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Conforme o programa Abrindo o Verbo da Rádio Mirante News 104,1 havia antecipado, na semana passada, Felipe Camarão não retornou a Seduc. O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), já nomeou Jandira Dias como novo secretária de Educação.

Jandira Dias está no comando da Secretaria Extraordinária de Gestão dos Recursos Federais e chegou a ser anunciada por Brandão, caso o vice-governador Felipe Camarão (PT) deixasse a pasta para coordenar a campanha de Duarte Júnior (PSB) à Prefeitura de São Luís – agora deve acumular as funções.

Com isso, Felipe Camarão cumprirá sua função de vice-governador, assim como Brandão cumpriu por todo o tempo, em que Flávio Dino foi governador .

O juiz Márcio Castro Brandão, da 2ª zona eleitoral, realizou audiência pública para escolher as emissoras geradoras da propaganda eleitoral no rádio e na televisão em São Luís.

Ainda durante o ato foi elaborado o plano de mídia referente às eleições 2024 e acompanharam a audiência a juíza Patrícia Marques Barbosa (76ª zona) e o juiz Mário Prazeres Neto (89ª zona), além da promotora eleitoral Márcia Moura Maia, da 2ª zona eleitoral.

Após manifestação de representantes de partidos e de emissoras de TV, a Televisão Mirante e a Rádio Difusora foram sorteadas para serem as geradoras da propaganda em São Luís. As mídias apresentadas, segundo a Resolução, deverão ser gravadas e apresentadas em meio de armazenamento compatível com as condições técnicas das emissoras geradoras.

Em seguida foi realizado sorteio da ordem de veiculação da propaganda no primeiro dia (30 de agosto) do horário eleitoral gratuito para prefeito.

Pela ordem, o Partido Democrático Trabalhista abrirá a propaganda e a cada dia que se seguir, a propaganda veiculada por último, na véspera, será a primeira, apresentando-se as demais na ordem do sorteio (Lei nº 9.504/1997, art. 50). Essa medida garante que cada partido e/ou coligação inicie a propaganda eleitoral.

Segue a ordem: Partido Democrático Trabalhista, Federação PSOL REDE, “A força que vem do povo”, Solidariedade e “Juntos por São Luís”.

A distribuição do tempo no horário também foi feita. Duarte Júnior (PSB) terá mais de 60% do mesmo

Os tempos são definidos de acordo com o tamanho dos partidos no Congresso Nacional e por Duarte ter o apoio dos maiores – PT/PCdoB/PV, PL, PP e União Brasil – além de Podemos e PSDB/Cidadania, ele garantiu seis minutos e onze segundos de segunda a sábado das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

O prefeito Eduardo Braide terá dois minutos e trinta segundos.

Os demais candidatos vão ter que ser criativos para falar algo em 30 segundos, caso de Fábio Câmara (PDT); 27 segundos para Franklin Douglas e 19 segundos para Flávia Alves (SD).

Fábio Câmara será o responsável por abrir o programa eleitoral no dia 30 e Duarte encerra no mesmo dia.

A regra da propaganda partidária também serve para os debates, sendo assim as emissoras podem se abster de Yglesio Moyses, Wellington do Curso e Saulo Arcangeli.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, nessa terça-feira (20), as senadoras Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Eliziane Gama (PSD-MA), que se uniram em uma pré-campanha conjunta pela presidência do Senado em 2025.

O encontro, que não apareceu na agenda oficial de Lula, foi intermediado pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e durou cerca de meia hora.

Segundo interlocutores, Lula não se comprometeu, mas fez um aceno às senadoras e teria dito que é entusiasta de candidaturas femininas.

Sinalização

O presidente tem dito que não vai interferir nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado, mas pessoas próximas às senadoras disseram à CNN que o encontro pode sinalizar um aval de Lula para que petistas apoiem Soraya ou Eliziane.

Na semana passada, Eliziane já havia se encontrado com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que também teria demonstrado entusiasmo em apoiar uma das senadoras na empreitada, para levantar a bandeira feminina no Congresso Nacional.

Agora, está no radar das senadoras um possível encontro com a primeira-dama Janja da Silva.

Quem vai disputar?

Entre Eliziane e Soraya ainda não há definição sobre qual será o nome que vai, de fato, disputar o posto hoje ocupado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas é certo que uma terá o apoio da outra.

O acordo firmado é para que, aquela que conseguir angariar o maior número possível de votos, assuma a candidatura com a bandeira de eleger uma mulher, pela primeira vez na história, para a presidência do Senado e do Congresso Nacional.

