Blog do Juraci Filho

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, neste sábado (25), a liberação de emendas parlamentares para mais duas das 13 organizações previamente impedidas de receber recursos em virtude do não atendimento a normas de transparência.

A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e abrange a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense e o Instituto Besouro de Fomento Social. Em 14/1, o ministro já havia autorizado os repasses para a União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea).

O ministro afirma na decisão que, após análise, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que essas entidades “disponibilizam página de transparência de fácil acesso e apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas e, portanto, cumprem os requisitos de transparência”.

Em relação à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, Dino lembrou que ela estava entre as que cumpriam parcialmente os requisitos de transparência e, por isso, havia determinado a complementação das informações sobre as emendas parlamentares, a fim de evitar a suspensão de repasses. Com o relatório trazido pela CGU, ele constatou que a entidade atendeu à determinação.

No entanto, Dino mantém determinação anterior em relação à necessidade de realização de auditoria pela CGU referente à aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares pelas 13 entidades que não cumpriam os requisitos de transparência, ainda que estas entidades passem a cumpri-los.

Com isso, o objetivo é, segundo ele, reforçar a dimensão preventiva das decisões nos processos estruturais relativos à execução das emendas parlamentares e afastar definitivamente dúvidas remanescentes sobre as entidades.

Leia a íntegra da decisão.

A Associação dos Magistrados (AMMA) lançou Nota de Desagravo sobre as declarações do procurador – Geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira nesta terça-feira, 28. Na ocasião, debatia-se representação formulada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o rito adotado pelo Parquet maranhense para a aprovação de leis de interesse do órgão na Assembleia Legislativa.

“Cabeça de juiz, dianteira de padre e traseira de burro não são confiáveis”, disparou o chefe do MPMA.

Abaixo, a íntegra da nota emitida:

NOTA DE DESAGRAVO PÚBLICO

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), que congrega 427 associadas e associados, vem a público repudiar veementemente as declarações do procurador-geral de justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, proferidas durante a 1ª sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada na segunda-feira, 27 de janeiro. Em sua fala, ao comentar sobre uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral realizou comparações negativas quanto à confiabilidade da interpretação dos juízes, de forma generalizada.

Qual propósito há em tecer tal esdrúxula referência negativa à independência e ao livre convencimento motivado da magistratura, elementos essenciais ao pleno exercício da atividade judicante? Comentários públicos genéricos, impróprios e desabonadores às interpretações proferidas no âmbito da atuação jurisdicional são incompatíveis com a liturgia e a honorabilidade intrínsecas às instituições do Sistema de Justiça. Além disso, tais declarações reproduzem um viés implícito discriminatório, que não pode mais ser tolerado em uma sociedade cidadã e civilizada, especialmente quando emanadas de um representante do Ministério Público Estadual.

Dessa forma, a Associação dos Magistrados do Maranhão reitera sua total confiança na atuação dos membros do Poder Judiciário do Maranhão, afirmando de forma inequívoca que as Juízas e os Juízes de nosso Estado cumprem diariamente, com excelência, seus deveres funcionais. Exercem a jurisdição em todas as comarcas do Maranhão e no Tribunal de Justiça em plena consonância com as diretrizes legais e constitucionais, honrando as togas que envergam, contando com a total confiança da sociedade maranhense e, acima de tudo, contribuindo para a defesa e o fortalecimento dos alicerces do Estado Democrático de Direito.

São Luís/MA, 28 de janeiro de 2025.

Marco Adriano Ramos Fonsêca

Presidente

Suely de Oliveira Santos Feitosa

1ª Vice-Presidente

José Pereira Lima Filho

2ª Vice-Presidente

Marcela Santana Lobo

3ª Vice-Presidente

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) divulgará, na manhã desta quarta-feira (29), o resultado final do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes 2025). Este ano, 45.526 candidatos se inscreveram para concorrer a 5.363 vagas, distribuídas entre a Uema e a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul). Ao todo, são 115 cursos oferecidos nos 20 campi da Uema e 22 cursos nos três campi da Uemasul.

As provas foram realizadas em etapa única, aplicadas em 150 escolas localizadas nos 23 municípios que contam com campi da Uema e Uemasul, garantindo organização e acessibilidade para os candidatos.

