O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), com o apoio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV-MA), dará início à programação dos Jogos e Parajogos dos Servidores 2024 neste sábado (30).
As primeiras modalidades a serem disputadas serão o futsal e o futebol society. No total, o futsal contará com 22 equipes inscritas, incluindo categorias feminina e masculina, enquanto o futebol society terá 28 equipes, apenas na categoria masculina. A partir do dia 8 de dezembro, as disputas de basquete 3×3 e das modalidades individuais (natação, vôlei de praia, beach tênis e jiu-jitsu) terão início.
Confira abaixo a programação: [url=https://sedel.ma.gov.br/programas-ou-campanhas/jogos-e-parajogos-dos-servidores-2024]https://sedel.ma.gov.br/programas-ou-campanhas/jogos-e-parajogos-dos-servidores-2024[/url]
Futsal
30/11 a 15/12 – das 08h às 19h
Locais: Centro Social dos Servidores do Estado do Maranhão (antigo Ipem) e Ginásio Costa Rodrigues
Futebol Society
30/11 a 15/12 – das 08h às 19h
Local: Centro Social dos Servidores do Estado do Maranhão (antigo Ipem)
O partido MDB nacional entrou com uma petição para atuar como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade do partido Solidariedade, no caso da Eleição à presidência da Alema, cuja vencedora foi a deputada Iracema Vale (PSB), que alega ser inconstitucional a regra de desempate que determina que o candidato mais idoso vença nas eleições para os cargos da Mesa Diretora.
O MDB entra contra a tese levantada pela parte autora, com alegações já tratadas como a ausência de casuísmo, já que a regra existe no regimento desde 1991; a não violação da simetria, uma vez que a Constituição não determina as reproduções obrigatórias de todas as regras da Câmara dos Deputados e a discriminação das mulheres com a regra de que o candidato com mais mandatos seja declarado o vencedor, uma vez que a conquista dos espaços de poder para as mulheres é recente e ainda insuficiente, o que privilegia os homens, que teriam mais mandatos
A ação destaca que somente duas mulheres em todo o Brasil foram eleitas presidentes de Assembleias para o próximo biênio: Iracema Vale e Alliny Serrão, no Amapá. Caso haja um revés na eleição de Iracema, será apenas uma mulher a presidir um parlamento estadual em todo o país.
Desta forma, o MDB pede para participar e que tenha direito ao uso da palavra quando do julgamento de mérito da ação. O partido pede também para que seja negada a medida cautelar e julgada improcedente a ADIN.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi uma das personalidades agraciadas com a ‘Medalha Pontes de Miranda’, mais alta honraria da Polícia Civil do Maranhão. A solenidade, com a presença do governador Carlos Brandão e de outras autoridades, foi realizada na noite desta quarta-feira (27), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. O objetivo do ato foi homenagear personalidades e policiais que contribuem de maneira significativa para o fortalecimento da segurança pública no estado.
A ‘Medalha Pontes de Miranda’ é a mais alta honraria da Polícia Civil destinada a reconhecer profissionais cujo trabalho fortalece as ações da instituição para o combate ao crime e à promoção da segurança pública. Estiveram presentes ao evento os deputados Ariston (PSB) e Roberto Costa (MDB), este último também homenageado com a ‘Medalha Pontes de Miranda’.
Para Iracema Vale, foi uma honra receber a condecoração. Em sua fala, a presidente da Alema ressaltou o relevante trabalho das forças de segurança no Maranhão, bem como o apoio que a Assembleia Legislativa tem dado aos projetos do Poder Executivo e às entidades de classe ligadas à categoria.
“Eu me sinto lisonjeada, orgulhosa de receber essa medalha. Muito obrigada àqueles que indicaram o meu nome, para mim é um grande presente de Natal. Estou muito feliz e grata. Temos aberto a Assembleia Legislativa para receber todos os policiais, sindicatos e representantes de delegados, conversado com o secretário e a Secretaria de Segurança, mediando demandas destes profissionais e contribuindo com o excelente trabalho que o governador Carlos Brandão tem feito na segurança pública do Maranhão”, disse Iracema Vale.
Governador Carlos Brandão também recebeu a ‘Medalha Pontes de Miranda’
Na ocasião, o governador Carlos Brandão, que também recebeu a condecoração, destacou os avanços na segurança pública no Maranhão ao longo de seu governo e celebrou o recebimento da Medalha.
“Esta medalha é um estímulo, um reconhecimento que nos enche de energia para que a gente possa continuar prestando serviço ao nosso Estado. Receber essa medalha, para mim, é um motivo de muito orgulho. Depois de tantas ações que a gente fez pela Polícia Civil é gratificante ver que temos contribuído para a redução dos índices de criminalidade, colocando o Maranhão na sétima melhor colocação no que diz respeito à segurança pública no Brasil”, ressaltou o governador Carlos Brandão.
Também receberam a ‘Medalha Pontes de Miranda’ personalidades como o presidente do TJ-MA, José Ribamar Froz Sobrinho; o procurador-geral do MP-MA , Danilo José de Castro Ferreira; o presidente do TRE-MA, José Gonçalo de Sousa Filho, entre outras.
Deputado Roberto Costa também foi agraciado com a mais alta honraria da Polícia Civil do Maranhão
Para o deputado Roberto Costa, a condecoração é um reconhecimento do trabalho feito em prol da segurança pública do Maranhão. “É um reconhecimento das ações que nós fizemos, os projetos de lei que apresentamos para o fortalecimento não só da Polícia Civil, mas do sistema de segurança pública do Estado, que tem dado um grande resultado em relação ao combate à criminalidade”, destacou o parlamentar, ressaltando também o apoio da Assembleia Legislativa às ações do governador Carlos Brandão na área da segurança.
O deputado Dr. Yglésio (PRTB) voltou a denunciar, na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a atuação político-partidária do ex-governador Flávio Dino, hoje ocupante da função de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante sessão plenária desta quarta-feira (27), o parlamentar afirmou que o ex-governador continua atuando nos bastidores da política, atividade proibida em virtude do cargo que ocupa no momento.
Segundo Yglésio, Flávio Dino continua recebendo deputados estaduais em sua residência e direcionando a atuação política de cada um. Ainda de acordo com o parlamentar, a influência de Dino pôde ser vista durante a eleição para a presidência da Mesa Diretora da Alema, realizada no último dia 13 de novembro, após o deputado Othelino Neto (Solidariedade) terminar a disputa com 21 votos, empatando com a atual presidente Iracema Vale (PSB), que conseguiu a reeleição pelo fato de ter a idade mais avançada.
“Tem reunião na casa do Flávio Dino, tem deputado que foi visto no prédio, no edifício e no elevador. Então, se quiserem eventualmente iniciar uma investigação, é só pegar o controle de acesso da portaria para ver quem subiu no prédio. Eu duvido se não vai aparecer deputado aqui em grupo de três lá no apartamento para conversar com o ministro”, afirmou Yglésio, denunciando ainda que, no dia da eleição da Mesa Diretora, o próprio Flávio Dino conversou com deputados por meio de chamadas telefônicas para convencê-los a votar em Othelino para a presidência da Casa.
Afronta
Ainda em seu pronunciamento, Yglésio classificou como afronta o evento que o PCdoB, antigo partido de Flávio Dino, está programando para o próximo dia 13 de dezembro, em um hotel de São Luís, para comemorar os 10 anos da sua primeira eleição como governador do Maranhão, que aconteceu no ano de 2014.
“Eu que vou fazer um festejo no dia 31 de março de 2025 em comemoração aos três anos da libertação do Maranhão de Flávio Dino, o maior tirano que já existiu e pisou por essas terras. Será um contraponto justo e necessário para essa patifaria que o PCdoB fará agora”, disse o deputado, destacando ainda que, se o ministro tivesse bom senso, ele impediria a realização de tal ato, pois ficaria mais uma vez comprovada a sua atuação político-partidária.
