos. Em vez de dez dias, a recomendação do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) americano é de que sejam levados em conta cinco dias, caso não haja surgimento de sintomas — e se usarem máscaras por perto de outras pessoas por pelo menos mais cinco dias.

O CDC dos EUA também decidiu que pessoas que entraram em contato com outras infectadas devem realizar a testagem no quinto dia do contato. Além disso, para quem não tomou a vacina ou possui dose em atraso, a recomendação é de que haja um período de cinco dias em quarentena e um rigoroso uso de máscara por mais cinco dias.

“Está sendo adotada em outros países e tem assento em evidências científicas”, defendeu Queiroga na última semana. O ministro também destacou que o governo francês autorizou médicos infectados com Covid a seguirem atuando na linha de frente. Entre outros motivos, um dos argumentos foi de que a variante ômicron, predominante nos novos casos, tem causado sintomas mais leves.

Fonte: Brasil 61

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB), voltou a fazer críticas pertinentes a baixa vacinação dos maranhenses contra a Covid-19.

“Após mais de um ano do início da vacinação contra a Covid, quase metade da população do MA não recebeu a vacinação completa. É um dos três estados com a pior cobertura do BR”.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informa que nesta segunda-feira (10) e terça-feira (11) a testagem contra a Covid-19 será realizada em mais de dez locais. Veja a lista abaixo.

O deputado estadual Fábio Macedo e o Vice-governador, Carlos Brandão, reuniram seus amigos neste domingo(07), para bater um bolão de solidariedade em prol das famílias vítimas dos alagamentos na região tocantina, que abrange os municípios de Imperatriz, Mirador, Colinas e Grajaú. As cestas básicas arrecadadas foram encaminhadas para a Cruz Vermelha, que fará a distribuição para as famílias afetadas.

O evento aconteceu na Arena Península e reuniu grandes lideranças políticas do Maranhão, como deputados, prefeitos vereadores, ex-prefeitos, entre outros. Estavam presentes os deputados Duarte Junior e Rildo Amaral, os vereadores Paulo Victor, Thyago Freitas, Domingos Paz, o secretário de esportes Rogério Cafeteira, além de Hernando Macedo, Rubens Pereira, Sétimo Waquim, Ulysses Waquim, Maninho, Elias Neto, Rodrigo Aguiar, Domingos Costa,  Manoel Gonçalves, Lorena Macedo e Larissa Brandão.

“Hoje meu sentimento é de gratidão, reunimos nossos amigos para este jogo beneficente, onde a solidariedade foi o ponto alto da partida. Arrecadamos milhares de cestas básicas, que serão distribuídas pela Cruz Vermelha às famílias vítima dos alagamentos ocasionados pelas fortes chuvas no Maranhão”  disse Fábio Macedo.

Já o vice-governador, Carlos Brandão, que na última semana esteve nas áreas das enchentes, chamou atenção para importância do evento beneficente. “Além de todas as ações do poder público para socorrer as pessoas que sofreram com as perdas por conta dos alagamentos, somamos mais esta iniciativa com a finalidade de reunir cestas básicas. Toda ajuda é importante, obrigada a todos que participaram deste momento conosco, afirmou o vice-governador.