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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga em 25 de fevereiro a primeira denúncia do “pacote” de investigações que apuram desvios em emendas parlamentares. Os ministros vão decidir se três parlamentares do PL devem se tornar formalmente réus em uma ação penal. A relatoria é do ministro Cristiano Zanin, que também preside a Turma.

A Polícia Federal (PF) identificou que o esquema envolvia uma tentativa de extorsão à prefeitura para que parte das emendas fosse devolvida aos parlamentares. O dinheiro não chegou a efetivamente voltar aos bolsos dos deputados, mas a PGR considerou que, ainda assim, está caracterizado o crime de corrupção. Isso deve ser alvo de debate entre os ministros.

Mais de 20 investigações sobre desvios de emendas parlamentar desvios de emendas parlamentares tramitam atualmente na Corte, mirando deputados e senadores, que tem prerrogativa de foro especial. Todos negam irregularidades.

Estão abertas as inscrições para o III Fórum Estadual de Gestores de Esporte, organizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel). O evento está previsto para acontecer no dia 14 de março, das 8h às 17h, em local a definir.

O fórum é direcionado aos gestores das secretarias municipais das cidades maranhenses e aos coordenadores dos Jogos Escolares Municipais, que poderão formalizar suas inscrições através do formulário eletrônico disponível em: https://forms.gle/5X3btFJBsNSYJoB29.

Durante o fórum, serão abordadas temáticas importantes e de grande interesse para os municípios maranhenses, incluindo orientações sobre a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, as etapas regionais e a realização dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) 2025, além do projeto Sedel Capacita.

Foto: Divulgação

O sábado (15) foi de agenda extensa no Sul do Maranhão, para onde o Governo do Estado levou diversas ações. Em Balsas, o governador Carlos Brandão visitou as instalações da Inpasa Brasil e anunciou que a unidade será inaugurada em 30 dias. Também foram entregues obras de pavimentação e anunciados novos investimentos para a região, além de ter sido aberta a colheita Safra 2024/2025 de soja.

Em outubro de 2023 ocorreu o lançamento oficial da pedra fundamental da nova unidade do Grupo Inpasa Brasil, na cidade de Balsas. A cerimônia contou com a presença do governador Carlos Brandão e do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

No sábado (15), ao lado do presidente da Inpasa Brasil, José Odvar Lopes, e do vice-presidente Executivo, Rafael Ranzolin, governador Carlos Brandão anunciou a inauguração da unidade. “Faltam apenas 30 dias para inaugurarmos, em Balsas, a nova unidade da maior fábrica de etanol à base de milho da América Latina. Com isso, vamos gerar mais desenvolvimento, emprego e renda para o nosso estado”, informou.

Durante visita técnica às instalações da empresa, Brandão também ressaltou os impactos da vinda da Inpasa Brasil para o estado. “Com a vinda do Grupo Inpasa para Balsas, o Maranhão recebeu um investimento de R$ 2,5 bilhões, gerando 2.500 empregos diretos e indiretos. Aqui serão processados cerca de 1 milhão de toneladas de milho todo ano, que será adquirido dos produtores maranhenses, fortalecendo o agronegócio, gerando um desenvolvimento em cadeia”, assinalou o governador.

Brandão informou, ainda, que a empresa já se prepara para uma segunda fase de investimentos da ordem de R$ 800 milhões, o que vai gerar mais emprego e renda para a população do estado.

Rafael Ranzolin, vice-presidente Executivo da Inpasa Brasil, afirmou que a unidade que está em instalação no município vai desenvolver a bioeconomia do Maranhão. “O Maranhão já tem uma bioeconomia fortalecida, mas o biocombustível, a proteína e o óleo que vamos produzir aqui e que será fornecido para o mercado local, o Brasil e o mundo vai ampliar o setor. Estamos já na iminência do start da planta para termos um produto genuinamente maranhense disponível no mercado, com a tecnologia mais consolidada do mundo atual”, declarou.

