Blog do Juraci Filho

Na última quarta-feira (15), o secretário municipalista Orleans Brandão esteve presente na eleição para a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). A nova diretoria da entidade foi eleita para o biênio 2025-2026.

Roberto Costa foi eleito presidente com 178 votos válidos, à frente da chapa única intitulada “Famem Independente, Unida e Forte”. A missão da nova diretoria é coordenar as ações e os interesses dos municípios maranhenses junto aos governos estadual e federal, além de fortalecer o municipalismo no estado.

A chapa vencedora não teve concorrentes e obteve amplo apoio de prefeitos e prefeitas de diversas regiões do Maranhão. A nova composição da Famem conta com nomes como o do prefeito de Peritoró, Josué Pinho Junior (Dr. Junior), eleito 1º vice-presidente da instituição.

Orleans teve um papel fundamental no diálogo com prefeitos de todas as regiões, reforçando as propostas da chapa vencedora. Sua contribuição foi reconhecida pelo prefeito de Bacabal e agora presidente da Famem, Roberto Costa: “Eu tive o Orleans como meu coordenador. Ele foi o secretário do Governo que mais conversou com os prefeitos do Maranhão. Em muitos momentos, ele ajudava na articulação, nas conversas e nas agendas. Você foi fundamental”, afirmou.

O secretário destacou o grande momento vivido pelo municipalismo maranhense, fortalecido pela gestão do governador Carlos Brandão, que tem trabalhado em todas as 217 cidades do estado. “O trabalho que fazemos diariamente é de dialogar e entender o que se passa em cada município, levando obras, serviços e qualidade de vida para cada cidadão. Pois municípios fortes resultam em um estado desenvolvido”, enfatizou o secretário.

Para reforçar a frota de veículos das Unidades Regionais de Saúde (URS) o Governo do Maranhão entregou 18 novos veículos, nesta quinta-feira (16). A solenidade ocorreu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís, na presença do governador Carlos Brandão.

Na cerimônia, Brandão também ressaltou o trabalho de reforma de unidades para dar melhor condição de trabalho às equipes, que agora recebem o reforço com os novos veículos. “Estamos entregando 18 caminhonetes novas para as unidades regionais de saúde para que elas possam melhorar o trabalho, em parceria com as prefeituras. As unidades regionais de saúde levam diversas políticas públicas do Governo do Estado e também do Governo Federal para os municípios, como os programas de vacinação, de cirurgias entre diversos outros”, informou o governador.

Brandão também ressaltou os avanços que o Maranhão tem registrado na saúde nos últimos anos. “A gente tem batido todas as metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. O Hospital Carlos Macieira é o único do Nordeste com certificado de Acreditação Nível 2 e recentemente foi habilitado para transplantes de rim e fígado. Em 2024, saímos da última posição no ranking nacional para a 14ª. Enfim, são muitos os avanços que temos conseguido graças aos investimentos constantes na nossa rede de saúde”, assinalou o governador.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, frisou que a entrega dos novos veículos fortalece a descentralização dos serviços de saúde. “Por meio das unidades regionais nós facilitamos a conexão dos serviços da rede de assistência à saúde do estado, juntamente com a rede municipal. O fortalecimento dessa estrutura física e também dessa frota de veículos reforça esse espírito e essa disposição do governo de trabalhar em parceria com os municípios”, afirmou.

As URS são unidades técnico-administrativas descentralizadas, de importância estratégica para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em uma determinada região, possibilitando o diálogo entre os municípios, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e as diferentes instâncias da gestão pública.

A Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) Nº 44, de 16 de junho de 2021, dispõe sobre a conformação de 19 Regiões de Saúde, são elas: São Luís (Metropolitana); Açailândia; Bacabal; Caxias; Barra do Corda; Balsas; Chapadinha; Codó; Imperatriz; Itapecuru-Mirim; Pedreiras; Pinheiro; Presidente Dutra; Rosário; Santa Inês; Viana; Timon; São João dos Patos e Zé Doca.

Veículos

Os novos veículos são da marca Toyota, modelo Hilux, tração 4×4, de ano e modelo de fabricação 2024. Foram beneficiadas as regionais de Zé Doca, Pinheiro, Viana, Santa Inês, Bacabal, Açailândia, Pedreiras, Barra do Corda, Imperatriz, Balsas, Rosário, Chapadinha, Itapecuru–Mirim, Codó, Caxias, Presidente Dutra, Timon e São João dos Patos.

