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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma ação na 1ª Vara Cível da Comarca de Pinheiro/MA solicitando a suspensão das festividades do Carnaval 2025 na cidade. O pedido ocorre devido ao atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais, em especial os contratados, referentes a dezembro de 2024 e à segunda parcela do 13º salário.

De acordo com a ação movida pela União Geral dos Trabalhadores (UGT/MA), o município de Pinheiro acumula uma dívida de R$ 11.693.495,29 com a folha de pagamento de pessoal. No entanto, a prefeitura não apresentou documentação que comprove o levantamento desses valores. O MPMA destaca que, mesmo após mudança de gestão em 20 de janeiro de 2025, a nova administração não adotou medidas concretas para regularizar os pagamentos.

Diante dessa situação, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro recomendou que a prefeitura elaborasse um plano detalhado de pagamento, além da publicação de um edital de chamamento para que servidores e ex-servidores com salários atrasados pudessem se identificar e apresentar a documentação necessária. O município, no entanto, não atendeu à determinação no prazo estabelecido.

No último dia 7 de fevereiro, a prefeitura não entregou os documentos exigidos e tampouco apresentou um planejamento para quitar os débitos salariais. Enquanto isso, perfis oficiais da administração municipal seguem divulgando eventos festivos, como o “Pré-Carnaval da Reconstrução”, previsto para o dia 15 de fevereiro.

O MPMA enfatiza que o salário é a principal fonte de sustento dos servidores e o atraso compromete necessidades básicas como alimentação e moradia, e apontou que os gastos com festas devem ser suspensos diante da situação emergencial do município.

Segundo o MP, uma Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) reforça que é considerada ilegal a realização de eventos festivos caso haja atraso no pagamento da folha de salários ou o município esteja em estado de emergência, como reconhecido pela própria prefeitura.

Diante das irregularidades, o Ministério Público solicitou à Justiça a condenação do Município de Pinheiro ao pagamento imediato dos salários atrasados dos guardas municipais, com correção monetária e acréscimo da gratificação natalina. Além disso, pediu a suspensão das festividades de Carnaval, incluindo o “Pré-Carnaval da Reconstrução”, até que os vencimentos sejam completamente regularizados. O MP também requereu a intimação do prefeito para prestar esclarecimentos sobre os atrasos e apresentar um cronograma de pagamento, bem como a aplicação de multa processual em caso de descumprimento da determinação judicial.

A manifestação foi assinada pela promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos e protocolada no último dia 10 de fevereiro de 2025. O pedido aguarda decisão da Justiça.

Deu no Metrópoles

A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) defenderam a manutenção da deputada Iracema Vale (PSB) na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O parecer das duas instituições refuta a ação movida pelo partido Solidariedade, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a eleição da parlamentar, aliada do governador Carlos Brandão (PSB).

Iracema Vale foi reeleita para a presidência da ALEMA em novembro do ano passado, derrotando, por critério de desempate, Othelino Neto (Solidariedade). A idade dos candidatos prevaleceu. Por ser mais velha que o rival, a deputada foi declarada vencedora da disputa, conforme determina o regimento interno da Casa.

O critério foi contestado pelo Solidariedade. A Procuradora do Legislativo do Maranhão argumentou que o critério de idade seria mais “objetivo e imparcial”, já previsto no ordenamento jurídico brasileiro.

No parecer enviado à relatora da Adin no STF, ministra Cármen Lúcia, o procurador-geral Paulo Gonet relacionou outras casas legislativas que adotam o critério de idade para desempate de votações, inclusive o Senado. Segundo Gonet, a Constituição prevê os critérios de desempate para o preenchimento dos cargos da Mesa e constituem, portanto, matéria de natureza interna corporis do Legislativo.

“O critério etário adotado pelo Regimento Interno do Maranhão está em harmonia com as disposições constitucionais que regulam a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República. Assim como a norma impugnada, o § 5º do art. 77 da Constituição qualifica o candidato mais idoso ao cargo político em disputa. No âmbito do Poder Legislativo federal, o Senado também estipula a idade como elemento determinante, por si, para a resolução de empates em processos eleitorais, à semelhança do que prevê a norma impugnada nesta ação direta”, escreveu o procurador-geral em seu parecer.

Entre as assembleias legislativas que adotam o mesmo critério de desempate estão as de Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Acre e Roraima.

De acordo com Gonet, a acusação de que a norma teria sido alterada de última hora para beneficiar Iracema Vale também não teria validade, uma vez que, segundo documentação anexada à ação pela Procuradoria da ALEMA, ela foi instituída no Regimento Interno da Casa em 1991.