Alan da Marissol, prefeito de Balsas, ressaltou que a instalação da empresa na cidade vai levar mais crescimento e desenvolvimento para a região. “Só é possível crescer com geração de emprego e desenvolvimento econômico. E é isso que a Inpasa representa para Balsas. Por isso, quero parabenizar o governador Carlos Brandão, que foi visionário e sempre prioriza a geração de emprego para a população do estado”, disse.

Com a chegada do Grupo Inpasa Brasil ao Maranhão, além de avançar na industrialização e geração de empregos, o estado se torna um ambiente de crescimento também ao agronegócio. Após a conclusão da unidade, está prevista a manutenção de cerca de 1.200 empregos, estabelecendo uma base sólida para o crescimento futuro da cidade de Balsas e de toda a região.

Pioneira na transformação de milho em etanol no Brasil, a Inpasa possui operações bem-sucedidas em diversas localidades do país e do Paraguai, processando 7,5 milhões de toneladas de milho por ano.

Entrega de obras e anúncio de novos investimentos

O governador Carlos Brandão também fez entregas de obras e anunciou novos investimentos no Sul do Estado. Em Tasso Fragoso, foram entregues 7km de pavimentação na localidade conhecida como Ladeira do Pisa no Freio. Também foi assinada ordem de serviço para a implantação de 31km de asfalto na Rodovia Transpenitente (MA-006).

“A Serra do Penitente tem a maior produção de soja do nosso estado, por isso, precisava de melhores condições de tráfego. Além disso, também estamos dando início à colheita. Com isso, a gente mostra para todo o Brasil que o agronegócio tem apoio, é incentivado, gerando mais empregos, renda e desenvolvendo o nosso estado”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Pedro Cervi, presidente da Associação dos Produtores da Serra do Penitente (APSP), informou que a Serra do Penitente produz cerca de um milhão de toneladas de soja, representando aproximadamente 25% do PIB agrícola do Estado. Por isso, além dos 31km de pavimentação que serão executados pelo Governo do Maranhão, a Serra do Penitente terá, ainda, mais 30km de asfaltamento que serão feitos por meio de parceria com os produtores.

“A gente está vivendo um momento único para o agronegócio do estado. A vinda do governador Carlos Brandão para a abertura oficial da colheita, além da entrega e anúncio de obras de infraestrutura da região, mostram isso. Por isso, nós, produtores associados, nos propusemos a continuar essa iniciativa do Governo do Maranhão e espontaneamente fazer mais 30km de asfalto para consolidar ainda mais esta parceria entre o agronegócio e o governo para o desenvolvimento do estado”, informou Pedro Cervi.

A Transpenitente situa-se na região da Serra do Penitente, que tem mais de 200 mil hectares de cultivos de soja, milho e algodão, com fluxo intenso de carretas, transportando milhares de toneladas de mercadorias todos os dias. A rodovia passa pelos municípios de Balsas, Tasso Fragoso e Alto Parnaíba e é uma das mais importantes para escoamento de grãos do sul do Maranhão.

Colheita da Safra 2024/2025 de soja

O governador Carlos Brandão também participou da cerimônia de abertura da colheita da soja no Estado do Maranhão, Safra 2024/2025, na Fazenda Temerante, na Serra do Penitente, em Balsas. A fazenda é referência nacional em práticas sustentáveis e agricultura regenerativa.

Paulo Kreling, proprietário da fazenda e presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Corredor de Exportação Norte Irineu Alcides Bays (FAPCEN), destacou o compromisso e o apoio do Governo do Maranhão com os produtores. “A gente sabe do compromisso do governador Carlos Brandão com o agronegócio do Maranhão e em especial com a nossa região de Balsas e Tasso Fragoso. A gente tem sempre um bom diálogo e trabalhamos em harmonia para que essa região, que é a maior serra do Sul do Maranhão, em produtividade, possa se desenvolver cada vez mais. Dessa forma o Maranhão vai crescer muito”, disse.

A abertura oficial da Safra 2024/2025 de soja é um evento que se destaca por diversas ações voltadas para o desenvolvimento da Serra do Penitente, um dos principais polos agrícolas da região.

