A deputada estadual e procuradora da mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão, Daniella, está encerrando mais um ano parlamentar com atuação positiva e importantes leis já em vigor no estado, principalmente no combate à violência contra a mulher.

Entre os grandes destaques viabilizados por meio da atuação da deputada, está a Lei Mariana Costa, aprovada em novembro deste ano, que proíbe a utilização do nome e/ou imagem de mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica, por parte do agressor ou sua família, em mídias, propagandas ou entrevistas, sejam virtuais ou impressas.

“Esse é só um caso dentre vários que ocorrem no Brasil e no Maranhão, em que além de praticarem todos tipos de violências contra as mulheres, os agressores ainda usam a rede social, até outros meios de comunicação para tentar negar tais práticas criminosas e acabam maculando a imagem, nome ou mesmo a memória de quem perdeu sua vida”, afirma Daniella.

Além da Lei Mariana Costa, a deputada Daniella lançou cartilha com relatório de leis e demais direitos que visam combater o feminicídio e a violência doméstica, levando informações para o público maranhense.

Municipalista, a deputada Daniella garantiu emendas parlamentares para diversas cidades, proporcionando melhorias para setores de educação, saúde, segurança pública, assistência social e infraestrutura. Presidente Dutra e Caxias, por exemplo, receberam milhões de reais destinados pela parlamentar.

“Sou municipalista e foi através do diálogo com nossas bases que defini a destinação dos recursos fruto de nossas emendas parlamentares durante o ano”, apontou Daniella.

Foi através da deputada Daniella, juntamente com a presidente Iracema Vale, que a Assembleia Legislativa iniciou parceria com os municípios maranhenses no sentido de criar procuradorias da mulher nos âmbitos das câmaras municipais. Assistência jurídica e entrega de equipamentos fazem parte desse processo inovador, que visa garantir direitos e proteção das mulheres.

Sempre em parceria com lideranças municipais, a deputada Daniella também esteve presente nas horas difíceis da população, contribuindo com entregas de cestas básicas, peixes e demais itens necessários durante as questões emergenciais.

Com a experiência de uma parlamentar já em seu segundo mandato, a deputada Daniella intensificou suas ações e fortaleceu as bandeiras que definem sua linha de trabalho. Com os olhos voltados para 2024, Daniella garante que o próximo ano será marcado por uma atuação firme e próxima do povo.

“Estou muito motivada para 2024, temos projetos que visam atender o povo de uma maneira direta. Virão grandes novidades”, projetou Daniella.

O governador em exercício, Felipe Camarão (PT) se reuniu na manhã desta quarta-feira (17), no Palácio dos Leões com o deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Luís, Duarte Júnior (PSB).

Nas redes sociais, o deputado federal duarte Júnior destacou que o encontro teve como pauta a educação e destacou a prioridade do governo do Maranhão ao tema.

“Começando o dia em reunião no Palácio dos Leões com o amigo e governador em exercício, Felipe Camarão. Na pauta, ideias para que a educação de São Luís e do Maranhão continue em evolução. Educação é prioridade do governo Carlos Brandão para a construção de um estado mais justo para todos!”, destacou Duarte Júnior.

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A retomada da exportação do alumínio por parte do Porto do Itaqui, continua rendendo positivamente. Nesta terça-feira (16), representantes da empresa global de mineração e metais, South32, estiveram no porto, por conta do sucesso da primeira exportação de lingotes de alumínio após dez anos, ocorrida no último mês de dezembro, marcando um momento histórico e consolidando sua posição como um hub logístico de importância nacional.

O CEO da South32, Dennis de Seepibus, gerente geral de bauxita e alumínio da empresa em Singapura, veio conhecer o porto e os procedimentos de exportação e comemorar o sucesso da operação de alumínio realizada via Itaqui.

A exportação inaugural do alumínio, estimada em 15 mil toneladas, que teve como destino o porto de Rotterdam, na Holanda, representa a retomada de uma rota que destaca os berços de atracação preferenciais para cargas gerais como uma infraestrutura logística eficiente.

O diretor de Engenharia da Emap, Ricardo Miranda, destacou a importância de termos, sempre uma relação próxima com empresas que operam no Porto.

“A South 32, mais uma vez, demonstra que acredita em nossa gestão, em nosso cuidado com a organização e produção. O sucesso da primeira operação certamente garantirá muitas outras”, finaliza Ricardo.

O Porto do Itaqui e a South 32 já estão com data marcada para realizar a segunda operação de exportação de lingotes de alumínio pelo Itaqui, em 2024. A previsão da nova operação é dia 29 de janeiro.

