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Deu no jornal “O Globo”

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), demonstrou insatisfação a aliados com a postura do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada manteve as restrições ao pagamento de emendas parlamentares. Lira também vê com preocupação a possibilidade de o Senado operar mudanças desfavoráveis aos deputados em projeto de lei formulado com o objetivo dar mais transparência a esses recursos.

Na última quinta-feira, Dino registrou em decisão que “permanece inviável o restabelecimento da plena execução” de emendas até que o Executivo e o Legislativo cumpram as decisões do STF.

O magistrado também afirmou que “o Poder Legislativo deixou de apresentar objetivamente, em audiência, informações específicas, completas e precisas que permitissem aferir o cumprimento do acórdão e estabelecer cronograma para ações futuras”.

Lira disse a deputados que entrará em contato nesta quarta-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar sobre o tema e manterá a posição de que o acordo de agosto entre Poderes seja mantido.

Lira, porém, avalia que “Dino não tem feito em decisões recentes” a sua parte no acordo. Procurado, o presidente da Câmara não quis se manifestar.

Representantes do Congresso afirmaram na semana passada, em audiência de conciliação no STF, que está sendo elaborado um projeto de lei para atender parte das determinações da Corte sobre a transparência de emendas parlamentares. A audiência foi realizada para discutir o cumprimento dessas determinações, ordenadas por Dino.

A proposta, um projeto de lei complementar (PLP), estaria em discussão na Casa Civil da Presidência e trataria sobre as regras para emendas de bancada e de comissão, além de mecanismos de priorização para obras inacabadas e critérios para recursos enviados para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O entendimento anunciado após um almoço na sede da Corte, em agosto, prevê manter o modelo atual usado por deputados e senadores para enviar recursos a suas bases eleitorais, mas com novas regras de transparência e parâmetros mais rígidos.

As decisões de Dino, que suspenderam a execução das verbas, contudo, seguiram valendo até que os termos negociados sejam colocados em prática pelo Legislativo.

Nesta semana, Dino questionou, por exemplo, as medidas tomadas pelo Congresso para dar “total transparência e rastreabilidade” às emendas de comissão, que passaram a ser mais utilizadas após a proibição das emendas de relator, base do orçamento secreto.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), recebeu, na noite desta terça-feira, 15, os vereadores eleitos e reeleitos de São Luís para um jantar.

Brandão é um dos grandes apoiadores do projeto de reeleição do vereador/presidente Paulo Victor (PSB).

“Bom diálogo com os vereadores eleitos e reeleitos da Câmara Municipal de São Luís. Nossa gestão está em sintonia com os parlamentares e atende suas indicações para levar mais serviços e ações aos ludovicenses, a exemplo das reformas de escolas, praças e quadras, assim como a pavimentação nos bairros e tantas outras iniciativas. Vamos continuar trabalhando com unidade e parceria. Destaco também minha gratidão a cada um e parabenizo a todos pela vitória! Vamos em frente!”, destacou o governador, em publicação no Instagram.

A OAB Maranhão está se preparando para a realização das Eleições 2024, processo que vai escolher os representantes para gerir a Seccional Maranhense no triênio 2025-2027.

A votação acontecerá no dia 18 de novembro e o processo será super simples e prático: em formato on-line pela plataforma WEBVOTO, empresa que já conduz o processo em diversas seccionais do país. Desta forma, o advogado maranhense poderá votar de onde estiver.

É importante lembrar que o voto é obrigatório para todas as advogadas e advogados inscritos na OAB/MA e adimplentes até 30 dias antes do dia da votação. Portanto, o advogado que não está adimplente com a sua anuidade, dá tempo de regularizar, afinal o prazo é só até o dia 19 de outubro. Ou seja, um mês antes da eleição.

Vale destacar que as inscrições das chapas que pretendem concorrer a eleição da OAB/MA, também terão somente até o dia 18 de outubro, às 18h, para se inscreverem na disputa.

Durante entrevista na Rádio Mirante News FM, ao programa Ponto Final desta terça-feira (15), o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou como positiva as Eleições 2024, principalmente para o Governo do Estado.

“O governador Carlos Brandão tem uma base muito ampla de 14 partidos na sua base. E a gente com muito diálogo com os prefeitos municipais, com os gestores e também com alguns candidatos de oposição, fez uma base muito ampla do Governo do Estado”, disse Orleans Brandão.

A pasta, criada pelo governador Carlos Brandão (PSB), tem como principal objetivo estreitar as relações do governo estadual com os municípios maranhenses, reafirmando o caráter municipalista do governador Brandão.

Orleans também falou sobre as ações do Governo do Maranhão nos municípios, do crescimento do MDB e da eleição da FAMEM (Federação dos Municípios do Maranhão).

Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra.

O terceiro colocado na eleição do primeiro turno em Imperatriz, o deputado federal Josivaldo JP(PSD) declarou apoio à candidatura do deputado Rildo Amaral(PP) na eleição para prefeito de Imperatriz.

O deputado estadual,Rildo Amaral, disputa com Mariana Carvalho o segundo turno na Princesa do Tocantins.

“Imperatriz vive um dos momentos mais difíceis de sua história, e minha preocupação com o futuro da nossa cidade é maior do que qualquer diferença política. Hoje, mais do que nunca, precisamos de alguém que conheça nossa realidade, que tenha maturidade política, histórico de trabalho e, acima de tudo, que tenha parcerias com o governo estadual e federal para trazer os recursos e as soluções que o nosso povo tanto precisa. Por isso, por amor à Imperatriz, eu estou declarando o meu apoio a Rildo Amaral neste segundo turno nas eleições de Imperatriz”, disse JP.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que estabelece novas hipóteses para o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.