Um dia de festa e celebração ao esporte. Assim foi a ‘Corrida – ALEMA 190 anos’, neste domingo (16), que deu início às comemorações de aniversário da Casa do Povo. Com cerca de 3 mil participantes, o evento reuniu atletas profissionais e amadores que competiram pelas premiações, troféus e medalha. As crianças também participaram e receberam brinquedos.

Foram premiadas as categorias PcD, 6 km (masculino, feminino e 50 mais), 10 km (masculino e feminino), servidor (masculino e feminino), master (masculino e feminino) e kids. Os vencedores de cada categoria receberam R$ 3 mil; R$ 2 mil; e R$ 1mil e troféus. Além disso, todos receberam medalhas que puderam ser personalizadas com seus nomes.

A presidente da ALEMA, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a primeira edição da  Corrida da ALEMA, realizada na sede do Poder Legislativo Estadual, foi uma festa linda e um momento de confraternização do povo do Maranhão.

“Meus sinceros agradecimentos ao governador Carlos Brandão, à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiro Militar e à Secretaria de Trânsito e Transporte (SMTT). Agradeço de coração a todos que ajudaram a realizar esse evento a ser o sucesso”, disse Iracema Vale, emocionada.

O evento, que contou com a participação de mais de três mil pessoas, marcou o início da vasta programação alusiva aos 190 anos da Casa do Povo, que prossegue até o dia 20 de fevereiro.

A chefe do Legislativo Estadual participou do evento acompanhada dos deputados Neto Evangelista (União), Davi Brandão (PSB), Antônio Pereira (PSB), Catulé Júnior (PP), Júlio Mendonça (PCdoB) e Daniella (PSB). Ela comandou o momento festivo interagindo com os mais de três mil participantes em todos as etapas da corrida, desde a largada até as premiações.

A programação prossegue nesta segunda-feira (17), às 8h, no auditório Fernando Falcão, com a realização do minicurso “Controle de Constitucionalidade do Maranhão: aspectos históricos, práticos e desafios contemporâneos”.

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº 236/2024, de autoria do vereador Octávio Soeiro (PSB), que institui a carteira de identificação da pessoa com câncer, destinada às pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna. A iniciativa visa garantir aos portadores, atendimento prioritário nos serviços públicos e privados da capital.

De acordo com o projeto, a pessoa com neoplasia maligna é legalmente considerada deficiente para todos os efeitos, com direito à assistência social e prioridade no atendimento em todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados de São Luís. A proposição garante ainda prioridade no atendimento em órgãos da administração pública municipal e, também, direito à inclusão em filas preferenciais em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços localizados no município. Quanto à carteira de identificação do portador de doença grave, esta deverá ser expedida gratuitamente e terá validade de 5 anos, devendo ser revalidada com a mesma numeração.

Segundo a justificativa do PL, em São Luís, a Lei Municipal nº 7.135/2023, já assegura atendimento preferencial e prioritário a pessoas com neoplasia maligna em todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e similares. Contudo, muitos pacientes oncológicos enfrentam dificuldades para exercer esse direito, já que diversas neoplasias malignas não são visíveis, tornando complicado o reconhecimento imediato da condição de saúde. Para comprovar a necessidade de atendimento prioritário, os pacientes precisam carregar consigo exames, laudos médicos e outros documentos, o que gera desconforto e burocracia.

“O câncer é uma condição que exige atenção especial e, muitas vezes, urgente. O acesso rápido a serviços de saúde e assistência social é crucial para garantir o bem-estar e a recuperação dos pacientes. A criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer visa simplificar esse processo, proporcionando um meio de identificação claro e direto, sem necessidade de múltiplos documentos comprobatórios. Com ela, o paciente poderá acessar seus direitos com mais agilidade e dignidade”, afirmou o vereador Octávio Soeiro.

