Notícias

Após passar por uma ampla obra de revitalização, um dos principais símbolos religiosos do Maranhão, o Monumento de São José de Ribamar, localizado na cidade de mesmo nome, foi entregue à comunidade nesta terça-feira (18) pelo governador Carlos Brandão. O monumento retrata a imagem de São José segurando firmemente a mão do Menino Jesus e é um dos maiores monumentos religiosos do país, com 33 metros de altura.

“É um momento de muita alegria para o Governo do Estado concluir a revitalização e devolver à sociedade esse monumento tão importante, que com certeza vai engrandecer todo esse aspecto religioso da cidade de São José de Ribamar”, afirmou o governador Carlos Brandão.

A escultura é uma obra do artista Sinval Floriano Veloso e foi originalmente inaugurada em 1998. O artista é detentor dos direitos autorais do monumento e coube ao próprio Sinval Veloso reformar a escultura, que ficou avariada devido à ação do tempo.

“A população e o padre estavam reivindicando a recuperação deste grande monumento religioso, que é a estátua de São José de Ribamar, em frente à Baía de São José. Então, depois de algum tempo, a gente foi atrás do escultor, que originalmente tinha feito essa obra, para ele fazer a completa recuperação”, explicou Brandão.

A escultura passou por recuperação estrutural, com serviços de renovação e modernização do revestimento, requalificação das contenções do monumento, requalificação da rampa de acesso, impermeabilização das superfícies, serviços de pintura e urbanização. As obras foram coordenadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

“O escultor patenteou a estátua, ou seja, ninguém poderia trabalhar [na revitalização]. Tivemos que trazê-lo de fora, com todo um trabalho logístico, mas deu certo. Demorou um ano e dois meses, mas está aí, toda recuperada e hoje está entregue à população. Se a gente não tivesse intervido, tinha até o perigo de desabamento”, detalhou o titular da Sinfra, secretário Aparício Bandeira.

Impulso ao turismo religioso

Para o padre Cláudio Roberto, reitor do Santuário de São José de Ribamar, a reforma do monumento deve potencializar o turismo religioso, a cultura e a atividade comercial na região. “É um investimento grandioso em cultura, na fé e na religiosidade. Aqui vem muita gente e, durante as nossas festas, cresce o comércio, cresce o trabalho para o povo, então a renda cresce. Isso é muito bom para as famílias, é muito bom para o Estado, é muito bom para a cultura e é muito bom para o nosso santuário”, afirmou o religioso.

O prefeito de São José de Ribamar, Júlio Souza Matos, o Dr. Julinho, participou da solenidade de entrega da revitalização do monumento e agradeceu pela gestão estadual realizar a intervenção, reivindicada há anos pela população local.

“Não tenho dúvida que é uma obra de fé, uma obra que já vinha sendo há muito tempo solicitada para outros prefeitos, mas como as condições são precárias, o governador veio e trouxe a fé. Temos só que agradecer essa grande obra efetuada pelo governador, que foi prometida e cumprida”, afirmou Dr. Julinho.

Moradora de São José de Ribamar há mais de 50 anos, a professora Flor de Lís Costa tem forte ligação religiosa com o santuário e lembra que o santo é padroeiro do Maranhão, atraindo anualmente romeiros de vários locais do estado.

“É um lugar de visitação. É de grande importância a revitalização, a entrega, porque há muitos anos nós estávamos esperando. Hoje, graças a Deus, com a ajuda do Governo do Maranhão foi possível fazer esse trabalho. O monumento que nós estamos vendo está bonito. A imagem do santo está linda demais”, elogiou Flor de Lís.

Urbanização da Praça do Monumento

Como parte da cerimônia de entrega da revitalização do Monumento de São José de Ribamar, o governador Carlos Brandão assinou ordem de serviço para a realização de outra obra no santuário: A urbanização da praça no entorno do monumento.

“Mês de março é o mês de São José. Estamos devolvendo ao povo de São José de Ribamar todo esse monumento requalificado, para fortalecer a fé, acima de tudo, para fazer uma homenagem aos romeiros, que tanto frequentam São José de Ribamar”, afirmou Brandão.