Entre as novidades deste ano, destacam-se a expansão da oferta de cursos em diferentes regiões do estado. Entre os novos cursos ofertados pela Uema estão: Direito, em Timon, Lago da Pedra, Barra do Corda e Presidente Dutra; Tecnologia em Agropecuária, em Itapecuru Mirim, Barra do Corda, Presidente Dutra e São Bento; Psicologia, em Colinas; Enfermagem, em Coelho Neto; Administração, em Pinheiro; e Ciências Contábeis e Pedagogia, em Estreito (UemaSul).

Desenvolvimento Social (Sedes), estão sendo ofertadas, incialmente, 594 vagas para o comércio ambulante. A ampliação do número de vagas foi possível com o mapeamento das ruas laterais do Circuito Vem Pro Mar para os vendedores ambulantes. Em alinhamento com os órgãos de segurança, estão sendo calculadas mais vagas, que serão dispostas nas ruas transversais do circuito.

O sorteio das 594 vagas está marcado para a próxima quarta-feira (29), às 16h. Interessados podem efetuar inscrição até às 16h desta segunda-feira (27), na extensão da Avenida Litorânea, local do evento. O sorteio das demais vagas será divulgado em breve.

“Lançamos o edital na sexta-feira com 250 vagas, era o número que tínhamos em segurança, mas em discussão com a Secretaria de Estado da Cultura [Secma] e o Corpo de Bombeiros, conseguimos ampliar para quase 600 vagas nesse primeiro momento. Ainda estamos discutindo os espaços que teremos nas ruas transversais, para conseguirmos atender o maior número de ambulantes possível”, explica o titular da Sedes, secretário Paulo Casé.

As vagas serão disponibilizadas para a comercialização de bebidas alcoólicas e alimentos em geral, garantindo, também, que os vendedores ambulantes tenham espaço garantido no circuito da folia, faturando uma renda extra durante os dias de festa.

Cada participante poderá realizar apenas uma inscrição por categoria de produto. O credenciamento é aberto a pessoas físicas e jurídicas, mediante apresentação dos documentos exigidos no edital. Não será cobrada nenhuma taxa de inscrição.

O credenciamento tem como objetivo organizar os espaços, assegurando melhor fluxo e dar segurança ao público.

Documentação

Para se inscrever, as pessoas físicas devem apresentar documento de identidade oficial com foto como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, entre outros; CPF; comprovante de residência atualizado; número para contato; e email para comunicação.

Para pessoas jurídicas a inscrição é feita mediante a apresentação do contrato social ou documento equivalente; documento de identidade e CPF do representante legal; número para contato; e e-mail para comunicação.

Sorteio

O sorteio das vagas será transmitido ao vivo pelo Instagram da Sedes. Os resultados também serão publicados no mesmo dia. A ordem do sorteio determinará a posição dos comerciantes no evento.

“Até o final desta segunda-feira (27), às 18h, vamos divulgar no site da Sedes todos os inscritos aptos ao sorteio, que ocorrerá na quarta-feira. É importante frisar que esse credenciamento é uma forma de democratizarmos esses espaços. Cada ambulante terá um espaço de 2 metros, onde vai poder gerar renda para suas famílias. Temos certeza que será o maior carnaval da história do Maranhão, um dos melhores do país”, reforça o secretário Paulo Casé.

O edital com todas as informações sobre o credenciamento está disponível no site: sedes.ma.gov.br

Em artigo publicado na edição desta segunda-feira (27) do jornal Folha de São Paulo, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que também é deputado federal licenciado pelo Maranhão, abordou os desafios e consequências com a falta de regulação das redes sociais no Brasil e no mundo. Intitulado “O papel do Brasil na democratização das redes sociais”, o texto defende, entre outros pontos, debate imediato envolvendo todos os Poderes, Ministério Público e sociedade. Ele sugeriu que haja, também, maior rigor na responsabilização das gigantes da tecnologia, as chamadas “big techs”. Veja abaixo na íntegra.

As declarações de Mark Zuckerberg acerca mudanças nas políticas de checagem de fatos e moderação de conteúdo da Meta têm gerado discussões em escala global sobre a responsabilidade das plataformas digitais. As medidas anunciadas pela empresa vão contra esforços mundiais para conter a propagação de notícias falsas, discursos de ódio e interferências em sistemas democráticos.