O parlamentar destaca que o documento não só garante o cumprimento dos direitos assegurados, como também evita situações constrangedoras, em que os pacientes precisam expor detalhes íntimos da sua condição, para obter atendimento prioritário. Ele se alinha ao princípio da dignidade da pessoa humana, fortalecendo a proteção social e ampliando a humanização no tratamento.

“Além disso, a carteira permitirá ao poder público um melhor mapeamento dos pacientes oncológicos no município, facilitando a elaboração de políticas públicas de saúde voltadas para essa população. O impacto positivo se dará tanto no atendimento direto, quanto na formulação de medidas mais eficazes para apoiar os pacientes e suas famílias”, concluiu Octávio Soeiro.

O projeto de lei foi encaminhado para a análise pelas comissões de Justiça e de Assistência Social da Casa, na sessão realizada no dia 04 de fevereiro.

Após aprovação unânime na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (12), o governador Carlos Brandão sancionou, nessa quinta-feira (13), o programa Maranhão Livre da Fome: Saindo da Pobreza e Gerando Renda, iniciativa que visa retirar quase meio milhão de maranhenses da pobreza extrema. O programa garantirá um benefício de R$ 200 mensais para a compra de alimentos, concedido a famílias que, mesmo recebendo o Bolsa Família, ainda vivem com renda per capita inferior a R$ 218. Famílias com crianças de 0 a 6 anos receberão ainda R$ 50 adicionais por filho. Cerca de 95 mil famílias serão alcançadas pelo programa, aproximadamente 432 mil maranhenses, conforme o Observatório do Cadastro Único do Governo Federal.

“Esse programa vai ser um complemento ao Bolsa Família para aqueles cuja renda per capita ainda é abaixo de R$ 218. Além da transferência direta de renda, vamos também oferecer uma ampla qualificação profissional para que essas pessoas possam ser inseridas no mercado de trabalho e distribuição de kits profissionais. Assim, a gente dá o peixe e também ensina a pescar”, destacou o governador.

Elaborado pelo governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), o programa tem como objetivo erradicar a pobreza extrema no estado. Nos casos em que, mesmo recebendo essa cesta de benefícios, a renda familiar per capita mensal for inferior a R$ 218, o Estado fará a complementação do valor, de modo a garantir que essas famílias saiam da condição de pobreza extrema. Esse benefício será destinado, exclusivamente, à compra de alimentos em estabelecimentos credenciados, fomentando o comércio local e garantindo uma alimentação adequada.

Além da distribuição de renda, será ofertada qualificação profissional a quem tem mais de 16 anos, além da entrega de kits profissionais para que, após a capacitação, possam se inserir no mercado de trabalho.

O financiamento do programa será realizado por meio da arrecadação de impostos sobre armas, munições e produtos de luxo, como: aviões, joias, helicópteros e quadriciclos. Em contrapartida, o governo estadual reduziu em mais de 30% o valor da cesta básica, facilitando ainda mais o acesso aos alimentos para a população mais vulnerável.

O programa foi estruturado de forma a promover uma grande mudança social. E conta com o apoio de órgãos e poderes como Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa do Maranhão, UNICEF, igrejas católicas e evangélicas.

O secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos, celebrou a sanção. “A aprovação deste programa é um grande avanço, sobretudo porque, além do auxílio financeiro, serão dadas ferramentas para que essas pessoas saiam da situação de extrema vulnerabilidade, ao disponibilizar capacitação, fomentar o empreendedorismo e a inclusão no mercado de trabalho”, disse.

Fiscalização – A proposta prevê uma fiscalização rigorosa uma vez que serão gerados relatórios para checagem das compras nos estabelecimentos credenciados. Além da compra de alimentos, os beneficiários também terão acesso a capacitações direcionadas ao empreendedorismo e à entrada no mercado de trabalho, buscando a autonomia financeira das famílias para que possam superar a insegurança alimentar e romper o ciclo de pobreza.

Também será feito um levantamento dos beneficiários que em um mesmo território desenvolvem atividades econômicas semelhantes para fortalecer a economia local com a abertura de associações de cooperativismo, com a previsão de assessoria jurídica, aquisição de ferramentas e equipamentos, entre outras ações de apoio.