O texto, aprovado por 36 votos a 14, é substitutivo do deputado Gilson Marques (Novo-SC) ao Projeto de Lei 658/22, do ex-deputado Paulo Eduardo Martins. A proposta ainda depende de análise pelo Plenário e para se tornar lei ainda deve ser aprovada pelo Senado.

O projeto modifica a lei que trata dos crimes de responsabilidade (Lei 1.079/50). O texto original inclui, como crime de responsabilidade dos ministros do STF, “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais ou sobre as atividades dos outros poderes da República”.

O texto apresentado por Gilson Marques amplia os crimes para, além deste:

• valer-se de suas prerrogativas para beneficiar, indevidamente, a si ou a terceiros;
• exigir, solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida em razão da função;
• violar, mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, a imunidade material parlamentar; e
• usurpar, mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, as competências do Poder Legislativo, criando norma geral e abstrata de competência do Congresso Nacional.

Ainda de acordo com o texto aprovado, se a denúncia de crime de responsabilidade for rejeitada, caberá recurso ao Plenário do Senado Federal, oferecido por, no mínimo, um terço dos membros da Casa. Se o recurso não for apreciado em 30 dias, as demais deliberações legislativas ficarão sobrestadas, com exceção das que tenham prazo constitucional determinado.

Gilson Marques ressaltou que os crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo não receberam atualizações há mais de 20 anos. “Juristas e acadêmicos do Brasil e do mundo têm analisado o crescente ativismo judicial, especialmente das Cortes Superiores, e a invasão de competências e prerrogativas constitucionais dos Poderes Legislativo e Executivo”, comentou Marques.

“A usurpação de competências dos demais poderes e a judicialização da política tornaram-se práticas cotidianas. Soma-se a isso o fato de que os membros das cortes nacionais se tornaram figuras públicas frequentes na mídia, manifestando-se sobre todos os temas, inclusive sobre o mérito de processos em tramitação”, justificou o parlamentar.

Fonte: Agência Câmara de Notícias/Foto: Vinicius Lore

O prefeito eleito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), confirmou nesta sexta-feira(11), durante entrevista ao Ponto Final, apresentado pelo jornalista Jorge Aragão, que apoiará a candidatura do prefeito eleito de Bacabal, deputado estadual Roberto Costa (MDB), à presidência da Famem.

De acordo com Fred, o emedebista deve contar, inclusive, com o apoio do governador Carlos Brandão (PSB) na empreitada.

Em entrevista à Mirante News FM, Campos disse que já conversou por telefone com Costa para anunciar o apoio e revelou que foi um dos articuladores da adesão do prefeito de Barão do Grajaú, Gleydson Rezende (União Brasil), ao projeto

Dois dos pré-candidatos à Presidência da FAMEM (Federação dos Municípios do Maranhão), os prefeitos eleitos de Bacabal, Roberto Costa (MDB), e Barão do Grajaú, Gleydson Rezende (União Brasil), devem seguir juntos na eleição que envolve os prefeitos maranhenses.

Roberto Costa tem o trunfo do MDB ter feito o maior número de prefeitos pelo campo político do governador Carlos Brandão. O partido do futuro prefeito de Bacabal elegeu 37 prefeitos.

Já Gleydson Rezende também aposta no seu partido o União Brasil, que conseguiu vencer a eleição em 26 prefeituras maranhenses.

Os dois se encontraram na quinta-feira (10) e deram a entender que estarão juntos na eleição da FAMEM.

“Com o amigo Roberto Costa, prefeito eleito de Bacabal. Boa conversa! A troca de experiência e ideias é fundamental para fortalecer o municipalismo e construirmos a convergência tão necessária ao Maranhão. Estamos juntos”, afirmou Gleydson, em postagem repostada por Roberto Costa.

Dessa unidade pode estar saindo a chapa que comandará a FAMEM no próximo biênio.

Blog do Jorge Aragão

Durante entrevista ao Programa Ponto Final, Rádio Mirante News FM (104,1) desta sexta-feira (11), o vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), revelou entendimento entre a Câmara e o prefeito Eduardo Braide (PSD).

“Acredito que seja a primeira vez que venho falar isso em público, até mesmo pelo fato de 4 anos de muita batalha e muita luta travada entre Câmara e prefeitura, entre entendimentos e desentendimentos. E aqui eu relato que nós tivemos o apoio da base do prefeito Eduardo Braide e esse respeito, sobretudo, do prefeito em não entrar no processo eleitoral da Câmara Municipal de São Luís, que é um poder independente, ele resulta em uma pacificação. Acredito que é um tempo de renovação, como foi renovado muitos parlamentares, muitos agentes políticos, mas também é um tempo de reflexão, refletir sobre os erros e conduzir através do acerto”, disse o vereador de maneira exclusiva na Mirante News.

O parlamentar confirmou à Mirante News que já tem o apoio de 23 vereadores para a eleição da Mesa Diretora.

“48 horas depois da nossa eleição, a gente conseguiu formar um quadro já de 20 vereadores que já estavam conversando e que de fato se demonstraram aptos a um interesse coletivo em administrar a Câmara Municipal de São Luís comigo na presidência. De fato a gente conseguiu já chegar a um número positivo comigo de 23 vereadores”, afirmou Paulo Victor.

Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra.