O PL que reduzirá a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre os combustíveis em todo o Maranhão será apreciado, nesta terça-feira(12), pela Assembleia Legislativa.
Primeiro, o PL será submetido à Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) e logo depois entrará em votação em plenário.
Ressalte-se que o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo altera a alíquota do ICMS dos combustíveis, reduzindo-a de 28,5% para 18%. No texto enocntra-se também um valor instituído de alíquota igual, também, para a energia elétrica – para quem consome acima de 500 quilowatts-hora por mês – e para serviços de comunicação, como telefonia e internet.