Outra figura importante que já manifestou apoio à dupla é o ex-presidente José Sarney (MDB), adversário político do senador David Alcolumbre (União-AP) – favorito do atual presidente do Senado para sucessão — e conterrâneo de Eliziane.

Em julho, Eliziane esteve com Sarney em São Luís para pedir apoio. A bênção pode garantir ao menos dez votos do MDB contra Alcolumbre. Para chegar à presidência, são necessários 41 votos favoráveis.

Entre os próximos passos para viabilizar a candidatura, está viajar o país em busca de mais apoio político. Nesta quarta (21), a dupla embarca para São Paulo para um encontro com Renata Abreu, presidente do Podemos, partido de Soraya.

Na semana que vem, as duas devem visitar estados do Nordeste para conversar com senadores e lideranças partidárias.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB) e dos ministros do Turismo do Brasil, Celso Sabino, e da Jamaica, Edmund Bartlett, do ato de assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério do Turismo do Brasil e o Ministério do Turismo da Jamaica. A solenidade ocorreu nesta segunda-feira (19), no Museu do Reggae, em São Luís.

O objetivo da ação é fomentar e fortalecer os laços entre os dois países, via São Luís e o Maranhão, por meio do turismo e da cultura, principalmente. Além de reunir atrativos naturais reconhecidos mundialmente, compartilham raízes musicais semelhantes, sendo a capital da Jamaica (Kingston) a cidade mundial do reggae e São Luís, a capital brasileira do ritmo.

“Este é um momento muito importante para o Brasil, pois celebra a parceria entre o Maranhão e a Jamaica. O governador Carlos Brandão, ao lado dos ministros dos dois países, vai fortalecer esse intercâmbio cultural, especialmente em São Luís, que é a capital brasileira do reggae. No Maranhão temos ainda as belezas naturais que também são atrativos para turistas estrangeiros e esperamos receber muita gente da Jamaica”, destacou Iracema Vale.

Também participaram da solenidade os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos).

Documento

Integram o Memorando de Entendimento entre os Ministérios do Turismo do Brasil e da Jamaica ações como instituir cursos de idiomas no âmbito da cultura reggae; desenvolver roteiro turístico-cultural do reggae no Maranhão; promover intercâmbio cultural entre o Maranhão e a Jamaica; implementar cursos de pós-graduação em história da cultura afro-brasileira; fomentar produções artísticas do reggae no Maranhão; e qualificar a cadeia produtiva do reggae.

“Hoje é uma data muito especial para todos nós. Eu entendo que o reggae estava precisando dessa homenagem, porque nosso povo abraçou essa cultura, essa tradição. A presença do ministro jamaicano aqui é o primeiro passo para a gente fortalecer esta relação de forma oficial, por meio do turismo e da cultura”, salientou o governador Carlos Brandão.

Parceria

O ministro do Turismo da Jamaica, Edmund Bartlett, expressou sua felicidade com a aproximação entre o Brasil e seu país. “Hoje, a Jamaica e o Brasil firmam uma nova parceria, fortalecendo o relacionamento, com uma referência específica da cidade de São Luís e também do estado do Maranhão. A visita a este Museu do Reggae, em São Luís, é uma declaração de amor feita pelo poder da música”, ressaltou o jamaicano.

São Luís foi a única cidade no Brasil a ser visitada por Edmund Bartlett durante sua estadia no país. Segundo o ministro do Turismo brasileiro, Celso Sabino, a escolha da capital maranhense se deu “em virtude da similaridade que existe entre a cultura maranhense, as músicas, o povo do Maranhão e o povo da Jamaica, a cultura jamaicana”, frisou Sabino.

Além da assinatura do memorando, o governo do Maranhão e os ministros do Brasil e da Jamaica prosseguirão, nos próximos dias, com as tratativas em prol do fortalecimento das relações entre os dois países.

Foto: Divulgação/Agência Assembleia

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), escolheu e fez a nomeação do ator, produtor e diretor César Boaes, como novo diretor do Teatro Arthur Azevedo.

César Boaes, que é um affazedo de cultura em nosso estado, é reconhecido nacionalmente por interpretar a personagem Clarisse Milhomem do espetáculo “Pão com Ovo”, que já foi assistido por mais de um milhão de pessoas.

O governador Brandão enalteceu a escolha por César Boaes como um compromisso com a cultura do Maranhão.

“A escolha de Cesar Boaes como novo diretor do Teatro Arthur Azevedo reforça o nosso compromisso com a cultura maranhense e a memória do segundo teatro mais antigo do Brasil. Com uma extensa e premiada carreira como ator, comediante, produtor e diretor, César reúne todas as qualidades para fazer um grande trabalho à frente do TAA”, assegurou o governador.

A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), deflagrou, nesta terça-feira, 20, operação de busca e apreensão em dois endereços vinculados ao médico Antônio Braide no caso do “Carro do Milhão”.

O médico foi apontado pelo irmão Eduardo Braide (PSD), prefeito de São Luís, como sendo a pessoa que normalmente usa o Honda Fit utilizado no “resgate” de Gullherme Teixeira, ex-assessor do deputado estadual Fernando Braide (PSD), no dia 16 de julho – quando ele deixou o Clio vermelho na Rua das Andirobas, no Renascença, com R$ 1.109.350.000 no porta-malas de um Renault Clio vermelho.

Segundo a repórter Alessandra Rodrigues no programa Abrindo o Verbo da Mirante News, agentes e delegados da Polícia Civil estiveram desde às 15h20 em um imóvel num condomínio na Ponta do Farol e em outro entre as cidades de Itapecuru-Mirim e Santa Rita, pertencentes ao médico Tonho Braide. Levaram diversos documentos, computadores, tabletes, celulares etc.

A notícia da Mirante News é que uma viatura foi posicionada, dentro do imóvel do irmão do prefeito, e de boné, dentro da viatura, Antônio Braide foi levado para a sede da SEIC. Lá deverá prestar depoimento a polícia. O advogado Armando Serejo foi procurado pela reportagem, mas disse que o seu cliente não deseja se pronunciar.

Na residência do médico, na Ponta do Farol, foi encontrado um carregador de pistola no apartamento, e por isso, Tonho Braide foi conduzido pela polícia para prestar maiores esclarecimentos.

A UNALE realizou nesta segunda-feira (19), a 1ª reunião de diretores legislativos da mesa das Casas Legislativas Estaduais, na sede da entidade, em Brasília.

Representantes de 12 estados estiveram presentes no encontro que formulou o Colegiado que estará à frente de importantes discussões de ações executivas do processo legislativo das Assembleias.

O encontro objetivou a troca de experiências entre os secretários-gerais, diretores e superintendentes das Casas Legislativas de todo o Brasil, o compartilhamento de boas práticas relativas ao processo legislativo das Assembleias, as novas tecnologias aplicadas ao processo legislativo e a colaboração das Ale’s com as pautas nacionais da UNALE, com foco no fortalecimento dos estados e de seus parlamentos.

O diretor-geral da entidade, Fernando Brandão, ressaltou a importância da reunião do Ms dirigentes das ALE’s e a aproximação desses representantes em relação à entidade. “A UNALE precisa do apoio de todos aqui presentes para que possamos avançar em pautas de interesse das Casas Legislativas do Brasil e garanto que a entidade estará sempre à disposição para ser o eixo catalisador das importantes demandas deste Colegiado. ”

Para o assessor jurídico da UNALE, André Maimoni, o encontro é um passo muito importante no que diz respeito ao aprimoramento de práticas ligadas ao processo legislativo e no diálogo com as Assembleias. “Neste encontro conseguimos alinhar os objetivos e colocarmos em pauta a ampliação das prerrogativas legislativas das Casas e as agendas pertinentes ao trabalho jurídico e parlamentar dos membros. ”

Estiveram na sede da UNALE os membros: Igor Albuquerque (SE); Carlos Alberto Martins (RO); Maurício Moura (PE); Fábio Vinícius Ferreira (PE); Janaína Polla (MT), Lucilene Monteiro (TO), Gabriel Scardini (MT); Eliziane Esteves (MG); Gustavo Brito (RN); Amanda Gomes (AM); Jardel Souza (RR), Thiago Cavalcanti (PB); Fabiano Henrique (SC), Bráulio Martins (MA) e Albano Borba (PB).

Colegiado das Secretarias-Gerais das Mesas das Assembleias

Formado para promover a celeridade em discussões e execuções de questões pertinentes ao processo legislativo das Assembleias, o Colegiado das Secretarias-Gerais das Mesas das Assembleias foi formalizado pela UNALE e terá a seguinte composição na coordenação inicial dos trabalhos:

Coordenador-geral: Igor Albuquerque (ALESE)
Coordenador-adjunto: Bráulio Martins (ALEMA)
Coordenador região Nordeste: Thiago Santos (ALPB)
Coordenador região Norte: Amanda Gomes (ALEAM)
Coordenador região Sul: Fabiano Henrique (ALESC)
Coordenador região Centro-Oeste: Gabriel Scardini (ALMT)
Coordenador região Sudeste: Eliziane Esteves (ALMG)

Igor Albuquerque (SE), secretário da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), foi nomeado o coordenador-geral do Colegiado. “Fico muito honrado em ser escolhido o coordenador-geral e acredito muito que esse conjunto vai ser um ambiente muito próspero para que possamos avançar nas pautas propostas”, destacou Albuquerque.