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O desembargador Marcelo Carvalho Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão, acatou medida cautelar, interposta pelo Município de São Luís, e determinou a suspensão da sessão extraordinária que seria realizada pela Câmara Municipal, nesta terça-feira (16), para apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) da capital maranhense para o exercício financeiro deste ano.

O magistrado também julgou irregular sessão extraordinária realizada na semana passada na qual o Parlamento apreciou e aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  2024 do Município.

Carvalho Silva, além de suspender a apreciação da LOA, também determinou a suspensão “de qualquer tratamento quanto a ação de controle de constitucionalidade em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão, até apreciação definitiva dos fatos trazidos na petição atravessada pelo requerente”.

“Adiro aos argumentos bem delineados pela parte requerente, in casu, o prefeito do Município de São Luís, dr. Eduardo Braide, através da sua Procuradora-Geral do Município, em que relatam fatos graves de desobediência da Câmara Municipal de São Luís, quanto a decisão tomada pelo Órgão Especial do TJMA em 09.12.2023, ainda em tramitação para julgamento do mérito; Adiro aos argumentos da petição atravessada e suspendo o Decreto Legislativo 001/2024 , vez que estará configurada a quebra do artigo 2° da Bíblia Republicana Constitucional de 1988: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário; Suspendo a votação da LOA ou de qualquer tratamento quanto a ação de controle de constitucionalidade em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão, até apreciação definitiva dos fatos trazidos na petição atravessada pelo requerente; Os demais pontos não tratados aqui serão abordados em decisão definitiva”, disse o desembargador.

Na sessão sobre a LDO, os vereadores anularam votação da mesma matéria que ocorreu no dia 7 de novembro de 2023 de forma simbólica e não nominal, como determina o regimento interno da Casa.

Os vetos que tratavam de autorização legislativa foram derrubados. Uma das emendas parlamentares apresentadas ao projeto adequa a Lei municipal à Constituição Federal e à LDO Federal e muda as regras para modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária.

Pela lei que vigorou no exercício financeiro de 2023, o prefeito Eduardo Braide (PSD) poderia abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento.

Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita mediante lei que será autorizada pela Câmara, após a solicitação do Executivo.

O recurso foi distribuído ao desembargador Marcelo Carvalho Silva que, no mês passado, acatou pedido da Prefeitura tornando sem efeito os vetos dos vereadores apresentados na primeira votação, em novembro.

Nota – Em nota distribuída à imprensa, a Câmara Municipal de São Luís informou que, em cumprimento a decisão judicial proferida nesta segunda-feira, fica suspensa a sessão extraordinária que apreciaria a Lei Orçamentária Anual, anteriormente marcada para ocorrer nesta terça-feira (16), no plenário Simão Estácio da Silveira.

“Ressaltamos que a Casa, mais uma vez, cumpre seu papel legal em acatar o posicionamento da justiça. A sessão segue suspensa até que seja proferida a decisão de mérito”.

Imirante

O governador Carlos Brandão (PSB) aproveitou o período de férias para destacar em seu perfil em rede social o desempenho de São Luís no Painel de Indicadores Estatísticos de Segurança Pública que foi divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta ainda sob o comando de Flávio Dino (PSB).

O painel mostra São Luís como a 10ª capital com menor número de crimes violentos letais e intencionais do país. Para Brandão, resultado de investimento na segurança pública do estado.

“Conforme o Ministério da Justiça, São Luís é a décima capital com menor número de crimes violentos do Brasil, a mais segura do Nordeste. Além disso, no Maranhão foi registrado redução de feminicídios (28%), estupros (48%), roubo de carga (75%), latrocínios (38%) e outros crimes”, disse.

E completou: “Os investimentos em segurança pública trouxeram bons resultados para o Maranhão em 2023. Com avanços e planejamento estratégico, em 2024, buscaremos manter bons índices no combate ao crime no estado”.

Resultados

De acordo com o Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal (Sinesp), que coleta e valida 28 indicadores nacionais de segurança pública, a capital maranhense registrou taxa de 2,23 crimes violentos por 100 mil habitantes, entre janeiro e outubro de 2023.

Na sequência aparecem Natal (RN) com taxa 3,88; Aracaju (SE) com 4,38; João Pessoa (PB) com 4,39; Recife (PE) com 4,7; Salvador (BA) com 5,87; Fortaleza (CE) com 6,37; Teresina (PI) com 6,84; e Maceió (AL) a capital mais violenta do Nordeste, com taxa de 9,41 crimes violentos letais e intencionais por 100 mil habitantes.

Com base nos números divulgados pelo MJSP, São Luís figura como a 10ª capital do país com a menor taxa de crimes violentos, à frente de cidades como Belém (PA), Rio de Janeiro (RJ) e Manaus (AM).

Enquadram-se na categoria de crimes violentos os seguintes delitos: homicídio doloso, latrocínio, feminicídio, lesão corporal seguida de morte e outros crimes resultantes em mortes – excetuando-se os casos de morte por intervenção de agentes do estado.

O vereador Álvaro Pires (PSDB) fez um alerta, na sessão extraordinária da última de sexta-feira (12) – no dia em que foram novamente apreciados os vetos à LDO – para a possibilidade real de uma nova greve de rodoviários em São Luís. motoristas do transporte público de São Luís.

De acordo com o parlamentar, a greve poderá acontecer é de reajuste de passagens em pleno Carnaval.

“Não vamos permitir, que por falta de diálogo entre as categorias e a Prefeitura de São Luís, seja aumentado o Preço das Passagens, como foi no Carnaval passado, pegando os usuários de surpresa”, afirmou o parlamentar.

Já o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, tem reclamado nas redes sociais, de não haver sido recebido pela diretoria do SET para tratar de convenção coletiva de trabalho.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã desta quarta-feira, 10, ao lado do prefeito Hérlon Costa, a entrega da pavimentação asfáltica da Rua da Alegria, no bairro Santa Clara, que foi construída com recursos adquiridos por meio de indicação da parlamentar, atendida pelo governador Carlos Brandão.

Além disso, também foram entregues a pavimentação em bloquete no mesmo bairro, a revitalização da quadra esportiva do município e a construção da Escola Maria Soledade Sousa, que irá reforçar o ensino e melhorar os índices de aprendizado na região.

“Sempre fico muito grata quando retorno em Belágua, principalmente quando é para entregar frutos do nosso trabalho pela cidade, que é tão amada e especial para nós. Parabenizo o prefeito Hérlon Costa, que é forte, competente e sensível. Esse município sempre terá o meu apoio e cuidado”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo Hérlon Costa, todo dia 10 de cada mês terá mais inaugurações em comemoração ao aniversário de 30 anos da cidade, que ocorrerá no mês de novembro.

“Será um ano de muitas conquistas e de mais desenvolvimento para Belágua. Agradeço o apoio incondicional da nossa deputada nessa jornada”, concluiu.

O deputado estadual Fernando Braide (PSC), por meio das redes sociais, divulgou uma tentativa de golpe em seu nome.

De acordo com o parlamentar, os golpistas estariam utilizando um número falso 99142-4676, inclusive com o código (99).

“Não mudei de número nem estou com número novo. Fiquem ligados: qualquer contato do tipo é golpe!”, afirmou Fernando Braide nas redes sociais ao alertar sobre a tentativa de golpe.

Fernando Braide já comunicou o fato as autoridades competentes para tomarem as providências. Essa prática criminosa tem sido uma rotina em todo o Brasil.

Para oferecer mais opções de travessia para os usuários do serviço de ferryboat, o Governo do Maranhão, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), vai passar a operar com mais duas embarcações entre os portos da Ponta da Espera, em São Luís, e do Cujupe, em Alcântara.

As duas embarcações, que já estão com todas as licenças necessárias para a prestação do serviço, chegam ao sistema de ferryboat do estado até abril em substituição ao ferryboat José Humberto, que será retirado de circulação.

A revogação de autorização precária concedida à Rodofluvial Banav LTDA, que opera a José Humberto, foi comunicada à empresa no último dia 22 de dezembro pela Emap e teve como principal razão a ocorrência de alguns eventos que causaram transtornos aos usuários.

Para garantir o conforto dos usuários, a Emap optou por encerrar a licença do José Humberto, incorporando mais duas embarcações ao sistema.

A Emap ressalta que a embarcação, apesar da sua retirada do sistema, possuía todas as licenças necessárias para operar regularmente na travessia Ponta da Espera/Cujupe e passava por constantes serviços de manutenção.

Apesar da retirada de circulação da embarcação José Humberto e da chegada das duas outras embarcações em abril, o serviço prestado à população não será prejudicado neste período.

Atualmente, a Emap mantém outras 5 embarcações administradas por 3 operadoras diferentes do serviço.

Somente durante a operação Fim de Ano, que ocorreu de 19 de dezembro de 2023 a 4 de janeiro deste ano, foram realizadas 418 viagens, transportando mais de 122 mil pessoas e cerca de 22.500 veículos sem nenhuma intercorrência registrada.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski é o novo Ministro da Justiça e da Segurança Pública.

O aposentado Lewandowski assumirá o lugar do maranhense Flávio Dino que foi indicado ao STF pelo presidente Lula.

O tão esperado anúncio foi feito quinta-feira (11), pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o presidente Lula, a posse de Ricardo Lewandowski será no dia 1º de fevereiro.