A atitude da Meta em alterar as práticas de moderação em suas redes sociais necessita de uma resposta global unificada para garantir a segurança do ambiente digital e a integridade das instituições públicas. O Brasil, um dos principais mercados digitais, tem um papel relevante nessa discussão.

O nosso país já demonstrou capacidade de progredir em políticas de regulação. O decreto 7.962/2013, que trata do comércio eletrônico, proporcionou mais transparência e segurança aos consumidores online. Outra conquista importante foi o Marco Civil da Internet, de 2014.

Agora, é necessário atualizar as responsabilidades das big techs em relação ao conteúdo compartilhado nas redes sociais. Não se trata de uma disputa contra as plataformas, mas de uma construção a fim de coibir excessos e fomentar interações virtuais éticas. Essa pauta não é somente deste governo, mas de toda a sociedade. Diversas regiões do mundo estão evoluindo em medidas que protejam os direitos das pessoas sem prejudicar a evolução tecnológica — como a União Europeia, que introduziu o Digital Services Act (DSA), com regras mais estritas.

O governo federal atua com o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público a fim de garantir que as empresas cumpram as leis existentes, respeitando a soberania nacional e os direitos individuais. O Ministério das Comunicações mantém diálogo com a sociedade civil e os meios de comunicação, pois reconhece que estabelecer normas justas e eficientes requer considerar diferentes perspectivas.

Plataformas digitais sem regulação adequada representam um perigo à sociedade. Quando não há mecanismos transparentes para responsabilização nas redes sociais, elas se tornam espaços favoráveis à propagação de conteúdos nocivos às pessoas. Isso diminui a confiança nas estruturas institucionais e impacta diretamente no desenvolvimento dos processos democráticos.

A desinformação tem efeitos prejudiciais em setores importantes, como a saúde pública. Na crise da Covid-19, notícias falsas contribuíram para atrasar respostas de autoridades de saúde e colocaram milhões de vidas em perigo. A falta de regulação adequada também aumenta casos de crimes cibernéticos, como fraudes financeiras, assim como expõe crianças e adolescentes a riscos emocionais e sociais.

A evolução tecnológica traz transformações importantes, mas também sérios desafios. Regular as plataformas não é sinônimo de restringir a liberdade de expressão; ao contrário, é garantir que ela seja utilizada com responsabilidade.

O Brasil necessita implementar medidas públicas que fortaleçam os pilares da democracia ao mesmo tempo em que protegem seus cidadãos no mundo digital —tornando-o mais seguro para todas as pessoas.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira (27), da assinatura da Medida Provisória (MP) que concedeu reajuste aos professores da educação básica do Maranhão. O governador Carlos Brandão (PSB) conduziu o ato, realizado no Palácio dos Leões, em São Luís, sede do Executivo Estadual.

A Medida Provisória concede reajuste de 7% aos professores da educação básica, percentual esse superior ao que foi concedido nacionalmente, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025. Para se tornar lei, a MP será encaminhada à Assembleia Legislativa e apreciada pelos deputados logo após o início dos trabalhos do Parlamento Estadual.

“Foi um aumento justo para os professores e professoras da nossa rede estadual. Entendo que eles estão fazendo um bom trabalho, eles melhoraram os nossos indicadores e temos que fazer um reconhecimento. Não resta dúvida que o reajuste, acima da média nacional, é um aumento que estimula, motiva e reconhece o trabalho que eles estão fazendo. Não tenho dúvida que vamos conseguir aprovar na Assembleia Legislativa”, disse o governador Carlos Brandão.

A presidente Iracema Vale, por sua vez, destacou que a Assembleia Legislativa do Maranhão sempre apoia iniciativas que venham para melhorar os índices socioeconômicos do estado e com a Medida Provisória que reajusta o salário dos professores não vai ser diferente.

“Carlos Brandão é um governador que tem conseguido, em pouquíssimo tempo, melhorar todos os indicadores do Maranhão. A Assembleia é uma Casa com uma diversidade de ideias muito grande, mas quando entendemos que o assunto é para o bem do Maranhão, todos os projetos são aprovados. Esse é o entendimento da Casa: o que é bom para o Maranhão, a Assembleia não deixa de aprovar”, pontuou Iracema Vale.

