dezembro 2022

Apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) acampados em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, que executaram os atos terroristas no dia 12 de dezembro e tramaram o atentado frustrado a bomba, procuraram um sniper – atirador de elite – para pedir aulas antes da posse de Lula (PT).

A informação foi confirmada pelo futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, que recebeu a informação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Os dois concederam entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (27) com o foco na segurança para a posse de Lula.

“Estamos tratando realmente como ato terrorista. Todas as providências já foram tomadas pela polícia e pelo Poder Judiciário no sentido da repressão. Queremos deixar bem claro que a polícia está preparada para reprimir atos como esses. É um crime hediondo e que pode levar até 30 anos de prisão”, disse Ibaneis, referindo-se a George Washington de Oliveira, preso por armar uma bomba próximo ao aeroporto da capital federal.

“Porém está sendo tratado naquilo que nos cabe, como terrorismo. O próprio depoimento do George (bolsonarista preso com armas e explosivos) deixa isso claro. Houve busca de preparação para ser sniper. É um elemento dissuasório”, emendou Dino.

O futuro ministro ainda afirmou que os terroristas devem receber “penas muito altas”.

“Isso não pode ser tratado como uma coisa qualquer. Estamos tratando de pessoas que ameaçam vidas e integridade física e patrimonial. Por isso, provavelmente, receberão penas muito altas. Que isso sirva de exemplo para eventuais outras pessoas que tenham a mesma intenção”, afirmou. (Revista Fórum)

O plenário da Câmara de São Luís aprovou, em sessão extraordinária que aconteceu nesta terça-feira, 27, dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal voltados para a área da educação.

Um dos PLs aprovados foi o de nº 208/22, acompanhado da Mensagem nº 23/22, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Conforme a mensagem enviada pelo executivo, o Projeto de Lei visa suprir a demanda temporária e excepcional por profissionais do magistério público municipal, em decorrência da expansão das unidades de ensino, abertura de turmas, projetos específicos ou disciplinas experimentais, além de substituir servidores, caso não haja substituto no quadro funcional, nas hipóteses de afastamentos ou licenças previstas em lei, vacância do cargo ou nomeação para cargo em comissão.

O vereador Álvaro Pires (PMN) votou favorável ao projeto e ressaltou sua importância. “Existem aproximadamente 800 professores que estão de licença plena, conforme autorização jurídica. Nós entendemos que este projeto é de extrema importância para a nossa cidade, pois existem muitas escolas que estão sem professores. Esse projeto vai ajudar a recompor a educação da nossa cidade”, frisou o parlamentar.

O vereador Marquinhos (PSC) também votou a favor do projeto, mas questionou de que forma a prefeitura vai contratar esses profissionais. “Eu sei que o município precisa sim de pessoal para melhorar o serviço, mas a gente tem essa preocupação em saber qual será o modus operandi para fazer esses contratos. A minha preocupação é de que forma será feito. A prefeitura vai contratar uma empresa, uma cooperativa ou vai contratar direto?”, perguntou o parlamentar.

Abono Salarial

O outro PL aprovado foi de nº 267/22, acompanhado da Mensagem nº 25/22, que dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais integrantes da rede de educação básica de São Luís.

Segundo a Mensagem enviada junto com o PL, a proposta do executivo visa o pagamento de abono, de caráter excepcional, em parcela única, aos profissionais da rede pública municipal de ensino, fundamentada nas normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes, em especial o art. 212-A da Constituição Federal e Lei Federal nº 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O projeto foi aprovado com emendas. Uma das emendas apresentadas foi elaborada pelo vereador Marlon Botão (PSB) que solicitou a inclusão das funções de auxiliar de serviços gerais e vigia entre os profissionais que irão receber o abono.

“Essas duas funções hoje, quase em sua totalidade, são feitas de forma terceirizada, entretanto, ainda têm alguns vigias e alguns auxiliares que são lotados na prefeitura. Eles também têm direito a esse abono. Essa emenda vai agregar mais esse benefício”, explicou o vereador Marlon Botão.

