Blog do Juraci Filho

O ex-prefeito de São Luís e candidato a governador pelo Partido Social Democrático (PSD), Edivaldo Holanda Junior, usou as redes sociais, no início desta tarde, para anunciar que uma de suas ações ao tomar posse em janeiro de 2023 é a implementação do “Auxílio Maranhão”.

“O Maranhão é um estado com grande potencial de desenvolvimento, mas infelizmente figura entre os primeiros em todos os índices de pobreza e concentração de renda. A fome entrou na casa da nossa gente. Por não me conformar com essa situação, como governador, vou criar o Auxílio Maranhão”, anunciou o candidato.

O programa Auxílio Maranhão, conforme explicou Edivaldo, consiste na transferência de renda através de um cartão para aquisição de alimentos na rede de comércio local, movimentando e aquecendo a economia nos municípios maranhenses e gerando empregos e renda aos que mais precisam.

A meta, ainda segundo ele, é atender prioritariamente as cerca de 66 mil famílias em situação de extrema pobreza que atualmente estão na fila do Cadastro Único do governo federal para receber o Auxílio Brasil.

O repórter Walace Brito da Rádio Mirante AM noticiou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Maranhão confirmou nesta terça-feira, 9, que há quatro casos suspeitos de Varíola dos Macacos em acompanhamento no estado.

Além do caso de São Luís, reportado no fim de semana, outros três possíveis infectados estão sendo avaliados.

Eles são homens, de São José de Ribamar, Buriticupu e Barão de Grajaú, com idades de 16, 19 e 28 anos.

No próximo dia 26 de agosto, terá inicio 0 horário eleitoral gratuito na TV e no rádio do Brasil. Os postulantes ao governo terão cerca de 10 minutos. Na disputa eleitoral maranhense, Carlos Brandão (PSB) e Weverton Rocha (PDT) são os candidatos que devem ficar com mais tempo de exibição.

Na televisão, a propaganda será exibida nas segundas, quartas e sextas nos horários das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55. No rádio, das 7h às 7h25, e das 12h às 12h25.

No que se refere aos 10 minutos disponíveis do horário eleitoral, o candidato do Partido Socialista Brasileiro, Carlos Brandão – que busca à reeleição – vai ficar com mais de cinco minutos. Isso porque o atual governador do Maranhão possui a maior quantidade partidos na sua coligação. Além do PSB, PT, PCdoB, PV, MDB, PP, Podemos, Patriota, PSDB, Cidadania e Avante fazem parte da aliança de Brandão.

Com relação ao Senador Weverton Rocha (PDT) deve ter em torno de três minutos. O candidato do Partido Democrático Trabalhista conta com o apoio do Republicanos, PL e PTB.

Já o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PSD) deve ter cerca de um minuto.

Abaixo a lista dos candidatos que devem ficar com menos de trinta segundos.
Lahesio Bonfim (PSC)
Joás Moraes (DC)
Enilton Rodrigues (PSL)
Simplício Araújo (SD)
Hertz Dias (PSTU)
Franklie Lim

Esse deverá ser o horário eleitoral a ser homologado pela Justiça Eleitoral, leia-se o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

O Ministério Público (MP) Eleitoral recomendou aos Órgãos Partidários Estaduais e Municipais dos Partidos Políticos do Maranhão que observem, ao veicularem propagandas eleitorais na televisão relativas às eleições de 2022, a obrigatoriedade legal quanto à utilização simultânea e cumulativa, entre outros recursos, da subtitulação por meio de janela aberta, janela com intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e da audiodescrição, sob pena de adoção de medidas judiciais e extrajudiciais. Os critérios devem ser adotados tanto na exibição em rede quanto nas inserções de 30 e 60 segundos, com o intuito de garantir o acesso de todas as pessoas com deficiência aos conteúdos exibidos.

De acordo com a Recomendação PRE/MA n° 1/2022, emitida pelo Procurador Regional Eleitoral, Hilton Melo, nos termos do art. 21 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os estados devem adotar “todas as medidas apropriadas para assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer seu direito à liberdade de expressão e opinião, inclusive à liberdade de buscar, receber e compartilhar informações e ideias, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas e por intermédio de todas as formas de comunicação de sua escolha.” Assim, é necessário que todos os formatos e meios acessíveis de comunicação sejam aceitos e viabilizados com facilidade.

O MP Eleitoral destaca, ainda, com base no inciso III da Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei n. 13.146/2015), que ao regular o Direito à Participação na Vida Pública e Política, assegura à pessoa com deficiência o direito de votar e ser votada. Para tanto, a LBI garante que os pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas emissoras de televisão possuam pelo menos os recursos de subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de libras e audiodescrição. Este último recurso consiste em uma faixa narrativa adicional de áudio, com descrição clara e objetiva de todas as informações entendidas visualmente e que não estão contidas nos diálogos, ampliando a compreensão das pessoas com deficiência visual, por exemplo.