O Monumento de São José de Ribamar está localizado ao lado da Concha Acústica da cidade, onde é possível apreciar vista inigualável da Baía de São José.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, apresentou o Projeto de Lei nº 0005/2025, que determina a publicação semanal do cardápio da merenda escolar no site oficial da Prefeitura. A proposta foi encaminhada para análise das comissões da Casa e aguarda parecer técnico.

O projeto visa garantir transparência e fiscalização no fornecimento da alimentação escolar, permitindo que alunos, pais e responsáveis tenham acesso prévio ao que será servido nas escolas da rede municipal. Além disso, a medida busca fortalecer o controle social sobre a qualidade e a variedade da merenda, assegurando que os alimentos sigam os padrões nutricionais adequados.

A iniciativa prevê a divulgação semanal do cardápio da merenda escolar no site da Prefeitura, garantindo que as informações sejam apresentadas de forma clara e acessível e permaneçam disponíveis por no mínimo um ano. Além disso, a medida facilita a fiscalização tanto pelos órgãos competentes quanto pela comunidade escolar, assegurando maior transparência e controle sobre a alimentação oferecida nas escolas municipais.

De acordo com Paulo Victor, a iniciativa é um avanço na transparência da gestão pública e no fortalecimento das políticas de alimentação escolar. “Nosso objetivo é garantir que as famílias tenham conhecimento do que está sendo servido aos seus filhos e que possamos aprimorar a qualidade da merenda ofertada nas escolas municipais”, destacou o parlamentar.

Foi inaugurado, nesta terça-feira (18), o novo Entreposto Pesqueiro do Maranhão. Localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, na área do antigo Mercado do Portinho, o espaço será uma unidade para a venda de pescados no atacado, funcionando, inclusive, durante a madrugada para o recebimento de pescados. A entrega foi feita pelo governador Carlos Brandão que, durante a solenidade, também assinou ordem de serviço para reforma do Mercado do Peixe.

A construção do novo Entreposto Pesqueiro foi feita pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). A obra irá beneficiar 120 comerciantes, de acordo com a Associação dos Distribuidores de Pescados e Mariscos de São Luís (ADPEMASL).

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão ressaltou que o espaço será um grande centro de distribuição de pescados, mariscos e crustáceos.

“Este Entreposto Pesqueiro vai atender os distribuidores de pescado e marisco de toda a região da Grande São Luís. É um equipamento moderno, que segue todas as normas de higiene e traz mais comodidade para que a população possa receber pescado de qualidade. Esta é mais uma demanda antiga que estamos resolvendo, dando mais dignidade aos comerciantes ao mesmo tempo que urbanizamos com equipamentos públicos esta região da cidade”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Brandão também autorizou a construção de mais dois espaços no Entreposto Pesqueiro. Um voltado para os beneficiadores de pescado e outro para os comerciantes de hortifruti. Também será instalado um sistema de videomonitoramento para garantir a segurança de comerciantes e consumidores. O local já conta com um posto para a Polícia Militar.

Ainda durante a solenidade foram entregues 64 balcões frigoríficos para que o pescado seja exposto adequadamente para a venda e cerca de 9 famílias que trabalham na região do Portinho foram beneficiadas com a entrega de kits com barraca, caixas de armazenamento de produtos e outros itens para uso no comércio. Os kits foram produzidos com mão de obra carcerária.

Entreposto Pesqueiro

Com investimentos de cerca de R$ 24 milhões, o Entreposto Pesqueiro configura-se em um espaço mais adequado, higiênico e seguro para o comércio de peixes e mariscos no atacado, ou seja, para feirantes e supermercados.

A definição pelo comércio de atacado vem para evitar concorrência desleal com o Mercado do Peixe, também localizado na área do Anel Viário, bem como com comerciantes que atuam nas feiras da cidade.

O local funcionará durante a madrugada, recebendo peixes, crustáceos e mariscos vindos de municípios maranhenses e estados vizinhos que abastecerão as feiras, mercados, supermercados e restaurantes da Região Metropolitana de São Luís, onde serão comprados pelo consumidor final.