A reformulação do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), materializada pelo Decreto nº 11.693, de 6 de setembro de 2023, tem ganhado força com diversos pedidos de ingresso de Unidades da Federação (UFs). Apesar de ainda não ter formalizado solicitação, o Maranhão negocia com a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) a inclusão do estado no SISBIN.

O processo busca promover maior integração e eficiência nas ações de Inteligência em todo o território nacional, envolvendo as UFs e órgãos estaduais estratégicos.

Até o momento, nove UFs já solicitaram formalmente a entrada no SISBIN, por meio da assinatura de pedido de ingresso: Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

Em negociação

Além dos pedidos de ingresso já assinados, a ABIN, por meio de suas Superintendências Estaduais, está em negociações avançadas com outras UFs, de todas as regiões do país, entre elas o Maranhão, conforme aponta a agência em mapa publicado para informar sobre futuras adesões. Com isso, espera-se que o número de estados signatários aumente nos próximos meses.

O ingresso formal dos entes federados busca institucionalizar as relações que já ocorrem nas comunidades locais de Inteligência, promovendo segurança jurídica, aprimorando o compartilhamento de dados, informações e conhecimentos e fortalecendo a capacidade do SISBIN de assessorar o processo decisório nacional.

Próximos passos

O pedido de ingresso da UF é encaminhado ao órgão central, com indicação de quais órgãos ou entidades em sua esfera integrarão o SISBIN, além de designarem ponto focal para comunicação e tramitação do acordo de adesão.

Em seguida, a ABIN remete o pedido à Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional e aos órgãos permanentes do SISBIN para eventuais manifestações. Somente após essas etapas é possível firmar o acordo de adesão, por meio do qual a UF passa a compor o SISBIN.

A participação efetiva dos entes federados, contudo, ocorre por meio dos órgãos e entidades, nomeados órgãos federados. Uma vez indicados e firmado o Acordo de Adesão com a Unidade da Federação, eles devem encaminhar ao Órgão Central formulário de adesão, com informações relativas às competências, sensibilidade de dados tratados, padrões de segurança, recursos de pessoal, recursos de suporte tecnológico e recursos de estrutura organizacional. Com a aprovação do formulário, celebra-se plano de trabalho entre o órgão federado e o órgão central, concluindo o processo.

Para além da amplitude temática, o novo Sisbin reconhece o grande valor da integração com as UFs, as quais agregam, com seus órgãos estaduais e municipais, as vantagens da descentralização administrativa, com ganho de capilaridade e de proximidade com os temas de análise.

Histórico

O SISBIN foi instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que também criou a ABIN, na condição de órgão central do Sistema. A reestruturação do SISBIN, por meio do Decreto nº 11.693/2023 e da Portaria 2.091/2024, deixou mais claro o fluxo para o ingresso de novos membros, incluindo os entes federados, ao detalhar critérios e procedimentos de adesão.

Um dos pilares que nortearam o redesenho do arcabouço jurídico do Sisbin foi exatamente a concretização do ingresso das UFs.

O médico e ex-prefeito Lahesio Bonfim (Novo), em evento realizado no último sábado, 25, no município de Marajá do Sena, distante 360 km de São Luís, lançou sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão, para a disputa que acontecerá em 2026.

A atividade política teve as presenças do deputado estadual Wellington do Curso (Novo) e da vereadora eleita pela capital, Flávia Berthier, que preside o PL Mulher no Estado; além de apoiadores e simpatizantes do ex-prefeito de São Pedro dos Crentes.

Já o presidente estadual do partido de Lahesio, Leonardo Arruda, não esteve presente.

Para ampliar o desenvolvimento econômico e social do Baixo Parnaíba o Governo do Maranhão vai iniciar as obras de pavimentação da MA-312, interligando os municípios de Araioses e Água Doce do Maranhão. A ordem de serviço foi assinada neste domingo (26), em Araioses, pelo governador Carlos Brandão, que também entregou novos sistemas de abastecimento de água para o município.

A ação do Governo representa um marco significativo na política de infraestrutura do estado. Após décadas de espera, essa iniciativa atende a uma demanda histórica da população local, visando melhorar a mobilidade e impulsionar o desenvolvimento econômico na região.

