Blog do Juraci Filho

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), esclareceu, na sessão plenária desta terça-feira (27), sobre o processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deverá ocupar a vaga pertencente à AL-MA. A chefe do Parlamento Estadual declarou ainda apoio ao advogado Flávio Costa, pré-candidato à Corte de Contas na vaga aberta com a aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira, e reforçou que a Casa seguirá todo o rito Constitucional, assim como tem feito ao longo dos anos.

Iracema Vale se pronunciou após o deputado Carlos Lula (PSB), que também se declarou pré-candidato à vaga, apresentar requerimento à Mesa Diretora questionando a legitimidade da candidatura de Flávio Costa, uma vez que, segundo ele, é prerrogativa da Assembleia a indicação.

“Nós vamos escolher de forma democrática, como sempre foi e o fazemos há muitos anos. Sobre o requerimento à Mesa, vamos analisar. Vossa Excelência é um jurista respeitado no estado, inclusive foi meu advogado e temos esse respeito pelo senhor enquanto jurista. Vossa Excelência é consultor da Casa de Direito Constitucional há muitos anos. Só me surpreendeu suscitar esse problema agora, nesse exato momento em que Vossa Excelência manifesta o seu interesse, mas nós vamos analisar e cabe a mim, como presidente, ver qual conduta a Casa vai tomar. Faremos o que a nossa assessoria jurídica nos apontar”, garantiu a presidente da AL.

A chefe do Parlamento Estadual frisou que o processo de escolha do novo membro do TCE seguirá o que dita a Constituição Estadual e as leis em vigor, de forma transparente, democrática e legítima.

“Nós não vamos querer que a Casa ou algum deputado judicialize uma questão para que a Assembleia perca judicialmente, porque o nosso interesse é manter um processo eleitoral correto e legítimo, e assim o faremos. Desde que estou na Presidência da Casa, tivemos a oportunidade de escolher dois membros para o TCE e nunca foi inconstitucional a prática que a Assembleia cometeu e não vai ser agora”, afirmou.

Por fim, Iracema Vale parabenizou o deputado Carlos Lula por também se colocar pré-candidato, mas ponderou que, apoiada em um pensamento coletivo e de unidade do grupo político, apoiará o pré-candidato Flávio Costa pela sua competência, trajetória e por possuir a qualificação necessária para ascender à Corte de Contas.

“Vossa Excelência está de parabéns por se colocar candidato. Falou que é fruto de um pensamento coletivo e não de um pensamento individual seu. E, por isso, também por um pensamento coletivo, quero manifestar o meu apoio ao advogado Flávio Costa. Eu conheço a história desta Casa e estou na política há 30 anos. E os grandes governadores que passaram, todos tiveram condições de, junto com os deputados, manifestar apoio aos membros daquela Corte. Nunca se disse aqui que a Casa ficou subordinada à vontade de ninguém. É sempre feita a vontade da maioria dos deputados”, assinalou a chefe do Legislativo maranhense.

Para disputar a vaga, o pretendente, além de alguns pré-requisitos, precisa ter no mínimo o aval de 14 assinaturas de deputados

O vereador de São Luís, Octávio Soeiro, divulgou com muito entusiasmo, nessa segunda-feira (26), o surgimento do Instituto Beneficente Albino Soeiro (IBAS), com abrangência na região do pólo do São Cristóvão.

Octávio  Soeiro ressaltou. por meio das redes sociais, que, a fundação do IBAS é um sonho antigo do seu pai,  ex-vereador e radialista Albino Soeiro, casado com a ex-vereadora Bárbara Soeiro.

“É com lágrimas nos olhos e um coração transbordando de emoção que compartilho com vocês essa notícia maravilhosa. Finalmente, o sonho tão sonhado do meu pai, Albino Soeiro, tornou-se realidade. Com imensa alegria, anuncio que o Instituto Beneficente IBAS é agora uma verdade, um sonho concreto para o pólo Cristóvão e região”, disse.

De acordo com Octávio Soeiro, o IBAS propiciará inúmeros serviços gratuitos à população da região.

“Este é um presente que dedicamos à nossa comunidade, oferecendo uma ampla gama de serviços gratuitos. Quero que saibam que este presente vem do mais profundo do meu coração para cada um de vocês. Que este Instituto seja um farol de esperança e amor, guiando-nos para um futuro melhor”, acrescentou o vereador Octávio Soeiro.