Confira a publicação

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB), como já era esperado, demorou poucos dias, como secretária de assuntos legislativos. Ela exerceu o cargo para que o suplente Hildo Rocha pudesse participar da votação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Roseana foi nomeada e compôs a equipe de Brandão, como secretária em 31 de janeiro, e já comunicou na época pelas redes sociais que a passagem pelo cargo seria breve e apenas para uma missão partidária.

Desta forma, Hildo Rocha volta à suplência e Raimundo Cutrim reassume o cargo de secretário de assuntos legislativos. Os atos já foram publicados no Diário Oficial.

Na manhã desta segunda-feira (10), a vereadora Thay Evangelista (União) tomou posse como a nova Procuradora da Mulher da Câmara de São Luís. O órgão ficará sob a responsabilidade da parlamentar pelos próximos dois anos (2025/2026). As vereadoras Concita Pinto (PSB) e Clara Gomes (PSD) foram nomeadas como procuradoras adjuntas.

A Procuradoria Especial da Mulher é responsável por zelar pelos direitos das mulheres, atuando principalmente no combate à violência e a discriminação. A procuradoria também promove políticas públicas de igualdade de gêneros, recebe e encaminha denúncias de violações dos direitos das mulheres, coopera com outros organismos municipais, estaduais e nacionais, fomenta a participação das mulheres na política, entre outras medidas.

Em discurso, Thay Evangelista disse que é uma honra ter sido escolhida para estar à frente da Procuradoria da Mulher. Ela acrescentou que o órgão vai dar voz para as mulheres e fazer a diferença na defesa dos direitos e no incentivo à participação das mulheres na política.

“Porque aqui, definitivamente, não é uma luta de eles contra elas, mas sim uma luta da sociedade, de homens e mulheres de bem, que entendem o papel fundamental que a mulher exerce na nossa sociedade”, afirmou.

Outra função importante da procuradoria é servir como um canal de apoio para as mulheres. As cidadãs que tiverem os seus direitos violados podem se deslocar até à sede da Câmara de São Luís e procurar os serviços do órgão. “De antemão, declaro oficialmente aberta a ouvidoria da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís como um canal diferenciado”, disse.

A nova procuradora informou que a orientação dada à equipe de trabalho do órgão é acolher as mulheres com empatia e respeito. “Acolhimento com empatia, sem julgamentos. Quantas vezes as mulheres não chegam a compartilhar a violência que sofrem exatamente por falta de empatia, por medo de serem julgadas”, finalizou.

A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer contra acordo no processo que discute o pagamento de 15% dos precatórios do Fundef dos professores da rede estadual a título de honorários a advogados contratados pelo Sinproesemma.

A manifestação, assinada pelo advogado da União Francisco de Assis Rodrigues, foi emitida depois de o relator do caso, ministro Nunes Marques, suspender a tramitação do caso por 60 dias, e enviar os autos para o Núcleo de Conciliação do Supremo.

O vice-governador Felipe Camarão comemorou a decisão e anunciou que participará de audiência sobre o assunto.

“Nesta semana, participarei de audiência sobre o Precatório do Fundef, em Brasília. Agradeço o apoio dos deputados e advogados, Rodrigo Lago e Carlos Lula”, destacou Camarão que já se posicionou contrário a esse pagamento.

Foi aprovada pela Câmara a proposta que concede o aumento de 6,5% aos professores da rede pública municipal. O Projeto foi apreciado na tarde desta quinta-feira, 06, de forma extraordinária, e contabilizou 29 votos favoráveis à medida.

A aprovação do Projeto de Lei nº 002/25, do Poder Executivo, impacta diretamente nos vencimentos, proventos e pensões dos profissionais do magistério da rede.

O presidente do legislativo, Paulo Victor (PSB), disse que a Casa cumpre seu papel em mais uma votação histórica. “Para esta Câmara é um dia especial e importante, dia de reconhecimento e valorização dos docentes. Recebemos o projeto ainda durante o recesso parlamentar e em uma ação propositiva buscamos viabilizar a sua apreciação para que todos os vereadores votassem de forma unânime e tranquila pelo reajuste”, finalizou.

Como parte da programação do Governo do Estado para o Pré-Carnaval do Maranhão 2025, Ivete Sangalo faz show nesta sexta-feira (7) no Circuito Vem Pro Mar, na Avenida Litorânea. Uma das atrações mais aguardadas da prévia carnavalesca, a cantora se apresenta às 21h no circuito que é marcado pela beleza da orla marítima de São Luís.