Dessa forma, a partir da entrega da recomendação, foi concedido o prazo de 5 dias para que os órgãos partidários informem sobre o acatamento e as medidas adotadas para o seu cumprimento.

Acesse aqui a íntegra da Recomendação PRE/MA Nº 1/2022, de 18 de julho de 2022.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e a candidata a primeira suplente de Flávio Dino ao Senado, Ana Paula Lobato (PSB), foram recebidos com festa, nesse domingo (8), em Vitorino Freire, durante ato político que marcou o lançamento da candidatura de Flávia Alves Maciel a deputada federal, na cidade.

O movimento, liderado pelo ex-prefeito do município, José Leandro Maciel, e que contou com o apoio de todo o grupo Jacaré, também marcou o lançamento da candidatura de Florêncio Neto a deputado estadual.

“Flávia está pronta para defender a cidade e representar os vitorinenses na Câmara Federal. Vamos, juntos, continuar buscando recursos, por meio do Governo do Estado, em prol do município, que tanto já  recebeu benefícios, porque esta luta é de todos nós”, enfatizou o chefe do Legislativo.

Ana Paula Lobato, também vice-prefeita de Pinheiro, enalteceu a importância de ter uma representante de Vitorino Freire em Brasília. “Flávia é uma mulher de coragem e grande potência, que está pronta para representar o povo desta cidade, onde tem fortes raízes e, principalmente, lutar pelos direitos das causas femininas”, destacou Ana Paula, que estava representando o candidato ao Senado, Flávio Dino.

Flávia Alves Maciel falou da emoção do momento. “Vivi uma das maiores emoções da minha vida, em Vitorino, cidade que me acolheu como filha. Meu coração se enche de orgulho. Muitas palavras, muitas emoções e uma certeza: estou no caminho certo”.

O governador Carlos Brandão (PSB) esteve presente e agradeceu o apoio recebido. “Grato pela recepção do grupo Jacaré e de todos que estiveram conosco, neste encontro que reuniu amigos, apoiadores e muitos vitorienses”, disse.

O secretário da Infraestrutura do Estado, Aparício Bandeira, o deputado estadual Carlinhos Florêncio e o empresário Marcos Maciel também estiveram presentes.

A deputada Daniella viabilizou mais um encontro entre lideranças políticas do município de Açailândia e o Governador Carlos Brandão. A reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira (08), em São Luís.

Na oportunidade, prefeito e vereadores da cidade levaram demandas sociais à sede do Governo do Estado e foram ouvidos pelo chefe do Executivo Estadual, na companhia da parlamentar. Como encaminhamentos, foram contemplados os setores de infraestrutura, saúde e segurança pública.

“Açailândia é um município com grande potencial. Nossa intenção é fazer com que o Governo do Maranhão tenha acesso às demandas justas da população e possa solucionar algumas questões que já levantamos. Agradeço o governador Carlos Brandão ao tempo em que parabenizo os vereadores e demais lideranças presentes na reunião pelo empenho em buscar melhorias”, pontuou Daniella.

Participaram do encontro o prefeito Aluísio Silva Sousa, o presidente da Câmara Municipal de Açailândia, Feliberg Melo; os vereadores Odacy Miranda, Cleones Oliveira Matos Kell, Ademar Martins (Demazin), Thaís Brito, Erivelton Trindade, Udenes Pereira (Denis), Adjackson Lima, César Costa, Epifânio Andrade (Fânio Mania); Ricardo Melo (Procurador da Câmara); Elson Santos (Secretário Municipal de Governo).

Candidato a deputado estadual pelo PDT, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho, cumpriu uma ampla agenda de reuniões no último fim de semana nas regiões do Vale do Pindaré e Baixada Maranhense. Na sexta-feira (05), o vereador se reuniu com lideranças políticas de Bom Jardim, Pindaré-Mirim e Santa Inês. “Estes são momentos para alinharmos ações da campanha, que terá início no dia 16”, disse Osmar, agradecendo os apoios de Antônio Cesarino, no município de Bom Jardim e da vereadora Caçula Muniz e do seu marido Michel, em Pindaré-Mirim.

No sábado (06), o pedetista iniciou seu dia com o prefeito Constâncio Souza, na zona rural do município de Cajari, em reunião que contou com lideranças dos povoados de Redondo, Bolonha e São José 1 e 2. Seguiu depois para Penalva, onde se reuniu com cinco vereadores, para alinhamento de campanha e, encerrou a noite na cidade de Matinha, para participar de um grande ato político de declaração de apoio ao seu nome, promovido pelo ex-prefeito Beto Pixuta. “Quero externar minha alegria em ser tão bem recebido e reafirmar meu compromisso com esta região, que faz parte da minha vida”, afirmou.