Instalado onde funcionava o antigo o Mercado do Portinho, o entreposto tem, no total, 16.944,43 metros quadrados, sendo 7.800 metros quadrados de área coberta e 9.144,43 metros quadrados de estacionamento e área urbanizada.

Os serviços realizados para a construção do Entreposto Pesqueiro incluíram a drenagem, fundações e superestrutura em concreto armado, pavimentação, vedações, pisos e revestimentos, cobertura em estrutura metálica, instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, reservatório de água, sistema de combate a incêndio, para-raios, pintura, paisagismo e estacionamento, além de espaço para administração, para a unidade de inspeção sanitária e banheiros.

Reforma do Mercado do Peixe

Durante a solenidade de inauguração do Entreposto Pesqueiro do Maranhão o governador Carlos Brandão assinou a ordem de serviço para a reforma do Mercado do Peixe, localizado no Anel Viário. Os serviços serão executados pela Agência Executiva Metropolitana (Agem) com investimento de R$ 3.221.293,78.

O presidente da Agem, Leônidas Araújo, frisou que a reforma do Mercado do Peixe vai permitir que todo o mercado de pescado da Grande São Luís conte com a estrutura necessária para suas atividades.

“Hoje, foi entregue o Entreposto Pesqueiro, que vai atender o setor de atacado, mas também é necessário garantir a estrutura adequada para o setor de varejo. Por isso, a importância da reforma do Mercado do Peixe, que será totalmente reestruturado para que os pequenos consumidores também tenham comodidade e a certeza de estarem adquirindo pescado de qualidade”, explicou Leônidas Araújo.

O Mercado do Peixe fará a venda dos pescados e mariscos no varejo, ou seja, o produto é vendido diretamente para o consumidor final. Quem deseja consumir algum produto em pequena quantidade, terá essa opção de compra. A reforma visa proporcionar a melhoria de um espaço adequado para a comercialização de frutos do mar de São Luís.

A reforma incluirá infraestrutura adequada, melhoria na drenagem, reforma dos quiosques, pintura do espaço e melhoria e novo layout de cobertura, melhorias na acessibilidade para garantir que todos os cidadãos possam desfrutar do espaço seguro, moderno e acessível. A implementação de iluminação adequada e sistemas de segurança visam garantir um ambiente seguro para todos os visitantes.

Fotos: Divulgação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para quarta-feira (19) o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem no julgamento da denúncia sobre a trama golpista que tentou impedir que Lula assumisse a presidência da República em 2023.

“Diante da excepcional urgência caracterizada no presente caso, determino a inclusão do processo em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte, com início às 11h do dia 19.03.2025 e término às 23h59 do dia 20.03.2025”, determinou Barroso.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento, alegando que ambos apresentaram notícias-crime contra ele antes de assumirem cadeiras no STF.

Ao negar o pedido, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que as alegações de Bolsonaro não encontram respaldo na legislação.

Além disso, as defesas de Bolsonaro e Braga Netto questionam a imparcialidade de Alexandre de Moraes.

Os advogados argumentam que o ministro não poderia relatar o caso, pois a denúncia menciona suposta trama para executá-lo durante o golpe.

O STF, no entanto, já rejeitou esse pedido, com base no entendimento de que a vítima de atos antidemocráticos é o Estado, e não um indivíduo específico.

A defesa de Bolsonaro também pede a aplicação das regras do juiz de garantias, que determinam que um magistrado conduza a fase investigativa e outro analise as provas e julgue a ação.

A justificativa é de que Moraes teria desempenhado um papel ativo na condução do inquérito, semelhante ao de um juiz instrutor.

O Senado vai promover uma sessão especial nesta terça-feira (18), às 10h, para homenagear o ex-presidente José Sarney pelos 40 anos de redemocratização do país. O requerimento para a homenagem (RQS 36/2025), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e apoiado por outros senadores, foi aprovado na sessão do Plenário da última terça-feira (11).

De acordo com Kajuru, a redemocratização brasileira, consolidada com a promulgação da Constituição de 1988, é um marco fundamental na história do país. O senador destaca em seu requerimento que, após duas décadas de ditadura militar, “o retorno ao Estado democrático de direito só foi possível graças à mobilização popular e ao empenho de várias lideranças políticas, entre as quais se destaca José Sarney, primeiro presidente civil após o período autoritário”.

O requerimento de Kajuru também registra que, ao assumir a Presidência da República em um momento de transição delicado, Sarney garantiu a estabilidade política necessária para a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, que resultou na promulgação da Constituição Cidadã. “Sob a liderança de Sarney, as eleições diretas para os postos executivos foram retomadas, garantindo o voto para os analfabetos e estabelecendo garantias essenciais para a sociedade brasileira”, ressalta Kajuru.

Sarney presidiu o Brasil entre 1985 e 1990 e vai completar 95 anos de idade no dia 24 de abril. Ele também foi deputado, governador do Maranhão e senador, tendo presidido o Senado por quatro vezes. Em entrevista à Agência Senado no ano de 2020, Sarney disse que seus legados para o país são “a redemocratização e os direitos sociais”.

LIVRO

Durante a sessão especial do Senado, haverá o relançamento do livro Explode um novo Brasil do jornalista Ricardo Kotscho. O livro, que agora é publicado pelo Conselho Editorial do Senado, é um relato detalhado sobre a campanha pelas Diretas Já, em 1984. Como um diário de bordo, a obra reúne reportagens, análises e bastidores dos principais comícios e articulações políticas da época, com destaque para o papel de líderes como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Leonel Brizola e Lula, entre outros.

O autor narra o entusiasmo e a esperança do povo brasileiro, que tomou as ruas em manifestações históricas, culminando na votação da Emenda Dante de Oliveira. Embora a emenda não tenha sido aprovada, a campanha Diretas Já foi fundamental para acelerar o processo de redemocratização do Brasil, que resultou na eleição indireta de Tancredo Neves e José Sarney. O movimento também é considerado fundamental para a Constituição de 1988, quando Sarney era presidente do Brasil.

JOVEM SENADOR

Além da homenagem a Sarney, a redemocratização do Brasil será tema de outros eventos dentro do Senado. O Programa Jovem Senador vai promover na próxima segunda-feira (17), às 19h, uma roda de conversa com transmissão ao vivo pelo YouTube da TV Senado (clique no link para acessar o evento live). O encontro, intitulado “40 anos da redemocratização brasileira: caminhos percorridos”, terá a participação do historiador João Carlos Nara.

O evento vai apresentar um pouco dessa parte recente da história brasileira que se consolidou como o mais longo período democrático do país, e que tem sido marcada por avanços e desafios, como a eleição indireta de Tancredo Neves e a posse de José Sarney, a Constituição de 1988, as eleições e os impeachments presidenciais, a estabilidade econômica e as recentes ameaças à democracia.

A conversa será mediada pelo comunicador Tadeu Sposito, gestor do Núcleo de Mídias Sociais da Secretaria da Comunicação Social do Senado. Haverá espaço para perguntas do público e a exibição de vídeos do jornalista Ricardo Kotscho — que cobriu a campanha “Diretas Já” e registrou a transição histórica do fim da ditadura militar e o início da redemocratização do país — e do senador Paulo Paim (PT/RS), parlamentar que atuou na Assembleia Nacional Constituinte de 1988 na defesa dos direitos humanos, sociais e trabalhistas.

PÁGINA ESPECIAL

A Agência Senado vai lançar, nesta sexta-feira (14), um hotsite sobre os 40 anos da redemocratização do país. A página vai reunir uma série de conteúdos especiais publicados até hoje sobre o tema no Portal Senado Notícias, além das novas reportagens que a própria Agência, a Rádio e a TV Senado estão preparando. É o caso de uma matéria especial que lembra os eventos que marcaram a posse de José Sarney na Presidência, em 1985, e também de uma web story com discursos da época, a serem publicadas também nesta sexta. Ainda está prevista a publicação de uma linha do tempo com os marcos da redemocratização e um Arquivo S sobre a anistia.

ILUMINAÇÃO

O Senado também vai promover uma projeção especial nas torres do Congresso na terça-feira, das 19h às 23h, em comemoração aos 40 anos da redemocratização. Serão projetadas fotos históricas da eleição indireta que elegeu a chapa composta por Tancredo Neves e José Sarney.