Ainda na avalição de Yglésio, os quase oito anos da gestão de Flávio Dino no comando do executivo estadual contribuíram para aumentar as desigualdades no Maranhão, porém, as propagandas produzidas pelo governo à época mostravam uma outra realidade completamente diferente. “Quem atrapalha hoje o Maranhão é quem quer de volta a tirania”, completou.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino deve liberar o retorno dos pagamentos das emendas parlamentares até a sexta-feira (29). A informação foi dita pelo presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), nesta quarta-feira (27).
A Câmara e o Senado devem peticionar à Suprema Corte um pedido para o desbloqueio dos empenhos, alegando que uma lei prevendo mais transparência e rastreabilidade aos pagamentos, foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (26).
Os pagamentos estão suspensos há 3 meses pelo STF pela falta de transparência. Dino é o relator da ação na Suprema Corte. A votação do Orçamento de 2025 também depende dessa liberação. Se o ministro permitir o retorno dos pagamentos até sexta, a votação do relatório preliminar da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ocorrerá na próxima semana.
Isso significaria, na prática, que o Orçamento começou a andar no Congresso. Os parlamentares tentam aprovar o Orçamento até 13 de dezembro, mas, sem o retorno das emendas, eles não garantem a apreciação.
A nova lei das emendas
A nova lei complementar foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (26) e estabelece critérios para o uso das modalidades das emendas. Os empenhos de bancada estadual, por exemplo, devem ser destinados exclusivamente a projetos estruturantes nas unidades da federação.
A prioridade será para áreas estratégicas como saúde, educação, saneamento, habitação e transporte. Em resumo, a lei prevê:
Um limite para o aumento das emendas no Orçamento;
A obrigação de identificar onde os recursos serão aplicados; e
A possibilidade de congelar as indicações que não cumpram as regras de gastos.
Além disso, o texto dá prioridade ao repasse de recursos para projetos importantes, como obras em rodovias e saneamento.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza até o dia 19 de dezembro deste ano Auditoria Operacional nas escolas comunitárias do município de São Luís.
Com este procedimento fiscalizatório, o órgão de controle externo tem como objetivo avaliar a atuação do município na manutenção e acompanhamento das escolas comunitárias, bem como verificar a adequação das escolas ao ensino ofertado, em face do repasse de recursos públicos destinado à educação pelo município a estas instituições.
A Auditoria Operacional nas escolas comunitárias do município de São Luís integra as atividades previstas no Plano Bienal de Fiscalização do TCE maranhense para o período de 2024 e 2025, estando vinculada também à Decisão PL nº 932/2023 e ao Processo nº 4195/2023.
Auditorias Operacionais são uma modalidade de fiscalização utilizada pelos Tribunais de Contas na qual são realizadas a coleta e a análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental, subsidiar os mecanismos de responsabilização por desempenho e contribuir para aperfeiçoar a gestão pública.
Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a fiscalização que o TCE realiza nas escolas comunitárias é fundamental para que os alunos destes estabelecimentos de ensino tenham acesso a um serviço de qualidade. “Nossa fiscalização quer saber se estas escolas estão prestando ao seus alunos um serviço adequado e utilizando de forma eficaz os recursos que recebem”, afirma.
A deputada Ana do Gás (PCdoB) denunciou, na sessão desta quarta-feira (27), a violência de gênero expressa na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo partido Solidariedade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a reeleição, pelo critério de idade, da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), após dois empates por 21 a 21 na votação.
“Na referida ação, se sai do critério mais justo, o critério de idade, para querer fixar um critério que diferencia os homens e desempataria a disputa, qual seja o de quem tem mais mandatos. Querer se manter no poder se utilizando do critério de quem detém mais mandatos cria uma verdadeira discriminação de gênero, ferindo de morte a igualdade constitucional entre homens e mulheres, além da igualdade entre os parlamentares”, afirmou, indignada, a parlamentar.
Ana do Gás destacou o fato de a ADIN, protocolada e distribuída na segunda-feira (25), por sorteio, ser relatada pela ministra Cármen Lúcia no STF. “O que me alivia é saber que é a ministra Cármen Lúcia, a única mulher da Corte Suprema, vai relatar essa ADIN. Cármen Lúcia simboliza a luta das mulheres brasileiras por mais espaço de poder. Seguiremos firmes e de cabeça erguida porque essa luta não é só da deputada Iracema Vale, mas de todas nós, mulheres. Essa luta é por todas as mulheres”, reforçou.