Foto/Vídeo: Divulgação

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Marcelo Tavares, enviou mensagem oficial à Assembleia Legislativa para abertura de vaga de conselheiro na Corte, em virtude da aposentadoria de Washington Oliveira.

O expediente do TCE foi encaminhado na última sexta-feira, 23, entretanto, só foi publicado na edição de segunda-feira, 26, do Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado – ALEMA

 A informação é que o conselheiro Washington se aposentaria somente no mês de dezembro, quando completará  75 anos, mas protocolou na quinta-feira, 22, expediente informando que estará fora da Corte de contas estadual a partir do dia 1º de março. Ele deve retornar aos quadros do PT para participar ativamente das articulações para as eleições deste ano.

A vaga será preenchida por indicação dos deputados estaduais, que já começaram a colher assinaturas em apoio ao nome do advogado Flávio Costa

Na tarde dessa segunda-feira (26), ocorreram, na Câmara Municipal de São Luís, as inaugurações do 1° Centro de Mediação e Conciliação de Políticas Públicas de São Luís, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMA), e do Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Os locais surgem para facilitar o acesso da população ludovicense aos serviços eleitorais e à resolução de conflitos.

No novo Posto de Atendimento do TRE-MA é possível ter acesso a todos os serviços eleitorais, tais como alistamento (1ª via), regularização do título, cadastro dos dados biométricos (fotos, assinaturas e digitais) e transferência, bastando apenas levar originais de documento oficial com foto e comprovante de residência para ser atendido.

Já o Centro de Mediação e Conciliação vai oferecer a oportunidade para que as pessoas busquem acordos e soluções para os seus conflitos por meio do diálogo, evitando a judicialização e os custos e desgastes que algumas situações costumam ter, como os casos de divórcios e pensões alimentícias.

A Sala de Conciliação também vai oferecer audiências de reconhecimento e/ou dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade e negociações de débitos.

Para o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), a oferta desses serviços na Casa Legislativa representa mais um avanço na melhoria da qualidade do serviço público e facilidade de acesso ao cidadão.

“Hoje, a Câmara de São Luís dá um passo importante na garantia dos direitos dos cidadãos ludovicenses. Essa parceria com o TJ e o TRE reforça o compromisso desta Casa com a democracia, a Constituição e sua soberania. Este será o espaço para ampliar o diálogo por meio de conciliações que aqui serão realizadas, além dos serviços oferecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral que permitirão aos cidadãos o acesso facilitado para suas obrigações com a Justiça Eleitoral. O nosso compromisso como vereadores é de honrar esta Casa, sobretudo para que a Câmara seja reconhecida pelo seu trabalho diante a sociedade. Por isso, a Casa do Povo abriu suas portas para fazer valer o que nos assegura a constituição, o acesso aos serviços públicos e a garantia dos direitos básicos da população”, frisou Paulo Victor.

O presidente do TJ-MA, o desembargador Paulo Velten, agradeceu a parceria com a Casa Legislativa e acrescentou que a sala de atendimento de conciliação tem condições de apresentar bons resultados para a sociedade.

“Aqui, nós temos uma oportunidade raríssima, com o apoio do legislativo local, de aprimorar as instituições do sistema de justiça, colocando à disposição da sociedade, na Casa do povo de São Luís, essa estrutura de serviço do poder judiciário que tem tudo para funcionar muito bem. Um espaço público republicano onde o cidadão e a cidadã do estado vão poder chegar e apresentar a sua demanda. Nós temos conciliadores que são preparados, capacitados em cursos desenvolvidos sob a supervisão da escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados, ou seja, pessoas gabaritadas na arte de conciliar, de ouvir, de tentar aproximar as posições divergentes e encontrar uma solução”, disse.

O vice-presidente do TRE-MA, o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, também agradeceu pelo espaço cedido dentro da Câmara para realização de serviços eleitorais.

“Quero agradecer à Câmara Municipal de São Luís e ao presidente Paulo Victor, que gentilmente nos atendeu. Aqui nós temos uma dupla inauguração e vamos tratar de várias demandas. No que diz respeito à questão eleitoral fui questionado se o Posto de Atendimento vai funcionar depois do dia 8 de maio, eu respondi que vai depender dos nossos parceiros. No caso da Câmara, se a direção tiver interesse o posto vai continuar, o que será encerrado nesta data será a questão de transferência e alistamento eleitoral, os demais serviços as pessoas poderão fazer”, ressaltou o vice-presidente do TRE.