As apresentações começam às 19h com show da Confraria do Copo e depois, às 20h, o grupo CDC se apresenta, seguido pela cantora Ivete Sangalo, às 21h. Os brincantes ainda terão as apresentações do grupo TDN às 22h e da banda Mix in Brazil às 23h, fazendo o encerramento de mais um dia de muita folia no Circuito Vem Pro Mar.

“Esse é um período de festa, alegria, entretenimento, mas também é um período de inclusão, geração de emprego e renda, impulsionamento de vários setores importantes como o turismo, a gastronomia e o comércio informal, gerando oportunidades. A Avenida Litorânea já está consolidada como um palco de grandes atrações e este ano ampliamos mais ainda a nossa grade musical para que o carnaval do Maranhão seja um dos melhores do Brasil”, declarou o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda.

O Circuito Vem Pro Mar conta com uma megaestrutura de palco, som, luz, segurança e acessibilidade para o público acompanhar tudo de forma segura e confortável.

Para esta sexta-feira, o espaço passa a contar com dois hospitais de campanha, que funcionarão das 18h às 3h, por conta da expectativa de público para a primeira apresentação da cantora Ivete Sangalo no carnaval maranhense.

O circuito também conta com o trabalho integrado entre Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Bombeiros Civis, garantindo ordem e tranquilidade para os foliões.

Para as ações do Corpo de Bombeiros, o efetivo é composto por equipamentos como drones, quadriciclos, motos aquáticas, botes e viaturas. Os guarda-vidas também sinalizam as áreas de risco com bandeiras vermelhas e placas informativas ao longo do circuito.

O Carnaval do Maranhão é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura (Secma), e este ano tem como tema “Estado de Folia e Alegria”. A programação nos Circuitos Vem pro Mar e Vem pro Centro estimulam um formato de carnaval que começa ainda de dia, aproveitando a beleza natural da orla, do pôr do sol ao anoitecer.

O Ministério das Comunicações, na gestão do deputado federal licenciado, Juscelino Filho, triplicou a quantidade de outorgas concedidas para rádios comunitárias no estado do Maranhão. Em todo o país, já foi autorizado o funcionamento de 206 rádios comunitárias nos últimos dois anos. O número é 275% maior que as 55 emissoras autorizadas em 2019 e 2020.

“O sinal da rádio comunitária pode chegar em lugares onde não têm TV ou internet e serve como um importante canal para disseminação de informações locais, a respeito dos mais variados assuntos, além de cultura e entretenimento. Essa é uma das nossas missões aqui no ministério: permitir que a comunicação chegue em todas as localidades do país, especialmente naquelas mais distantes dos grandes centros”, afirmou Juscelino Filho.

Os municípios maranhenses receberam, em 2023 e 2024, 9 novas autorizações, beneficiando mais de 1,1 milhão de habitantes. Em 2019 e 2020 (dois primeiros anos da gestão anterior), foram 3 outorgas concedidas. O Ministério das Comunicações autorizou novas rádios em Boa Vista do Gurupi, Itaipava do Grajaú, Senador Alexandre Costa, São Luís, São João do Carú (duas emissoras), São Pedro da Água Branca, São Roberto e Trizidela do Vale.

Além do Maranhão, os estados com o maior número de outorgas concedidas foram São Paulo, com 25 autorizações; Rio Grande do Sul, com 23; Bahia, com 22; Ceará, 18; Minas Gerais, com 15; Paraná, 13; Santa Catarina, 12; e Pernambuco, também com 9.

Só no ano passado, foram registradas 121 novas autorizações em todo o território nacional. É o maior número de outorgas concedidas pelo Ministério dos últimos 13 anos.

O Ministério das Comunicações publica neste início de ano uma série de reportagens para divulgar as ações, projetos e programas ligados às telecomunicações e à radiodifusão que, em 2024, beneficiaram e vão continuar beneficiando milhares de brasileiros nos próximos anos.

Novas rádios – O Ministério das Comunicações é o órgão que estabelece normas e regulamentações que estruturam o funcionamento das rádios comunitárias no Brasil. É a pasta que organiza a concessão de licenças para a operação de emissoras, definindo regras técnicas e legais para garantir que a operação ocorra de maneira ordenada e segura.

O Ministério está com inscrições abertas para fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias. Há canais disponíveis em 795 municípios de 21 estados brasileiros. As propostas podem ser enviadas até 14 de março deste ano. Mais informações neste link (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-217/2024/mcom-601709491)

Transformação – As rádios comunitárias têm proporcionado uma transformação na vida de milhares de brasileiros. É o que acontece, por exemplo, na comunidade rural Várzea da Cobra, no município de Forquilha, no interior do Ceará.