Osmar encerrou o final de semana de compromissos ainda na Baixada Maranhense, na cidade de São Bento. Desta vez a reunião foi com lideranças políticas do município e de Bacurituba.

“Com diálogo e compromisso vamos conhecendo as necessidades do nosso povo”, finalizou, agradecendo a todas as lideranças da região que participaram deste momento e acreditam no seu projeto.

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública, a Justiça anulou, em decisão liminar, proferida nesta sexta-feira, 5, a reeleição do presidente da Câmara de Vereadores do município de Estreito, Tavane de Miranda Firmo, para o biênio 2023/2024. O parlamentar, que está no cargo desde março de 2012, foi novamente eleito no dia 28 de junho. Assinou a manifestação ministerial com o requerimento o promotor de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho.

Na decisão, também foi determinada a realização de nova eleição para a presidência da Câmara de Vereadores para o biênio 2023/2024.Tavane de Miranda Firmo deverá exercer a presidência da casa até o dia 31 de dezembro de 2022.

O descumprimento das determinações poderá implicar crime de desobediência (art. 330 do Código Penal) e adoção de providências que assegurem o cumprimento das ordens. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda.

Na Ação Civil Pública, foi apontada também a inconstitucionalidade do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Estreito, que, após recente alteração no seu texto dispõe que o mandato da mesa será de dois anos, sendo permitida a recondução de qualquer dos membros para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente.

No entanto, a Constituição Federal, no artigo 57, determina que haja eleição das respectivas mesas para mandato de dois anos, mas veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem o entendimento de que o art. 57, § 4º, da Constituição Federal não é norma de reprodução obrigatória por parte dos estados e dos municípios, conforme alegado nas defesas do presidente da Câmara de Estreito.

Entretanto, a Corte também tem posicionamento contrário à recondução permanente para mesmo cargo dos membros das mesas diretoras das Casas Legislativas, pois o entendimento contrário afrontaria os princípios constitucionais republicano e democrático de alternância no poder.

Tavane de Miranda Firmo já foi presidente da Câmara de Vereadores de Estreito nos biênios consecutivos: 2015/2016; 2017/2018; 2019/2020; 2021/2022. O vereador está como chefe do Legislativo Municipal há oito anos consecutivos. O biênio 2023/2024 corresponderia ao seu quinto mandato, o que o faria permanecer na presidência da Câmara de Vereadores durante 10 anos ininterruptos.

A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão se reuniu, na última sexta-feira (05), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para discutir aspectos da auditoria conjunta na área da Saúde que abrangerá um total de 16 municípios maranhense. Participaram da reunião representantes da CGU-MA, TCU-MA, MPC, MPF, MPMA e TCE, órgãos que construíram o consenso que resultou na aprovação da fiscalização.

Durante o encontro, foram abordados aspectos relativos à logística, pessoal envolvido e estratégias que deverão nortear o trabalho. Igarapé Grande e Bela Vista do Maranhão serão os primeiros municípios a terem seus gastos fiscalizados dentro do escopo da auditoria. Na última quarta-feira, o trabalho foi incorporado ao Plano de Ação do Tribunal para este ano, atendendo à deliberação da Rede de Controle, por meio dos órgãos mencionados.

Denúncias amplamente divulgadas recentemente em veículos de imprensa nacional apontaram desvios de recursos públicos vinculados à Saúde em vários municípios maranhenses oriundos de verbas específicas para ações e serviços públicos de saúde.

O plano de fiscalização terá seu calendário iniciado pelos municípios de Bela Vista do Maranhão e Igarapé Grande, observando aspectos como levantamento da produção ambulatorial (consultas, exames, administração de medicamentos) e dos dados e informações referentes aos contratos da saúde, além da execução orçamentária e financeira das receitas e despesas dos recursos vinculados à saúde nos anos de 2020, 2021 e 2022.

A etapa in loco (presencial) ocorrerá no período de 07 a 13 de agosto de 2022, quando a fiscalização terá como foco as contratações, os contratos e a execução orçamentária e financeira referente ao exercício financeiro de 2022. As contratações serão verificadas em função da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicações das subvenções e renúncia de receitas, assim como da eficiência, eficácia e efetividade de atos, contratos e fatos administrativos. Os trabalhos serão concluídos com a elaboração e emissão do Relatório de Instrução.

Os outros 14 municípios a serem fiscalizados nessa etapa são: Afonso Cunha; Bernardo do Mearim, Vitorino Freire, Lima Campos, São Francisco do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Tufilândia, Fernando Falcão, Bom Lugar, Junco do Maranhão, Tuntum, Pedreiras, Caxias e Santa Quitéria do Maranhão.