Os ministros do Turismo do Brasil, Celso Sabino, e da Jamaica, Edmund Bartlett, estiveram em São Luís, na segunda-feira (19), onde assinaram um Memorando de Entendimento entre o Ministério do Turismo da República Federativa do Brasil e o Centro Global de Resiliência e Gerenciamento de Crises no Turismo para desenvolver a sustentabilidade do setor. A recepção foi feita pelo governador Carlos Brandão, que também os levou para um sobrevoo sobre os Lençóis Maranhenses, um dos principais atrativos turísticos do Maranhão, e que agora são Patrimônio Natural Mundial.

A assinatura do memorando aconteceu no Museu do Reggae, no Centro Histórico de São Luís. A comitiva saiu em cortejo da Praça dos Catraeiros, ao lado da Casa do Maranhão, acompanhada do bloco afro Juremê, até o museu, onde foi recebida pela radiola FM Natty Nayfson.  A agenda dos dois ministros incluiu, ainda, uma visita guiada ao Museu do Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão.

O acordo assinado entre os ministérios do Turismo do Brasil e da Jamaica terá duração de quatro anos. A solenidade contou com a presença de diversos representantes do reggae maranhense, como a cantora Célia Sampaio. O governador Carlos Brandão destacou a importância da presença do ministro do Turismo da Jamaica, Edmund Bartlett, no estado.

“O ministro do Turismo, Celso Sabino, já visitou nosso estado diversas vezes, e agora vem acompanhado do ministro do Turismo da Jamaica, Edmund Bartlett. São Luís e a Jamaica têm uma relação muito forte, pois nós somos a capital brasileira do reggae. E queremos fortalecer essa relação não apenas turística, mas também econômica e social”, afirmou o governador Carlos Brandão.

“Aqui em São Luís vamos discutir juntos conexão aérea entre o Brasil e a Jamaica, a promoção conjunta do turismo dos dois países e, sobretudo, a irmandade necessária que precisa ser cada vez mais desenvolvida entre os povos do Maranhão e o povo da Jamaica”, informou Celso Sabino.

Por meio do memorando assinado, o Brasil e a Jamaica serão parceiros para a promoção de um turismo mais sustentável e resiliente, preparado para emergências climáticas, empresariais, entre outras.

O ministro do Turismo da Jamaica, Edmund Bartlett, que também é representante do Centro Global de Resiliência e Gerenciamento de Crises no Turismo (GTRCMC), disse que a partir da assinatura do memorando, Montego Bay, a cidade jamaicana do reggae, e São Luís passam a ser cidades-irmãs e que o Boulevard Jimmy Cliff, em Montego Bay, passará a se chamar Boulevard Jimmy Cliff-São Luís.

“Este novo arranjo vai unir os destinos das duas cidades e dos nossos povos. A Jamaica e o Brasil já têm uma ótima relação por causa do futebol e de arranjos econômicos e turísticos. A vulnerabilidade do turismo para o Caribe e a Jamaica nos levou a criar um centro de gerenciamento de crises para que nós pudéssemos nos recuperar rapidamente, evitando maiores prejuízos a esta atividade econômica tão importante. Temos seis centros espalhados pelo mundo e queremos que o sétimo seja aqui em São Luís”, assinalou o ministro do Turismo da Jamaica.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou ontem, 19, fiscalização na modalidade auditoria em escolas municipais que oferecem Educação de Jovens e Adultos (EJA). O EJA é uma modalidade de ensino voltada para as pessoas que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade regular. Ela visa oferecer educação de qualidade a jovens e adultos, possibilitando a continuidade de sua formação educacional e o desenvolvimento de habilidades necessárias para a vida pessoal e profissional.

Essa modalidade de ensino é ofertada tanto na rede pública de ensino, por meio das escolas municipais, estaduais e federais, quanto em instituições privadas, sendo financiada por recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para a distribuição desses recursos são utilizadas as informações prestadas por estados e municípios no Censo Escolar, que é a principal pesquisa estatística da educação básica, coordenada pelo Instituto Nacional de Educação e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC).