“O benefício será muito grande porque vai aproximar mais a unidade regional dos demais municípios para que possa melhorar os indicadores e fortalecer a saúde do nosso estado. Tenho certeza que com o apoio do Governo do Maranhão nós vamos cada vez mais melhorar a saúde de Balsas e garantir uma melhor qualidade de vida à toda a população”, disse o prefeito de Balsas, Alan da Marisol.

A gestora da URS de Imperatriz, Valéria Macedo, disse que os investimentos do Governo do Maranhão têm fortalecido o trabalho nos 18 municípios que fazem parte da URS. “A reestruturação das unidades regionais de saúde, que está sendo fortalecida hoje com a entrega desses veículos vai nos possibilitar estar mais próximos dos municípios, assessorando tecnicamente, acompanhando os indicadores e fortalecendo o SUS”, comentou.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, protocolou nesta terça-feira, 14, uma Ação Civil Pública e uma Denúncia contra o ex-prefeito e atual presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas (termo judiciário da comarca), Luís Fernando Lopes Coelho. As manifestações foram motivadas pela falta de repasse de contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social do Município em valor superior a R$ 24 milhões.

De acordo com as investigações realizadas pelo Ministério Público do Maranhão e auditoria da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, deixaram de ser repassados recursos das contribuições descontadas dos servidores públicos e da parte patronal, incluindo os incidentes sobre auxílio doença e salário maternidade. A apuração engloba o período de janeiro de 2017 a dezembro de 2022.

O total não repassado chega a R$ 24.122.380,82, sendo R$ 4.300.529,32 de contribuições recolhidas dos servidores, R$ 19.420.168,80 de contribuições patronais e R$ 401.682,70 relativas a contribuições patronais sobre auxílio doença e salário maternidade.

O caso também foi analisado pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça que apontou, em seu parecer, que “o Município de Bom Jesus das Selvas deixou de repassar a totalidade dos valores retidos dos servidores, a título de contribuição previdenciária”.

Menos de uma semana após inspeção em residências no Bairro Vida Isabel, afetadas por empreendimento que está sendo construído pelo Grupo Mateus, na Avenida dos Portugueses, o Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) enviou recomendação ao Município de São Luís pedindo a revogação de licença ambiental para tal obra.

O documento foi assinado pelo defensor público Erick Railson Reis e pela defensora pública Lisley Lorena Cardoso Rodrigues.

A cassação da licença impedirá que a empresa de varejo continue a construção da unidade do Grupo, até que este apresente plano de contingência para risco de desastres, e que deverá conter os requisitos mínimos estabelecidos por Lei Federal.

Dentre as obrigatoriedades contidos na Lei nº 12.608/2012, estão a delimitação das áreas potencialmente atingidas pelas obras; a criação de sistema de alerta à população potencialmente atingida, de rotas de fuga e de pontos seguros; bem como a organização de exercícios simulados envolvendo os moradores das ruas mais afetadas. Antes da concessão da licença de instalação pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), o plano de contingência deverá ser apresentado pelo Mateus Supermercados e ser submetido à análise e avaliação por parte da Defesa Civil Municipal.

A recomendação pede, ainda, que a emissão de nova licença de instalação para o empreendimento seja condicionada à reparação integral dos danos causados aos moradores da Rua Maria da Luz e Rua da União, ambas no Bairro Vila Isabel, atingidos pelo desastre relatado no Relatório Técnico de Vistoria da Defesa Civil Municipal. Por fim, considerando que, de acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a previsão de riscos geo-hidrológicos para São Luís, nos próximos dias, foi considerada alta, a Defensoria Pública estabeleceu o prazo máximo de 48 horas, para resposta acerca da recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Foto: divulgação

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou nesta quarta-feira, 15, a eleição da nova mesa diretora da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O ex-deputado e atual prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), foi eleito por unanimidade para presidir a entidade no biênio 2025/2026.

A chefe do Legislativo maranhense afirmou que a eleição da nova diretoria da Famem simboliza um grande avanço para o Maranhão. “O consenso dos prefeitos é fundamental para fortalecer a união entre os municípios e buscar mais avanços para a gestão pública e a população”, disse Iracema Vale.