Enfrentamento à fome e à pobreza – O Maranhão tem participado ativamente das ações para enfrentar a insegurança alimentar e contribuir para a erradicação da fome e da pobreza no país. Se destacou em redução da pobreza na Região Nordeste, apresentando queda de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, saindo de 22,8% para 12,2% entre 2021 e 2023. Os dados são da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O estudo também apontou que cerca de 919,9 mil maranhenses saíram da pobreza, o que representa uma queda no indicador, de 66,2% para 52,7% no período.

Já segundo o IBGE, no comparativo entre 2022 e 2023, cerca de 195 mil pessoas deixaram a extrema pobreza no Maranhão, e outras 372 mil pessoas deixaram a pobreza. O estudo indica que a proporção de pessoas no Maranhão situadas na linha de extrema pobreza em 2023 reduziu na comparação com 2022, saindo de 15,0% para 12,2%.

O estado possui a maior rede de Restaurantes Populares da América Latina; conta com o Banco de Alimentos para combater o desperdício e direcionar alimentos aos que mais precisam; e com os programas Mais Renda e Minha Renda, que promovem oportunidades para centenas de famílias em todo o estado. Além disso, no ano passado, o Executivo estadual enviou projeto de lei para a redução de 8% da carga tributária sobre a cesta básica, medida que foi aprovada pela Assembleia Legislativa.

Aconteceu na quarta-feira (13), no Ministério dos Transportes, em Brasília (DF), uma reunião de alinhamento sobre as medidas emergenciais para minimizar os impactos sociais e econômicos provocados pelo desabamento da Ponte Juscelino Kubitscheck, que ligava o Maranhão e o Tocantins. Participaram o ministro Renan Filho, os governadores Carlos Brandão e Wanderlei Barbosa, além de prefeitos das diversas cidades afetadas nos dois estados.

Também participaram da reunião, representando o Governo Federal, Osmar Ribeiro, que está respondendo interinamente pelo Ministério do Desenvolvimento Social; Roberto Garibe, secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Casa Civil; Viviane Esse, secretária Nacional de Transporte Rodoviário; Fabrício Galvão, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A Ponte Juscelino Kubitscheck, que ficava entre as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), desabou parcialmente no dia 22 de dezembro de 2024. No dia seguinte, o ministro Renan Filho vistoriou o local do desabamento e anunciou a abertura de um decreto emergencial para reconstrução da estrutura.

O governador Carlos Brandão – que participou da reunião acompanhado do superintendente do Dnit no Maranhão, João Marcelo; do deputado federal Hildo Rocha; do deputado estadual, Antônio Pereira; e secretários estaduais; – afirmou que o Governo do Maranhão trabalhará com o Governo Federal para minimizar os danos e buscar soluções mais rápidas e eficazes com o intuito de restabelecer a normalidade na região.

“Aqui, cada prefeito das cidades afetadas apresentou diretamente ao ministro suas demandas específicas. As cidades enfrentam impactos tanto socioeconômicos quanto de gestão, infraestrutura, saúde e outros. O Governo do Maranhão já tomou diversas medidas de apoio aos municípios, mas a obra é uma competência federal. Estamos saindo daqui otimistas, com grupos de trabalho formados e com a certeza que os municípios afetados terão toda a assistência necessária”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Durante a reunião, Renan Filho afirmou que a obra já está contratada e assumiu um novo compromisso: o de finalizar a nova ponte até o fim deste ano.

“Nós vamos trabalhar para entregar a ponte até o fim deste ano. Quando estive nos dois estados informei que nós teríamos três etapas de trabalho: o atendimento às pessoas, a demolição da antiga estrutura e, por fim, sua reconstrução. Já estamos na fase final da demolição e da remoção dos destroços para podermos iniciar a obra que já está contratada e com os recursos necessários garantidos”, declarou o ministro Renan Filho.