Segundo a deputada, a peça jurídica do Solidariedade apresenta um arrazoado que é claramente e absurdamente discriminatório e que se constitui em violência de gênero. Para Ana do Gás, a referida ADIN cogita estabelecer um critério somente para tentar favorecer os homens, sendo um verdadeiro golpe à democracia parlamentar, o que considerou repugnante.
“Na atual quadra da história, quando se busca avançar na luta em defesa dos direitos das mulheres, não podemos ficar caladas diante de tamanho absurdo proposto por essa ADIN. O fundamento dessa ação jurídica é mero inconformismo da chapa derrotada nas eleições para a Mesa Diretora da Assembleia. E seu conteúdo é repugnante sob todos os aspectos”, concluiu.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (27) a Operação Nonsense II, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Serrano/MA.
A prefeita reeleita de Serrano, Val Cunha, é esposa do deputado estadual Cláudio Cunha.
Prestaram apoio no curso da investigação a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.
Contatou-se um aumento extremamente acentuado na quantidade de alunos lançados na modalidade “Ensino de Jovens e Adultos”, desde 2018, correspondendo a um aumento de 4.330%, de 2018 a 2022. O aumento percentual constado no referido período corresponde ao maior aumento identificado em todos os municípios do Brasil.
Segundo os dados informados no último Censo Escolar, a quantidade de alunos matriculados no EJA corresponde a 36,29% do total de matrículas da rede municipal, considerando todas as modalidades de ensino.
Também a partir dos dados informados no último Censo, é apurou-se que 15,06% da população do município estaria matriculada no EJA.
Ao todo, 20 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 5 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Serrano e Apicum-Açu além de outras medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, falsidade ideológica, associação criminosa, dentre outros crimes.
O deputado federal Rubens Pereira Júnior , do PT, se manifestou, de forma técnica, com relação à eleição da Mesa Diretora do parlamento estadual.
O único deputado eleito pelo PT do MA, Advogado e Mestre em Direito Constitucional, Rubens divulgou um vídeo em suas redes sociais fundamentando a constitucionalidade da regra prevista no Regimento Interno da Assembleia que estabelece como critério de desempate o candidato mais idoso na disputa.
O parlamentar não só citou a eleição, mas também o fundamento, é que as Assembleias têm autonomia para decidir qual o critério de desempate, pois é um assunto interna corporis. “Boa parte das assembleias decide que o mais idoso vença a eleição em caso de empate. Tantas outras decide que é quem tem mais mandato; e todos dois critérios são válidos”, afirma Rubens.
“Essa Adin não deve prosperar e a deputada Iracema deve ser mantida presidente da Assembleia”, pontuou.
Cabe ressaltar que Rubens Jr., que é aliado histórico de Flávio Dino, acaba por ‘cololocar por terra’ a tese agora encabeçada pelo partido deputado estadual Othelino Neto e que nos bastidores é tida como tendo como ‘autor intelectual’ o ministro maranhense do STF.
A bancada maranhense esteve reunida nesta terça-feira (26), no Congresso Nacional, em Brasília e contou com a participação da senadora Eliziane Gama.
A reunião contou com a presença de dois ministros maranhenses, André Fufuca, de Esporte e Sônia Guajajara, dos Povos Originários, além do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, diretor geral da Polícia Rodoviaria Federal, deputados federais, senadores e diversos prefeitos, representantes da Codevasf, do DNIT, do Ministério da Pesca, da Embrapa, do Corpo de Bombeiros, da PMMA, da Universidade e Instituto Federal.
Durante a reunião foi discutido o reforço da estrutura hospitalar para maior combate ao câncer, construção de três fábricas de beneficiamento de pescado, obras de pavimentação asfáltica, modernização das estruturas das forças militares e construção de quadra poliesportiva, dentre outros projetos.