A vereadora Concita Pinto (PCdoB) parabenizou a emenda e ressaltou que a iniciativa ajuda na valorização dos profissionais. “Eu fico feliz e também parabenizo os vereadores por entender que os servidores que atuam na limpeza e vigilância também fazem parte da educação do município”, disse.

O Senador eleito e futuro ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) recebeu de forma positiva, a solicitação do cantor e compositor Lulu Santos para a criação de uma secretaria em apoio ao público LGBTQIA+.

O pedido foi feito em Rede Nacional, ao vivo, pelo cantor Lulu Santos na TV Globo, durante a apresentação do programa The Voice.

Flávio Dino, de forma incontinente, respondeu e disse aceitar a proposta de Lulu Santos.

“Concordo com a proposta de Lulu Santos, apresentada no The Voice. Vou dialogar com o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Lual, a fim de que façamos um trabalho conjunto”, disse Flavio Dino.

Quem também respondeu em “cima do laço”, foi o futuro ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida afirmando a disposição em dar luz a proposta de Lulu Santos.

“A secretaria LGBTQIA+ já está criada e consta no novo organograma do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, querido Lulu Santos. Eu e o Ministro Flávio Dino estamos absolutamente compromissados com a preservação da vida e da dignidade das pessoas LGBTQIA+”, afirmou Silvio.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), declarou, nesta terça-feira (27), em entrevista exclusiva à CNN, que até 8.000 policiais podem ser acionados para garantir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no próximo domingo (1º).

“Nós temos várias alternativas de planejamento que serão decididas no dia, à luz do contexto concreto. Temos uma avaliação permanente em relação a esse planejamento, não só com a Polícia Federal, mas com a Polícia Rodoviária Federal e as próprias Forças Armadas”, explicou Dino.

“E, com muita eficiência e com muita presença, quero agradecer ao Governo do Distrito Federal. Estamos falando de milhares de policiais que estarão em vários círculos ao redor dos locais em que ocorrerão os eventos. E esse número pode ser ampliado de acordo com a necessidade. Nós temos efetivos do GDF que estão 100% à disposição, segundo o governador Ibaneis [Rocha]. Então podemos chegar até 8.000 policiais se necessário for”, continuou.

Segundo Dino, está acontecendo uma tentativa de terrorismo psicológico nas ações realizadas no Distrito Federal dias antes da posse. Como, por exemplo, a prisão de um homem no sábado (24) por suspeita de ter colocado um explosivo no Aeroporto Internacional de Brasília.

“Há um trabalho também de terrorismo psicológico. Nenhuma tentativa de crime foi bem sucedida. Nós não podemos ter dúvidas. Teremos milhares de agentes das forças policiais. O terrorismo psicológico tenta desafiar a democracia. Podemos garantir a posse de acordo com a soberania”, cita o ex-governador do Maranhão.

Conforme fala do futuro ministro em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, não haverá vácuo na área de segurança entre os governos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e Lula.

“Não haverá vácuo. Eu e o ministro [da Defesa, José] Múcio estaremos mobilizados desde as primeiras horas do dia 1º. Não haverá nenhum período em que existirá um vazio na área da Segurança, da Defesa”, citou Dino.

O vereador Dudu Diniz (Cidadania) assumirá a presidência da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar no próximo dia 02 de janeiro de 2023, a partir das 16h. O líder do Cidadania foi eleito com 11 votos dos 21 dos seus pares.

O parlamentar estará à frente do legislativo municipal de Ribamar no biênio 2023/2024. Na sessão solene tomarão posse os demais membros da Mesa Diretora. Eis a composição da nova direção da CMSJR:

Dudu Diniz é um presidente, como 1º vice-presidente; Professor Cristiano (SD), 2º vice-presidente; Jordão Reis (PTB), 1º Secretário; Aldiran Guerreiro (PDT), 2º Secretário; Thays Negão (PDT), 3ª Secretária; e Mário Santos (PP), 4º Secretário.

