A Câmara Municipal não votará nesta sexta-feira (23) o Orçamento 2023 da Prefeitura de São Luís, em virtude de uma situação eminentemente técnica.
No começo da semana, os vereadores da capital aprovaram um reajuste das emendas parlamentares impositivas que terão direito para o ano que vem.
Pelo texto aprovado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá fixar em 2% a parcela da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada ao pagamento de emendas impositivas. Antes, o valor era o equivalente a 1,2% da RCL.
Ocorre que essa votação ocorreu apenas em primeiro turno. Para ser efetivada deve haver, ainda, a apreciação em segundo turno. E só depois disso o Orçamento pode ser votado, já que o valor das emendas integra a peça.
Sendo assim, já é certo que o projeto que estima receitas e fixa despesas do Município para 2023 só será votado mesmo em janeiro do ano que vem.