Cronograma de ações – Também ficou definido um cronograma de acompanhamento da obra e demais ações do Governo Federal até que a nova ponte seja entregue. “Vamos fazer uma reunião mensal com os governadores Carlos Brandão e Wanderlei Barbosa com a participação de todos os prefeitos das cidades afetadas nos dois estados. As reuniões podem ser on-line para que todos possam cumprir com suas agendas locais. Isso será importante para a gente ter transparência máxima na reconstrução da ponte de Juscelino Kubitschek”, informou Renan Filho.

O ministro afirmou, ainda, que o Ministério dos Transportes fará o melhoramento das rodovias nas regiões dos dois estados que foram afetados pelo desabamento da ponte.

“Tivemos que rearranjar a malha viária, desviando para os municípios todo o trânsito que antes trafegava pela ponte. Sabemos dos impactos disso na malha viária das cidades, das rodovias, e não seria justo deixar mais esta situação sem solução. Por isso, vamos também cuidar da recuperação e manutenção delas”, garantiu o ministro.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, também apresentou os impactos sociais e econômicos que o desabamento da ponte está causando no estado. “Todo o trânsito que atravessava o Maranhão passa, agora, pelas nossas cidades. Fizemos todo um levantamento destes impactos, apresentamos ao ministro e de agora adiante nós teremos ações mais concretas e objetivas na recuperação da ponte, das rodovias que cortam os dois estados, além de apoio aos pequenos e médios empresários e comunidades impactadas”, afirmou.

Demanda dos prefeitos – Os prefeitos maranhenses das cidades impactadas pelo desabamento da ponte apresentaram as demandas específicas de cada cidade e demonstraram confiança na resolução o mais rápido possível dos problemas que enfrentam desde o ocorrido.

Estreito, onde ficava a cabeceira do lado maranhense da ponte, além dos problemas viários, econômicos e sociais, teve uma unidade de saúde afetada, já que o impacto do desabamento causou diversas rachaduras que comprometeram a estrutura do hospital, dificultando o atendimento à população.

“Nossa região está sofrendo grandes danos na saúde, na economia, no social, até o comércio está fragilizado com a falta desta uma ponte. Estreito, onde ficava a ponte, é a cidade maranhense mais afetada. Por isso, participar desta reunião e ver o esforço do governador Carlos Brandão em movimentar Brasília para que nosso problema seja resolvido nos tranquiliza”, afirmou o prefeito Léo Cunha.

Município maranhense mais próximo de Estreito, Porto Franco também enfrenta problemas no serviço de saúde e com os desvios que foram feitos para manter o tráfego rodoviário na região. A cidade tem visto suas estradas sofrerem os impactos do aumento do volume de veículos de grande porte e transportando cargas pesadas.

“Porto Franco é o município mais próximo de Estreito e também de Aguiarnópolis. Trouxemos aqui a nossa realidade tanto na parte da infraestrutura como na parte da saúde e outros impactos. O Governo do Maranhão já tem nos ajudado e agora nós acreditamos que o Governo Federal também vai se sensibilizar e dar a sua parcela de contribuição até que a reconstrução da ponte seja concluída”, disse o prefeito
Deoclides Macedo.

Um dos polos turísticos do Maranhão, Carolina também sofre consequências com a queda da ponte. “Somos uma cidade turística que foi invadida por caminhões de grande porte, o que tem afastado os visitantes. O comércio local também enfrenta dificuldade justamente porque fica exatamente na principal avenida do município, que agora é passagem de caminhões. Então, é um momento difícil, mas vamos trabalhar para sair dessa situação com união”, disse o prefeito Jayme Fonseca.

Maior cidade maranhense da Região Tocantina, Imperatriz enfrenta problemas, sobretudo de mobilidade. “Hoje, um trecho que a gente passava de oito a doze minutos para percorrer pela BR-010 é feito em até uma hora e meia. Esta situação tem prejudicado muito nossa cidade e toda a região, que tem Imperatriz como referência. Por isso, a gente veio reivindicar junto ao Governo Federal a reabertura e inauguração da duplicação da BR-010, que já está concluída e vai ajudar a desafogar o tráfego na região”, informou o prefeito Rildo Amaral.