Com base nas informações relativas aos anos de 2022, 2023 e 2024, os auditores do TCE maranhense verificarão se o número de matrículas no Censo Escolar na modalidade EJA, informados pelos municípios selecionados é real, se existem inconsistências nas informações e qual a razão para o crescimento vertiginoso de matrículas nos últimos três anos. Em termos metodológicos, as auditorias utilizarão os procedimentos de contagens físicas, observação direta, entrevistas e análise documental.

Estão sendo auditados vinte municípios, constantes de solicitação de realização de auditoria originária do Ministério Pública Federal (MPF) enviada o TCE, sendo eles: Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Amapá do Maranhão, Araguanã, Brejo, Cândido Mendes, Carolina, Centro do Guilherme, Coelho Neto, Lajeado Novo, Magalhães de Almeida, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Santana do Maranhão, São Francisco do Maranhão e Turilândia. Trata-se da primeira auditoria do TCE realizada em parceria com o MPF.

Em virtude da relevância e das especificidades desta auditoria, do caráter estratégico das políticas públicas em educação e do elevado volume de dinheiro público envolvido, os auditores que dela participam realizaram treinamento prévio para atualização de conhecimentos técnicos, com vistas ao aprimoramento das etapas de planejamento e execução das atividades. O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, acompanha e supervisiona em campo as ações em alguns dos municípios auditados.

Para o secretário, o TCE maranhense tem buscado constantemente melhorar o foco e a qualidade de seus procedimentos fiscalizatórios, com a intenção de aferir os resultados entregues aos cidadãos em cada política pública, papel primordial do controle externo efetivo. “A auditoria que iniciamos hoje tem um grande alcance social. A educação é um poderoso instrumento de transformação e indução ao desenvolvimento socieconômico. O TCE maranhense busca com esse procedimento exercer o controle externo de modo consistente e efetivo, em benefício da sociedade”, afirma.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende lançar, em outubro, um Plano Nacional de Ferrovias que inclui o resgate do transporte ferroviário de passageiros entre suas ações.

Estudos de viabilidade técnica e econômica para a implementação de sete linhas de trens regionais devem ser divulgados no âmbito do novo plano. A ideia do Ministério dos Transportes, segundo apurou o Blog, é executar esses projetos por meio de parcerias público-privadas (PPPs).

Os sete projetos são:

• Brasília (DF)-Luziânia (GO)
• Maringá-Londrina (PR)
• Pelotas-Rio Grande (RS)
• Duque de Caxias-Itaboraí-Niterói (RJ)
• Salvador-Feira de Santana (BA)
• Fortaleza-Sobral (CE)
• São Luís-Itapecuru Mirim (MA)

O governo pretende aproveitar ferrovias existentes para o transporte de cargas, mas que hoje estão subutilizadas ou até mesmo em estado precário de manutenção, com o objetivo de implementar as futuras linhas de passageiros.

Para isso, será preciso fazer investimentos bilionários na recuperação e modernização das estradas de ferro. A possibilidade aventada pelo ministério é usar recursos oriundos da renovação das concessões de ferrovias de cargas, como a Malha Paulista, controlada pela Rumo.

Em um primeiro momento, fala-se na utilização de cerca de R$ 600 milhões dos pagamentos a serem feitos pela Rumo. Procurado, o Ministério dos Transportes não quis se manifestar sobre o assunto.

O investimento, na realidade, seria muito maior. Esses recursos iniciais, no entanto, são vistos como um possível aporte inicial do governo nas PPPs dos trens de passageiros.

Atualmente, além de trens de turismo em distâncias curtas, existem apenas duas linhas regulares de passageiros: a Estrada de Ferro Vitória-Minas, entre Belo Horizonte e a capital do Espírito Santo, e a Estrada de Ferro Carajás, entre São Luís (MA) e Parauapebas (PA).

Ambas são ferrovias voltadas essencialmente ao transporte de cargas, controladas pela Vale, mas com vagões dedicados ao transporte de passageiros em algumas viagens semanais.

Política nacional

Junto com o anúncio dos estudos para as sete linhas, o governo deverá publicar em outubro um decreto com a Política de Transporte Ferroviário de Passageiros.

Uma minuta da política foi colocada em consulta pública, no fim do ano passado, ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Houve contribuições de interessados e agora o documento final está sendo preparado.

O decreto vai estabelecer diretrizes, princípios e objetivos para os novos trens de passageiros. De acordo com a minuta, os estudos e a estruturação dos projetos deverão considerar pontos como tarifas, publicidade, subsídios e exploração imobiliária no entorno das estações para garantir a sustentabilidade econômico-financeira das futuras linhas.