A parceria entre a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) e a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) está gerando avanços promissores, no apoio a pesquisas com potencial impacto para a melhoria dos processos no Porto do Itaqui.

Voltados a áreas estratégicas, estes estudos podem impactar no desenvolvimento sustentável e econômico do Maranhão. Os projetos, que envolvem temas como geotecnologias, impactos ambientais e inovação tecnológica, auxiliam na transformação do setor portuário, alinhando-se ao Plano Maranhão 2050, macro ação do Governo do Estado, aos Objetivos do Milênio (ODS) e focando na sustentabilidade e crescimento da região. As ações integram o programa Porto do Futuro.

O presidente da Fapema, Nordman Wall, destacou a importância dessa parceria para o desenvolvimento de soluções inovadoras que atendam às necessidades do setor portuário e de logística.

“A Fapema, junto à Emap, tem se empenhado para aproximar a academia das demandas reais do setor produtivo. Iniciativas como o programa Porto do Futuro fomentam a pesquisa e geram um ambiente de desenvolvimento contínuo de novas tecnologias, que é fundamental para o crescimento econômico do Maranhão e para a implementação do Plano Maranhão 2050”, afirmou.

O programa Porto do Futuro surgiu em 2022 como resposta à necessidade de modernização e formação de mão de obra qualificada no Complexo Portuário do Itaqui. A iniciativa reúne diversos programas, como a Residência Portuária em Inovação, o Jovem Tech e o Programa de Apoio à Pesquisa no Porto.

“Em cada um desses programas contamos com o total apoio da Fapema. Juntos, estamos cada vez mais empenhados em apoiar pesquisas que transformam e levam impactos diretos ao nosso estado por meio de avanços, inovação e fortalecimento das nossas cadeias produtivas”, explicou Isa Mary Mendonça, presidente em exercício da Emap (gestora do Porto do Itaqui).

Entre estes estudos estão projetos de forte impacto nos procedimentos portuários, voltados à qualificação de processos, preservação ambiental e de viabilidade social e econômica. Com um foco em inovação, sustentabilidade e desenvolvimento local, os projetos estão abrindo caminho para um futuro mais eficiente, sustentável e próspero para o estado. A colaboração entre a ciência e o setor portuário se faz necessária como ferramenta para o avanço econômico e a preservação ambiental no Maranhão.

Indicadores sustentáveis e ODS – A proposta “Complexo Portuário Verde: Proposta de Indicadores Vinculados aos ODS”, desenvolvida pela doutora em Contabilidade e Finanças pela Universidade de Zaragoza (Espanha) e professora da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Darliane Ribeiro Cunha, busca integrar indicadores inovadores e diferenciados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovendo a adoção de práticas sustentáveis alinhadas às metas globais de desenvolvimento.

O estudo apresenta gráficos e análises visuais, facilitando a interpretação dos dados e a correlação com os ODS prioritários para o setor portuário. Os ODS, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, abrangem 17 objetivos e 169 metas, abordando desafios globais como mudança climática, desigualdade social e degradação ambiental.

“Nesta condução, o apoio da Fapema foi muito decisivo, pois somou para viabilizar o projeto. Para nós, pesquisadores, é de suma importância que haja investimentos, para que estudos como este, com foco em integrar práticas sustentáveis na expansão do setor portuário possam se desenvolver e contribuir para o desenvolvimento econômico da região”, avalia Darliane Cunha.

Geotecnologia para monitoramento – Com o objetivo de contribuir para a preservação dos recursos hídricos, frente às mudanças climáticas e à biodiversidade, o professor de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Aluísio Júnior, conduz o projeto “Desenvolvimento de Geotecnologias para Monitoramento de Áreas de Preservação Permanente no Município de Grajaú-MA”.

O rio Grajaú integra a bacia hidrográfica do Mearim, que desagua em área do Porto do Itaqui. A proposta é criar um Sistema de Informações Geográficas (SIG), integrado a Banco de Dados Ambiental (BDA) voltado para monitoramento contínuo das Áreas de Preservação Permanente (APPs) da bacia hidrográfica do rio Grajaú, que foram impactadas pelo desmatamento e outros problemas ambientais.

