Blog do Juraci Filho

O deputado federal Rubens Pereira Júnior , do PT, se manifestou, de forma técnica, com relação à eleição da Mesa Diretora do parlamento estadual.

O único deputado eleito pelo PT do MA, Advogado e Mestre em Direito Constitucional, Rubens divulgou um vídeo em suas redes sociais fundamentando a constitucionalidade da regra prevista no Regimento Interno da Assembleia que estabelece como critério de desempate o candidato mais idoso na disputa.

O parlamentar não só citou a  eleição, mas também o fundamento, é que as Assembleias têm autonomia para decidir qual o critério de desempate, pois é um assunto interna corporis. “Boa parte das assembleias decide que o mais idoso vença a eleição em caso de empate. Tantas outras decide que é quem tem mais mandato; e todos dois critérios são válidos”, afirma Rubens.

“Essa Adin não deve prosperar e a deputada Iracema deve ser mantida presidente da Assembleia”, pontuou.

Cabe ressaltar que Rubens Jr., que é aliado histórico de Flávio Dino, acaba por ‘cololocar por terra’ a tese agora encabeçada pelo partido deputado estadual Othelino Neto e que nos bastidores é tida como tendo como ‘autor intelectual’ o ministro  maranhense do STF.

A bancada maranhense esteve reunida nesta terça-feira (26), no Congresso Nacional, em Brasília e contou com a participação da senadora Eliziane Gama.

A reunião contou com a presença de dois ministros maranhenses, André Fufuca, de Esporte e Sônia Guajajara, dos Povos Originários, além do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, diretor geral da Polícia Rodoviaria Federal, deputados federais, senadores e diversos prefeitos, representantes da Codevasf, do DNIT, do Ministério da Pesca, da Embrapa, do Corpo de Bombeiros, da PMMA, da Universidade e Instituto Federal.

Durante a reunião foi discutido o reforço da estrutura hospitalar para maior combate ao câncer, construção de três fábricas de beneficiamento de pescado, obras de pavimentação asfáltica, modernização das estruturas das forças militares e construção de quadra poliesportiva, dentre outros projetos.

Data comercial de origem estrangeira, importada há poucos anos para o Brasil, a Black Friday já se consolidou no País. Milhares de consumidores se preparam para pagar menos em grandes promoções oferecidas por estabelecimentos comerciais na última sexta-feira de novembro. Devido ao alto consumo registrado no período, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) orienta os cidadãos a ficarem atentos aos detalhes e condições das ofertas, além de irregularidades durante o processo de compra.

A presidente do Procon/MA, Karen Barros, explica que o combate às práticas abusivas é constante. “Nós começamos a monitorar as ofertas de Black Friday com antecedência, para evitar ao máximo situações irregulares. Além disso, as fiscalizações decorrentes de denúncias oferecem suporte aos consumidores que, de alguma forma, se sintam prejudicados. Neste período, é muito importante que o consumidor esteja ainda mais atento, pois práticas ilícitas são frequentes”, orienta.

O descumprimento de ofertas, como falta de estoque, preço final divergente do anúncio de promoção, ou compras canceladas por problemas no envio, foram as principais reclamações da última Black Friday. O consumidor tem o direito de exigir que o produto ou serviço seja vendido exatamente pelo preço e nas condições anunciadas na mídia, em cartazes ou por outros meios de comunicação, conforme previsto no art. 35, inciso I do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Em relação à nota fiscal, é importante sempre exigir a emissão. Ela é a principal comprovação de compra e assegura que o consumidor adquiriu o item desejado. Ao receber a nota, deve-se verificar se a descrição do produto corresponde exatamente ao que está sendo levado, além de verificar a data da transação. Esse documento é essencial para a segurança do ccomprador.

Outra dúvida frequente, principalmente neste período, é sobre troca. É comum encontrar produtos em promoção com aviso de que não podem ser trocados. Entretanto, se a mercadoria apresentar algum defeito, mesmo estando em promoção, o fornecedor é obrigado a oferecer uma resolução em até 30 dias.

Caso o defeito não seja corrigido, o consumidor pode optar pela troca, pelo reembolso ou por um abatimento proporcional no valor pago (art. 18, § 1°, do CDC). Contudo, se o motivo da troca for tamanho, cor ou arrependimento, nas compras feitas em loja física, a troca por esses motivos não é obrigatória por lei, a menos que a loja ofereça essa opção (art. 6º, inciso III, e art. 30 do CDC).

Já nas compras on-line, por telefone ou em domicílio, o consumidor tem até 7 dias, a partir da compra ou do recebimento do produto, para se arrepender, mesmo que o item não apresente defeito (art. 49 do CDC).

Outra atitude recorrente por parte dos lojistas é o aumento dos preços pouco antes do período de promoções, criando a falsa impressão de desconto. Essa prática infringe os artigos 37 e 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e deve ser denunciada.

Caso identifique alguma irregularidade em promoções ou tenha seus direitos desrespeitados após a compra de produtos, o consumidor deve formalizar uma reclamação pelo app, site ou nas unidades físicas de atendimento do Procon/MA.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação dos responsáveis pela construção de uma pousada na Ilha das Canárias, situada na área da Reserva Extrativista Marinha Delta do Parnaíba (Resex), no município de Araioses (MA). Com a decisão, a Agropecuária Postojna – Nordeste, dona do imóvel, está proibida de fazer qualquer intervenção ou construção no local sem autorização. A sentença exige, ainda, que sejam paralisadas todas as atividades econômicas que prejudiquem a preservação ambiental, especialmente a operação hoteleira.

De acordo com a ação ajuizada pelo MPF, o empreendimento foi construído em área de preservação permanente e sem passar por licenciamento ambiental do órgão competente, em desacordo com o regime de proteção da Resex, que permite apenas atividades tradicionais da comunidade local.

Os réus também foram condenados a recuperar as áreas degradadas de acordo com um plano de recuperação aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), inclusive com eventual demolição, se necessário. Caso a demolição não seja possível, os réus devem pagar indenização pelos danos causados.

No processo, a validade do decreto de criação da Resex Delta do Parnaíba, onde está localizada a propriedade, foi questionada pelos réus. A alegação é que a reserva foi criada sem prévia consulta ou manifestação dos proprietários que já tinham terras na área demarcada. No entanto, o argumento foi rejeitado. A Justiça reconheceu a titularidade da propriedade, mas determinou que o imóvel rural seja mantido fora do domínio público até que ocorra a indenização prévia pela União, que a partir do pagamento será considerado parte integrante da Resex.

 Histórico do caso – A ação civil pública ajuizada pelo MPF teve origem em uma vistoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis à Reserva Extrativista Marinha Delta do Parnaíba. Durante a inspeção, o órgão ambiental constatou a construção de uma pousada e a ampliação de uma antiga casa de fazenda sem autorização do órgão competente. As edificações encontradas incluem também a escavação de uma área que indicava a construção de uma piscina ou tanque.

 Após a vistoria, o Ibama notificou os responsáveis e determinou a paralisação imediata das obras. Apesar disso, eles continuaram com as construções. Relatório de fiscalização elaborado pelo ICMBio no ano seguinte constatou a construção de uma residência de 72m² e um aprisco, ambos em alvenaria e sem autorização ambiental e as edificações foram novamente embargadas.

Ao recorrer ao STF contra a proclamação da vitória da deputada estadual Iracema Vale (PSB) na disputa pelo comando da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Solidariedade alega que é inconstitucional a regra contida no Regimento Interno da Casa estabelecendo que, em caso de empate em segundo escrutínio para a escolha da presidência da Mesa Diretora, deve ser declarado eleito aquele com mais idade.

Segundo a sigla, a regra correta seria a mesma adotada pela Câmara dos Deputados. “Eleição do candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas, em caso de empate”, diz o Artigo 7º, IV, do Regimento Interno da Casa Federal.

Ocorre que nem mesmo o Regimento Interno do Senado guarda essa simetria. Por lá, o critério de desempate é igual ao da Alema, no caso da escolha das presidências das comissões – não há especificação sobre o assunto no caso da Mesa.

O parágrafo 2º do artigo 88 do Regimento da Câmara alta brasileira diz o seguinte:

“Art. 88. No início da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura, nos cinco dias úteis que se seguirem à designação de seus membros, cada comissão reunir-se-á para instalar seus trabalhos e eleger, em escrutínio secreto, seu Presidente e Vice-Presidente.

[…]

“§ 2º Ocorrendo empate, a eleição será repetida no dia seguinte; verificandose novo empate, será considerado eleito o mais idoso.”

Afora isso, outras 16 Assembleias, além da maranhense, adotam o critério de idade para desempate neses casos.

Ou seja: se o julgamento do STF for técnico, não há chance de a ação do Solidariedade prosperar…

Blog do Gilberto Leda

O governador Carlos Brandão (PSB) reassumiu o comando do Estado nesse domingo (24).

Ele passou sete dias afastado por conta de um período de férias que dispensou com a família fora do país.

Pela quinta vez, o vice-governador Felipe Camarão (PT) administrou interinamente o Maranhão por sete dias.

“Brandão reassumiu hoje o governo. Desta vez passei uma semana no comando do estado. Fiz atendimentos no Palácio, agendas institucionais e religiosas, inaugurei escola digna, estive com secretários e recebi lideranças. O governador encontra tudo dentro da normalidade”, disse o petista nas redes sociais.

Além dos shows do sertanejo Murilo Huff, da banda baiana Olodum e Natanzinho Lima no Réveillon (reveja aqui), o Governo do Maranhão prepara outras surpresas para o Natal de 2024.

Realizado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma), o Natal do Maranhão 2024 terá atrações de 1º a 29 de dezembro. Na cerimônia de abertura, no dia 1º, será inaugurada a decoração natalina na Praça Pedro II e o show de vídeo mapping na fachada do Palácio dos Leões.

A programação do Natal 2024 terá, ainda, show de luzes natalinas no Centro Histórico de São Luís, apresentações no Canto da Cultura (esquina entre a Rua Portugal e a Rua da Estrela) e bandeirinhas natalinas, que já foram aplicadas em ruas da Praia Grande.

Outra novidade será o Natal da Família Itinerante, projeto que vai levar atrações natalinas a vários bairros da capital maranhense a partir do dia 5 de dezembro. A ideia é promover a inclusão, incentivo ao comércio local e acesso à arte e entretenimento.

“O Natal vem com muitas novidades, muitas atrações, programações temáticas para todos os gostos e público de todas as idades. O Governo do Estado está preparando tudo para que as famílias, os amigos, vivenciem essa experiência mágica no Centro Histórico, no Ipem, que é uma novidade, e também nos bairros por onde o Natal da Família Itinerante vai passar”, ressaltou o titular da Secma, secretário Yuri Arruda.

Outra grande novidades desse ano será a inédita Vila Encantada do Ipem, no bairro Calhau, em São Luís. Como já se tornou tradição, beneficiários do programa social Mais Renda também estarão dentro dos circuitos natalinos, comercializando diversos tipos de comidas e produtos artesanais.

O Natal Maranhão 2024 é uma realização do Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secma, via Lei Estadual de Incentivo à Cultura e Equatorial Energia.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a base governista segue sendo maioria no Parlamento Estadual. A afirmação foi feita durante entrevista ao programa Bom Dia Mirante, na manhã desta sexta-feira (22), na TV Mirante.

“Daqui para a frente vamos manter, dependendo da pauta apresentada”, destacou a parlamentar na conversa com a jornalista Carla Lima, no quadro Bastidores.

A presidente da Alema avaliou que a base governista pode ser ampliada, diante dos resultados positivos alcançados pela atual gestão estadual. “O governador Carlos Brandão (PSB) é conciliador demais. É tranquilo. É um governador forte, que tem apresentado um grande trabalho para o Maranhão e eu tenho certeza que vamos ter outras adesões à base governista”, pontuou.

Iracema Vale falou sobre a votação e aprovação, com ampla maioria, dos Projetos de Lei nº 476, 477, 478/2024, de autoria do Poder Executivo, ocorrida em sessão extraordinária nesta quinta-feira (21). Ela considerou que o ato pode ser tido como um termômetro para o que deve ocorrer na Casa nos próximos dois anos de seu novo mandato.

A chefe do Legislativo Estadual ressaltou que venceu, no dia 13 de novembro, a segunda reeleição para a Presidência da Casa, após a primeira ter sido judicializada e, por conta de decisões em outros estados, a Assembleia ter se antecipado, se adequando para a realização de novo pleito.

“Graças a Deus, logramos êxito pela terceira vez”, afirmou, contabilizando as três eleições das quais participou na Alema.