A rádio Sertão FM começou a operar no primeiro semestre de 2024 e já causou impactos positivos na localidade. É o que diz a locutora, fundadora e diretora da rádio, Maria Ida Alves Matos. “A rádio é uma poderosa ferramenta que chega em toda nossa comunidade. Tem notícia, música, mas o que eu mais gosto é a prestação de serviço aos ouvintes. Eu divulgo o calendário do Bolsa Família, informações sobre aposentadorias, relacionadas ao sindicato rural e tudo que está diretamente ligado a vida de todos que moram aqui”, afirma.

Em dezembro do ano passado, o Ministério das Comunicações mostrou, em um dos episódios da websérie “Todo dia a gente faz um Brasil melhor”, como a Rádio Sertão tem mudado a realidade local. O episódio pode ser conferido aqui (https://www.youtube.com/watch?v=60wnJMU4O4I).

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a base de apoio ao governador Carlos Brandão (PSB) no Parlamento Estadual continua forte, mesmo com a formação de novos blocos na Casa. A declaração da deputada foi dada na manhã desta quinta-feira (6), em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, da TV Mirante.

“Essa organização dos blocos faz parte do bom andamento dos trabalhos legislativos. São eles que indicam vagas para as comissões, então é mais uma questão de organização mesmo”, disse a chefe do Legislativo maranhense, ao pontuar que os maiores blocos da Casa continuam apoiando o governo Brandão.

Ainda durante a entrevista, conduzida pelos jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca, Iracema Vale afirmou que a formação dos novos blocos parlamentares contribui diretamente para o bom andamento dos trabalhos no Legislativo. “É bom porque, aquecendo os debates, há uma participação maior. Não vejo nada de ruim. A base do governo, para que o trabalho na Casa ande com mais celeridade, está bastante sólida. Então, estamos em uma expectativa muito boa de trabalho”, afirmou.

Sobre a eleição para a presidência da Mesa Diretora da Assembleia, que foi questionada na Justiça pelo partido Solidariedade, Iracema Vale afirmou que recentemente foram publicados dois pareceres – um da Advocacia-Geral da União (AGU) e outro da Procuradoria-Geral da República (PGR) – que se manifestaram favoráveis ao resultado do escrutínio do dia 13 de novembro do ano passado, que deu vitória para a atual presidente após o pleito ser decidido pelo critério de mais idade.

“Essas ações que foram ingressadas (na Justiça), essa específica do Solidariedade, ao meu ver, é uma questão de induzir o Judiciário ao erro porque questiona um quesito que está no Regimento Interno da Casa há mais de 20 anos, da qual o próprio questionador já passou por essa experiência, já foi presidente da Casa duas vezes e, se quisesse, poderia ter sugerido para a Casa mudanças, mas não o fez. Quer dizer que foi questionado agora, neste momento, porque alguém se sentiu prejudicado?”, questionou Iracema.

“Esses dois pareceres vieram para legitimar o processo que houve na Casa e fortalecer o Regimento Interno da Casa quando diz que esse é um assunto interna corporis e a Assembleia tem autonomia para dizer os critérios de desempate dos seus processos eleitorais”, completou a deputada.

A presidente do Parlamento também comentou sobre a vaga para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que cabe à Assembleia fazer a indicação. “Foi feito um pedido para que a Casa fizesse alguns procedimentos, fizemos as alterações, encaminhamos ao Supremo. Estamos aguardando há um ano a decisão do ministro que está com o processo”, disse.

190 anos da Assembleia

Iracema Vale falou, ainda, sobre a programação dos 190 anos da Assembleia Legislativa. As atividades iniciam no dia 16 de fevereiro com a realização da “Corrida Alema – 190 Anos”.

Além disso, a agenda festiva segue no dia 17 de fevereiro com um curso de formação sobre Controle de Constitucionalidade de Normas Estaduais, coordenado pela Escola do Legislativo (Elema). O evento é aberto ao público e contará com entrega de certificado.

Já no dia 18 de fevereiro, será inaugurado um memorial onde serão exibidos marcos da instituição ao longo das décadas. No local, serão expostos documentos e informações históricas não apenas da Assembleia, mas também dos parlamentares que fizeram a história na Casa.

Atenta às inovações tecnológicas, a Assembleia Legislativa lançará no dia 19 de fevereiro o Alema Play. O aplicativo foi desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas.

Por fim, no dia 20 de fevereiro, será realizada uma sessão solene com a entrega de uma edição atualizada da Constituição Estadual, que em 2025 completa 35 anos. Serão convidados ex-deputados, além de autoridades locais e nacionais que destacarão a importância do Parlamento para a sociedade.