“Utilizaremos geoprocessamento para identificar e caracterizar a rede hidrográfica e a vegetação local, apoiando a gestão ambiental e a restauração das matas ciliares”, explica Aluísio Júnior.

Os resultados alcançados demonstram a importância do monitoramento contínuo das áreas de preservação, dada a dinâmica agressiva na ocupação territorial destes espaços, especialmente protegidos.

“Neste processo a Fapema poderá financiar a implantação do parque tecnológico necessário ao desenvolvimento científico destas geotecnologias. Para o vice-coordenador do projeto, professor de Ciências Biológicas pela Ufma, Adriano Azambuja, o trabalho é relevante para o Maranhão ao priorizar a conservação da biodiversidade.

Proteção no atracamento de embarcações – Os sistemas de defensas são elementos estruturais indispensáveis para a proteção da acostagem de embarcações, com o principal objetivo de absorver a energia de impacto durante a atracação de navios.

Intitulado “Análise Estrutural Computacional de Defensas Marítimas do Porto do Itaqui”, o estudo do doutor  em Engenharia Mecânica pela Ufma, Vilson Souza Pereira, analisa o sistema de defensas do Porto do Itaqui. Em especial, os utilizados no berço 99, para estabelecer um padrão de análise de esforços, resistência e seleção desses elementos estruturais.

Durante a pesquisa, foram consideradas diversas especificidades do porto, como condições ambientais, climáticas, variação da maré, tipos de embarcações, frequências de chegada, práticas portuárias de atracação e operações de carregamento e descarregamento.

O estudo também teve como objetivo aplicar um método de seleção para determinar o tipo de defensa mais adequado, bem como as condições de disposição no píer. Ao final do trabalho, foi estabelecido um núcleo de pesquisa e a criação de um laboratório computacional dedicado à análise de Estruturas Portuárias, no curso de Engenharia Mecânica da Ufma.

“Consolidamos a pesquisa como uma importante contribuição para a área de portos e a Fapema teve parte neste processo, com apoio em financiamento, permitindo avançarmos nas análises e conclusões”, evidencia o pesquisador Vilson Pereira.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (17/3), a operação VOVORICA, com a finalidade de combater fraudes estruturadas em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A fraude consistia na utilização de documentação fraudulenta para a reativação, alteração de local e forma de pagamento, além da solicitação de desbloqueio e posterior obtenção de empréstimos consignados, tanto em benefícios previdenciários quanto assistenciais.

Estima-se, de acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), que o prejuízo causado com os pagamentos indevidos em 27 (vinte e sete) benefícios, inicialmente identificados, gira em torno de R$ 1,48 milhão. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida informada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atinge a cifra de R$ 820 mil. Entretanto, esses valores podem ser ainda maiores após a análise dos materiais apreendidos.

Foi cumprido 01 (um) mandado de busca e apreensão na cidade de São Luis/MA e autorizada a quebra do sigilo de dados telefônicos, telemáticos, postais, bancários e fiscais.

O envolvido poderá responder pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público e uso de documento falso.

*Por Flávio Olímpio

Publicado hoje (17/03) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 982 alterando por completo as regras do Processo de Controle Externo no Brasil.

Desde 2019, o Tema 835 do STF, firmou a tese de que ‘Para os fins do art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, alterado pela Lei Complementar 135, de 4 de junho de 2010, a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos vereadores”

Em outras palavras, adotou-se  a regra de que aos Tribunais de Contas competiam emitir apenas Parecer Prévio nas contas prestadas por prefeitos, independente de sua natureza. E às Câmaras Municipais a competência para efetivamente julgar as Contas. A única exceção a esta regra referiam-se as  prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres.

A esse tema foi dado interpretação extensiva de modo que os Tribunais de Justiça do País, sem fazer distinção entre contas de governo e contas de gestão do Chefe do Executivo municipal, têm acolhido insurgências de prefeitos contra decisões dos Tribunais de Contas com o propósito de afastar não só a inelegibilidade declarada, como também condenações ao pagamento de multa e de ressarcimento ao erário, sob o fundamento de incompetência das Cortes de Contas.

