O futuro ministro da Justiça, Flavio Dino, disse nesta quinta-feira (29) que entregará a minuta de um 1º decreto sobre controle de armas no Brasil ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Dino, serão 2 documentos no total.
Conforme disse em entrevista à Globo News, o 1º decreto servirá “para garantir que armas fiquem nas mãos certas”. Dino afirmou que armamentos circulam nas mãos de civis, mas deveriam estar concentrada em agentes estatais, como Forças Armadas e Polícias.
Dino definiu a 1ª medida que será apresentaram como um momento de “transição” entre medidas mais duras para restrição dos portes de armas. A 2ª minuta serviria para tratar dos registros de armas, inclusive sobre uma possível proibição de algum deles.
O futuro ministros também disse que incluiria pontos sobre recadastramentos e recompra de armas que já circulam no Brasil. Questionado se fuzis serão proibidos para CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) no próximo governo, afirmou que haverá um “período de proibição, mas isso vai depender de uma determinação do Ministério da Defesa.