Auxílio aos municípios – Em janeiro deste ano, o governador Carlos Brandão lançou um pacote de medidas para reduzir os impactos socioeconômicos nos municípios maranhenses afetados com a queda da ponte entre Estreito e Aguiarnópolis (TO).

Por meio do programa Juros Zero empresas de Estreito, Porto Franco e Carolina, cujo faturamento seja igual ou inferior a R$ 50 mil, que tenham empréstimos adquiridos para a implantação de novos empreendimentos, também no valor máximo de R$ 50 mil, terão os juros do valor contratado pagos pela gestão estadual.

Também foi feita a abertura de 650 vagas de estágio por meio do programa Trabalho Jovem. Via Eixo Estágio Social, foram abertas 650 vagas para as três cidades. O programa também vai disponibilizar mais 325 vagas, via Eixo Apoio à Contratação.

O pacote de ações anunciado ainda incluiu a edição de uma portaria que prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento parcelado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A primeira parcela poderá ser paga até julho nas três cidades. Também será implantada uma agência de trabalho do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Porto Franco.

Outra medida anunciada foi a concessão de uma embarcação para garantir a travessia gratuita da população que precisa se deslocar entre os dois estados, via Rio Tocantins.

Os inscritos ganharam mais um prazo para receber os kits da “Corrida Alema -190 Anos”. A nova chance é até esta quinta-feira (13), das 8h às 14h, no hall da Assembleia Legislativa (Cohafuma). O evento, que integra o roteiro comemorativo de 190 anos da Casa, ocorrerá neste domingo (16).

A coordenação da corrida atendeu aos pedidos e esticou o prazo porque muitos inscritos relataram dificuldade em encontrar cestas básicas no mercado de São Luís. A doação do item é o que garante a efetivação da participação na atividade.

O kit é composto de camiseta, sacola personalizada, número de peito, chip e medalha.

A “Corrida Alema – 190 Anos” destaca as categorias masculino e feminino, tem percurso de 5 km e 10 Km e oferece as modalidades kids (800 m), master, servidor e pessoas com deficiência (PCDs). O evento acontecerá domingo (16), com largada na Assembleia Legislativa, às 6h.

Estacionamento

Outro ponto importante: o estacionamento está garantido a todos, corredores ou não. Basta se dirigir ao Estacionamento do espaço do Multicenter Sebrae (ao lado da Assembleia), que oferece amplo espaço e toda comodidade.

O deputado Ricardo Arruda (MDB) comemorou, na sessão desta quarta-feira (12), o título de ‘Campeão Estadual da Gestão Ambiental’ concedido ao município de Grajaú pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

De acordo com informações do parlamentar, no ano de 2024 Grajaú foi o município que teve a melhor gestão ambiental em seu território. “Esta conquista foi fruto de um trabalho árduo e dedicado desenvolvido pela Prefeitura de Grajaú, por meio de toda uma equipe motivada e especializada”, salientou.

Ricardo Arruda frisou que esta conquista também é fruto do trabalho e do posicionamento do governador Carlos Brandão.

“O governador Carlos Brandão tem sido um governador municipalista, que tem empoderado os municípios sobre vários aspectos, seja por meio de investimentos, muitos deles que nem seriam atribuição do Governo do Estado. Cito, por exemplo, o programa ‘Mais Asfalto’, iniciativa que o governador encampou e fez com que esse importante programa chegasse aos nossos municípios”, declarou o deputado na tribuna.

 Ricardo Arruda observou que o governador Brandão tem feito uma gestão descentralizada, dando condições para que os órgãos municipais de meio ambiente façam a gestão ambiental adequada de seus territórios.