Perfil

Antônio Ludovico Freire Diniz Barros é formado em Geografia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Nasceu no dia 21 de setembro de 1984, em São Luís do Maranhão e pai de José Rosalvo.

Desde cedo Dudu Diniz tornou-se uma liderança forte e atuante nas comunidades de São José de Ribamar – MA.

Foi aprovado nesta terça-feira (27) na Câmara de Vereadores, em São Luís, e em primeiro turno, uma mudança na Lei Orgânica do Município para viabilizar uma possível saída do presidente eleito, vereador Paulo Victor (PCdoB), para compor a equipe de governo Carlos Brandão (PSB). provavelmente a Secretaria de Governo (SEMGOV).

A mudança em um dispositivo legal, mostra, de maneira cabal, o momento politico que vive o vereador Paulo Victor.

 Na prática, a alteração permite a licença de Paulo Victor, sem a necessidade de uma nova eleição da Mesa Diretora. Dessa forma, com a saída de Paulo Victor, o vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) assumiria a presidência da Câmara.

Pela Lei Orgânica do Município, se assumir um cargo no Executivo estadual, o presidente do Legislativo municipal perderia o cargo e uma nova eleição para a presidência teria que ser realizada.

Após manifestações antidemocráticas e tentativa de ataque terrorista na capital da República ao longo de dezembro, a segurança da posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro, tornou-se uma preocupação maior. É por isso que o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) e os futuros ministros Flávio Dino (Justiça) e José Múcio (Defesa) reúnem-se nesta terça-feira (27/12) para discutir o esquema de proteção na data.

Os futuros chefes das pastas de segurança foram quem pediram a conversa, que ocorre às 10h, no gabinete de Ibaneis, no Palácio do Buriti.

A Câmara Municipal de São Luís começará a apreciar, nesta terça-feira (27), durante sessão extraordinária, Projeto de Lei Orçamentária, de autoria do Executivo, estabelecendo em R$ 4,3 bilhões o orçamento da capital maranhense para o ano de 2023.

Pelo menos 80 emendas de vereadores foram apresentadas, de acordo com a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal da Casa.

Do valor proposto, R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

A previsão é de que a peça seja analisada e votada até sexta-feira, dia 30.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), abre inscrições para o processo seletivo para a contratação de professores para compor a rede municipal de ensino. Os interessados podem se inscrever a partir das 10h do dia 27 de dezembro de 2022 até as 17h do dia 9 de janeiro de 2023, no site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br) e no site da Fundação Sousândrade (www.fsaduconcursos.org.br), responsável pela execução do seletivo. A inscrição requer o pagamento de uma taxa de R$ 100,00.

No total serão disponibilizadas 786 vagas para os cargos de professores da Educação Infantil, do Ensino Fundamental anos iniciais e para o Ensino Fundamental anos finais nos componentes curriculares de matemática, língua portuguesa, língua inglesa, ciências, história, geografia, arte, ensino religioso, filosofia, educação especial e educação física.

As provas objetivas serão realizadas no dia 22 de janeiro de 2023, em São Luís. Outra etapa obrigatória será a prova de títulos com a entrega de documentação realizada entre os dias 3 e 5 de março de 2023.

“A gestão do prefeito Eduardo Braide vem empreendendo todo o esforço com foco na melhoria dos índices educacionais do Município. No atual contexto do pós-pandemia da Covid-19, e superada a fase de retorno das aulas presenciais, a Semed tem adotado as medidas cabíveis para garantia do acesso à educação, especialmente em face do aumento da busca por vagas na rede pública de ensino”, destacou a secretária de Educação de São Luís, Caroline Marques.

Para pessoas com deficiência o edital indica a reserva de 15% das vagas e também aponta o período de 27 de dezembro de 2022 a 9 de janeiro de 2023 para a entrega de laudo médico e requisição de atendimento diferenciado.