Atendimento

O Posto de Atendimento Eleitoral e a Sala de Conciliação do TJ-MA funcionam de segunda à sexta, das 8h às 14h. A Câmara de São Luís está localizada na rua da Estrela, nº 257, no Centro Histórico da cidade. Qualquer cidadão pode se dirigir até à Câmara em busca desses serviços.

Fotos: Leonardo Mendonça

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), conforme cronograma do certame, divulgou o resultado final do concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão para o preenchimento dos cargos de consultor legislativo especial, técnico de gestão administrativa, assistente legislativo e auxiliar legislativo operacional do quadro de servidores do Poder Legislativo Estadual.

O resultado final está disponível neste endereço: http://file:///C:/Users/HP/Downloads/452_alema-resultado-final-de-aprovados-2024-02-20.pdf ; O concurso contou com 18.277 candidatos disputando 87 vagas oferecidas.

A maior concorrência do certame foi para o cargo de assistente legislativo, com 13.908 candidatos para 52 vagas. Já o menos concorrido foi para o cargo de consultor legislativo especial, com 382 candidatos disputando a três vagas oferecidas.

O 1º Lava-Pratos de Imperatriz encerrou sua primeira edição com um balanço extremamente positivo, marcado por uma expressiva presença de público e um impacto significativo na economia local. O evento, realizado pelo Governo do Maranhão em parceria com diversos órgãos e empresas, reuniu mais de 300 mil pessoas nos dias 24 e 25 de fevereiro na Avenida Bernardo Sayão, transformando a cidade na capital da folia na Região Tocantina.

Com uma programação diversificada, que incluiu apresentações de artistas locais e renomados nomes da música nacional, como Claudia Leitte, Matheus e Kauan, Márcia Fellipe e Henry Freitas, o Lava-Pratos de Imperatriz conquistou os foliões e se consolidou como um dos maiores eventos carnavalescos do estado.

Além da festa e da animação, o evento trouxe consigo uma série de benefícios econômicos e sociais para a região. A movimentação financeira impulsionou o comércio local e gerou oportunidades de trabalho e renda para pequenos empreendedores, como vendedores ambulantes e beneficiários dos programas sociais Mais Renda e Minha Renda.

Na oportunidade, o governador Carlos Brandão destacou que a segunda capital maranhense é uma das prioridades do governo, e que o Lava-Pratos foi pensado como forma de reproduzir o Carnaval realizado em São Luís, valorizando Imperatriz e toda a sua região.

“Uma festa especial, do jeito que Imperatriz merece. Tivemos, acima de tudo, a geração de emprego e renda para milhares de famílias, com os hotéis, bares e restaurantes cheios, muitas corridas para os taxistas e motoristas de aplicativos. O primeiro Lava-Pratos foi pensado como forma de valorizar Imperatriz e região. Em São Luís, promovemos o maior e o melhor Carnaval da história, e não tivemos dúvidas em fazer algo semelhante em Imperatriz. No nosso governo, a segunda capital do Maranhão é prioridade”, pontuou o governador.

Diante do sucesso alcançado nesta primeira edição, o Lava-Pratos de Imperatriz já se consolida como um evento de grande importância no calendário cultural e turístico do Maranhão, prometendo retornar nos próximos anos com ainda mais brilho e animação para celebrar a cultura e a alegria do povo maranhense.

“O Carnaval Lava-Pratos de Imperatriz foi um grande investimento na cultura e no turismo da Região Tocantina, que proporcionou momentos de alegria para o público, o fortalecimento da economia e a geração de trabalho e renda. Em Imperatriz, a gente repetiu o sucesso do Carnaval do Maranhão, os foliões participaram e vivenciaram a magia da festa”, ressaltou o secretário de Estado da Cultura (Secma), Yuri Arruda.

A presença maciça de turistas também contribuiu para o aquecimento do setor turístico, evidenciando o potencial da cidade de Imperatriz como destino de entretenimento na região. A Secretaria de Estado do Turismo acompanhou de perto o evento e planejou estudos para avaliar o impacto do Lava-Pratos no turismo local e na economia da região.

“O Governo do Maranhão se preocupa em levar a alegria e alavancar o nosso turismo por meio da cultura nas diversas regiões do nosso estado. No 1º Lava-Pratos de Imperatriz, eu pude comprovar o quanto os maranhenses são animados e calorosos. O evento tem força para se consolidar no calendário”, enfatizou a secretária de Estado do Turismo (Setur), Socorro Araújo.