Ao ser questionada, Iracema Vale também disse não se considerar vítima de violência política, termo citado pela deputada Ana do Gás (PCdoB) na sessão plenária da quinta-feira (21). “Ela já foi secretária da Mulher, é uma deputada que tem experiência de mandatos, ela sabe como a Casa se comportava com deputados homens (na presidência) e sabe como a Casa se comporta agora. Eu mesma não me sinto vítima desse tipo de violência. Eu tento é combater, tento passar tranquilidade, porque o meu papel é de mediação”, observou.

A presidente reeleita da Alema, também foi entrevistada na Rádio Mirante News FM (104,1), no programa Ponto Final, da Mirante News FM, pelo jornalista Jorge Aragão.

Forças externas

A presidente da Assembleia afirmou, ainda, que “forças externas” influenciaram o resultado das eleições para a presidência da Mesa Diretora da Casa, realizada no último dia 13 de novembro. Ao final do escrutínio, Iracema Vale e o deputado Othelino Neto (SDD) terminaram com 21 votos cada, após dois turnos de votação, e a parlamentar se reelegeu pelo critério de idade, conforme determina o Regimento Interno da Assembleia.

“Havia sim em mim a convicção, passada pelos próprios deputados, que teríamos apenas dois votos contrários. Vimos também que existia um forte trabalho, uma forte influência de forças externas à Assembleia para que esse placar chegasse a 21 a 21”, disse Iracema Vale, durante a entrevista.

Ela destacou também que não se considera traída pelos seus pares, pois cada deputado tem a liberdade de votar de acordo com a sua convicção. “Eu não quero falar em traição, pois cada deputado é convicto do que quer e da bandeira que representa”, frisou a parlamentar.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou as atrações que se apresentarão no Réveillon do Maranhão 2025. A festa está se aproximando com uma estrutura preparada na Avenida Litorânea para receber um grande público.

Brandão falou da expectativa e da responsabilidade de realizar mais uma edição do Réveillon do Maranhão. “Estamos preparando mais uma linda festa para o público maranhense. No ano passado reunimos mais de 250 mil pessoas, que puderam aproveitar uma noite com total segurança, grandes artistas e geração de renda para milhares de famílias. Não tenho dúvidas de que a próxima edição será ainda maior em todos os aspectos”, destacou Brandão.

A festa começa no dia 31 de dezembro, a partir das 18h, e traz uma programação repleta de shows com artistas renomados, garantindo música para todos os gostos. O Governo do Maranhão confirmou os shows do sertanejo Murilo Huff e da banda baiana Olodum, além do Arrocha de Natanzinho Lima no Réveillon do Maranhão 2025.

O secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, também falou sobre a realização do Réveillon 2025 e das festas anteriores. “Estamos superando as expectativas ano após ano. Em 2024, estamos montando uma ótima estrutura para surpreender ainda mais o público. Depois do nosso Carnaval, do São João e a Expoema, este é o evento mais aguardado pela população, por isso estamos preparando algo especial para os maranhenses. Vem mais um grande Réveillon por aí”, finalizou o secretário.

O evento é pensado para toda a família, com a presença de serviços de emergência, Corpo de Bombeiros e policiamento ostensivo em todo o entorno para garantir a segurança de maranhenses e turistas. A festa também conta com o tradicional espetáculo de fogos de artifício, que promete iluminar o céu da capital e tornar o momento da virada ainda mais especial.

A deputado estadual Ana do Gás utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para desabafar sobre a eleição para a Mesa Diretora da Casa. A parlamentar ficou revoltada por terem exposto uma dívida que resultou em bloqueio de parte de seu salário.

“Eu gostaria que este mesmo cidadão que foi lá me fazer proposta de tentativa de golpe na eleição desta casa me ajudasse a pagar”, afirmou.

A deputada disse que está devendo o irmão do deputado federal Fábio Macedo, Hernando Macedo.

A parlamentar também revelou que a dívida que possui e foi executada no seu salário é com o sogro da irmã do deputado Othelino Neto.

“Em respeito ao senhor Leandro Maciel, sogro da irmã do deputado Othelino. Ele já votou em mim, agradeço. Mas isso tudo se deve ao resultado inesperado da eleição secreta. Infelizmente essa Casa vai se transformar nisso. Devo, não nego. Pago quando puder”, afirmou.