“Dessa forma, o Governo do Estado dá uma grande contribuição, fazendo com que essa gestão seja mais efetiva, porque os nossos municípios, no momento em que têm equipes qualificadas, bons servidores, conseguem fazer um acompanhamento melhor, garantindo que o nosso meio ambiente seja preservado, e garantindo, também, as condições para que empreendedores se instalem e possam contribuir com o crescimento do município. Então, trata-se de uma conquista muito importante. Uma conquista que, sobretudo, é dos técnicos que compõem a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Grajaú”, enfatizou.

O Porto do Itaqui sediou, nesta quarta-feira (12), a I reunião extraordinária do ano do Plano Maranhão 2050. Na oportunidade, a presidente em exercício do porto, Isa Mary Mendonça, tomou posse como membra da Comissão do Plano e reafirmou o papel do Itaqui como gerador de empregos para a população e vetor do desenvolvimento econômico do estado.

O objetivo do Maranhão 2050 é construir frentes para impulsionar o desenvolvimento e gerar oportunidades para toda a população, de forma articulada com atores do governo, setor privado, sociedade civil e universidades. Por ser um dos principais hubs logísticos do Brasil, o Itaqui seguirá no seu papel de impulsionar o crescimento da infraestrutura, ampliar a conexão do Maranhão com os mercados internacionais e promover a inclusão social e econômica da população.

Desde o início do Maranhão 2050, o Porto faz parte do projeto, por meio da participação da gerente de planejamento, Luciana Kuzolitz. Agora, a iniciativa ganha reforço com a entrada da presidente Isa Mary.

“O Maranhão 2050 é um plano estratégico para o crescimento do nosso estado. E o Porto tem uma função essencial nesse desenvolvimento. Estamos de braços abertos para colaborar e crescer junto com esse projeto”, explicou a presidente em exercício do Porto do Itaqui, Isa Mary Mendonça.

O Plano também está ligado à importância da inovação para garantir um crescimento econômico sustentável. Nesse sentido, o Porto do Itaqui tem sido um dos pioneiros na implementação de soluções tecnológicas para otimizar suas operações, como o uso de ferramentas de monitoramento digital e sistemas integrados de gestão portuária. Além disso, parcerias estratégicas com startups e instituições de pesquisa contribuirão para a criação de um ecossistema inovador voltado à logística inteligente.

“Hoje, traçamos as nossas metas, demostrando o planejamento para 2025. E nada melhor do que tornar o Porto do Itaqui como ponto importante nesse processo. Esse Porto que é um grande potencial aqui para o Maranhão, que traz investimentos ao gerar emprego e renda para toda a nossa sociedade. Por isso, é fundamental a participação do Porto no processo do Plano Estratégico Maranhão 2050”, comunicou o presidente da Comissão Maranhão 2050 e o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Castro.

No último ano, o Porto do Itaqui movimentou 34 milhões de toneladas de cargas, solidificando-se como o quarto maior porto público do Brasil e o principal do Norte e Nordeste, de acordo com os dados estatísticos aquaviários da Antaq. Esses números se sinalizam o impulso do porto na economia do estado. Tal característica contempla o Plano Maranhão 2050 e se conecta com as agendas de outros atores da Comissão, como é o caso da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza.

Além disso, os negócios movimentados pelo Porto são responsáveis por cerca de 35% do ICMS arrecadado no Maranhão.

“As metas do Maranhão 2050 passam, impreterivelmente, pela estrutura do nosso porto, que é uma unidade econômica muito importante no estado do Maranhão por conta da arrecadação e por tantos outros fatores que contribuem para o desenvolvimento do nosso estado. E a Assembleia Legislativa, representada pela Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, vai trabalhar intensamente para legislar em tudo o que for possível, no sentido de viabilizar uma política moderna”, pontuou o deputado estadual, Arnaldo Melo.

Também estiveram presentes na reunião extraordinária do Maranhão 2050, o coordenador executivo da Comissão, Roberto Matos, a secretária executiva, Thaís Cajado, o representante do Conselho de Economia do Maranhão, Eduardo Santos, a vice-presidente da Associação Comercial do Maranhão, Jenilce Pavão, além de representantes da sociedade civil e universidades.

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