Inúmeras foram as decisões proferidas pelo Tribunais de Justiça do Maranhão que anularam julgamentos do TCE-MA de prestação de contas de gestão de prefeitos municipais que agiram na qualidade de ordenador de despesas, quando emitiram acórdãos com aplicação de multas e à reparação ao erário”.

No entanto, essa interpretação extensiva do Tema 835 causou controvérsias e insegurança jurídica, motivando o recente reposicionamento do STF. O STF, por decisão unânime estabeleceu que compete aos Tribunais de Contas o julgamento das contas de prefeitos que atuam na qualidade de ordenadores de despesas e que a competência dos Tribunais de Contas, ao constatar irregularidades em contas de gestão prestadas por prefeitos ordenadores de despesa, abrange a imputação de débitos e a aplicação de sanções fora da esfera eleitoral, independentemente de ratificação pelas Câmaras Municipais.

Com essa decisão, os Tribunais de Contas reincorporam um poder que lhes foi abruptamente retirado, ao menos em tese, já que a Justiça vinha cancelando reiteradamente suas decisões quando exercia o poder de julgamento dos prefeitos. Isso representa um significativo retorno à competência original dos Tribunais de Contas, restabelecendo sua autoridade para julgar as contas de gestão dos prefeitos e aplicar sanções. Essa mudança busca garantir maior segurança jurídica e clareza sobre o papel dos Tribunais de Contas, fortalecendo o controle externo e a responsabilidade fiscal dos gestores públicos.

O STF foi além, disse ainda que “São inválidas as decisões judiciais ainda não transitadas em julgado que anulem atos decisórios de Tribunais de Contas que, em julgado contas de gestão de Prefeitos, imputem débito ou apliquem sanções não eleitorais, preservada a competência exclusiva das Câmaras Municipais para os fins do art. 1º, inciso I, g, da Lei Complementar nº 64/1990”

Desde 2004, com a edição da Resolução TCE/MA nº 70, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) alterou a classificação da natureza dos processos sob sua jurisdição. Até aquele ano, existiam apenas dois tipos de prestação de contas anuais: Prestação de contas anuais dos Prefeitos – englobando tanto as contas de governo quanto as contas de gestão; Prestação de contas anuais das Mesas das Câmaras Municipais – referentes à gestão do Legislativo municipal.

Com a edição da Resolução TCE/MA nº 70, foi estabelecida uma diferenciação das contas prestadas pelos jurisdicionados, criando duas categorias específicas: Prestação de Contas Anual de Governo – Relacionada às funções políticas do chefe do Executivo municipal e sujeita à apreciação da Câmara Municipal com parecer prévio do TCE; e Prestação de Contas Anual de Gestores – Voltada para a análise das despesas realizadas pelos ordenadores de despesa, sendo julgada diretamente pelo Tribunal de Contas.

Essa mudança representou um avanço na fiscalização e no controle das contas públicas no Maranhão, permitindo que o TCE/MA julgasse diretamente as contas de gestão, sem a necessidade de ratificação pelo Legislativo municipal.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, sempre vinha adotando uma postura conservadora nessa questão, e a despeito da repercussão geral do Tema 835 do STF, continuou a proferir acordão nos julgamentos de contas de Gestão apresentadas por prefeito, adotando uma sistemática de segregar contas de Gestão e Contas de Governo, destacando em seus julgados que  a emissão do presente Parecer Prévio não elide que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 172, incisos II, IV, V e VIII, da Constituição do Estado do Maranhão e do art. 1º, §1º, da Resolução TCE/MA nº 335, de 09 de dezembro de 2020, promova a apuração dos atos de gestão realizados pelo Prefeito, na qualidade de ordenador de despesas do Poder Executivo municipal, constatados ou reportados a qualquer tempo, podendo, em tais situações, emitir acórdão de julgamento, exceto para fins do previsto no art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Essa mudança de posicionamento provocou um impacto significativo na interpretação das atribuições dos Tribunais de Contas e nas consequências de suas decisões. Antes dessa decisão, muitos prefeitos se valiam da prerrogativa de que apenas as Câmaras Municipais poderiam julgá-los, o que frequentemente resultava em impunidade ou em processos de julgamento influenciados por fatores políticos.