“A pavimentação da MA-312 vai transformar essa região, trazendo mais desenvolvimento e oportunidades, fortalecendo o turismo. Além disso, também vamos dar mais segurança e agilidade ao tráfego entre os dois municípios. Junto com a obra de pavimentação estamos trazendo cinco novos sistemas de abastecimento de água para os povoados, para que a população não precise mais se deslocar em busca de água para suas atividades diárias. Esses são dois benefícios que com certeza vão melhorar a vida das pessoas”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O prefeito de Araioses, Neto Carvalho, informou que a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação da estrada põe fim a uma espera de 50 anos. “O governador Carlos Brandão tem cumprido sua principal promessa para o povo maranhense: a de fazer um governo municipalista. E esta ação de hoje é mais um exemplo. A pavimentação da nossa estrada vai melhorar a economia da nossa cidade e fazer com que muita gente saia da pobreza. Em nome da população de Araioses eu só tenho a agradecer”, assinalou.

A prefeita de Água Doce do Maranhão, Eliane Dias, também participou da solenidade e frisou a importância da pavimentação da estrada. “Hoje é muito difícil trafegar por essa estrada, porque ela não tem condições. A gente está há muitos anos esperando por essa obra e, finalmente, ela chegou. Vai ser um momento de muita transformação para a nossa cidade”, disse.

Pavimentação da MA-312

As obras serão executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e os serviços compreendem a recuperação e pavimentação do trecho entre o município de Água Doce do Maranhão e o povoado Montividi, em Araioses, totalizando 15,81 quilômetros de vias recuperadas.

A obra de pavimentação da MA-312 reflete o compromisso do governo estadual em investir em projetos que promovam a integração regional e o acesso a áreas antes isoladas. A pavimentação da MA-312 não apenas facilitará o transporte de pessoas e mercadorias, mas também fortalecerá a economia local, especialmente nos setores de comércio e turismo.

Além disso, a iniciativa alinha-se às estratégias políticas de fortalecimento da infraestrutura estadual, promovendo a coesão territorial e reduzindo as disparidades regionais. Investimentos como este são essenciais para garantir o crescimento econômico equilibrado e a melhoria da qualidade de vida dos maranhenses.

Abastecimento de água

A agenda em Araioses também foi marcada pela entrega de obras de revitalização de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) em dois povoados do município: Baixão das Palmeiras e Buriti Redondo.

Os sistemas passaram por manutenção e revitalização de poço, desenvolvimento, limpeza e teste. A instalação elétrica passou por uma revisão e revitalização do abrigo de quadro de bomba. Também foi realizada a implantação de torre elevada com reservatório de água e a distribuição de água foi realizada por meio de rede de abastecimento de água e ligações domiciliares.

Também foram implantados seis novos SSAA nos povoados Pedrinhas, Mariquita, Baixão das Vassouras 1 e 2, Gado Bravo 1 e 2. As obras de recuperação e implantação de novos SSAA foram coordenadas pela Secretaria de Estado de Governo (Segov).

Os novos sistemas implantados contam com poço tubular, revestimento e complementação, desenvolvimento, limpeza e teste. Cada novo SSAA conta com uma cerca de proteção, portão e sistema de proteção de descargas atmosféricas.

A Assembleia Legislativa do Maranhão vai realizar a posse da nova Mesa Diretora no sábado, dia 1º de fevereiro, às 9h. Será a primeira fez que uma mulher presidente, reeleita, será empossa no Parlamento estadual.

Os deputados que tomarão posse são: A presidente Iracema Vale (PSB); Antônio Pereira (PSB) – 1ª vice-presidência; Fabiana Vilar (PL) – 2ª vice-presidência; Hemetério Weba (PP) – 3ª vice-presidência; Andreia Rezende (PSB) – 4ª vice-presidência; David Brandão (PSB) – 1ª secretaria; Glauberth Cutrim (PDT) – 2ª secretaria; Osmar Filho (PDT) – 3ª secretaria e Guilherme Paz (PRD) – 4ª secretaria.

A Sessão Solene de abertura dos trabalhos parlamentares da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Casa, será na segunda-feira, dia 3 de fevereiro, às 9h30, no Plenário Nagib Haickel.