Outra novidade testada durante o Carnaval em São Luís e replicada no Lava-Pratos em Imperatriz foram os camarotes instalados em parceria com a iniciativa. O projeto é liderado pela Maranhão Parcerias (Mapa), que prorrogou a permissão para concessão de áreas comerciais temporárias em grandes eventos, beneficiando a festa em Imperatriz. O Governo, que receberá 25% dos lucros líquidos, vai investir em políticas públicas de saúde na Região Tocantina.

No Lava-Pratos de Imperatriz foram duas áreas: o Camarote ITZ e o Camarote Imperial. As empresas foram responsáveis por todas as despesas. Dados preliminares apontam que mais de 1.300 pessoas aderiram à opção de lazer nos dois camarotes em cada dia de folia, consagrando um sucesso de público e esgotando todos os ingressos.

Para o presidente da Mapa, Cassiano Pereira Junior, o resultado positivo é fruto do aproveitamento do potencial de Imperatriz e das parcerias com a iniciativa privada. “Ficamos muito felizes em trazer esse projeto para Imperatriz, que foi aprovado no Carnaval em São Luís. A população de Imperatriz aderiu a essa opção, esgotando todos os ingressos dos dois espaços. Então, por meio dessa parceria público-privada, foi possível ter esse excelente resultado, com pessoas se divertindo, empregos sendo gerados, movimentando a economia da Região Tocantina e gerando investimentos na saúde”, afirmou.

A festa também foi uma oportunidade para pequenos empreendedores como Antônia dos Santos Rabêlo, beneficiária do programa Minha Renda, do Governo do Maranhão, que pôde trabalhar para elevar a qualidade de vida da sua família.

“O programa Minha Renda chegou em uma boa hora, em um momento em que a gente precisa e as coisas estão difíceis. Para nós, é uma boa ajuda do governo. Agora, é o nosso meio de ganhar dinheiro, é importante não só pra gente, mas para as nossas famílias”, disse a autônoma.

Outro ponto de destaque foi a segurança e a estrutura oferecidas aos participantes. Com um amplo esquema de segurança, que envolveu a atuação conjunta da Polícia Militar (PMMA), Polícia Civil (PCMA), Centro Tático Aéreo (CTA), Perícia Oficial e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). Mais de 150 policiais militares fizeram a ronda preventiva e repressiva no circuito, onde tudo transcorreu de forma tranquila e segura.

O atendimento emergencial de saúde durante a folia também foi garantido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), com um Posto de Atendimento Médico montado no circuito e uma equipe formada por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e técnicos de higienização, que atuaram na unidade em regime de plantão.

Nesta segunda-feira (26), será promovida na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) uma audiência pública que vai debater a alteração das resoluções para as eleições de 2024. O evento acontecerá no plenário do Legislativo, às 15h30, contando com a participação de representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

A audiência poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara no YouTube. A iniciativa do debate é do presidente da Casa, Paulo Victor, conforme requerimento nº 302/24, apreciado pelo plenário. O objetivo é discutir as normas que trouxeram novidades e receberam pequenas modificações para garantir ainda mais eficácia no processo eleitoral deste ano.

Dentre outras coisas, estarão em debate as mudanças para propaganda eleitoral, auditoria das urnas e prestação de contas; Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas (FEFC); fake news e inteligência artificial; representações e reclamações; ilícitos eleitorais, entre outros temas. O juiz Marcelo Oka, que é membro da Corte Eleitoral maranhense, será o mediador das palestras.

Antes da realização do evento, o presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida; o Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, ao lado do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, vão participar do ato de inauguração do Posto de Atendimento Eleitoral e da Sala de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no prédio do Legislativo ludovicense.

Programação

14h30 – Inauguração do Posto de Atendimento Eleitoral e da Sala de Conciliação do TJMA

15h30 – Abertura da Audiência Pública

15h45 – Palestra da servidora Michelle Pimentel sobre “Alteração das Resoluções para o pleito 2024”;

16h05 – Palestra do servidor Roberto Magno Frazão sobre “Propaganda Eleitoral”;

16h25 – Palestra do juiz Ferdinando Serejo Sousa (membro da Corte) sobre “Fake News e Inteligência Artificial”;

Mediador das palestras: juiz Marcelo Oka (membro da Corte)

A posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na última quinta-feira (22/2), em Brasília. Segundo o Blog do jornalista Esmael, de Brasília, a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trouxe não apenas a ascensão de um jurista e político maranhense, mas também uma série de especulações nos bastidores políticos da capital.

