Blog do Juraci Filho

O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), anunciou que incluirá na pauta de votações do mês de maio um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) que trata da nova eleição para a Mesa Diretora referente ao biênio 2027-2028.

A proposta, segundo o presidente do Legislativo, vai permitir adequar o regimento interno da Casa ao entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional regra que permitia a eleição antecipada dos integrantes da Mesa Diretora para o segundo biênio de cada legislatura.

“É um tema que já foi discutido em todo o âmbito nacional e pela decisão do STF na ADI 7733, que apreciou o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, as eleições [da Mesa Diretora] poderão ser realizadas a partir de outubro do ano posterior ao início do mandato”, frisou.

Para que isso ocorra, Paulo Victor explicou que era necessário modificar a Lei Orgânica antes da alteração do instrumento que estabelece as regras e normas de funcionamento da instituição. “Para que se modifique essa eleição, que ocorreria em abril do ano que vem, será necessário modificar, primeiro, a Lei Orgânica, com um total de 21 votos dos vereadores”, esclareceu.

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira, 22, explicou ainda que o processo da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) é totalmente diferente ao da Câmara de São Luís. “O processo da ALEMA é bem distinto do processo da Casa e não se aplica ao nosso caso específico, porque eles [deputados] anteciparam. Nós não vamos antecipar, vamos adequar o Regimento ao entendimento do STF sobre o período prudente a realizar as eleições a partir de outubro de 2026”, completou.

Tema será pautado em maio

Ao concluir o discurso, Paulo Victor disse que irá pautar a proposta já a partir do mês de maio. Segundo ele, a matéria entrará em discussão e cumprirá interstício, conforme acordo com a Comissão de Constituição e Justiça, que tem um alinhamento e uma discussão em termos de especificação sobre o tema.

“Então, de fato, essa matéria entrará em discussão e cumprirá interstício. Eu, inclusive, convoquei a Comissão de Constituição e Justiça que tem um alinhamento e uma discussão em termos de especificação sobre esse assunto. Por isso já pré-anunciando os vereadores, que esse tema será apreciado agora no mês de maio”, completou.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram hoje (23/4) a Operação Sem Desconto, com o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem hoje 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

A gestão do prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, segue sendo exemplo de eficiência e resultado. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Exata, Política e Mercado, Fred Campos lidera o ranking de aprovação entre os prefeitos da região metropolitana de São Luís, com 81,24% de aprovação popular.

A pesquisa, que ouviu mais de 500pessoas em todos os bairros do município, mostra ainda que 14,77% não aprovam a gestão e 3,9% não souberam ou preferiram não responder.

O levantamento confirma o que já é sentido nas ruas de Paço do Lumiar: uma gestão presente, arrojada e voltada para resolver os problemas históricos da cidade. Desde que assumiu a prefeitura em 1º de janeiro de 2025, Fred Campos realizou mais de 100 ações concretas nos primeiros 100 dias de governo, transformando completamente a realidade do município.

O Governo do Estado do Maranhão promoverá, nos dias 24 e 25 de abril, o Encontro de Prefeitas e Prefeitos, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, localizado no bairro Altos do Calhau, em São Luís. O evento reunirá gestores dos 217 municípios maranhenses e contará com a oferta de 26 oficinas de capacitação, abordando temas estratégicos para a administração pública municipal.

O objetivo do encontro é ampliar o alcance das políticas públicas estaduais, fortalecendo o desenvolvimento local e promovendo melhorias na qualidade de vida da população. Entre os temas que serão discutidos estão o programa Maranhão Livre da Fome, gestão estratégica de convênios e implantação de escolas militares.

Durante o evento, será realizada a assinatura do termo de adesão dos municípios ao programa Maranhão Livre da Fome, que visa retirar cerca de 500 mil maranhenses da extrema pobreza. A iniciativa será apresentada em detalhes pela equipe da Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag).