A redefinição da competência, portanto, reflete um avanço no fortalecimento das instituições e na busca por uma maior transparência e eficácia no controle das contas públicas. Os Tribunais de Contas, com sua expertise técnica, estão mais aptos a avaliar detalhadamente a gestão dos recursos públicos, identificando irregularidades e aplicando as devidas sanções. Essa nova perspectiva busca não apenas corrigir falhas do passado, mas também prevenir práticas inadequadas na administração pública municipal.

Essa decisão representa uma mudança significativa na jurisprudência, fortalecendo a autonomia dos Tribunais de Contas e garantindo um controle técnico mais efetivo da execução orçamentária municipal.

*Advogado, contador, consultor legislativo da Alema, mestre em Controladoria Governamental, doutorando em Direito e Governança Global pela Universidade de Salamanca-Espanha.

Mesmo com voto divergente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve o efeito prático do voto da ministra e relatora Cármen Lúcia, também do STF, no julgamento da ADI 7756, em que o partido Solidariedade questiona a eleição para presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. Com o posicionamento, ele também faz incidir o desempate pelo critério de idade para a decisão do pleito, o que beneficia a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB).

A avaliação é do advogado Alex Ferreira Borralho, do canal Direito e Ordem, em texto sobre o julgamento da ADI. “Divergência aberta por Alexandre de Moraes só ocorreu quanto ao fundamento do voto, que contemplou o Princípio da Anualidade”, afirma o especialista.

O advogado explica, ainda, que “isso ocorre porque tanto o critério atual quanto o antigo, contemplam o desempate através do candidato que é mais idoso”.

Vale destacar, também, que a mudança atual apenas alterou o inciso, ou seja, passou do inciso IX, do artigo 8º, do Regimento Interno da Alema (ano de 1991), para o inciso IV, do artigo 8º, do mesmo Regimento (ano de 2024).

O voto da ministra Cármen Lúcia foi pela improcedência da ADI, alegando que o critério adotado não é casuístico porque já vem sendo adotado há mais de 30 anos pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

Com a disposição para dialogar e sanar os problemas enfrentados pela população, o governador Carlos Brandão e o ministro dos Transportes, Renan Filho, debateram soluções para a melhoria da MA-014, que tem recebido um grande fluxo de veículos depois do problema na ponte que liga o município de Bom Jardim a Santa Inês. O encontrou ocorreu nesta quinta-feira (13) na sede do Ministério dos Transportes, em Brasília, e a parceria será formalizada no final de março, beneficiando a região da Baixada Maranhense.

“Alinhamos uma grande parceria do governo federal com o governo estadual para requalificar a MA-014. Com isso, colocaremos equipamentos do Estado e da União para melhorar toda a MA-014 e garantir mais mobilidade para a população da Baixada Maranhense. Vamos assinar essa parceria no dia 26 de março e daremos essa importante solução”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Outra medida para a melhoria do trânsito na região é a liberação da BR-316 para a passagem de veículos leves, anunciada pelo ministro Renan Filho. “Na BR-316, a partir de amanhã (dia 14), já vamos liberar o fluxo para veículos pequenos, para vans e micro-ônibus. Isso já vai amenizar parte do fluxo que está usando a MA-014, voltando para a BR-316. Estamos no caminho para restabelecer a normalidade da BR-316 em um trabalho conjunto que tenho feito com o governador Carlos Brandão”, explicou.

Durante a reunião com o ministro Renan Filho, foram destacadas outras ações já em curso no estado a partir da parceria entre governo estadual e federal. São mais de dez grandes obras em curso ou autorizadas, como a adequação de trecho de 157 km da BR-222, que liga Miranda do Norte a Santa Inês, e está recebendo a técnica conhecida como whitetopping, que consiste na aplicação de concreto para maior durabilidade da via.

Além disso, seis projetos de parceria entre Estado e União estão em fase de elaboração no Ministério dos Transportes. A disposição para o diálogo e parcerias para o desenvolvimento do estado e solução de problemas enfrentados pela população é uma das marcas da gestão estadual.