Os seis anos de Dino no STF: uma previsão polêmica

O burburinho entre as autoridades graduadas presentes na cerimônia não passou despercebido pelos olhares atentos do Blog do Esmael. A discussão fervilhava sobre a permanência de Dino na corte máxima. Segundo informações exclusivas, a tendência nos corredores políticos é de que o novo ministro ficará apenas seis anos no STF.

Pós-Lula em 2030: Dino na disputa presidencial?

Já se fala nos círculos políticos sobre o pós-Lula em 2030, levantando a possibilidade de Flávio Dino deixar a toga para entrar na corrida presidencial. Essa perspectiva, discutida por autoridades graúdas, destaca a importância de entender os movimentos nos bastidores para antecipar os próximos capítulos da política nacional.

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) votou, nesta quinta-feira (22), a favor dos policiais civis do Maranhão pela derrubada da cláusula de barreira em dois concursos importantes para a corporação. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa, tem como intuito ampliar o cadastro de reserva em concursos públicos voltados à formação de profissionais nos cargos estratégicos de Delegado e Escrivão de Polícia, Investigador de Polícia, Médico Legista, Odontologista e Perito Criminal no Estado.

Na prática, os itens 18.1.2 e 19.1.2 dos Editais nº 001/2017-SSPMA-DELEGADO e nº 001/2017-SSPMA-APC, estabelecia que os candidatos não convocados para o curso de formação seriam automaticamente eliminados do concurso. Com a nova Lei, a cláusula deixa de valer, permitindo a convocação de mais candidatos para o curso de formação.

“Os policiais civis mobilizaram esforços para sensibilizar o Governo do Estado sobre a necessidade de expandir o número de profissionais capacitados na área de segurança pública. Em algumas ocasiões pude ouvi-los levar essa e outras demandas ao governador por intermédio da nossa presidente Iracema Vale. Assim como os policiais civis que lutaram por essa correção, o Governo do Estado está de parabéns por adotar esta medida que visa fortalecer o efetivo policial do Maranhão”, afirmou.

A expectativa é que, com a ampliação do cadastro de reserva, o estado possa contar com profissionais qualificados e preparados para desempenhar suas funções com eficiência, contribuindo para a promoção da segurança e bem-estar da população maranhense. O deputado Fernando Braide encerrou sua fala reiterando seu apoio contínuo às demandas dos policiais civis e a importância de investir na segurança como pilar fundamental para o desenvolvimento do estado.

Foto: Divulgação

Após pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 21 de fevereiro, o afastamento do prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, pelo prazo inicial de 90 dias. O gestor descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado em 15 de dezembro de 2021, no qual se comprometeu a realizar concurso público para cargos da administração municipal.

O prazo do afastamento poderá ser estendido até que sejam tomadas as providências necessárias para o cumprimento da obrigação imposta no TAC, com a adequação do projeto de lei do certame enviado ao Poder Legislativo, de modo que contemple todos os cargos previstos no acordo.

O pedido de execução do TAC foi assinado pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho. O prazo para o cumprimento do acordo encerrou em 31 de dezembro de 2022 e não houve qualquer resposta por parte do Município em relação à realização do concurso.

“Atualmente, passados mais de nove meses do ajuizamento da presente execução de título extrajudicial, que se deu em 4 de maio de 2023, o prefeito permanece absurdamente recalcitrante no cumprimento das obrigações, mesmo tendo havido o bloqueio de verba municipal e a fixação de multa diária pessoal em caso de novo descumprimento”, comentou o promotor de justiça.

Pelo acordo, o certame deveria ser homologado até o dia 31 de dezembro de 2022 e as nomeações deveriam ser iniciadas em janeiro de 2023.

No TAC, o Município se comprometeu a realizar concurso público para 414 servidores. No entanto, apresentou projeto de lei, que foi encaminhado à casa legislativa, com uma discrepância em relação ao número de cargo e vagas previstas no acordo, porque constavam no projeto apenas 116 cargos.

Foi ofertado prazo para a adequação do projeto de lei. No entanto, nada foi feito por parte do Executivo Municipal.