Credenciamento para imprensa

As assessorias de comunicação e veículos de imprensa interessados em cobrir o evento devem realizar o credenciamento por meio do site https://eventos.ma.gov.br. Cada entidade poderá inscrever até três representantes. As inscrições estarão abertas até o meio-dia da próxima terça-feira (23).

Para se credenciar:

1. Acesse o site https://eventos.ma.gov.br;
2. Clique em “Inscrever-se”;
3. Preencha o formulário selecionando a opção “Assessoria de Comunicação” ou “Veículo de Comunicação”;
4. Finalize a inscrição.

O acesso ao auditório principal será limitado à capacidade dos assentos destinados a cada setor. Em caso de lotação, a programação será transmitida ao público por meio de telões instalados no local.

Dúvidas sobre o credenciamento podem ser esclarecidas pelo e-mail encontroprefeitosma@gmail.com ou pelos telefones (98) 2108-9233, 2108-9237, 2108-9019 e via WhatsApp pelo número (98) 98125-4925.

O prazo para os cidadãos brasileiros regularizarem sua situação eleitoral termina no dia 19 de maio. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o momento, mais de 5,2 milhões de eleitores ainda precisam resolver alguma pendência em relação ao título de eleitor.

Em pouco mais de 30 dias, apenas 68.053 pessoas regularizaram a situação após não terem votado, não terem justificado e não terem pago a multa referente à ausência nos três últimos pleitos seguidos.

O Maranhão é o 11º estado com mais pendências no Brasil e o terceiro no Nordeste, ficando atrás apenas da Bahia e Pernambuco. No estado maranhense são 155.732 títulos que precisam ser regularizados.

Caso a pendência não seja regularizada dentro do prazo, o eleitor poderá ter o título cancelado. O cidadão que não votou, não justificou e não pagou a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas é considerado eleitor faltoso. Vale destacar que cada turno é contado como um pleito, incluindo os suplementares.

Dados disponibilizados pelo TSE revelam que a maioria de eleitores faltosos (58%) é composta por homens. Em relação ao grau de instrução, a maior quantidade de pessoas com o título irregular corresponde àquelas que não completaram o ensino fundamental, representando 30,33%. Quanto à faixa etária, jovens com idade entre 25 e 29 anos lideram a lista.

O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), condenou o Município de São Luís a construir um espaço adequado para remanejar os comerciantes ocupantes de trecho da Avenida João Pessoa, bairro Filipinho, na capital, no prazo de dois anos.

A Prefeitura poderá indicar uma área onde as atividades desses comerciantes possam continuar, como alternativa para a obrigação de realocar o comércio ambulante que ocupa o local.

Após cumprir esta ou aquela obrigação, o Município deverá remover a ocupação indevida por particulares e ambulantes nas calçadas e vias públicas do local, bem como realizar obras de alinhamento de meio fio da rua e calçadas e todas as  adequações de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, no prazo de um ano.

A decisão judicial acolheu, em parte, pedidos do Ministério Público (MP) , que alegou a  instalação de comércio informal e móvel no canteiro central da Avenida João Pessoa,  principalmente no período noturno, prejudicando o trânsito a mobilidade urbana, assim como a oferta de alimentos sem condições sanitárias adequadas.

O MP afirma que a ocupação é indevida, pois o canteiro central, assim como todas as demais áreas públicas oriundas de parcelamento do solo, não se destina a uso privado e comercial.

Além disso, alega que os comerciantes ocupam a calçada inteira ao longo do trecho entre o Centro Educacional Master até próximo ao posto de gasolina Júlia Campos V e a Autoescola Renascer, o que viola também os direitos das pessoas com deficiência.

Em inspeção realizada e anexada ao processo, a Vigilância Sanitária constatou que  no local estão instaladas sete barracas com cobertura de lona, que ocupam toda a calçada com a colocação dos equipamentos, utensílios, mesas e cadeiras para venda de comida.