O prefeito Roberto Costa afirmou que assumir a presidência da Famem é uma grande responsabilidade, mas também uma oportunidade de representar os municípios.

“É uma honra poder representar os municípios e defender seus interesses nas esferas política, administrativa, social e econômica”, declarou Costa.

Entre os gestores municipais presentes na eleição, destaca-se a presença do prefeito de Barreirinhas, Vinícius Vale, que elogiou a escolha de Roberto Costa. “Ele tem a experiência e o compromisso necessários para representar os prefeitos e promover o desenvolvimento de todas as regiões do Maranhão”, afirmou.

O governador Carlos Brandão (PSB) nomeou o ex-deputado estadual e ex-secretário de Segurança Públicas, Raimundo Cutrim para a Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos.

O ato foi publicado no Diário Oficial juntamente com a nomeação de José Antonio Heluy (PT) na subsecretaria de Educação, em substituição a Anderson Lindoso.

O prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB) terá uma eleição tranquila, nesta quarta-feira, 15, como novo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Ele substituirá Bigu Oliveira (PDT), que assumiu a entidade em junho de 2024, após saída do ex-prefeito de São Mateus Ivo Rezende (PSB).

O ex-parlamentar e emedebista estar à frente da única chapa registrada para o pleito, intitulada “Famem independente, unida e forte”, que contará, ainda, com a participação do prefeito reeleito de Peritoró, Dr. Júnior (PP), como 1º vice-presidente, e com a prefeita de Santa Quitéria, Sâmia Moreira (PDT), como 2ª vice-presidente. A composição da chapa também inclui nomes de prefeitos e prefeitas de diversas regiões do Maranhão, garantindo uma representatividade ampla para os municípios.

O processo eleitoral da Famem neste ano mostra unidade e mais uma vez, a participação do governador Brandão para unir e pacificar o pleito. A definição por Roberto Costa, retrata o alinhamento dos prefeitos, em sua grande maioria, com a base de apoio ao Governo  Brandão.

Abaixo a Nova Diretoria da FAMEM:

A prefeitura de Paço do Lumiar comunicou o cancelamento das festividades em alusão aos 64 anos de emancipação política do município. A programação teria início ontem (14), mas o dia foi de muito trabalho para restaurar o que foi destruído pela forte chuvas que assolaram o município.

Foram muitas vias que ficaram intrafegáveis seja por alagamentos ou por rompimento do asfalto. Em nota, o prefeito Fred Campos afirmou que é hora de priorizar as ações que minimizem os impactos das chuvas. “Priorizamos, neste momento, a segurança e o bem-estar da população,” diz a nota.

A atitude tomada foi de bom senso, pois não há clima para comemoração nos quatro municípios da Ilha de São Luís, duramente castigados pelas chuvas. A programação de aniversário contava com inaugurações de praças e quadras.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que obriga os municípios de São João do Sóter e Senador Alexandre Costa, no Maranhão, a substituírem nomes de pessoas vivas em bens públicos em até 120 dias. Além da remoção dos nomes, a Justiça Federal também determinou que a União suspenda os repasses financeiros aos dois municípios, exceto para áreas de saúde, educação e assistência social, até que a decisão seja cumprida.

De acordo com a legislação brasileira, é proibido atribuir nome de pessoa viva a bem público como escolas, ruas e praças, para evitar a promoção pessoal e o destaque indevido. Nesse sentido, o MPF instaurou procedimento para investigar a existência de bens públicos com nomes de pessoas vivas na área de atribuição da Procuradoria da República no Município de Caxias (MA). Em 2014, durante o inquérito, o MPF recomendou a 26 municípios a remoção desses nomes de bens públicos.

Além disso, a recomendação também orientava a alteração formal do nome de todos os bens e logradouros públicos em um prazo de 30 dias. Caso a modificação necessitasse da revogação de legislação existente, os municípios deveriam submeter um projeto de lei ao Poder Legislativo, no mesmo intervalo de 30 dias.

Entretanto, o município de São João do Sóter não cumpriu a recomendação e o município de Senador Alexandre Costa informou apenas a lista de bens municipais aos quais foram atribuídos nomes de pessoas vivas, sem indicar as providências adotadas. Por isso, o MPF precisou ingressar com a ação judicial, para garantir o cumprimento da legislação.