Ao comentar que a pandemia de Covid-19 afetou a economia do país inteiro, Rubens Jr lembrou que o Estado faz Refis anualmente para renegociar dívidas de empresários. “Por que não renegociar com os estudantes? O acesso a universidade tem de ser prioridade em todos os governos”, afirmou o deputado.
Criado no governo do presidente Lula, o Fies é o programa do Ministério da Educação que financia a formação universitária de estudantes de cursos superiores não gratuitos. “O Fies garante que os alunos pobres acessem o nível superior”, disse Rubens Jr.
A MP permite desconto de até 99% aos estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou beneficiados pelo auxílio emergencial. O prazo de parcelamento tem o limite de 150 meses (12,5 anos), admitindo-se prazo maior no caso de cobrança por meio de consignação da renda do devedor do Fies. Em caso de liquidação à vista, é permitido o desconto adicional de até 12%.
O projeto aprovado também autoriza o refinanciamento de dívidas de empresas e de santas casas. As novas regras serão incluídas na Lei do Fies (Lei 10.260/01), substituindo aquelas do Programa Especial de Regularização do Fies criadas pela Lei 14.024/20 em razão da pandemia de Covid-19.