Do outro lado, na Rua Luzia Bruce, estão localizadas duas barracas móveis e os estabelecimentos fixos que utilizam as calçadas e parte da rua para a colocação de mesas e cadeiras para os clientes, o que ocasiona tumulto de pedestres e veículos a partir das 18h, período de maior movimento.

A vistoria constatou ainda que não há abastecimento de água; não há autorização para funcionamento pela Blitz Urbana; nem fiscalização em relação a manipulação de alimentos, controle quanto ao armazenamento e descarte de resíduos, e os estabelecimentos não utilizam luvas ou toucas na manipulação dos alimentos.

O juiz ressaltou, na decisão, que cabe ao Município zelar pelo regular ordenamento territorial, uso e ocupação do solo e pela gestão dos bens de uso comum do povo. Nesse sentido, as ruas, estradas, praças, jardins, dentre outros são destinados ao uso público, por todos.

“Na hipótese dos autos, o que se vê, em plena capital da República, é exemplo (o pior possível para o resto do Brasil) de brutal apropriação de calçadas para usos particulares destituídos de função ou benefício social, atributo inseparável da classe dos bens públicos”, sustentou o juiz.

A decisão concluiu que o ato de apropriação de coisa pública de uso comum constitui “flagrante ilegalidade”, com claro prejuízo ao patrimônio público do Município de São Luís, ao meio ambiente e à ordem urbana de São Luís.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), realizará, na quarta-feira (16), a partir das 9h, a assinatura de Ordem de Serviço da obra de extensão da Avenida Litorânea, em São Luís.

Às 8h, será realizada entrevista coletiva sobre a assinatura da OS.

O momento ocorrerá na Avenida Atlântica, s/n, praia do Araçagy, próximo ao retorno da descida da praia.

Esta obra é um dos maiores projetos de mobilidade e urbanismo do litoral maranhense.

O prolongamento da Avenida Litorânea, com 7km de extensão, representa um investimento de R$ 235.686.179,02 e integra os municípios da Grande Ilha com uma via moderna, segura e ambientalmente responsável.

O projeto inclui saneamento, iluminação, ciclovia, áreas de lazer, ponte e praça pública, consolidando-se como referência nacional em requalificação urbana e infraestrutura costeira sustentável.

O governador Carlos Brandão iniciou a semana com uma intensa agenda municipalista, recebendo prefeitos de 10 cidades maranhenses no Palácio dos Leões, em São Luís. As audiências ocorreram ao longo desta segunda-feira (14), com o objetivo de ouvir demandas locais, alinhar parcerias e ampliar ações conjuntas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, assistência social e geração de emprego e renda.

Até o momento, o governador já recebeu 70 prefeitos. Nesta segunda-feira, foram recebidos os prefeitos: Dr. Benjamim (Açailândia), Vanessa Maia (Pedreiras), Juscelino Marreca (Santa Luzia), Edésio Cavalcanti (Turiaçu), Maura Jorge (Lago da Pedra), Nonato Carvalho (Magalhães de Almeida), Neto Carvalho (Araioses), Sâmia Moreira (Santa Quitéria do Maranhão), Chico Carvalho (São Bernardo) e Eliane Dias (Água Doce do Maranhão).

Também estiveram presentes nas reuniões parte do secretariado do Governo do Maranhão: Aparício Bandeira (Sinfra), Tiago Fernandes (Saúde), Vinicius Ferro (Seplan), José Antônio Heluy (subsecretário da Seduc), Sebastião Madeira (Casa Civil), Vagtônio Brandão (Agemsul), Márcio Machado (Segov), Júnior Viana (subsecretário da Casa Civil), Luís Fernando (Governadoria), Capitão Aurélio (SSP) e Coronel Wallace (Ciops).

De acordo com o governador Carlos Brandão, o diálogo é fundamental para garantir ações efetivas. “Estamos recebendo individualmente cada prefeito e prefeita. Os secretários e secretárias do governo também participam das reuniões, ajudando a definir as ações que serão executadas em cada município. Assim, garantimos o municipalismo cada vez mais forte em nosso governo”, destacou.

A prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, avaliou como positiva essa rodada de diálogos. “Parabenizo o nosso governador, que é municipalista e defende a autonomia dos prefeitos. Para mim e para todos nós, de Lago da Pedra, é muito bom saber que estamos no caminho certo, construindo um Maranhão onde o seu povo é valorizado”, concluiu.

Cada encontro foi pautado por diálogo franco e propositivo, com o objetivo de construir soluções personalizadas para cada região. Os prefeitos apresentaram demandas específicas e reforçaram a importância da presença do governo estadual em seus municípios, destacando avanços já conquistados com o apoio da atual gestão.

O prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, saiu satisfeito da reunião com o governador. “Acho muito bonita essa iniciativa de receber todos os prefeitos do Maranhão. Turiaçu foi contemplada com várias demandas que solicitamos e, ainda, mais outras ações. Com isso, o municipalismo segue crescendo sempre!”, disse o prefeito.

A prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia, também afirmou ter tido uma reunião proveitosa com o governador. “Selecionamos as demandas mais importantes, que foram ouvidas pelo governador, e tenho certeza de que vão alavancar ainda mais a nossa cidade”, completou.

A agenda municipalista do governador Carlos Brandão reforça o modelo de gestão baseado na escuta ativa, no respeito às diferenças regionais e na construção coletiva de soluções, assegurando que os investimentos e políticas públicas cheguem de forma efetiva a quem mais precisa, em todo o estado. O Governo do Maranhão segue de portas abertas para o diálogo e a parceria com todos os municípios maranhenses.

Feriados e datas comemorativas são sempre uma oportunidade para impulsionar o comércio e atrair consumidores, mas é importante ter cautela na hora de ir às compras a fim de evitar gastos acima dos padrões. A fim de orientar os consumidores durante as compras para a Páscoa, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), realizou uma pesquisa de preço, entre os dias 01 e 10 de Abril, em seis estabelecimentos da Capital.

Foram pesquisados 160 itens entre pescados, chocolates e mercearia em geral. A diferença de preços chegou a 229,33% entre um estabelecimento e outro para o mesmo produto. O produto em questão se trata de uma cartela de ovos com duas dúzias da marca Avine Branco.

Nos supermercados do Grupo Mateus (Shoppings da Ilha, Rio Anil e Pátio Norte) custa R$ 9,99, enquanto no supermercado Assaí Atacadista (Av. Guajajaras) custa R$ 32,90.

De acordo com a presidente do Procon/MA, Karen Barros, a pesquisa tem papel essencial na proteção do consumidor e no combate a práticas abusivas. “Sabemos que, nesse período, há um aumento significativo na procura por pescados e chocolates. Essa pesquisa tem o objetivo de oferecer ao consumidor uma ferramenta essencial para a garantia de seus direitos: a possibilidade de comparar preços entre os estabelecimentos, buscar as melhores ofertas e, ao mesmo tempo, permitir que acompanhemos o mercado de perto, prevenindo práticas abusivas, como o aumento injustificado dos preços”, explicou.

Chocolate

Para quem não abre mão do bom e velho chocolate, após análise de preços, foi encontrada uma variação de até 101,01%. Os CHOCOLATES BB LACTA SONHO DE VALSA e OURO BRANCO estão custando R$ 0,99 nos supermercados do Grupo Mateus (Shoppings da Ilha, Rio Anil e Pátio Norte) e R$ 1,99 no Cantinho Doce (Av. Daniel de La Touche).

Pescados

O quilo do peixe Palombeta pode ser encontrado com 100,11% de diferença, custando R$ 8,99 na rede Mateus (Shoppings da Ilha, Rio Anil e Pátio Norte) e no R$ 17,99 no Atacadão.

A pesquisa completa você encontra AQUI.